Registro do contrato de locação foi negado porque o imóvel não pertencia mais à proprietária
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 8 - Locação Subcategoria: 3 - Contrato de locação
Categoria: 8 - Locação Subcategoria: 3 - Contrato de locação
CSMSP
BDI nº 18 - ano: 2018 - (Jurisprudência)
Comentário do BDI: Trata-se de uma dúvida apresentada pelo Oficial Registrador que negou o registro do contrato de locação de um imóvel alienado fiduciariamente.A locadora alegou que o contrato foi celebrado antes de receber a notificação para o pagamento da dívida e da consolidação da propriedade em favor do credor fiduciário.
O Oficial Registrador salientou que a qualificação do locador é deficiente porque não foi indicado o seu endereço, seja residencial.............