Lucros cessantes e danos morais pelo atraso na entrega do imóvel
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 3 - Compra e Venda de Imóveis Subcategoria: 5 - Compromisso de compra e venda
Categoria: 9 - Loteamento - Incorporação - Construção Subcategoria: 7 - Entrega do imóvel
TJSP
BDI nº 18 - ano: 2018 - (Jurisprudência)
Comentário do BDI: Trata-se de uma indenização por danos morais e lucros cessantes pelo atraso na entrega de um imóvel.O promissário comprador e o vendedor celebraram um compromisso de compra e venda de um imóvel, em 22.1.2011. O prazo previsto para a entrega da unidade era esperado para 1.3.2013, com tolerância de 180 dias. Contudo, somente em 26.3.2014 o promissário comprador recebeu as chaves.
O Tribunal verificou que o atraso na entrega do imóvel foi de aproximadamente sete meses. Desse modo, a responsabilidade é do promissário vendedor, que arcará pelo pagamento dos lucros cessantes, de 0,5% do preço de compra atualizado do imóvel, a cada m.............