O que fazer quando o titular do polo passivo do processo faleceu?
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 11 - Procedimentos Judiciais Subcategoria: 1 - Geral
BDI nº 12 - ano: 2018 - (Perguntas & Respostas)
Um cliente adquiriu um imóvel de uma empresa EIRELI, cheia de vícios, e está pedindo a rescisão do contrato, a devolução de parcelas pagas e indenização. A empresa foi regularmente citada. Apos contestação, o único sócio veio a falecer no início de abril, foi juntado aos autos a notícia do óbito com a competente certidão.Na petição de juntada do óbito, o advogado da empresa pediu a extinção do processo, alegand.............