A indenização a ser paga pela desapropriação de terreno deve ser condizente com o valor de imóvel similar, na mesma região
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 10 - Propriedade Imobiliária Subcategoria: 4 - Desapropriação
TJSP
BDI nº 10 - ano: 2018 - (Jurisprudência)
Comentário do BDI: Trata-se de uma ação de desapropriação movida por concessionária de serviço público, objetivando terreno necessário à construção de rodovia.A concessionária alegou que a perícia, ao avaliar o preço ofertado na indenização de desapropria-ção do terreno, cometeu um equívoco na homogeneização de valores, porque considerou a área como inserida em zona industrial e, portanto, propôs um valor bem inferior.
O Tribunal, em razão do princípio da contemporaneidade da avaliação, expresso no art. 26 do Decreto-Lei 3.365/41, afirmou que a indenização a ser paga deve ser condizente com o valor do imóvel na época da perícia, de modo a prop.............