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Oficial do Registro de Imóveis se negou a cancelar a averbação do contrato de locação

BDI - Boletim do Direito Imobiliário


Categoria: 2 - Cartórios Subcategoria: 16 - Suscitação de dúvida

Categoria: 8 - Locação Subcategoria: 3 - Contrato de locação

1VRPSP

BDI nº 10 - ano: 2018 - (Jurisprudência)

Comentário do BDI: Trata-se de um pedido de cancelamento da averbação na matrícula do imóvel pelos atuais compradores, referente a um contrato de locação entre a anterior proprietária do imóvel e uma empresa.
O Oficial de Registros Públicos alegou que não cancelou a averbação porque o contrato de locação, na época dos fatos, ainda não havia acabado, devido à falência da empresa e o óbito da anterior proprietária, logo após a venda do imóvel aos compradore.............

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