A inexistência de registro do memorial de incorporação não possibilita a averbação de permuta em imóvel
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 2 - Cartórios Subcategoria: 13 - Registros e averbações
Categoria: 10 - Propriedade Imobiliária Subcategoria: 12 - Geral
1VRPSP
BDI nº 9 - ano: 2018 - (Jurisprudência)
Comentário do BDI: Trata-se de uma dúvida do Oficial do Registro de Imóveis em relação ao pedido da permutante em fazer o registro de permuta para o seu imóvel.O Oficial rejeitou o registro de promessa de permuta porque não há nenhum documento do memorial de incorporação do condomínio na matrícula do imóvel, bem como, a inexistência de descrição das unidades.
A permutante alegou que o registro do memoria.............