O registro de propriedade não é suficiente para a comprovação da posse em ação possessória
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 2 - Cartórios Subcategoria: 13 - Registros e averbações
Categoria: 11 - Procedimentos Judiciais Subcategoria: 2 - Reintegração de Posse
TJCE
BDI nº 8 - ano: 2018 - (Jurisprudência)
Comentário do BDI: Trata-se de Ação de reintegração de posse de um imóvel que estava desocupado em um condomínio.O condomínio procurou os responsáveis pelo imóvel para resolverem os problemas causados pela desocupação, mas não obteve êxito.
O síndico, na época, se disponibilizou a arcar integralmente com as despesas de reparo, manutenção, limpeza e pagamento das cotas condominiais, imitindo-se na posse, assumindo a responsabilidade pelo imóvel, proposta que foi aceita por todos os condôminos, passando a residir com a sua família, situação que perdurou por 13 anos, quando fora surpreendido por um Oficial de Justiça, com um mandado de despejo.
Uma empresa de engenharia apresentou-se como proprietária do imóvel, dizendo que tomou ciência de que o síndico estaria residindo no local e consequentemente fe.............