Cartório pode se recusar a realizar procedimento de reconhecimento de firma por rogo de pessoa com noventa e seis anos?

     A pessoa em questão tem 96 anos, baixa visão e com mobilidade reduzida e o tabelião se recusa a fazer o procedimento.

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STF vai definir reajuste de dívidas decorrentes de empréstimo rural no Plano Collor I

     Em manifestação no Plenário Virtual, o relator, ministro Alexandre de Moraes, observou que os recorrentes (Banco Central, União e Banco do Brasil) cumpriram requisito constitucional ao demonstrar a relevância da questão, tanto em relação aos valores da causa, da ordem de cerca de R$ 240 bilhões, quanto à quantidade de ações pleiteando tal devolução de valores.

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Como vender um imóvel objeto de inventário através de cessão de direitos hereditários?

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Concessionária que demorou 51 dias para religar energia em comércio deve indenizar cliente

     A empresa entrou com recurso argumentando que a demora no reestabelecimento do serviço ocorreu por conta de reprovações da unidade consumidora, por questões que não eram responsabilidade da concessionária providenciar.
Entretanto ao verificar os elementos nos autos, o relator do caso, juiz de Direito Marlon Machado, registrou existir documento, uma Ordem de Serviço (OS) na primeira vistoria, aprovando o reestabelecimento do fornecimento de energia elétrica na unidade.

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