Condomínio que possui obra de arte doada por condômino quer vendê-la e deixar o dinheiro no caixa. Isso é possível?

     Qual seria o quórum permitido da assembleia para decidir a questão, considerando que não há regra disposta na convenção?

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Projeto prevê suspensão de funcionamento de construtora que descumprir execuções judiciais

     A suspensão poderá perdurar até que a dívida seja paga.

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Locatários que alugaram imóvel com danos estruturais deverão ser indenizados

     Veja essa interessante matéria em www.diariodasleis.com.br.

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Mulher que teve abastecimento de água cortado durante a pandemia deve ser indenizada

     A mulher recebeu um prazo de cinco dias úteis para comparecer à concessionária para a regularização, o que não foi possível porque, na época, sua sogra foi internada com Covid-19 e faleceu. Depois disso, a moradora começou a apresentar sintomas da doença e, logo após, a enfermidade também acometeu seu marido, fazendo com que a família precisasse enfrentar um longo período de isolamento social. Enquanto ainda estava no hospital como acompanhante do esposo, em março daquele ano, a mulher soube por um familiar que a Companhia estava realizando o corte de água.

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