Do prazo de vigência no contrato de locação residencial
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Locação de imóvel urbano: Observações sobre a interpretação das mutações contratuais não formalizadas
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Locatário deve renovar o seguro fiança sob pena de ser despejado
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Área comum dos Shopping Centers e direito de ocupação dos locatários
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Prefixação de aluguéis futuros – Valores ao reajuste permitido em lei
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Atualização do valor do aluguel em contrato a prazo indeterminado
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Acordo para pagamento parcelado de aluguéis em atraso, deve ser por escrito?
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Cobrança de aluguéis antes verbalmente dispensados de pagamento; retomada por denúncia vazia; requisitos para a ação revisional
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Denúncia do locatário e fiador no cadastro de inadimplentes do Serasa e SPC
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Prazo para comunicar a seguradora sobre aluguel não pago
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Anulação de contrato locatício obtido de forma ardilosa e vícios de consentimento
16
Contrato de locação pode ser protestado?
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Locador pode interferir na cessão de quotas do capital social da locatária?
18
Contrato prevendo condições na hipótese de venda ao locatário – Legalidade do registro
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Locador responde por consumo excessivo de água provocado por defeito oculto na edificação
19
Arrematante pode pedir para o locatário desocupar o imóvel?
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Despejo com pedido de liminar: Caução de três alugueres
20
Locatário que após combinar verbalmente a compra do imóvel, desiste do negócio e se nega em desocupar
a casa
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Locatário não tem direito à indenização no despejo por denúncia vazia
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Denúncia do locatário e fiador no cadastro de inadimplentes do Serasa e SPC
22
Desistência da locação, sem ocupação do imóvel, por cliente que fizera reserva do imóvel – Penalidade
possível
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Direito de preferência do locatário é sobre a totalidade do imóvel, ainda que a locação seja apenas de parte
do prédio
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Locador é responsável por infiltrações provenientes de vícios e defeitos da edificação
25
Arbitragem e contratos de locação – Benefícios e cuidados
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Locação para apenas alguns dias da semana, é possível?
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Multa e juros de mora - Pagamento pelo valor do aluguel integral ou proporcional aos dias de atraso
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Ação renovatória contestada pelo locador por motivo de venda do imóvel e reformas da edificação pelo
novo proprietário
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Imóvel residencial alugado para pessoa jurídica. Substituição do locatário (empresa) para pessoa física
sócia da empresa
30
Ação cabível para desalojar o intruso
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Contrato de locação – Desconto pelo pagamento pontual – Multa moratória disfarçada – Nulidade
32
Lei de Locações e Estatuto da Terra: Aplicabilidade da Lei 8.245/91
32
Liminar em ação de despejo: circunstâncias do caso podem desautorizar o despejo imediato
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Locador pode não ser o proprietário do imóvel
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Direito de preferência do locatário – Permuta do imóvel alugado
34
Cobrança – Responsabilidade do fiador até a entrega das chaves
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Medida cautelar de produção antecipada de prova – Perícia destinada a atestar o estado em que o imóvel foi devolvido pelo locatário para, eventualmente, embasar futura ação indenizatória – Cabimento
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Execução de créditos locatícios contra o fiador – Morte do fiador – Momento para a habilitação do crédito no processo de inventário
37
Responsabilidade da administradora e do locador por perdas e danos
