Diário das Leis

E-BOOK CONDOMÍNIO SUMÁRIO

O direito dos donos dos animais domésticos num condomínio e os limites de validade da convenção	4
Cláusula abusiva de aviso prévio à administradora de condomínio	8
Como exigir silêncio do condômino barulhento	9
Condômino não pode ser incluído em órgão de proteção ao crédito enquanto se discute o débito em juízo	10
Como orçar o valor da taxa de administração condominial	11
Quorum necessário para aprovação de instalação de elevador	11
Assembleia virtual	12
Contribuição condominial não paga: Acréscimos, multa; isenção de penalidades	17
Despesa com cópia de “planta do prédio” é do condômino	17
Unidade condominial pode ser utilizada por condômino profissional autônomo para atender a seus clientes?	18
Cobrança da taxa de boleto bancário pelos condomínios	18
Fundo de reserva e fundo de melhoria: Quem são os contribuintes?	19
Alienação e locação de vagas a pessoas estranhas ao Condomínio	20
Destituição do síndico - Quorum	22
Condomínios: Divulgação de inadimplentes	25
Proibição ao porteiro de garagem acumular função de manobrista de veículos	26
Vila de casas (conjunto habitacional) não é condomínio	27
Taxa extra: Cobrança – Responsabilidade do locador e do locatário	28
Associação de moradores – Contribuição só de associados	29
Alteração de fachada em condomínios	30
Condômino pode nomear procurador para representá-lo em AGO?	31
Ação de cobrança de quota condominial: Contra quem ajuizar a ação?	31
Condomínio não responde por fatos ocorridos nas áreas comuns ou no interior das unidades, exceto se prevista a responsabilidade na convenção	32
Abono Pontualidade em Cotas Condominiais	33
Oferta de garagem em penhora para discutir execução não é aceita	35
Prescrição em 5 anos para cobrança de débito condominial, segundo o STJ	35
Sublocação de garagem em condomínio depende de previsão em contrato e na convenção condominial	36
Vagas de garagem, podem variar de tamanhos?	36
Responsabilidade do proprietário do veículo estacionado na garagem pelos danos provocados no prédio	37
Honorários de advogado devidos pelo condômino inadimplente. Quem pode cobrar, o condomínio ou o advogado?	37
Edifícios também envelhecem	38