Registro de carta de arrematação e cancelamento das penhoras existentes na matrícula do imóvel
4
Retificação em Cartório pode ser feita administrativamente ou judicialmente, como preferir o proprietário
do imóvel, com fundamento na Lei de Registros Públicos
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Retificação de área promovida por inventariante
6
O oficial registrador não responde por erros técnicos no registro da incorporação imobiliária
6
Abertura de matrículas somente para unidades autônomas já construídas (com habite-se)
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A CCI cartular, a transmissão da propriedade e a ilusão do registro
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Abertura de novas matrículas em imóvel desmembrado
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“Certidão narrativa” que não atesta negativa de ônus é imprestável para a lavratura de escritura
12
Descrição de áreas rurais quando confrontam com rios, lagos, brejos
12
Inventário administrativo com cessão de direitos hereditários – Necessidade das certidões negativas
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Carta de adjudicação extraída de inventário – O princípio da continuidade aplica-se ao “de cujus”
14
Suscitação de dúvida pela recusa de averbação de desmembramento aprovado pela prefeitura
15
Ação anulatória de escritura – Prazo prescricional
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Venda de fração ideal por valor inferior a 30 salários mínimos exige escritura pública?
17
Procuração em causa própria e negócio consigo mesmo
17
Titular de cartório é responsável por exigir averbação de reserva legal
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Recusa a registro de desmembramento de imóvel – Gleba objeto de litígio ainda não decidido – Não
impugnação a todas as exigências do oficial registrador
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Permissividade de averbação premonitória de distribuição de ação (Art. 615-A do CPC) em imóvel com
hipoteca cedular
20
Anulação de registro imobiliário – Duplicidade de venda do mesmo imóvel
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Impossibilidade de lavratura de escritura de doação de meação de imóvel antes da partilha e seu registro
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Registro de carta de arrematação de imóvel hipotecado - O que dá a prioridade de registro é a prenotação
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Assim como os emolumentos, as contribuições ao “fundão” de apoio aos registros civis, são consideradas
como taxas
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Escritura prenotada – Mandado de indisponibilidade recebido após a prenotação, mas com efeito
retroativo anterior à data da escritura – Esta deve ou não ser registrada?
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Títulos com estranha força de escritura pública
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Abertura de firma com assinatura falsa – Indenização por danos morais e materiais
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Registro de Imóveis: Prazo para exame dos documentos de empreendimentos imobiliários
34
Parcelamento irregular do solo não pode ter averbação no Cartório de Registro de Imóveis
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Se obedecer a qualificação registral, o formal de partilha deve ser registrado
