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Decreto nº 40570 de 18/12/1956 / PE - Poder Executivo Federal
(D.O.U. 19/12/1956)
Declara de utilidade publica, e autoriza a desapropriação de imóveis, necessário ao serviço do Exército Nacional.
DECRETO Nº 40.570, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1956.
Declara de utilidade publica, e autoriza a desapropriação de imóveis, necessário ao serviço do Exército Nacional.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, tendo em vista o § 16 do art.141 da Constituição Federal e usando das atribuições que lhe confere o item1 do artigo 87, da mesma Constituição,
DECRETA:
Art. 1º São declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, de acordo com o art. 6º, combinado com as letras a e b do art. 5º, tudo do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de julho de 1941 os terrenos situados no Estado de Santa Catarina e assim discriminados:
I - Gleba A:
1. Propriedade de Aristides Guebert, com uma área de 62,100ha e no valor de Cr$7.204,30 (sete mil duzentos e quatro cruzeiros e trinta centavos).
2. Propriedade de Aristides Guebert, com uma área de 359,980ha e no valor de Cr$557.143,90 (quinhentos e setenta e sete mil, cento e quarenta e três cruzeiros e noventa e centavos).
3. Propriedade de Firmino Pacheco dos Santos Lima, com uma casa de madeira e um paiol, cercas e mangueiras como benfeitorias, com uma área de 1.573,000há, e no valor de Cr$.1.575.119,20 (um milhão, quinhentos e setenta e cinco mil, cento e dezenove cruzeiros e vinte centavos).
4. Propriedade de Francisco Bento, com uma área de 36.300ha, e no valor de Cr$49.997,20 (quarenta e nove mil, novecentos e noventa e cinco cruzeiros e oitenta centavos).
5. Propriedade de Olga Kluska, com uma área de 24.200ha e no valor de Cr$49.997,20 (quarenta e nove mil, novecentos e noventa e sete cruzeiros e vinte centavos).
6. Propriedade de João Gonçalves, com uma área de 93.050ha e no valor de Cr$62.792,00 (sessenta e dois mil, setecentos e noventa e dois cruzeiros).
7. Propriedade de Miguel Dobrachinski, com uma área de 361,175ha, tendo uma casa de e três paióis, como benfeitorias, no valor de 319.656,70 (trezentos e dezenove mil, seiscentos e cinqüenta e seis cruzeiros e setenta centavos).
8. Propriedade de Miguel Dobrachinski, com uma área de 12,100ha, e no valor de Cr$20.001,30 (vinte mil, e um cruzeiro e trinta centavos).
9. Propriedade de Basílio Zappe, com uma área de 36.300ha, tendo como benfeitorias uma casa de madeira e dois paióis, e no valor de 158.009,40 (cento e cinqüenta e oito mil e nove cruzeiros e quarenta centavos).
10. Propriedade de João Kluska, com uma área de 24.200ha e no valor de Cr$49.997,20 (quarenta e nove mil, novecentos e noventa e sete cruzeiros e vinte centavos).
11. Propriedade de Miguel de Lima, com uma área de 36,300ha, e no valor de Cr$74.995,80 (setenta e quatro mil, novecentos e noventa e cinco cruzeiros e oitenta centavos).
12. Propriedade de Miguel Dobrachinski, com uma área de 24,200ha, e no valor de Cr$40.002,60 (quarenta mil, e dois cruzeiro sessenta centavos).
13. Propriedade de João Kluska, com uma área de 108,900ha tendo como benfeitorias uma casa de madeira e um paiol, tudo no valor de Cr$266.496,70 (duzentos e sessenta e seis mil, quatrocentos e noventa e seis cruzeiros e setenta centavos).
14. Propriedade de Basílio Zappe, com uma área de 48.400ha e no valor de Cr$80.005,20 (oitenta mil e cinco cruzeiros e vinte centavos).
15. Propriedade de Miguel de Lima, com uma área de 26,620ha, e no valor de Cr$44.002,90 (quarenta e quatro mil e dois cruzeiros e noventa centavos).
16. Propriedade de Beleslau Zappe, com uma área de 24,200ha, e no valor de Cr$37.497,90 (trinta e sete mil, quatro centos e noventa e sete cruzeiros e noventa centavos).
17. Propriedade de Beleslau Zappe, com uma área de 33,880ha, e tendo uma casa de madeira como benfeitoria e no valor de Cr$92.411,20 (noventa e dois mil, quatrocentos e onze cruzeiros e vinte centavos).
18. Propriedade de Jacob Schadeck, com uma área de 566,280ha, tendo como benfeitoria uma casa de madeira, dois paióis, mangueiras, cercas, etc., e no valor de Cr$839.723,90 (oitocentos e trinta e nove mil, setecentos e vinte e três cruzeiros e noventa centavos).
19. Propriedade de Argemiro Ferreira Bueno, com uma área de 36,845ha e no valor de Cr$76.121,80 (setenta e seis mil, cento e vinte e um cruzeiros e oitenta e oito centavos).
20. Propriedade de João Gonsalves, com uma área de 24.200ha e no valor de Cr$34.933,20 (trinta e quatro mil novecentos e trinta e três cruzeiros e vinte centavos).
21. Propriedade de João Gonçalves, com área de 26,620ha e no valor de Cr$44.002,90 (quarenta e quatro mil e dois cruzeiros e noventa centavos).
22. Propriedade de Clemente Zappe, com uma área de 24,200ha, e no valor de Cr$40.002,60 (quarenta mil e dois cruzeiros e sessenta centavos).
23. Propriedade de João Ribas de Souza, com uma área de 19,300ha, e no valor de Cr$39.873,80 (trinta e nove mil oitocentos e setenta e três cruzeiros e oitenta centavos).
24. Propriedade de Sebastiana Munster, com área de 19,965ha, e no valor de Cr$41.247,70 (quarenta e um mil duzentos e quarenta e sete cruzeiros e setenta centavos).
25. Propriedade de Miguel de Lima, com uma área de 7,260ha, e no valor de Cr$11.001,30 (onze mil e um cruzeiros, e trinta centavos).
26. Propriedade de Dorvalino de Sá Ríbas, com uma área de 7,286ha, e no valor de Cr$56.372,90 (cinqüenta e seis mil trezentos e setenta e dois cruzeiros e noventa centavos).
27. Propriedade de João Ribas de Souza, com uma área de 14,520ha, e no valor de Cr$29.998,30 (vinte e nove mil novecentos e noventa e oito cruzeiros e trinta centavos).
28. Propriedade de Otávio João Wunsche, com uma área de 12.705ha, e no valor de Cr$26.248,50 (vinte e seis mil duzentos e quarenta e oito cruzeiros e cinqüenta centavos).
29. Propriedade de Manuel Jungles, com uma área de 4.840ha, e no valor de Cr$9.999,40 (nove mil novecentos e noventa e nove cruzeiros e quarenta centavos).
30. Propriedade de Napoleão de Sá Ribas, com uma área de 19,965ha, e no valor de Cr$41.247,70 (quarenta e um mil duzentos e quarenta e sete cruzeiros e setenta centavos).
31. Propriedade de Euclides Marques, com uma área de 27,165ha, tendo uma casa de madeira como benfeitoria e no valor de Cr$63.122,90 (sessenta e três mil cento e vinte e dois cruzeiros e noventa centavos).
32. Propriedade de Alexandre Kuchner, com uma área de 6.050ha, e no valor de Cr$12.499,30 (doze mil quatrocentos e noventa e nove cruzeiros e trinta centavos).
33. Propriedade de Demétrio Andraski, com uma área de 45,980ha, e no valor de Cr$94.994,70 (noventa e quatro mil novecentos e noventa e quatro cruzeiros e setenta centavos).
34. Propriedade de Argemiro Ferreira Bueno, com uma área de 9.680ha, e no valor de Cr$19.998,90 (dezenove mil novecentos e noventa e oito cruzeiros e noventa centavos).
35. Propriedade de Maria Drosdek e Filhos, com uma área de 53,240ha, e no valor de Cr$107.994,70 (cento e sete mil, novecentos e noventa e quatro cruzeiros e setenta centavos).
36. Propriedade Dorvalino de Sá Ribas, com uma área de 5,385ha, e no valor de Cr$11.125,40 (onze mil cento e vinte e cinco cruzeiros e quarenta centavos).
37. Propriedade de João da Silva Lima, com uma área de 7.865ha, tendo uma casinha e um paiol com benfeitoria, e no valor de Cr$19.249,10 (dezenove mil duzentos e quarenta e nove cruzeiros e dez centavos).
38. Propriedade de Imbraim de Sá Ribas, com uma área de 5.505ha, e no valor de Cr$11.373,30 (onze mil trezentos e setenta e três cruzeiros e trinta centavos).
39. Propriedade de Imbraim de Sá Ribas, com uma área de 5.385ha, e no valor de Cr$11.125,40 (onze mil cento e vinte e cinco cruzeiros e quarenta centavos).
40. Propriedade de Argemiro Ferreira Bueno, com uma área de 10.769ha, com um paiol de benfeitoria e no valor de Cr$22.843,80 (vinte e dois mil oitocentos e quarenta e três cruzeiros e oitenta centavos).
41. Propriedade aos Herdeiros de Francisco Guimarães dos Santos, com uma área de 121,000ha, e no valor de Cr$212.476,00 (duzentos e doze mil quatrocentos e setenta e seis cruzeiros).
42. Propriedade de João Maria de Lima, com uma área de 4,840ha, tendo uma casa com benfeitoria e no valor de Cr$28.001,10 (vinte e oito mil e um cruzeiros e dez centavos).
43. Propriedade de Euclides Marques, com uma área de 5,700ha, e no valor de Cr$8.067,50 (oito mil e sessenta e sete cruzeiros e cinqüenta centavos).
44. Propriedade de André Schimansk, com uma área de 10,769ha, e no valor de Cr$22.248,80 (vinte e dois mil duzentos e quarenta e oito cruzeiros e oitenta centavos).
45. Propriedade de Miguel Pietrowski, com uma área de 20,086ha, e no valor de Cr$39.198,30 (trinta e nove mil cento e noventa e oito cruzeiros e trinta centavos).
46. Propriedade de José da Silva Lima, com uma área de 9,075ha, e no valor de Cr$17.249,80 (dezessete mil duzentos e quarenta e nove cruzeiros e oitenta centasvos).
47. Propriedade de Esmeraldino de Sá Ribas, com uma área de 27,286ha, e no valor de Cr$56.372,90 (cinqüenta e seis mil trezentos e setenta e dois cruzeiros e noventa centavos).
48. Propriedade de Pedro Kluska, com uma área de 36.300ha, e no valor de Cr$60.003,90 (sessenta mil e três cruzeiros e noventa centavos).
II - Gleba B:
1. Propriedade de José da Silva Lima, com uma área de 486,526ha, tendo com benfeitoria uma casa de madeira, uma garagem, cinco paióis, mangueiras e cercas, tudo no valor de Cr$660.547,00 (seiscentos e sessenta mil e quinhentos e quarenta e sete cruzeiros).
2. Propriedade de João Cordeiro de Oliveira, com uma área de 80,952ha, e no valor de Cr$40.782,80 (quarenta mil setecentos e oitenta e dois cruzeiros e oitenta centavos).
3. Propriedade de Herdeiros de Leocádia Ferreira Maciel Pacheco, com uma área de 55,660ha, e no valor de Cr$55.214,70 (cinqüenta e cinco mil duzentos e quatorze cruzeiros e setenta centavos).
4. Propriedade de Maria Rosa Cordeiro de Oliveira, com uma área de 33,880ha, e no valor de Cr$27.210,40 (vinte e sete mil duzentos e dez cruzeiros e quarenta centavos).
5. Propriedade de José Cordeiro de Oliveira, com uma área de 43,560ha, e no valor de Cr$26.397,40 (vinte e seis mil trezentos e noventa e sete cruzeiros e quarenta centavos).
6. propriedade de Maria da Conceição Pacheco dos Santos Lima, com uma área de 123,420ha, e no valor de Cr$105.836,40 (cento e cinco mil quatrocentos e vinte cruzeiros e quarenta centavos).
7. Propriedade de Eugênia Zappe, com uma área de 24,200ha, e no valor de Cr$35.005,30 (trinta e cinco mil e cinco cruzeiros e trinta centavos).
8. Propriedade de Orestes Zappe, com uma área de 24,200ha, e no valor de Cr$35.005,30 (trinta e cinco mil e cinco cruzeiros e trinta centavos).
9. Propriedade de Beleslau Zappe, com uma área de 12,100ha, tendo como benfeitoria um paiol e no valor de Cr$18.004,00 (dezoito mil e quatro cruzeiros).
10. Propriedade de Ana Volochate Boiko, com uma área de 82,086ha, tendo com benfeitoria uma casa, um paiol e cêrca, tudo no valor de Cr$115.665,20 (cento e quinze mil seiscentos e sessenta e cinco cruzeiros e vinte centavos).
11. Propriedade de Sofia Boiko, com uma área de 16,964ha, tendo com benfeitorias, uma casa, um paiol, cêrcas, mangueiras e no valor de Cr$45.026,40 (quarenta e cinco mil e vinte e seis cruzeiros e quarenta centavos).
12. Propriedade de José Boiko, com uma área de 16,964ha, e no valor de Cr$21.035,40 (vinte e um mil e trinta e cinco cruzeiros e quarenta centavos).
13. Propriedade de Silvestre Boiko, com uma área de 33,929ha, tendo com benfeitorias, uma casa, mangueiras e cêrcas e no valor de Cr$46.058,00 (quarenta e seis mil e cinqüenta e oito cruzeiros).
14. Propriedade de Basílio Boiko, com uma área de 19,384ha, tendo como benfeitorias uma casas e cêrcas e no valor de Cr$36.033,00 (trinta e seis mil e trinta e três cruzeiros).
15. Propriedade de Herdeiros de Júlia Boiko, com uma área de 16,964ha, e no valor de Cr$21.035,40 (vinte e um mil e trinta e cinco cruzeiros e quarenta centavos).
16. Propriedade da Viúva João Carlos de Maria, com uma área de 72,600ha, tendo como benfeitorias, uma casa, um paiol, mangueiras e cêrcas, e no valor de Cr$96.008,70 (noventa e seis mil e oito cruzeiros e setenta centavos).
17. Propriedade de Herdeiros de Leonarda Kimiecik, com uma área de 48,400ha, e no valor de Cr$51.013,060 (cinqüenta e um mil e treze cruzeiros e sessenta centavos).
18. Propriedade de Celestino Carlos de Maria, com uma área de 116,160ha, tendo como benfeitorias, uma casa, um paiol, cêrcas e mangueiras, e no valor de Cr$143.023,80 (cento e quarenta e três mil e vinte e três cruzeiros e oitenta centavos).
19. Propriedade de Miguel Heuku, com uma área de 24,200ha, tendo com benfeitoria, uma casa e no valor de Cr$43.004,20 (quarenta e três mil e quatro cruzeiros e vinte centavos).
20. Propriedade de Joaquim Jungles Gonçalves, com uma área de 96,800ha, tendo com benfeitorias, uma casa, um paiol, cêrcas e mangueiras e no valor de Cr$120.025,00 (cento e vinte e cinco mil e vinte e cinco cruzeiros).
21. Propriedade de Joaquim Jungles Gonçalves, com uma área de 169,400ha, tendo como benfeitorias, uma casa, um paiol, cêrcas e mangueiras, e no valor de Cr$193.028,50 (cento e noventa e três mil e vinte e oito cruzeiros e cinqüenta centavos).
22. Propriedade de Jakob Schotka, com uma área de 290,816ha, tendo como benfeitorias, uma casa, um paiol, barbaquá, mangueiras e cêrcas, e no valor de Cr$454.992,70 (quatrocentos e cinqüenta e quatro mil novecentos e noventa e dois cruzeiros e setenta centavos).
23. Propriedade de Nicolau Horatz, com uma área de 176,660ha, tendo como benfeitoria, um paiol e no valor de Cr$193.018,40 (cento e noventa e três mil e dezoito cruzeiros e quarenta centavos).
24. Propriedade de Leocardia Pacheco Bertoloti e Filhos, com uma área de 114,950ha, e no valor de Cr$109.529,00 (cento e nove mil quinhentos e vinte e nove cruzeiros).
25. Propriedade de Teófilo Frates, com uma área de 153,440ha, tendo como benfeitorias, uma casa, um barbaquá, mangueiras e cêrcas e no valor de Cr$176.965,60 (cento e setenta e seis mil novecentos e sessenta e cinco cruzeiros e sessenta centavos).
26. Propriedades de Herdeiros de Miranda Lima, com uma área de 40.063ha, e no valor de Cr$42.443,10 (quarenta e dois mil quatrocentos e quarenta e três cruzeiros e dez centavos).
27. Propriedade de Maria Rita Simas, com uma área de 55,660ha, tendo como benfeitoria, uma casa, e no valor de Cr$67.216,50 (sessenta e sete mil duzentos e dezesseis cruzeiros e cinqüenta centavos).
28. Propriedade de José Branco Pacheco, com uma área de 24,200ha, e no valor de Cr$29.499,80 (vinte e nove mil quatrocentos e noventa e nove cruzeiros e oitenta centavos).
29. Propriedade de Maria Carlos de Paula, com uma área de 24,200ha, tendo como benfeitoria, uma casa e no valor de Cr$36.598,50 (trinta e seis mil quinhentos e noventa e oito cruzeiros e cinqüenta centavos).
30. Propriedade de Ladislau Tadra, com uma área de 14,520ha, tendo como bem feitorias, uma casa e um paiol, e no valor de Cr$30.802,40 (trinta mil oitenta e dois cruzeiros e quarenta centavos).
31. Propriedade de Herdeiros de João Pacheco Maciel, com uma área de 41,140ha, e no valor de Cr$34.809,40 (trinta e quatro mil oitocentos e nove cruzeiros e quarenta centavos).
32. Propriedade de Cândido Branco Pacheco, com uma área de 73,663ha, tendo como benfeitorias, uma casa, um paiol, cêrcas e mangueiras, e no valor de Cr$117.368,70 (cento e dezessete mil trezentos e sessenta e oito cruzeiros e setenta centavos).
33. Propriedade de Pedro Pacheco, com uma área de 118,580ha, e no valor de Cr$101.238,90 (cento e um mil duzentos e trinta e oito cruzeiros e noventa centavos).
34. Propriedade de João Cordeiro Pacheco, com uma área de 118,580ha, e no valor de Cr$109.524,00 (cento e nove mil quinhentos e vinte e quatro cruzeiros).
35. Propriedade de Pedro Apolinário e Filho, com uma área de 67,760ha, tendo como benfeitorias, duas casas e um paiol, e no valor de Cr$86.299,70 (oitenta e seis mil duzentos e noventa e nove cruzeiros e setenta centavos).
36. Propriedade de Honorato Branco Pacheco, com uma área de 506,166ha, tendo como benfeitorias, duas casas, um barbaquá, mangueiras e cêrcas, etc., e no valor de Cr$545.436,70 (quinhentos e quarenta e cinco mil quatrocentos e trinta e seis cruzeiros e setenta centavos).
37. Propriedade de Firmino Pacheco, com uma área de 26,620ha, e no valor de Cr$21.608,30 (vinte e um mil seiscentos e oito cruzeiros e trinta centavos).
38. Propriedade de Pedro Pacheco, com uma área de 121,000ha, e no valor de Cr$979.029,90 (novecentos e setenta e nove mil e vinte nove cruzeiros e noventa centavos).
39. Propriedade da Família Jungles Gonçalves, com uma área de 96,800ha, e no valor de Cr$76.830,10 (setenta e seis mil oitocentos e trinta cruzeiros e dez centavos).
40. Propriedade de Deoclécio e Dalila Jungles, com uma área de 45,980ha, e no valor de Cr$51.013,40 (cinqüenta e um mil e treze cruzeiros e quarenta centavos).
41. Propriedade de Walfrido da Silva Lima, com uma área de 16,964ha, e no valor de Cr$24.826,50 (vinte e quatro mil oitocentos e vinte e seis cruzeiros e cinqüenta centavos).
III - Tudo de acôrdo com a documentação constante do processo protocolado do Ministério da Guerra sob o nº 29.377-56 - Gab. M.G.
Art. 2º O imóvel em aprêço se destina a instalação do campo de instrução de Marechal Hermes.
Art. 3º Fica o Ministério da Guerra autorizado a promover a desapropriação em causa, correndo as respectivas despesas à conta dos recursos orçamentários para o exercício de 1956.
Art. 4º O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 1956; 135º da Independência e 68º da República.
JUSCELINO KUBITSCHEK
Henrique Lott
***Final do Documento.
(D.O.U. 19/12/1956)
Declara de utilidade publica, e autoriza a desapropriação de imóveis, necessário ao serviço do Exército Nacional.
DECRETO Nº 40.570, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1956.
Declara de utilidade publica, e autoriza a desapropriação de imóveis, necessário ao serviço do Exército Nacional.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, tendo em vista o § 16 do art.141 da Constituição Federal e usando das atribuições que lhe confere o item1 do artigo 87, da mesma Constituição,
DECRETA:
Art. 1º São declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, de acordo com o art. 6º, combinado com as letras a e b do art. 5º, tudo do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de julho de 1941 os terrenos situados no Estado de Santa Catarina e assim discriminados:
I - Gleba A:
1. Propriedade de Aristides Guebert, com uma área de 62,100ha e no valor de Cr$7.204,30 (sete mil duzentos e quatro cruzeiros e trinta centavos).
2. Propriedade de Aristides Guebert, com uma área de 359,980ha e no valor de Cr$557.143,90 (quinhentos e setenta e sete mil, cento e quarenta e três cruzeiros e noventa e centavos).
3. Propriedade de Firmino Pacheco dos Santos Lima, com uma casa de madeira e um paiol, cercas e mangueiras como benfeitorias, com uma área de 1.573,000há, e no valor de Cr$.1.575.119,20 (um milhão, quinhentos e setenta e cinco mil, cento e dezenove cruzeiros e vinte centavos).
4. Propriedade de Francisco Bento, com uma área de 36.300ha, e no valor de Cr$49.997,20 (quarenta e nove mil, novecentos e noventa e cinco cruzeiros e oitenta centavos).
5. Propriedade de Olga Kluska, com uma área de 24.200ha e no valor de Cr$49.997,20 (quarenta e nove mil, novecentos e noventa e sete cruzeiros e vinte centavos).
6. Propriedade de João Gonçalves, com uma área de 93.050ha e no valor de Cr$62.792,00 (sessenta e dois mil, setecentos e noventa e dois cruzeiros).
7. Propriedade de Miguel Dobrachinski, com uma área de 361,175ha, tendo uma casa de e três paióis, como benfeitorias, no valor de 319.656,70 (trezentos e dezenove mil, seiscentos e cinqüenta e seis cruzeiros e setenta centavos).
8. Propriedade de Miguel Dobrachinski, com uma área de 12,100ha, e no valor de Cr$20.001,30 (vinte mil, e um cruzeiro e trinta centavos).
9. Propriedade de Basílio Zappe, com uma área de 36.300ha, tendo como benfeitorias uma casa de madeira e dois paióis, e no valor de 158.009,40 (cento e cinqüenta e oito mil e nove cruzeiros e quarenta centavos).
10. Propriedade de João Kluska, com uma área de 24.200ha e no valor de Cr$49.997,20 (quarenta e nove mil, novecentos e noventa e sete cruzeiros e vinte centavos).
11. Propriedade de Miguel de Lima, com uma área de 36,300ha, e no valor de Cr$74.995,80 (setenta e quatro mil, novecentos e noventa e cinco cruzeiros e oitenta centavos).
12. Propriedade de Miguel Dobrachinski, com uma área de 24,200ha, e no valor de Cr$40.002,60 (quarenta mil, e dois cruzeiro sessenta centavos).
13. Propriedade de João Kluska, com uma área de 108,900ha tendo como benfeitorias uma casa de madeira e um paiol, tudo no valor de Cr$266.496,70 (duzentos e sessenta e seis mil, quatrocentos e noventa e seis cruzeiros e setenta centavos).
14. Propriedade de Basílio Zappe, com uma área de 48.400ha e no valor de Cr$80.005,20 (oitenta mil e cinco cruzeiros e vinte centavos).
15. Propriedade de Miguel de Lima, com uma área de 26,620ha, e no valor de Cr$44.002,90 (quarenta e quatro mil e dois cruzeiros e noventa centavos).
16. Propriedade de Beleslau Zappe, com uma área de 24,200ha, e no valor de Cr$37.497,90 (trinta e sete mil, quatro centos e noventa e sete cruzeiros e noventa centavos).
17. Propriedade de Beleslau Zappe, com uma área de 33,880ha, e tendo uma casa de madeira como benfeitoria e no valor de Cr$92.411,20 (noventa e dois mil, quatrocentos e onze cruzeiros e vinte centavos).
18. Propriedade de Jacob Schadeck, com uma área de 566,280ha, tendo como benfeitoria uma casa de madeira, dois paióis, mangueiras, cercas, etc., e no valor de Cr$839.723,90 (oitocentos e trinta e nove mil, setecentos e vinte e três cruzeiros e noventa centavos).
19. Propriedade de Argemiro Ferreira Bueno, com uma área de 36,845ha e no valor de Cr$76.121,80 (setenta e seis mil, cento e vinte e um cruzeiros e oitenta e oito centavos).
20. Propriedade de João Gonsalves, com uma área de 24.200ha e no valor de Cr$34.933,20 (trinta e quatro mil novecentos e trinta e três cruzeiros e vinte centavos).
21. Propriedade de João Gonçalves, com área de 26,620ha e no valor de Cr$44.002,90 (quarenta e quatro mil e dois cruzeiros e noventa centavos).
22. Propriedade de Clemente Zappe, com uma área de 24,200ha, e no valor de Cr$40.002,60 (quarenta mil e dois cruzeiros e sessenta centavos).
23. Propriedade de João Ribas de Souza, com uma área de 19,300ha, e no valor de Cr$39.873,80 (trinta e nove mil oitocentos e setenta e três cruzeiros e oitenta centavos).
24. Propriedade de Sebastiana Munster, com área de 19,965ha, e no valor de Cr$41.247,70 (quarenta e um mil duzentos e quarenta e sete cruzeiros e setenta centavos).
25. Propriedade de Miguel de Lima, com uma área de 7,260ha, e no valor de Cr$11.001,30 (onze mil e um cruzeiros, e trinta centavos).
26. Propriedade de Dorvalino de Sá Ríbas, com uma área de 7,286ha, e no valor de Cr$56.372,90 (cinqüenta e seis mil trezentos e setenta e dois cruzeiros e noventa centavos).
27. Propriedade de João Ribas de Souza, com uma área de 14,520ha, e no valor de Cr$29.998,30 (vinte e nove mil novecentos e noventa e oito cruzeiros e trinta centavos).
28. Propriedade de Otávio João Wunsche, com uma área de 12.705ha, e no valor de Cr$26.248,50 (vinte e seis mil duzentos e quarenta e oito cruzeiros e cinqüenta centavos).
29. Propriedade de Manuel Jungles, com uma área de 4.840ha, e no valor de Cr$9.999,40 (nove mil novecentos e noventa e nove cruzeiros e quarenta centavos).
30. Propriedade de Napoleão de Sá Ribas, com uma área de 19,965ha, e no valor de Cr$41.247,70 (quarenta e um mil duzentos e quarenta e sete cruzeiros e setenta centavos).
31. Propriedade de Euclides Marques, com uma área de 27,165ha, tendo uma casa de madeira como benfeitoria e no valor de Cr$63.122,90 (sessenta e três mil cento e vinte e dois cruzeiros e noventa centavos).
32. Propriedade de Alexandre Kuchner, com uma área de 6.050ha, e no valor de Cr$12.499,30 (doze mil quatrocentos e noventa e nove cruzeiros e trinta centavos).
33. Propriedade de Demétrio Andraski, com uma área de 45,980ha, e no valor de Cr$94.994,70 (noventa e quatro mil novecentos e noventa e quatro cruzeiros e setenta centavos).
34. Propriedade de Argemiro Ferreira Bueno, com uma área de 9.680ha, e no valor de Cr$19.998,90 (dezenove mil novecentos e noventa e oito cruzeiros e noventa centavos).
35. Propriedade de Maria Drosdek e Filhos, com uma área de 53,240ha, e no valor de Cr$107.994,70 (cento e sete mil, novecentos e noventa e quatro cruzeiros e setenta centavos).
36. Propriedade Dorvalino de Sá Ribas, com uma área de 5,385ha, e no valor de Cr$11.125,40 (onze mil cento e vinte e cinco cruzeiros e quarenta centavos).
37. Propriedade de João da Silva Lima, com uma área de 7.865ha, tendo uma casinha e um paiol com benfeitoria, e no valor de Cr$19.249,10 (dezenove mil duzentos e quarenta e nove cruzeiros e dez centavos).
38. Propriedade de Imbraim de Sá Ribas, com uma área de 5.505ha, e no valor de Cr$11.373,30 (onze mil trezentos e setenta e três cruzeiros e trinta centavos).
39. Propriedade de Imbraim de Sá Ribas, com uma área de 5.385ha, e no valor de Cr$11.125,40 (onze mil cento e vinte e cinco cruzeiros e quarenta centavos).
40. Propriedade de Argemiro Ferreira Bueno, com uma área de 10.769ha, com um paiol de benfeitoria e no valor de Cr$22.843,80 (vinte e dois mil oitocentos e quarenta e três cruzeiros e oitenta centavos).
41. Propriedade aos Herdeiros de Francisco Guimarães dos Santos, com uma área de 121,000ha, e no valor de Cr$212.476,00 (duzentos e doze mil quatrocentos e setenta e seis cruzeiros).
42. Propriedade de João Maria de Lima, com uma área de 4,840ha, tendo uma casa com benfeitoria e no valor de Cr$28.001,10 (vinte e oito mil e um cruzeiros e dez centavos).
43. Propriedade de Euclides Marques, com uma área de 5,700ha, e no valor de Cr$8.067,50 (oito mil e sessenta e sete cruzeiros e cinqüenta centavos).
44. Propriedade de André Schimansk, com uma área de 10,769ha, e no valor de Cr$22.248,80 (vinte e dois mil duzentos e quarenta e oito cruzeiros e oitenta centavos).
45. Propriedade de Miguel Pietrowski, com uma área de 20,086ha, e no valor de Cr$39.198,30 (trinta e nove mil cento e noventa e oito cruzeiros e trinta centavos).
46. Propriedade de José da Silva Lima, com uma área de 9,075ha, e no valor de Cr$17.249,80 (dezessete mil duzentos e quarenta e nove cruzeiros e oitenta centasvos).
47. Propriedade de Esmeraldino de Sá Ribas, com uma área de 27,286ha, e no valor de Cr$56.372,90 (cinqüenta e seis mil trezentos e setenta e dois cruzeiros e noventa centavos).
48. Propriedade de Pedro Kluska, com uma área de 36.300ha, e no valor de Cr$60.003,90 (sessenta mil e três cruzeiros e noventa centavos).
II - Gleba B:
1. Propriedade de José da Silva Lima, com uma área de 486,526ha, tendo com benfeitoria uma casa de madeira, uma garagem, cinco paióis, mangueiras e cercas, tudo no valor de Cr$660.547,00 (seiscentos e sessenta mil e quinhentos e quarenta e sete cruzeiros).
2. Propriedade de João Cordeiro de Oliveira, com uma área de 80,952ha, e no valor de Cr$40.782,80 (quarenta mil setecentos e oitenta e dois cruzeiros e oitenta centavos).
3. Propriedade de Herdeiros de Leocádia Ferreira Maciel Pacheco, com uma área de 55,660ha, e no valor de Cr$55.214,70 (cinqüenta e cinco mil duzentos e quatorze cruzeiros e setenta centavos).
4. Propriedade de Maria Rosa Cordeiro de Oliveira, com uma área de 33,880ha, e no valor de Cr$27.210,40 (vinte e sete mil duzentos e dez cruzeiros e quarenta centavos).
5. Propriedade de José Cordeiro de Oliveira, com uma área de 43,560ha, e no valor de Cr$26.397,40 (vinte e seis mil trezentos e noventa e sete cruzeiros e quarenta centavos).
6. propriedade de Maria da Conceição Pacheco dos Santos Lima, com uma área de 123,420ha, e no valor de Cr$105.836,40 (cento e cinco mil quatrocentos e vinte cruzeiros e quarenta centavos).
7. Propriedade de Eugênia Zappe, com uma área de 24,200ha, e no valor de Cr$35.005,30 (trinta e cinco mil e cinco cruzeiros e trinta centavos).
8. Propriedade de Orestes Zappe, com uma área de 24,200ha, e no valor de Cr$35.005,30 (trinta e cinco mil e cinco cruzeiros e trinta centavos).
9. Propriedade de Beleslau Zappe, com uma área de 12,100ha, tendo como benfeitoria um paiol e no valor de Cr$18.004,00 (dezoito mil e quatro cruzeiros).
10. Propriedade de Ana Volochate Boiko, com uma área de 82,086ha, tendo com benfeitoria uma casa, um paiol e cêrca, tudo no valor de Cr$115.665,20 (cento e quinze mil seiscentos e sessenta e cinco cruzeiros e vinte centavos).
11. Propriedade de Sofia Boiko, com uma área de 16,964ha, tendo com benfeitorias, uma casa, um paiol, cêrcas, mangueiras e no valor de Cr$45.026,40 (quarenta e cinco mil e vinte e seis cruzeiros e quarenta centavos).
12. Propriedade de José Boiko, com uma área de 16,964ha, e no valor de Cr$21.035,40 (vinte e um mil e trinta e cinco cruzeiros e quarenta centavos).
13. Propriedade de Silvestre Boiko, com uma área de 33,929ha, tendo com benfeitorias, uma casa, mangueiras e cêrcas e no valor de Cr$46.058,00 (quarenta e seis mil e cinqüenta e oito cruzeiros).
14. Propriedade de Basílio Boiko, com uma área de 19,384ha, tendo como benfeitorias uma casas e cêrcas e no valor de Cr$36.033,00 (trinta e seis mil e trinta e três cruzeiros).
15. Propriedade de Herdeiros de Júlia Boiko, com uma área de 16,964ha, e no valor de Cr$21.035,40 (vinte e um mil e trinta e cinco cruzeiros e quarenta centavos).
16. Propriedade da Viúva João Carlos de Maria, com uma área de 72,600ha, tendo como benfeitorias, uma casa, um paiol, mangueiras e cêrcas, e no valor de Cr$96.008,70 (noventa e seis mil e oito cruzeiros e setenta centavos).
17. Propriedade de Herdeiros de Leonarda Kimiecik, com uma área de 48,400ha, e no valor de Cr$51.013,060 (cinqüenta e um mil e treze cruzeiros e sessenta centavos).
18. Propriedade de Celestino Carlos de Maria, com uma área de 116,160ha, tendo como benfeitorias, uma casa, um paiol, cêrcas e mangueiras, e no valor de Cr$143.023,80 (cento e quarenta e três mil e vinte e três cruzeiros e oitenta centavos).
19. Propriedade de Miguel Heuku, com uma área de 24,200ha, tendo com benfeitoria, uma casa e no valor de Cr$43.004,20 (quarenta e três mil e quatro cruzeiros e vinte centavos).
20. Propriedade de Joaquim Jungles Gonçalves, com uma área de 96,800ha, tendo com benfeitorias, uma casa, um paiol, cêrcas e mangueiras e no valor de Cr$120.025,00 (cento e vinte e cinco mil e vinte e cinco cruzeiros).
21. Propriedade de Joaquim Jungles Gonçalves, com uma área de 169,400ha, tendo como benfeitorias, uma casa, um paiol, cêrcas e mangueiras, e no valor de Cr$193.028,50 (cento e noventa e três mil e vinte e oito cruzeiros e cinqüenta centavos).
22. Propriedade de Jakob Schotka, com uma área de 290,816ha, tendo como benfeitorias, uma casa, um paiol, barbaquá, mangueiras e cêrcas, e no valor de Cr$454.992,70 (quatrocentos e cinqüenta e quatro mil novecentos e noventa e dois cruzeiros e setenta centavos).
23. Propriedade de Nicolau Horatz, com uma área de 176,660ha, tendo como benfeitoria, um paiol e no valor de Cr$193.018,40 (cento e noventa e três mil e dezoito cruzeiros e quarenta centavos).
24. Propriedade de Leocardia Pacheco Bertoloti e Filhos, com uma área de 114,950ha, e no valor de Cr$109.529,00 (cento e nove mil quinhentos e vinte e nove cruzeiros).
25. Propriedade de Teófilo Frates, com uma área de 153,440ha, tendo como benfeitorias, uma casa, um barbaquá, mangueiras e cêrcas e no valor de Cr$176.965,60 (cento e setenta e seis mil novecentos e sessenta e cinco cruzeiros e sessenta centavos).
26. Propriedades de Herdeiros de Miranda Lima, com uma área de 40.063ha, e no valor de Cr$42.443,10 (quarenta e dois mil quatrocentos e quarenta e três cruzeiros e dez centavos).
27. Propriedade de Maria Rita Simas, com uma área de 55,660ha, tendo como benfeitoria, uma casa, e no valor de Cr$67.216,50 (sessenta e sete mil duzentos e dezesseis cruzeiros e cinqüenta centavos).
28. Propriedade de José Branco Pacheco, com uma área de 24,200ha, e no valor de Cr$29.499,80 (vinte e nove mil quatrocentos e noventa e nove cruzeiros e oitenta centavos).
29. Propriedade de Maria Carlos de Paula, com uma área de 24,200ha, tendo como benfeitoria, uma casa e no valor de Cr$36.598,50 (trinta e seis mil quinhentos e noventa e oito cruzeiros e cinqüenta centavos).
30. Propriedade de Ladislau Tadra, com uma área de 14,520ha, tendo como bem feitorias, uma casa e um paiol, e no valor de Cr$30.802,40 (trinta mil oitenta e dois cruzeiros e quarenta centavos).
31. Propriedade de Herdeiros de João Pacheco Maciel, com uma área de 41,140ha, e no valor de Cr$34.809,40 (trinta e quatro mil oitocentos e nove cruzeiros e quarenta centavos).
32. Propriedade de Cândido Branco Pacheco, com uma área de 73,663ha, tendo como benfeitorias, uma casa, um paiol, cêrcas e mangueiras, e no valor de Cr$117.368,70 (cento e dezessete mil trezentos e sessenta e oito cruzeiros e setenta centavos).
33. Propriedade de Pedro Pacheco, com uma área de 118,580ha, e no valor de Cr$101.238,90 (cento e um mil duzentos e trinta e oito cruzeiros e noventa centavos).
34. Propriedade de João Cordeiro Pacheco, com uma área de 118,580ha, e no valor de Cr$109.524,00 (cento e nove mil quinhentos e vinte e quatro cruzeiros).
35. Propriedade de Pedro Apolinário e Filho, com uma área de 67,760ha, tendo como benfeitorias, duas casas e um paiol, e no valor de Cr$86.299,70 (oitenta e seis mil duzentos e noventa e nove cruzeiros e setenta centavos).
36. Propriedade de Honorato Branco Pacheco, com uma área de 506,166ha, tendo como benfeitorias, duas casas, um barbaquá, mangueiras e cêrcas, etc., e no valor de Cr$545.436,70 (quinhentos e quarenta e cinco mil quatrocentos e trinta e seis cruzeiros e setenta centavos).
37. Propriedade de Firmino Pacheco, com uma área de 26,620ha, e no valor de Cr$21.608,30 (vinte e um mil seiscentos e oito cruzeiros e trinta centavos).
38. Propriedade de Pedro Pacheco, com uma área de 121,000ha, e no valor de Cr$979.029,90 (novecentos e setenta e nove mil e vinte nove cruzeiros e noventa centavos).
39. Propriedade da Família Jungles Gonçalves, com uma área de 96,800ha, e no valor de Cr$76.830,10 (setenta e seis mil oitocentos e trinta cruzeiros e dez centavos).
40. Propriedade de Deoclécio e Dalila Jungles, com uma área de 45,980ha, e no valor de Cr$51.013,40 (cinqüenta e um mil e treze cruzeiros e quarenta centavos).
41. Propriedade de Walfrido da Silva Lima, com uma área de 16,964ha, e no valor de Cr$24.826,50 (vinte e quatro mil oitocentos e vinte e seis cruzeiros e cinqüenta centavos).
III - Tudo de acôrdo com a documentação constante do processo protocolado do Ministério da Guerra sob o nº 29.377-56 - Gab. M.G.
Art. 2º O imóvel em aprêço se destina a instalação do campo de instrução de Marechal Hermes.
Art. 3º Fica o Ministério da Guerra autorizado a promover a desapropriação em causa, correndo as respectivas despesas à conta dos recursos orçamentários para o exercício de 1956.
Art. 4º O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 1956; 135º da Independência e 68º da República.
JUSCELINO KUBITSCHEK
Henrique Lott
***Final do Documento.