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Lei nº 0 de 29/08/1828 / IB - Império do Brasil
(D.O.U. 29/08/1828)
ESTABELECE REGRAS PARA A CONSTRUÇÃO DAS OBRAS PUBLICAS, QUE TIVEREM POR OBJETIVO A NAVEGAÇÃO DE RIOS , ABERTURAS DE CANAIS, EDIFICAÇÃO DE ESTRADAS DE, PONTES, CALÇADAS OU AQUEDUTOS.
LEI 000000 de 29/08/1828
EMENTA:
ESTABELECE REGRAS PARA A CONSTRUÇÃO DAS OBRAS PUBLICAS, QUE TIVEREM POR OBJETIVO A NAVEGAÇÃO DE RIOS , ABERTURAS DE CANAIS, EDIFICAÇÃO DE ESTRADAS DE, PONTES, CALÇADAS OU AQUEDUTOS.
(D.O.U. 29/08/1828)
ESTABELECE REGRAS PARA A CONSTRUÇÃO DAS OBRAS PUBLICAS, QUE TIVEREM POR OBJETIVO A NAVEGAÇÃO DE RIOS , ABERTURAS DE CANAIS, EDIFICAÇÃO DE ESTRADAS DE, PONTES, CALÇADAS OU AQUEDUTOS.
LEI 000000 de 29/08/1828
EMENTA:
ESTABELECE REGRAS PARA A CONSTRUÇÃO DAS OBRAS PUBLICAS, QUE TIVEREM POR OBJETIVO A NAVEGAÇÃO DE RIOS , ABERTURAS DE CANAIS, EDIFICAÇÃO DE ESTRADAS DE, PONTES, CALÇADAS OU AQUEDUTOS.