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Decreto nº 11204 de 04/01/1943 / PE - Poder Executivo Federal
(D.O.U. 31/12/1943)

Autoriza que o Ginásio Osvaldo Cruz, com sede no Recife, no Estado de Pernambuco, funcione como colégio.


DECRETO Nº 11.204, DE 4 DE janeiro de 1943.

Autoriza que o Ginásio Osvaldo Cruz, com sede no Recife, no Estado de Pernambuco, funcione como colégio.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos da lei orgânica do ensino secundário e do decreto-lei nº 4.245, de 9 de abril de 1942,

Decreta:

Art. 1º O Ginásio Osvaldo Cruz, com sede no Recife, no Estado de Pernambuco, fica autorizado a funcionar como colégio.

Art. 2º A denominação do estabelecimento de ensino secundário de que trata o artigo anterior continua passa a ser Colégio Osvaldo Cruz.

Art. 3º O reconhecimento, que pelo presente decreto é concedido ao Colégio Osvaldo Cruz, considerar-se-á, quanto aos seus cursos clássico e científico, sob regime de inspeção preliminar.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 4 de janeiro de 1943, 122º da Independência e 55º da República.

getúlio vargas

Gustavo Capanema