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BDI Nº.2 / 2015 - Comentários & Doutrina Voltar

O risco de pagar comissão em duplicidade para o corretor na venda do imóvel

As leis, decretos e resoluções são criadas para regulamentar uma atividade e evitar problemas. Dessa forma, na corretagem de imóveis há regras que visam proteger o vendedor, bem como o locador. Numa relação de prestação de serviços com o corretor ou a imobiliária eles é que são os clientes, pois cabe ao dono do imóvel pagar a remuneração do trabalho executado. No caso da locação o proprietário concede uma procuração e no caso da venda uma opção ou autorização de venda que deve ser exclusiva, já que para nomear alguém para representá-lo pressupõe que o corretor de imóveis ou imobiliária seja de confiança. É importante o locador entender que ao nomear uma imobiliária, esta estará autorizada a assinar tudo em nome dele, o contrato e qualquer outro documento relativo a locação. É como um cheque em branco, sendo portanto importante conhecer se seu diretor é idôneo. Para que o proprietário do imóvel colocado à venda ou à locação tenha maior segurança e controle sobre os procedimentos nos meses em que ocorrem as visitas dos interessados, a lei consagra que deve ser nomeado apenas um corretor. Rede agiliza o negócio e respeita a exclusividade Poucas são as pessoas acostumadas com transações imobiliárias, pois a maioria as realiza uma ou duas vezes na vida. Assim, é compreensível o erro que alguns vendedores cometem ao entregar seu imóvel para mais de um corretor/imobiliária, motivados pelo engano de imaginar que venderá ou locará mais rápido. Na realidade o que estimula maior celeridade na venda ou locação é a imobiliária fazer parte de uma Rede Imobiliária, pois ao concentrar dezenas de empresas num site facilita ao pretendente localizar o bem que lhe interessa. Para ganhar tempo os pretendentes e interessados em negociar imóveis procuram os sites da Redes, pois não têm tempo de clicar em dezenas de empresas de forma individual. Ganha-se tempo e torna a pesquisa mais produtiva acessar a imobiliária ligada a uma rede, pois nela estará concentrada todo o estoque de dezenas de empresas, fato esse que facilita a comparação de ofertas. Vendedor promove a situação de risco Há caso do vendedor ser condenado pelo Poder Judiciário a pagar a comissão pela segunda vez, ou seja, para o corretor “B” que fechou o contrato de compra e venda, por exemplo em agosto de 2012 e depois para o corretor “A” que mostrou ao comprador o imóvel em janeiro de •••

Kênio de Souza Pereira*