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Efetuamos a venda de um apartamento cuja a matrícula individualizada não se encontra disponibilizada, apenas a fração ideal do imóvel e respectiva vaga de garagem. A venda foi realizada através de escritura pública de venda e compra, em janeiro de 2021. Os compradores, nesta data, notificaram a imobiliária requerendo que...
BDIUm cliente comprou uma casa em 1998 que não havia instituição de condomínio residencial. Na realidade na matrícula mãe do residencial consta como condomínio, porém no ano de 1978. Em 2019 foi realizada uma assembleia extraordinária para de fato eleger o síndico, subsíndico e demais deliberações para instituição de fato...
Estudo de CasoTransformação de bairro/loteamento aberto aprovado e registrado em um condomínio fechado. No bairro/loteamento já existem vários proprietários cada um com uma escritura registrada no seu nome, os proprietários se mobilizaram para transformarem em um condomínio fechado, todos os proprietários concordam. Pergunta: Qual a Legislação, jurisprudência ou outro indicador? BDI Responde: A implantação...
BDIUm condômino possui uma moto na qual foi reformada. O morador viajou e deixou sua moto estacionada em sua vaga de garagem. Quando retornou, encontrou a mesma derrubada e com peças quebradas. Salientamos que neste local não há câmeras para verificar quem ocasionou a queda. Pergunta: É de responsabilidade do condomínio...
BDIEm um prédio, o pátio da garagem foi arrendado por uma empresa. Ocorre que o pátio tem 300 vagas, sendo que um só dono detém 230. A empresa está ocupando o pátio com mais de 800 veículos, ou seja, ninguém entra e nem sai. Pergunta: A Municipalidade ou o Estado, tem...
BDICOVID-19 não afeta direito do locador receber integralmente seu crédito A garantia de aluguel utilizada por algumas imobiliárias para atrair o proprietário do imóvel transmite a este a convicção de que todas as obrigações do inquilino, no caso de sua inadimplência, serão pagas em dia pela administradora ou startup. Em um...
Kênio de Souza Pereira* e Geovane Ferreira Pires**Kênio de Souza Pereira* Fazer obras e reformas é um direito de qualquer pessoa ou empresa, sendo normal que elas incomodem os vizinhos, seja com barulho, seja com poeira. Entretanto, as leis e a boa educação proíbem os abusos, sendo obrigação daquele que realiza a obra evitar ou amenizar situações que...
Kênio de Souza PereiraIntrodução: Em recentíssimo artigo de autoria do nobre advogado, Dr. Kênio de Souza Pereira, publicado no Boletim do Direito Imobiliário¹, o aclamado jurista rompeu importante barreira que acabou por suscitar a ira de condôminos e síndicos, tudo porque, frisa-se, com corretíssima fundamentação jurídica, arguiu pela possibilidade da cobrança por igual das...
Paulo Caldas Paes*KÊNIO DE SOUZA Nos dias de hoje, com a falta de tempo aliada a rotinas exaustivas e agitadas, procuramos formas mais práticas e ágeis de resolver as questões do dia a dia – preferencialmente, gastando menos. Quando se trata de um condomínio, isso deve ser levado mais a sério, tendo em...
O tempo - 02/02/2014Comentário do Dr. Kênio de Souza Pereira: A 4ª Turma do STJ, como voto unânime de 5 ministros esclareceu de forma clara que o rateio de despesas de condomínio decorre do uso e gozo das áreas comuns, as quais são compostas pela portaria, corredores, áreas de lazer, tendo esclarecido que...
(STJ)