Locador pode pedir a desocupação do imóvel para reforma geral do prédio com projeto aprovado pela prefeitura?
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
BDI
BDI nº 2 - ano: 2025 - (Perguntas & Respostas)
Temos uma locação para a Defensoria Pública da União com início em 2.2.2016 e término em 1.2.2026.O locador, pretende fazer uma reforma geral no prédio e também executar o restante do projeto que tá está aprovado na prefeitura de mais um andar para cima e colocar elevador etc.
Pergunta: O locador pode pedir a desocupação do imóvel para fazer a reforma?
BDI Responde: Primeiramente, conforme o art. 4º da Lei nº 8.245/91: “Durante o prazo estipulado para a duração do contrato, não poderá o locador rea.............