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Pode ser feito o registro de incorporação imobiliária, através de procuração?

BDI - Boletim do Direito Imobiliário


Categoria: 9 - Loteamento - Incorporação - Construção Subcategoria: 6 - Documentação

Categoria: 11 - Procedimentos Judiciais Subcategoria: 1 - Geral

BDI nº 10 - ano: 2018 - (Perguntas & Respostas)

O cliente fará um registro de incorporação imobiliária, que será submetida a apreciação da Caixa Econômica, na modalidade “Minha Casa, Minha Vida”.
Pergunta: É possível fazer o registro dessa incorporação através de procuração, da qual o proprietário do terreno será um e o incorporador será outro no programa “Minha Casa, Minha Vida”? Existe alguma restrição da Caixa quanto a essa modalidade de incorporação?


BDI Responde: A Lei Civil permite a todas as pessoas capazes de serem representadas por procuração. No caso da.............

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