É possível requerer ação de rescisão judicial, sem o registro de compra e venda e notificação via cartório?
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 2 - Cartórios Subcategoria: 7 - Geral
Categoria: 3 - Compra e Venda de Imóveis Subcategoria: 5 - Compromisso de compra e venda
Categoria: 9 - Loteamento - Incorporação - Construção Subcategoria: 8 - Geral
BDI nº 9 - ano: 2018 - (Perguntas & Respostas)
Prestamos assessoria para uma imobiliária que administra loteamentos, que são regulares e devidamente registrados.Contudo, os compromissos de compra e venda, em sua maioria, não são registrados em cartório por conta do alto custo.
Ainda, para proceder ao registro e à notificação para a constituição em mora (que implica na rescisão, em caso de não pagamento em 30 dias).
Temos vários casos de inadimplência, os quais foram notificados extrajudicialmente a comparecer no escritório de advocacia para o pagamento ou negociação do débito, sob pena de propositura das açõe.............