É necessário averbar o cancelamento do contrato de doação
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 2 - Cartórios Subcategoria: 4 - Escritura
Categoria: 10 - Propriedade Imobiliária Subcategoria: 7 - Doação
Categoria: 11 - Procedimentos Judiciais Subcategoria: 1 - Geral
BDI nº 4 - ano: 2018 - (Perguntas & Respostas)
Foi registrada uma doação com cláusulas impostas (impenhorabilidade e inalienabilidade), onde foi estipulado o prazo para o seu fim e que seria cancelado automaticamente.Pergunta: Em relação ao seu cancelamento. Há a neces.............