O condomínio pode obrigar o lojista a manter a sua loja fechada enquanto estiver inadimplente?
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 4 - Condomínio Subcategoria: 3 - Assembleia
Categoria: 4 - Condomínio Subcategoria: 6 - Cobrança
Categoria: 4 - Condomínio Subcategoria: 7 - Convenção e regimento interno
BDI nº 4 - ano: 2018 - (Perguntas & Respostas)
Em um condomínio de lojas comerciais está previsto, na convenção (artigo 14º): “todas as lojas para funcionar, deverão ter a autorização da administração, onde deverá constar que o lojista está enquadrado nas exigências do shopping”.Cita, ainda, no artigo 16º: “todo lojista para obter a autorização de funcionamento ou venda de sua loja, deverá estar .............