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Resolução nº 390 de 18/10/2011 / COFEN - Conselho Federal de Enfermagem
(D.O.U. 20/10/2011)

Normatiza a execução, pelo Enfermeiro, da punção arterial.
Normatiza a execução, pelo Enfermeiro, da punção arterial tanto para fins de gasometria como para monitorização de pressão arterial invasiva.

Resolução COFEN Nº 390 DE 18/10/2011

O Conselho Federal de Enfermagem - COFEN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pel Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº 242, de 31 de agosto de 2000,

Considerando o art. 11, inciso I, alínea "m", da Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, segundo o qual o Enfermeiro exerce todas as atividades de Enfermagem, cabendo-lhe, privativamente, a execução de cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica e que exijam conhecimentos de base científica e capacidade de tomar decisões imediatas;

Considerando a punção arterial para fins de gasometria e monitorização de pressão arterial invasiva como um procedimento complexo, que demanda competência técnica e científica em sua execução;

Considerando a Resolução Cofen nº 358, de 15 de outubro de 2009, que dispõe sobre a Sistematização da Assistência de Enfermagem e a implementação do Processo de Enfermagem em ambientes, públicos ou privados, em que ocorre o cuidado profissional de Enfermagem; e

Considerando tudo mais que consta nos autos do PAD/Cofen nº 124/2011 e a deliberação do Plenário em sua 407ª Reunião Ordinária,

Resolve:

Art. 1º. No âmbito da equipe de Enfermagem, a punção arterial tanto para fins de gasometria como para monitorização da pressão arterial invasiva é um procedimento privativo do Enferneiro, observadas as disposições legais da profissão.

Parágrafo único. O Enfermeiro deverá estra dotado dos conhecimentos, competências e habilidades que garantam rigor técnicocientífico ao procedimento, atentando para a capacitação contínua necessária à sua realização.

Art. 2º. O procedimento a que se refere o artigo anterior deve ser executado no contexto do Processo de Enfermagem, atendendo-se as determinações da Resolução Cofen nº 358/2009.

Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JULITA CORREIA FEITOSA

Presidente do Conselho

Em exercício

GELSON LUIZ DE ALBUQUERQUE

Primeiro-Secretário

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