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Resolução nº 26 de 26/05/2009 / ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(D.O.U. 27/05/2009)

Enzimas - Alimentos - Consumo Humano.
Aprova a lista de enzimas permitidas para uso em alimentos destinados ao consumo humano conforme a sua origem, em substituição ao Anexo I da Resolução RDC nº 205 de 14 de novembro de 2006.(Revogada pela Resolução ANVISA nº 53 de 2014)

RESOLUÇÃO ANVISA Nº 26, DE 26 DE MAIO DE 2009

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, e tendo em vista o disposto no inciso II e nos § § 1º e 3º do art. 54 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria nº 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, em reunião realizada em 19 de maio de 2009, e considerando a necessidade de constante aperfeiçoamento das ações de controle sanitário na área de alimentos, visando à proteção da saúde da população;

Considerando que antes de ser autorizado o uso de uma substância em alimentos, esta foi submetida a uma adequada avaliação toxicológica;

Considerando que o uso dos aditivos e coadjuvantes de tecnologia deve ser limitado a alimentos específicos, em condições específicas e ao menor nível para alcançar o efeito desejado;

Considerando que as enzimas constam de pelo menos uma das referências validadas para aprovação de seu uso, conforme Regulamento Técnico específico - Resolução RDC nº 205 de 14 de novembro de 2006;

Considerando que a CTNBio - Comissão Técnica Nacional de Biossegurança classificou as enzimas, proteínas heterólogas, aminoácidos e vitaminas produzidas por organismos geneticamente modificados como substâncias quimicamente definidas (§ 2º do art. 3º da Lei nº 11.105/05), ou seja, não se submetem à apreciação da CTNBio, desde que se apresentem purificadas, sem formas viáveis dos organismos que as produziram e, ainda, sem traços de material genético (ácidos nucléicos);

Considerando que este Regulamento Técnico foi submetido ao processo de Consulta Pública nº 53, publicado no DOU em 10 de setembro de 2008;

Adota a seguinte Resolução da Diretoria Colegiada e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação:

Art. 1º Aprovar a lista de enzimas permitidas para uso em alimentos destinados ao consumo humano conforme a sua origem, constante do Anexo desta Resolução, em substituição ao Anexo I da Resolução RDC nº 205 de 14 de novembro de 2006.

Art. 2º O descumprimento desta Resolução constitui infração sanitária, sujeitando os infratores às penalidades previstas na Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, e demais disposições aplicáveis.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DIRCEU RAPOSO DE MELLO

ANEXO

ENZIMAS PERMITIDAS PARA USO EM ALIMENTOS DESTINADOS AO CONSUMO HUMANO, CONFORME A SUA ORIGEM - ENZIMAS DE ORIGEM ANIMAL

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