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Lei nº 3244 de 14/08/1957 / PE - Poder Executivo Federal
(D.O.U. 15/08/1957)

Dispõe sôbre a Reforma da Tarifa das Alfândegas, e dá outras providências.

LEI Nº 3.244, DE 14 DE AGôSTO DE 1957

Dispõe sôbre a Reforma da Tarifa das Alfândegas, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

CAPÍTULO I

Da incidência

Art. 1º Está sujeita ao impôsto de importação a mercadoria estrangeira que entrar em território nacional.

§ 1º Não se aplicará o disposto neste artigo à mercadoria estrangeira destinada a outro país, em trânsito regular pelo território nacional, trafegando por via usual ao comércio internacional.

§ 2º Considerar-se-á igualmente entrada no território nacional, para os efeitos deste artigo, a mercadoria manifestada, cuja falta fôr apurada no ato de descarga ou de conferência do manifesto, sem prejuízo das sanções cabíveis.

CAPÍTULO II

Da Alíquota

Art. 2º O impôsto de importação será cobrado na forma estabelecida por esta lei e pela Tarifa que a acompanha, por meio de alíquota "ad-valorem", que poderá ser combinada com sua equivalente específica, aplicando-se, para o cálculo do impôsto, a alíquota de que resultar tributação mais elevada.

(Ver Decreto nº 6759 de 2009)

Parágrafo único. A alíquota específica será reajustada, semestralmente, a fim de conservar sua equivalência com a alíquota "ad-valorem" correspondente.

(Ver Decreto nº 6759 de 2009)

Art. 3º Poderá ser alterada dentro dos limites máximo e mínimo do respectivo capítulo, a alíquota relativa a produto:

a) cujo nível tarifário venha a se revelar insuficiente ou excessivo ao adequado cumprimento dos objetivos da Tarifa;

b) cuja produção interna fôr de interêsse fundamental estimular;

c) que haja obtido registro de similar;

d) de país que dificultar a exportação brasileira para seu mercado, ouvido prèviamente o Ministério das Relações Exteriores;

e) de país que desvalorizar sua moeda ou conceder subsídio à exportação, de forma a frustar os objetivos da Tarifa.

§ 1º Nas hipóteses dos itens a, b e c a alteração da alíquota, em cada caso, não poderá ultrapassar, para mais ou para menos, a 30% (trinta por cento) “ad-valorem”.

§ 2º Na ocorrência de “dumping”, a alíquota poderá ser elevada até o limite capaz de neutralizá-lo.

Art. 4º Quando a produção nacional de matéria-prima ou qualquer outro produto de base fôr ainda insuficiente para atender ao consumo interno poderá ser concedida isenção ou redução do impôsto para a importação complementar.

§ 1º A isenção ou redução do impôsto será concedida mediante prova de aquisição de determinada quota do produto nacional, na fonte de produção, ou prova de recusa, ou incapacidade de fornecimento, dentro do prazo e a preço CIF não superior ao do similar estrangeiro acrescido do impôsto de importação.

§ 2º A concessão será de caráter geral em relação a cada espécie de produto, garantida a aquisição integral da produção nacional.

CAPÍTULO III

Da Base de Cálculo

Art. 5º O impôsto "ad-valorem” será calculado com base no valor externo da mercadoria acrescido das despesas de seguro e frete (valor CIF).

Parágrafo único. Considerar-se-á valor externo da mercadoria o preço, ao tempo de sua exportação, pelo qual ela, ou mercadoria similar, é normalmente oferecida à venda no mercado atacadista do país exportador somado ao custo de qualquer recipiente, envoltório ou embalagem, e as despesas referentes à sua colocação no pôrto de embarque para o Brasil, deduzidos, quando fôr o caso, os impostos exigíveis para consumo interno e recuperáveis pela exportação da mercadoria.

Art. 6º O valor externo será declarado pelo importador na nota de importação.

§ 1º Quando ultimada a conferência, o funcionário aduaneiro tiver elementos para impugnar a declaração do importador, deverá dentro do prazo de 8 (oito) dias, mediante fundamentação assinada, fixar o novo valor pelo qual prosseguirá o despacho.

§ 2º Notificado da impugnação, o importador terá 30 (trinta) dias para reclamar ao Inspetor da Alfândega, que dará sua decisão dentro de trinta (30) dias, a contar da data da interposição da reclamação.

§ 3º Na falta de decisão, dentro do prazo estabelecido no parágrafo anterior será aceito, provisòriamente, o valor declarado pelo importador, para efeito de desembaraço da mercadoria, mediante fiança ou depósito da diferença exigida, obedecido o disposto no art. 14 e seus parágrafos, do Decreto-lei nº 607, de 10 de agôsto de 1938.

§ 4º Da decisão caberá recurso, nos têrmos da legislação vigente.

Art. 7º Quando o valor externo não puder ser devidamente apurado, o cálculo do impôsto será feito na base do mercado atacadista interno, deduzidos além dos tributos incidentes sôbre a importação, 30% (trinta por cento) a título de lucro e despesa.

Art. 8º No cálculo do impôsto, nenhuma distinção se fará, que não estiver estabelecida em lei ou na Tarifa, entre mercadoria nova ou usada, acabada ou por acabar, completa ou incompleta, montada ou desmontada.

Parágrafo único. Em caso de avaria ou dano intrínseco casual ou por fôrça maior, será concedido abatimento sôbre o valor externo da mercadoria, mediante prévia avaliação pela autoridade competente.

Art. 9º Poderá ser estabelecida pauta de valor mínimo para o produto que, por intercadência em sua cotação no mercado nacional ou internacional, tenha dificultada a apuração do seu valor externo ou haja sido exportado para o Brasil sob a forma de "dumping", neste caso sem prejuízo do disposto no § 2º do art. 3º desta lei.

Art. 10. A taxa de conversão do valor externo será fixada, mensalmente, pela autoridade competente, com base no comportamento do mercado cambial de importação no mês anterior ao vencido.

CAPÍTULO IV

Da Classificação

Art. 11. A mercadoria que, a primeira vista, estiver contida em uma posição da Tarifa, classificar-se-á de acôrdo com as seguintes normas:

a) a posição com descrição mais específica terá preferência sôbre a de caráter geral;

b) a mercadoria mista ou composta e a constituída pela montagem ou reunião de matérias ou artigos heterogêneos, não abrangidas pelo item a, seguirão o regime da matéria ou artigo que lhe conferir caráter essencial;

c) a mercadoria que permanecer em mais de uma posição, apesar da aplicação das normas dos itens a e b, será classificada na de alíquota mais elevada;

d) a parte ou peça sem classificação própria na Tarifa e identificável como pertencente a determinado aparelho, obra ou objeto, seguirá o regime do todo.

Art. 12. A mercadoria não compreendida em nenhuma posição da Tarifa será assemelhada àquela com que tiver maior analogia.

Parágrafo único. A assemelhação será indicada pela Comissão de Tarifa autorizada pelo Inspetor da Alfândega e comunicada ao Conselho de Política Aduaneira.

Art. 13. Se a mercadoria não puder ser assemelhada, nem fôr possível classificá-la em qualquer posição da Tarifa, pagará o impôsto de 50% (cinqüenta por certo) "ad-valorem".

Art. 14. Entender-se-á por país de origem da mercadoria aquêle onde ela houver sido produzida.

§ 1º A mercadoria resultante de material e mão-de-obra de mais de um país será considerada originária daquele onde houver recebido processo substancial de transformação.

§ 2º Entender-se-á como processo substancial de transformação de uma mercadoria o que lhe conferir nova individualidade.

CAPÍTULO V

Do Recipiente, Envoltório ou Embalagem

Art. 15. O recipiente, envoltório ou embalagem, estará sujeito ao impôsto, de acôrdo com sua classificação própria na Tarifa, se não fôr normalmente usado no acondicionamento da mercadoria ou se tiver, no mercado nacional, valor superior ao do conteúdo.

Parágrafo único. Quando no mesmo envoltório ou embalagem houver mercadorias heterogêneas, o valor ou pêso respectivo será repartido proporcionalmente ao impôsto por elas devido.

Art. 16. Considerar-se-á:

a) pêso líquido, o da mercadoria, excluído o recipiente, envoltório ou embalagem;

b) pêso bruto, o da mercadoria, com o seu recipiente, envoltório ou embalagem.

CAPÍTULO VI

Da Bagagem

Art. 17. Será desembaraçada, isenta de impôsto, a bagagem declarada pelo passageiro, quando em quantidade que não revele objetivo de comércio e seja constituída de:

a) roupas e objetos de uso ou consumo pessoal;

b) roupas de cama e mesa com monograma;

c) jóias de uso pessoal;

d) livros impressos;

e) (VETADO)

f) (VETADO)

g) aparelho de rádio, aparelho de televisão, máquina fotográfica ou de filmar, máquina de escrever, (VETADO), binóculo, (VETADO), de tipo portátil e pêso unitário até 10 kg (dez quilogramas), em unidade por objeto.

§ 1º (VETADO)

§ 2º (VETADO)

Art. 18. (VETADO)

§ 1º (VETADO)

§ 2º (VETADO)

§ 3º (VETADO)

Art. 19. (VETADO)

Parágrafo único. (VETADO)

Art. 20. (VETADO)

CAPÍTULO VII

Do Conselho de Política Aduaneira

Art. 21. É instituído, no Ministério da Fazenda, o Conselho de Política Aduaneira.

Art. 22. Competirá privativamente ao Conselho:

a) determinar a equivalente específica da alíquota "ad-valorem", na forma do art. 2º;

b) modificar qualquer alíquota do impôsto, na forma do art. 3º;

c) estabelecer, anualmente, a quota de aquisição de matéria-prima ou qualquer produto de base e a correspondente isenção ou redução do impôsto, na forma do art. 4º;

d) estabelecer a pauta de valor mínimo, na forma do art. 9º;

e) atualizar a nomenclatura da Tarifa e nela introduzir correções;

f) conceder ou rever registro de similar.

Parágrafo único. A alteração de alíquota, a que se referem as letras a e b do art. 3º, será precedida de audiência realizada entre os interessados nas principais praças do país, por período não inferior a 30 (trinta dias).

Art. 23. Competirá igualmente ao Conselho:

a) propor alterações na legislação aduaneira;

b) opinar sôbre a concessão de favor aduaneiro em convênio internacional;

c) emitir parecer sôbre projeto de lei, quando solicitado por qualquer Comissão da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;

d) participar do exame de qualquer outro problema relacionado com a formulação e execução da política aduaneira.

Art. 24. O Conselho será integrado por pessoas de ilibada reputação, com notórios conhecimentos em assuntos econômicos e financeiros, e constituído de:

a) um membro-presidente, indicado pelo Ministro da Fazenda e nomeado pelo Presidente da República;

b) 9 (nove) membros, sendo 6 (seis) efetivos e 3 (três) suplentes, escolhidos na forma do § 1º dêste artigo;

c) 3 (três) membros, sendo 2 (dois) efetivos e um suplente, indicados pela Confederação Nacional do Comércio;

d) 3 (três) membros, sendo 2 (dois) efetivos e um suplente, indicados pela Confederação Nacional da Indústria;

e) 3 (três) membros, sendo 2 (dois) efetivos e um suplente, indicado pela Confederação Rural Brasileira;

f) um membro efetivo e um suplente, indicados em lista quádrupla pelas Confederações Nacionais dos Trabalhadores no Comércio, na Indústria, nos Transportes Marítimos e nos Terrestres.

§ 1º Os membros efetivos das alíneas a e b serão escolhidos entre os servidores dos setores governamentais ligados, diretamente, à execução da política econômica e financeira.

§ 2º Os membros do Conselho a que se referem as letras b, c, d e e dêste artigo, serão nomeados por decreto do Presidente da República, pelo prazo de 4 (quatro) anos, renováveis pela metade, de 2 (dois) em 2 (dois) anos, podendo ser reconduzidos até 2 (duas) vêzes. Os suplentes servirão por convocação do Presidente nos impedimentos dos correspondentes membros efetivos.

§ 3º No período inicial, a metade dos membros será nomeada por 2 (dois) anos.

§ 4º Os membros a que se refere o item b serão indicados pelo Ministro da Fazenda, e os dos itens c, d e e, pelas respectivas Confederações, êstes em lista tríplice para cada cargo.

§ 5º O Presidente e o Vice-Presidente, êste eleito pelo Conselho dentre os membros indicados pelas Confederações, terão o mandato de 2 (dois) anos.

Art. 25. O Conselho funcionará com a presença de 2/3 (dois terços) de seus membros, sendo as decisões tomadas por maioria.

§ 1º Quando versarem sôbre matéria das letras d e e do art. 3º, as decisões serão tomadas por maioria de 2/3 (dois terços) de seus membros.

§ 2º O Presidente terá o voto de desempate.

Art. 26. O Conselho reunir-se-á ordinàriamente, duas vêzes por semana e, extraordinàriamente, mediante convocação do Presidente ou por deliberação da maioria de seus membros.

§ 1º As sessões do Conselho serão públicas, salvo deliberação em contrário da maioria de seus membros.

§ 2º O Conselho poderá autorizar, por decisão própria ou por solicitação, a audiência de técnicos e interessados nos assuntos sob exame.

Art. 27. As deliberações do Conselho sôbre as matérias do art. 22 entrarão em vigor dentro do prazo de 15 (quinze) dias da data da publicação do ato do Ministro da Fazenda que as houver homologado.

§ 1º Se denegar a homologação, o Ministro da Fazenda, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, restituirá o processo ao Conselho, acompanhado das razões da impugnação, o qual só poderá confirmar a deliberação anterior com o voto da maioria de 2/3 (dois têrços) de seus membros.

§ 2º Confirmada a deliberação anterior, ou na ausência de decisão do Ministro da Fazenda, dentro do prazo do parágrafo anterior, será a deliberação do Conselho posta em vigor por ato do respectivo Presidente, na forma e no prazo dêste artigo.

Art. 28. Ficam criados, no quadro do Ministério da Fazenda, os seguintes cargos em comissão:

CC-1 1 (um) Presidente do Conselho de Política Aduaneira;

CC-3 1 (um) Secretário Executivo do Conselho de Política Aduaneira.

Art. 29. O Presidente e demais membros do Conselho de Política Aduaneira perceberão uma gratificação de presença de Cr$1.500,00 (mil e quinhentos cruzeiros) por sessão realizada, até o máximo de 12 (doze) por mês.

Parágrafo único. O não comparecimento à sessão ou a ausência no ato de votação, mesmo por motivo justificado, importará na perda da gratificação de presença.

Art. 30. Perderá automàticamente o cargo o membro do Conselho que deixar de comparecer sem motivo justificado, a mais de 3 (três) sessões por mês, ou a mais de 1/5 (um quinto) das sessões durante um ano.

§ 1º Dentro de 10 (dez) dias da ocorrência de vaga de membro do Conselho, o Presidente fará a devida comunicação:

a) ao Ministro da Fazenda, no caso de membro a que se refere a letra b, do art. 24; e

b) à Confederação competente, no caso de membro a que se referem as letras c, d e e do art. 24.

§ 2º A nomeação em caso de vaga superveniente obedecerá ao sistema estabelecido no art. 24, e será feita pelo prazo restante do mandato.

§ 3º O Conselho poderá conceder licença ao membro que a requerer, pelo prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias.

Art. 31. O Conselho terá uma secretaria técnica, dirigida por um secretário executivo, e integrada por servidores lotados ou requisitados na forma da legislação em vigor.

§ 1º O secretário executivo participará, sem direito a voto, das sessões do Conselho e perceberá a gratificação de presença a que se refere o art. 29.

§ 2º Os assessôres e auxiliares técnicos, em exercício na secretaria técnica, perceberão gratificação arbitrada pelo Ministro da Fazenda.

Art. 32. Dentro de 180 (cento e oitenta) dias da data da publicação desta lei, o Poder Executivo remeterá ao Congresso Nacional projeto de lei, dispondo sôbre a criação do quadro de servidores, atribuições e organização da secretaria técnica do Conselho de Política Aduaneira.

Parágrafo único. Enquanto não fôr convertido em lei o projeto a que se refere êste artigo, o Ministro da Fazenda poderá contratar, para a secretaria técnica, economistas e outros técnicos, dentro dos limites do quadro aprovado pelo Presidente da República.

CAPÍTULO VIII

Das Penalidades

Art. 33. O acréscimo de impôsto relativo à diferença de valor ou quantidade, assim como o decorrente de classificação indevida da mercadoria na nota de importação, será cobrado com multa de 50% (cinqüenta por cento).

Parágrafo único. Não se aplicará multa quando a diferença apurada não exceder de 5% (cinco por cento) do montante do impôsto declarado pelo importador, no despacho.

Art. 34. Quando, nos casos do artigo anterior, a existência de fraude ficar caracterizada de forma inequívoca, a falsa declaração de valor, natureza ou quantidade, será punida com multa equivalente a 100% (cem por cento) do impôsto devido.

§ 1º Em caso de reincidência, com circunstâncias agravantes, a Diretoria das Rendas Aduaneiras, em face de decisão condenatória irrecorrível na esfera administrativa, suspenderá pelo prazo de 1 a 5 anos, a aceitação, por repartição aduaneira, de despacho apresentado pela sociedade ou firma infratora.

§ 2º A sanção prevista no § 1º será extensiva aos diretores, sócios gerentes e procuradores, assim como às sociedades e firmas das quais fizerem parte.

Art. 35. Quando, igualmente, ficar caracterizada, de forma inequívoca, a cumplicidade do exportador na fraude a que se refere o § 1º do artigo anterior, a Diretoria das Rendas Aduaneiras aplicará, à firma exportadora, penalidade idêntica à prevista no referido parágrafo.

Parágrafo único. Aplicar-se-á à sociedade ou firma exportadora o disposto no § 2º do artigo anterior.

Art. 36. 20% (vinte por cento) das multas aplicadas na forma dos arts. 33 e 34 serão adjudicados ao funcionário que houver apurado a falta.

Parágrafo único. Quando a fraude fôr apurada mediante denúncia, a quota adjudicada ao funcionário será dividida, em partes iguais, com o denunciante.

CAPÍTULO IX

Disposições Gerais e Transitórias

Art. 37. Será concedida remissão total ou parcial do impôsto relativo a produto utilizado na composição de outro a exportar (“draw-back"), nos têrmos do Regulamento a ser baixado por proposta do Conselho de Política Aduaneira, revogado o Decreto nº 904, de 28 de julho de 1934.

Art. 38. Será abolida a partir de 1º de janeiro de 1958, a fatura consular, aplicando-se à fatura comercial, no que couber, o regulamento aprovado pelo Decreto nº 22.717, de 16 de maio de 1933, revogado o regime de multas previsto no referido decreto.

§ 1º A fatura comercial conterá as indicações a serem estabelecidas em Regulamento, e será visada pela autoridade consular, mediante pagamento dos emolumentos previstos no referido decreto e apresentação do certificado de licença expedido pela Carteira de Comércio Exterior do Banco do Brasil, ou, no caso do art. 55, da prova de cobertura cambial emitida pela Carteira de Câmbio do Banco do Brasil.

§ 2º Ressalvados os casos previstos em lei ou Regulamento, o visto consular constitui condição essencial ao desembaraço aduaneiro, sob pena de pagamento de multa equivalente a 20% (vinte por cento) do valor da mercadoria, sem prejuízo de outras penalidades cominadas em lei, não importando, todavia, na aprovação dos dados relativos à natureza, quantidade e preço da mercadoria, constantes da fatura comercial.

§ 3º Além dos elementos indispensáveis ao despacho aduaneiro, a nota de importação deverá conter outras indicações para fins estatísticos, ou ser acompanhada de formulário especial com a mesma finalidade, na forma estabelecida em Regulamento.

Art. 39. (VETADO)

Art. 40. Nenhuma vantagem pecuniária poderá ser adjudicada a qualquer funcionário, decorrente de decisão exarada por fôrça de cargo ou função que esteja exercendo.

Art. 41. (VETADO)

Art. 42. Excetuada a hipótese de depósito ou fiança previstos no § 3º do art. 6º, ou para garantia de entrância em recurso fiscal, só haverá desembaraço aduaneiro com suspensão temporária do pagamento do impôsto devido, mediante têrmo de responsabilidade, nos casos previstos por esta lei e mais os seguintes:

a) franquia temporária;

b) pelo prazo máximo de um ano, a importação de determinado equipamento ou conjunto de equipamento, sem similar nacional e considerado de interêsse para o desenvolvimento econômico do país, quando objeto de projeto de lei enviado ao Congresso Nacional, com mensagem do Poder Executivo.

Art. 43. A nota de importação ,a guia comprobatória, a nota de diferença e qualquer outro formulário aduaneiro, em qualquer número de vias, poderão ser preenchidos a máquina.

Art. 44. Será suspensa por 6 (seis) meses, a contar da data da apresentação do pedido de registro de similar, a aplicação da nota 183 da Tarifa.

Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplicará à importação cujo câmbio haja sido fechado antes da data da apresentação do pedido de registro.

Art. 45. Estará isenta do impôsto de importação a parte ou peça complementar de unidade a ser completada no país, que fôr importada por fabricante de veículo nacional, com plano aprovado pelo Poder Executivo até 31 de dezembro de 1957, mediante a apresentação de documento comprobatório da aquisição do câmbio correspondente, que será feita por importância igual ao custo da unidade monetária estrangeira, calculado com base na média ponderada resultante dos leilões da respectiva categoria de importação no semestre anterior à data da publicação desta lei.

§ 1º A isenção não abrangerá parte ou peça com similar nacional registrado.

§ 2º Os favores previstos neste artigo expirarão a 30 de junho de 1959.

Art. 46. Na época oportuna, o Conselho de Política Aduaneira fixará a redução do impôsto a ser concedida a partir de 1 de julho de 1959, segundo o grau de nacionalização atingido pelos fabricantes a que se refere o artigo anterior ou que tiverem planos de fabricação aprovados depois de 31 de dezembro de 1957.

Art. 47. O Iimite de alteração de alíquota "ad valorem", previsto no § 1º do art. 3º, vigorará a partir de dois anos após a data da publicação desta lei.

Art. 48. Enquanto fôr indispensável conjugar a Tarifa com medidas de contrôle cambial, objetivando selecionar as importações em função das exigências do desenvolvimento econômico do país, as mercadorias serão agrupadas em duas categorias: geral e especial.

§ 1º Serão incluídos na categoria geral as matérias-primas, os equipamentos e outros bens de produção, assim como os bens de consumo genérico, para os quais não haja suprimento satisfatório no mercado interno.

§ 2º Serão incluídos na categoria especial os bens de consumo restrito e outros bens de qualquer natureza, cujo suprimento ao mercado interno seja satisfatório.

§ 3º Só será permitida licitação específica para importação de determinadas mercadorias, nos seguintes casos:

a) quando se tratar de mercadorias da categoria especial;

b) quando indispensável à execução de convênios bilaterais de comércio.

Art. 49. A classificação inicial dos produtos, nas duas categorias de importação a que se refere o artigo anterior, será estabelecida por ato do Ministro da Fazenda, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação desta lei.

Parágrafo único. Qualquer alteração posterior nessa classificação será da competência exclusiva do Conselho de Política Aduaneira, obedecido o disposto no art. 27, revogado o art. 5º da Lei nº 2.145, de 29 de dezembro de 1953.

Art. 50. Nenhuma importação poderá ser feita a custo de câmbio inferior ao relativo às mercadorias da categoria geral a que se refere o art. 48 desta Lei.

§ 1º Excluem-se da regra dêste artigo as seguintes operações:

a) importação de papel de imprensa e do papel importado pelas emprêsas editôras ou impressoras de livros, destinado à confecção dêstes, bem como dos produtos a que se refere o inciso VI, do art. 7º da Lei nº 2.145, de 29 de dezembro de 1953, alterado pelo art. 56 desta lei, preenchidas as condições estabelecidas na Lei 1.336, de 18 de julho de 1951;

b) importação de fertilizalites, inseticicidas e semelhantes, de aplicação exclusiva nas atividades agropecuárias, excetuadas (VETADO) os adubos compostos e complexos, granulados ou não;

c) importação de trigo e petróleo e derivados a que se refere a Lei nº 2.975, de 27 de novembro de 1956;

d) importação de equipamentos, peças e sobressalentes, sem similar nacional registrado, destinados à pesquisa e produção de petróleo bruto;

e) importação de equipamentos, peças e sobressalentes, sem similar nacional registrado, destinados às emprêsas jornalísticas e editôras de livros, assim como a investimenots considerados essenciais ao processo de desenvolvimerto econômico ou à segurança nacional, de acôrdo com critérios estabelecidos pelo Conselho da Superintendência da Moeda e do Crédito, ouvido, conforme o caso, o Conselho Nacional de Economia, que levará em conta as exigências específicas das regiões menos desenvolvidas do país, (VETADO)

§ 2º As operações a que se refere o parágrafo anterior serão realizadas dentro das verbas fixadas nos orçamentos de câmbio, previstos no art. 12 da Lei nº 1.807, de 7 de janeiro de 1953, e não poderão ser efetuadas a custo de câmbio inferior ao que resultar da média ponderada das bonificações pagas aos exportadores mais a taxa resultante de paridade declarada ao Fundo Monetário Internacional.

§ 3º Para a importação de papel, a que se refere a letra "a" do parágrafo 1º dêste artigo, a diferença entre o custo decorrente da taxa de paridade declarada ao Fundo Monetário Internacional e o previsto no parágrafo 2º, será reajustada semestralmente em incrementos de 10% (dez cento) para as emprêsas editôras ou impressoras de livros e para os jornais e revistas cujo pêso atual não ultrapasse 80 (oitenta) gramas, e em incrementos de 25% (vinte e cinco por cento) para os demais.

§ 4º As importações a que se refere o § 1º se processarão em obediência ao princípio estabelecido no art. 4º.

§ 5º A importação dos equipamentos, peças a sobressalentes, destinados às emprêsas jornalísticas, a que se refere a letra e do § 1º, será processada com audiência prévia do órgão sindical que congrega os beneficiários referidos.

Art. 51. As transferências financeiras para o exterior se processarão pelo mercado de taxas livres, a que se refere o art. 2º da Lei nº 1.807, de 7 de janeiro de 1953.

§ 1º Excluem-se da regra dêste artigo as seguintes operações:

I - pagamento de compromissos financeiros da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, quando não envolverem, direta ou indiretamente, cobertura ou financiamento de importações;

II - pagamento de serviços relativos às atividades a que se rêfere a letra d do § 1º do art. 50;

III - amortização e juros de empréstimos, créditos e financiamentos:

a) registrados ou que, ainda em processo de registro até a data desta lei, venham a ser aprovados pela Superintendência da Moeda e do Crédito, de acôrdo com a letra "c" do art. 1º da Lei nº 1.807, de 7 de janeiro de 1953;

b) relativos às importações a que se referem as letras d e e do § 1º, do art. 50 desta lei;

c) relativos à importação de equipamentos, não incluídos nos itens anteriores, desde que aprovada pelo Conselho da Superintendência da Moeda e do Crédito, dentro das possibilidades do orçamento de câmbio.

§ 2º O pagamento dos compromissos, a que se referem os incisos I, II e III do parágrafo anterior, será efetuado de conformidade com o disposto no § 2º do art. 50, exceto quanto aos relativos à letra c do inciso III, cuja taxa cambial não poderá ser inferior à da categoria geral de importação.

Art. 52. As operações a que se referem os parágrafos primeiros dos arts. 50, 51 e 58 serão realizadas de conformidade com critérios estabelecidos pelo Conselho da Superintendência da Moeda e do Crédito ou por deliberação específica do próprio Conselho, e dependerão, para serem executadas, de prévia publicação no Diário Oficial da qual constará:

I - Natureza da operação;

II - nome do beneficiário;

III - vaIor da operação em moeda estrangeira;

IV - taxa de câmbio concedida;

V - diferença entre o valor da operação à taxa cambial favorecida e o equipamento à taxa de câmbio da categoria geral ou do mercado livre, conforme o caso;

VI - valor em moeda estrangeira, da produção nacional e o montante, em cruzeiros, do subsídio na hipótese do art. 58.

Art. 53. Enquanto existir o regime de licitação cambial, só será admitido ágio mínimo para leilão de moeda inconversível, calculado na base de uma percentagem do custo médio total das moedas de conversibilidade livre ou limitada.

Art. 54. No regime de duas categorias de importação, a taxa de conversão a que se refere o art. 10, será fixada, para tôdas as mercadorias, com base no custo médio da moeda estrangeira, na categoria geral de importação, a que se refere o § 1º do art. 48.

§ 1º No primeiro ano de vigência desta lei, a taxa de conversão será reajustada trimestralmente.

§ 2º Para o primeiro trimestre, a taxa de conversão não poderá ultrapassar o custo médio da unidade monetária estrangeira, nas duas primeiras categorias de importação, anteriores à vigência desta lei.

Art. 55. Independerá de licença a importação do produto da categoria geral com cobertura de câmbio livremente obtida na licitação respectiva.

Art. 56. O art. 7º da Lei número 2.145, de 29 de dezembro de 1953, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 7º Independerão de licença, bem como de cobertura cambial obtida em licitação de divisas:

I - a importação de artigos destinados ao uso próprio das missões diplomáticas e repartições estrangeiras, ou de seus funcionários, desde que os respectivos governos dispensem igual tratamento às representações brasileiras e respectivos funcionários;

II - os animais, as máquinas, os aparelhos e os instrumentos da profissão do emigrante trazidos para serem utilizados par êle pessoalmente ou em sua indústria;

III - a bagagem do viajante, que não compreenda móveis e veículos mas ùnicamente as roupas e objetos de uso pessoal e doméstico, de valor até 100 (cem) mil cruzeiros, calculados à taxa de câmbio oficial;

IV - os bens de propriedade de pessoa que transfira domicílio para o Brasil desde que, por sua quantidade e características não se destinem a comércio e lhe pertençam há mais de (seis) 6 meses, antes do embarque no país de origem cabendo à autoridade consular brasileira competente verificar a prova da respectiva propriedade;

V - os bens de propriedade dos funcionários da carreira de diplomata e por êstes trazidos quando removidos para a Secretaria de Estado das Relações Exteriores; os que pertencerem a funcionários falecidos no exterior, e os dos servidores públicos civis e militares que regressarem do exterior, dispensados de comissão de caráter permanente, exercida em terra, por mais de 6 (seis) meses, observada, em qualquer caso, a condição de que não se destinem a comércio;

VI - os mapas, livros, jornais, revistas e publicações similares que tratem de matéria técnica, científica, didática ou literária, redigidos em língua estrangeira, assim como obras impressas em Portugal em português, e livros religiosos escritos em qualquer idioma e de qualquer procedência.

§ 1º A bagagem e os objetos a que se refere êste artigo deverão chegar ao país no prazo máximo de três meses em se tratando de viajante, e de seis no caso de emigrante, a contar da data do respectivo desembarque, sob pena de pagamento da multa correspondente à importação de produto sem Iicença.

§ 2º As pessoas que se beneficiarem da concessão dos incisos IV e V só poderão gozar de igual benefício, depois de transcorrido o prazo de 3 (três) anos.

Art. 57. É mantido, no que não contrariar esta lei, o regime que regula o intercâmbio comercial com o exterior, estabelecido pela Lei número 2.145, de 29 de dezembro de 1953, (VETADO)

Art. 58. Será isenta de impôsto a importação dos produtos a que se referem as letras a e b do § 1º do art. 50, de conformidade com o disposto no § 2º do mesmo artigo.

§ 1º Será concedido aos fabricantes, no país, dos produtos a que se refere este artigo, um subsídio equivalente à diferença entre o preço do similar estrangeiro, importado na forma dos §§ 2º e 3º do art. 50, e o que resultaria se efetuada a importação ao custo de câmbio da categoria geral adicionado do montante do impôsto calculado com base na alíquota estabelecida na Tarifa, tomando por base o preço CIF, quando se tratar de produtos transportados por via marítima ou o preço FOB, nos demais casos.

§ 2º O Conselho de Política Aduaneira promoverá o reajustamento das alíquotas constantes da tarifa, de forma a assegurar níveis adequados de proteção, levando em conta a necessidade de manutenção de conveniente estímulo à progressiva melhoria da produtividade. No caso do papel de imprensa o Conselho estabelecerá uma alíquota simbólica, apenas para efeito de cálculo do subsídio a que se refere o parágrafo anterior.

§ 3º O subsídio a que se refere o parágrafo anterior será concedido com o produto de um Fundo Especial, constituído no Banco do Brasil S.A., com os recursos provenientes dos ágios relativos à licitação, na categoria geral, de um montante de divisas equivalente ao valor da produção nacional vendida para o mercado interno, de conformidade com as instruções a serem baixadas pelo Conselho da Superintendência da Moeda e Crédito.

Art. 59. De acôrdo com a letra a, § 3º do art. 48, a Carteira de Câmbio do Banco do Brasil S.A. fará realizar licitação específica para automóveis de passageiros, de pêso até 1.600 quilos e valor FOB, não superior a US$2.300,00 (dois mil e trezentos dólares), ou equivalente em outra moeda, nos limites mínimos de US$12.000.000,00 (doze milhões de dólares) no primeiro ano e US$8.000.000,00 (oito milhões de dólares) no segundo ano, ou equivalente em outras moedas, mediante leilões mensais e dentro de verbas fixadas no orçamento de câmbio, a que se refere o art. 12 da Lei nº 1.807, de 7 de janeiro de 1953.

§ 1º O preço a que se refere êsse artigo será o do veículo montado, atendido o que dispõe o parágrafo único do art. 5º.

§ 2º As importações de que trata êste artigo poderão também ser feitas por fabricantes ou montadores daqueles veículos, desde que os carros venham completamente descontados (CKD) e com as omissões em pêso indicadas no § 3º dêste artigo.

§ 3º Aos fabricantes e montadores, que se valerem do disposto no parágrafo anterior, serão concedidas reduções no valor do impôsto de importação, proporcionalmente às omissões em pêso de acôrdo com a seguinte tabela:

Omissões em pêso Redução no impôsto de importação

15% (quinze por cento) 40% (quarenta por cento)

25% (vinte e cinco por cento) 60% (sessenta por cento)

35% (trinta e cinco por cento) 70% (setenta por cento)

45% (quarenta e cinco por cento) 80% (oitenta por cento)

mais de 45% (quarenta e cinco por cento) 90% (noventa por cento)

§ 4º Para fins aduaneiros, o valor do veículo desmontado, com as reduções em pêso de que trata o parágrafo anterior, será determinado pelo Conselho da Política Aduaneira, de acôrdo com o disposto na letra d do art. 22.

§ 5º Para gozar os benefícios de que tratam os parágrafos 2º e 3º dêste artigo, os fabricantes ou montadores deverão submeter ao Ministério da Viação o seu plano de fabricação ou montagem.

§ 6º O automóvel importado e montado, na forma dos §§ 2º e 3º dêste artigo, não poderá ser vendido com margem de lucro superior a 18% (dezoito por cento) para o montador e 18% (dezoito por cento) para o revendedor, sob pena de perda das vantagens decorrentes dêste mesmo artigo.

§ 7º Para obtenção das reduções no impôsto de importação, previstas no § 3º dêste artigo, o fabricante ou montador fará, perante o Ministério da Viação e Obras Públicas a comprovação de compra das peças ou partes de fabricação nacional, correspondente às omissões.

§ 8º O custo da unidade monetária estrangeira, para as importações a que se refere êste artigo, não poderá ser inferior a Cr$100,00 (cem cruzeiros) por dólar americano ou equivalente em outras moedas.

Art. 60. As infrações de natureza cambial, apuradas por ocasião do despacho aduaneiro, serão punidas com:

I - multa de 100% (cem por cento) do respectivo valor, no caso de mercadoria importada sem licença ou além dos limites da licença, quando sua importação estiver sujeita a esta formalidade, revogados os §§ 3º, 4º e 5º do art. 6º e o art. 11 da Lei nº 2.145, de 29 de dezembro de 1953;

II - multa de 100% (cem por cento) do valor da fraude, nos casos de sub ou super faturamento ou qualquer outra modalidade de fraude cambial na importação.

§ 1º Para efeito do disposto nos itens I e II, o valor da mercadoria ou da fraude será calculado na base do custo de câmbio da categoria correspondente.

§ 2º Não constituirá infração cambial a diferença, para mais ou para menos, não superior a 10% (dez por cento), quanto ao preço, e a 5 % (cinco por cento) quanto à quantidade ou pêso.

§ 3º As infrações a que se refere êste artigo serão apuradas e julgadas de acôrdo com as normas do art. 6º, (VETADO).

§ 4º Aplicar-se-á às penalidades previstas neste artigo o disposto no art. 36 e, quando couber, o disposto no § 1º do art. 34 e no art. 35.

Art. 61. O Conselho de Política Aduaneira será instalado dentro de 30 (trinta) dias da data da publicação desta lei.

Art. 62. O Poder Executivo deverá, no prazo de um ano, a contar da data da publicação desta lei:

I - remeter ao Congresso Nacional, com base em proposta do Conselho de Política Aduaneira, projeto de lei que reexamine e atualize a legislação geral e específica sôbre isenção e redução de impôsto;

II - promover as gestões necessárias à atualização dos acôrdos internacionais em matéria de tratamento aduaneiro e que importem na aplicação de impôsto diferente do estabelecido na Tarifa;

III - atualizar e consolidar as disposições da legislação aduaneira não revogadas por esta lei.

§ 1º Em caso de acôrdo ainda não ratificado pelo Congresso Nacional, até a data da publicação desta lei, o Poder Executivo promoverá novas gestões, no sentido de ajustar suas cláusulas às disposições desta lei.

§ 2º Ficam revogadas as isenções concedidas pelo Decreto-lei nº 300, de 24 de fevereiro de 1938 e leis posteriores, ressalvadas, (VETADO) as que beneficiarem, (VETADO) expressamente, (VETADO) entidades, emprêsas ou pessoas.

Art. 63. O Ministério da Fazenda tomará as providências necessárias para que, dentro do prazo de um ano, a contar da data da publicação desta lei, os trabalhos de exame e julgamento dos recursos fiscais a cargo do Conselho Superior de Tarifa estejam regularizados, podendo para êsse fim:

I - elevar, temporára ou permanentemente, até o triplo, o número atual de membros do referido Conselho, distribuídos em tantas Câmaras quantas necessárias, inclusive para os fins do art. 60;

II - suspender ou dispensar membro do Conselho que não cumprir os prazos fixados em regulamento.

Art. 64. Aos servidores lotados nas repartições aduaneiras, assim como aos do Laboratório Nacional de Análises e suas seções regionais, será distribuída uma percentagem, calculada sôbre a respectiva arrecadação do impôsto de importação, em quotas proporcionais aos respectivos vencimentos.

§ 1º A percentagem será fixada anualmente, por ato do Ministro da Fazenda, podendo ser variável para cada repartição ou categoria de repartição, de forma a assegurar eqüidade em sua distribuição.

§ 2º A quota atribuída mensalmente a cada servidor não poderá ser superior a 100% (cem por cento) dos respectivos vencimentos ou salários e será incluída nos proventos respectivos, desde que conte mais de cinco anos de efetivo exercício nas repartições a que se refere êste artigo.

§ 3º O montante das quotas a serem distribuídas a todos os servidores não poderá exceder a três por cento (3%) da receita anual do impôsto de importação, calculada com base na previsão orçamentária de cada exercício.

Art. 65. São extintos o impôsto sôbre transferência de fundos para exterior e qualquer tributo incidente sôbre a mercadoria importada, cobrado por ocasião do respectivo despacho aduaneiro, exclusivo o impôsto de consumo e o impôsto único sôbre combustíveis e lubrificantes.

Art. 66. Em substituição aos tributos extintos na forma do artigo anterior, fica criada a taxa de despacho aduaneiro de 5% (cinco por cento) sôbre o valor da mercadoria importada, exclusive as gravadas pelo impôsto único sôbre combustíveis e lubrificantes.

§ 1º O produto da taxa terá a seguinte destinação:

Fundo de Marinha Mercante - 32%(trinta e dois por cento).

Fundo de Previdência Social - 18% (dezoito por cento).

Fundo Naval - 15% (quinze por cento).

Fundo Aeronáutico - 15% (quinze por cento).

Fundo Federal de Eletrificação - 10% (dez por cento).

Concessionários de portos - 6% (seis por cento).

Fundo de Reaparelhamento das Repartições Aduaneiras - 3,5 % (três e meio por cento).

Caixa de Crédito da Pesca - 0,5% (meio por cento).

§ 2º Enquanto não fôr criado o Fundo de Marinha Mercante, a parcela do produto da taxa que lhe é destinada será depositada, em conta especial, no Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico, para aplicação, conforme a lei determinar.

§ 3º Ressalvado o disposto no parágrafo anterior, a distribuição do produto da taxa será feita a partir de 1958, prevalecendo, no corrente exercício, as dotações constantes do orçamento vigente.

Art. 67. Ficam isentos de impôsto de consumo os veículos automotores tipo jipe, camionetas de carga ou de uso misto.

Art. 68. Fica extinta qualquer discriminação do impôsto de consumo entre o produto nacional e o estrangeiro, prevalecendo sempre a alíquota prevista para o primeiro.

Art. 69. Fica extinta a Comissão de Similares da Alfândega, transferidas as suas atribuições ao Conselho de Política Aduaneira.

Parágrafo único. Os arquivos e expediente da Comissão de Similares deverão ser empenhados ao Conselho de Política Aduaneira.

Art. 70. Para apuração da regularidade do pagamento do impôsto devido sôbre mercadorias, bens ou cousas procedentes do estrangeiro e entrados no território nacional, a ação das autoridades aduaneiras encarregadas dêste contrôle poderá estender-se a qualquer ponto do país, de acôrdo com as instruções que forem baixadas pelo Ministro da Fazenda.

Art. 71. (VETADO)

Parágrafo único. (VETADO)

Art. 72. É o Poder Executivo autorizado a abrir o crédito especial de Cr$300.000.000,00 (trezentos milhões de cruzeiros), para ocorrer às despesas com:

a) instalação e funcionamento do Conselho de Política Aduaneira;

b) reaparelhamento das repartições aduaneiras, inclusive do Laboratório Nacional de Análises;

c) ajuda de custo, passagens e diárias dos integrantes da delegação brasileira encarregada de promover novas negociações com as partes contratantes do Acôrdo Geral Sôbre Tarifas e Comércio (GATT);

d) qualquer outra providência indispensável à implantação da nova Tarifa, inclusive encargos de pessoal e material decorrentes da aplicação desta lei.

Parágrafo único. Êste crédito será automàticamente registrado pelo Tribunal de Contas e distribuído ao Tesouro Nacional.

Art. 73. Será garantido o desembaraço alfandegário no regime vigente na data da publicação desta lei:

a) à mercadoria já licenciada pela Carteira de Comércio Exterior (CACEX);

b) à que fôr importada com base em promessa de venda de câmbio anteriormente licitada ou concedida;

c) à excluída do regime de licença prévia, desde que a respectiva cobertura cambial, na forma do regulamento aprovado pelo Decreto número 32.285, de 19 de dezembro de 1953 (art. 62, inciso II), esteja assegurada por documento já expedido pela Carteira de Câmbio do Banco do Brasil - Fiscalização Bancária (FIBAN);

d) a que por lei anterior esteja isenta de licença prévia e possa ser paga pelo mercado de taxa livre, desde que tenha sido embarcada antes da data de vigência da presente Lei.

Art. 74. (VETADO)

Art. 75. A designação dos membros das Comissões de Tarifa das Alfândegas será feita pelos respectivos Inspetores e submetida à aprovação do Diretor das Rendas Aduaneiras.

Art. 76. (VETADO)

Art. 77. (VETADO)

Parágrafo único. (VETADO)

Art. 78. Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, inclusive quanto à sua obrigatoriedade nos Estados Estrangeiros, revogado para êsse único efeito o disposto no § 1º do art. 1º do Decreto-lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942.

Rio de Janeiro, em 14 de agôsto de 1957; 136º da Independência e 69º da República.

JUSCELINO KUBITSCHEK

Nereu Ramos

Antônio Alves Câmara

Henrique Lott

José Carlos de Macedo Soares

José Maria Alkmim

Lucio Meira

Mário Meneghetti

Clovis Salgado da Gama

José Parsifal Barroso

Francisco de Mello

Maurício de Medeiros

TARIFA

SECÇÃO I

ANIMAIS E PRODUTOS DO REINO ANIMAL

CAPÍTULO 01

ANIMAIS VIVOS

NOTA 1 - Estão excluídos dêste Capítulo:

a) crustáceo, molusco e peixe - Capítulo 03;

b) cultura microbiana - Capítulos 21 e 30.

NOTA 2 - Qualquer referência neste Capítulo a determinado gênero ou espécie inclui a cria de ambos os sexos.

NOTA 3 - Na taxa do item 01-08 está compreendida a da gaiola ou engradado, com a única serventia de transporte.

Item MERCADORIA Alíquota“Ad-Valorem”

01-01 Equino:

001) reprodutor......................................................................

002) qualquer outro ...............................................................

Livre

40%

01-02 Asinino e muar:

001) reprodutor.....................................................................

002) qualquer outro ...............................................................

003) muar ............................................................................

Livre

25%

40%

01-03 Bovino e búfalo:

001) reprodutor .....................................................................

002) qualquer outro...............................................................

Livre

25%

01-04 Ovino:

001) reprodutor......................................................................

002) qualquer outro................................................................

Livre

50%

01-05 Caprino:

001) reprodutor......................................................................

002) qualquer outro................................................................

Livre

25%

01-06 Suíno:

001) reprodutor......................................................................

002) qualquer outro................................................................

Livre

50%

01-07 Coelho:

001)reprodutor.......................................................................

002) qualquer outro................................................................

Livre

50%

01-08 Ave:

001) pinto de qualquer ave, de um dia ....................................

002) ave de canto ou ornamental ...........................................

003) qualquer outra ...............................................................

Livre

150%

50%

01-09 Abelha:

001) rainha............................................................................

002) enxame, núcleo ou colônia .............................................

Livre

50%

01-10 Qualquer outro inseto útil ....................................................... Livre

01-11 Qualquer animal não especificado nem compreendido em outra parte ...........................................................................

50%

SECÇÃO I

ANIMAIS E PRODUTOS DO REINO ANIMAL

CAPÍTULO 02

Carnes e vísceras comestíveis

NOTA 4 - Estão excluídos dêste Capítulo:

a) crustáceo, moluscos e peixe -Capítulo 03;

b) bexiga, estômago de animal e tripa - Capítulo 05;

c) órgão de animal destinado à preparação de produto opoterápico e semelhante - Capítulo 05;

d) produto em lata ou outro recipiente hermèticamente fechado, preparação de miúdo comestível, de víscera e produto de salsicharia - Capítulo 16.

Item MERCADORIA Alíquota “Ad-Valorem”

02-01 Carne fresca, verde ou resfriada:

001) de boi............................................................................

002) de cabra .......................................................................

003) de caça:

faisão, perdiz, veado ou qualquer outra ...................................

004) de carneiro....................................................................

005) de cavalo.......................................................................

006) de galinha, ganso, marreco, pato ou qualquer outra ave....

007) de perú..........................................................................

008)de porco.........................................................................

009)qualquer outra.................................................................

50%

50%

50%

50%

60%

50%

90%

50%

50%

02-02 Carne congelada:

001) de boi............................................................................

002) de cabra........................................................................

003) de caça:

faisão, perdiz, veado ou qualquer outra...................................

004) de carneiro....................................................................

005) de cavalo......................................................................

006) de galinha, ganso, marreco, pato ou qualquer outra ave....

007) de porco........................................................................

008) qualquer outra...............................................................

50%

50%

50%

50%

60%

50%

50%

50%

02-03 Víscera, miúdo e qualquer outra parte comestível, fresco, resfriado ou congelado:

001) língua............................................................................

002) qualquer outra................................................................

60%

60%

02-04 Fígado de ave....................................................................... 80%

02-05 Toucinho, inclusive gordura de ave, não derretido:

001) fresco ou frigorificado....................................................

002) salgado ou em salmoura.................................................

003) defumado......................................................................

50%

60%

60%

02-06 Carne de porco, cozida, defumada, em salmoura, salgada, salgada-sêca, sêca ou simplesmente preparada:

001) “bacon”e presunto..........................................................

002) qualquer outra................................................................

60%

60%

02-07 Qualquer outra carne, cozida, defumada, em salmoura, salgada, salgada-sêca, sêca ou simplesmente preparado:

001) carne sêca (charque).....................................................

002) qualquer outra................................................................

60%

60%

02-08 Víscera, miúdo e qualquer outra parte comestível, em salmoura, salgado, salgado-sêco ou simplesmente preparada:

001) língua ...........................................................................

002) qualquer outra................................................................

60%

60%

SECÇÃO I

ANIMAIS E PRODUTOS DO REINO ANIMAL

CAPÍTULO 03

Peixes, crustáceos e moluscos

NOTA 5 - Estão excluídos dêste Capítulo:

a) anfíbio, mamífero aquático, rã, tartaruga e sua carne - Capítulos 01 e 02;

b) resíduo ou detrito de peixe e ova não comestível - Capítulo 05;

c) caviar e sucedâneo - Capítulo 16;

d) crustáceo, molusco e peixe, conservado ou preparado, em lata ou qualquer outro recipiente hermèticamente fechado - Capítulo 16.

NOTA - 6 - Para os fins dêste Capítulo, é também considerado fresco o crustáceo, molusco ou peixe, tratado com açúcar, sal ou ambos, como agente preservador, para sua conservação durante o transporte.

NOTA - 7 - Na taxa dos itens 03-01, 03-04 e 03-06 está compreendida a do aquário com a única serventia de transporte.

Item MERCADORIA Alíquota “Ad-Valorem”

03-01 Peixe vivo:

001) ornamental ...................................................................

002) para alimentação e qualquer outro fim ............................

003) para criação industrial, inclusive alevino ..........................

150%

60%

Livre

03-02 Peixe morto, fresco ou frigorificado:

001) inteiro, em parte ou posta ..............................................

002) ova comestível ..............................................................

60%

60%

03-03 Peixe defumado, em salmoura, salgado, salgado-sêco, sêco, prensado, inteiro ou não, inclusive frescal:

001) arenque ........................................................................

002) arenque exclusivamente defumado .................................

003) atum ............................................................................

004) bacalhau ......................................................................

005) carapau, chicharro, jurelo e sardinha .............................

006) salmão .........................................................................

007) filé de qualquer peixe .....................................................

008) ova comestível ..............................................................

009) qualquer outro ...............................................................

60%

60%

60%

15%

60%

60%

60%

60%

60%

03-04 Crustáceo, vivo ou morto, fresco ou frigorificado, inteiro ou não:

001) camarão .......................................................................

002) caranguejo, guaiamu e siri .............................................

003) lagosta e lagostim .........................................................

004) qualquer outro ...............................................................

60%

50%

60%

50%

03-05 Crustáceo cozido, defumado, em salmoura, salgado, salgado-sêco, sêco, inteiro ou não:

001) camarão .......................................................................

002) caranguejo, guaiamu e siri .............................................

003) lagosta e lagostim .........................................................

004) qualquer outro ..............................................................

60%

60%

60%

60%

03-06 Molusco, vivo ou morto, inteiro ou não, fresco ou frigorificado:

001) calamar, lula ou polvo ....................................................

002) marisco, mexilhão e ostra ..............................................

003) qualquer outro ..............................................................

60%

60%

60%

03-07 Molusco cozido, defumado, em salmoura, salgado, salgado-sêco ou sêco:

001) calamar, lula ou polvo ....................................................

002) marisco, mexilhão e ostra ..............................................

003) qualquer outro ...............................................................

60%

60%

60%

SECÇÃO I

ANIMAIS E PRODUTOS DO REINO ANIMAL

CAPÍTULO 04

Leite e seus derivados, ovos e mel

NOTA 8 - Estão excluídos dêste Capítulo:

a) óleo de ovo - Capítulo 15;

b) mel artificial ou mistura de mel artificial com natural - Capítulo 17;

c) lactose - Capítulos 17 ou 29;

d) preparação alimentícia contendo leite - Capítulo 19;

e) produto de leite com modificação total ou parcial do tipo de gordura ou de proteína - Capítulo 21;

f) lecitina - Capítulo 29;

g) albumina de ôvo - Capítulo 35;

h) caseína - Capítulo 35.

Item MERCADORIA Alíquota “Ad-Valorem”

04-01 Leite fresco, não concentrado, esterilizado ou não:

001) Leite integral - com teor de gordura mínimo de 3% (três por cento).............................................................................

002) parcial ou totalmente desnatado - com teor de gordura de menos de 3% (três por cento) ...............................................

003) modificado, acidificado ou não, “kephir” “yoghourt” fermentado e semelhante, leite maternizado não concentrado nem pulverizado ....................................................................

50%

50%

50%

04-02 Leite parcialmente desidratado:

001) concentrado ou condensado, não esterilizado e sem adição de açúcar (leite concentrado refrigerado) ..................

002) concentrado ou condensado, sem açúcar esterilizado, “evaporated milk” “unsweetened condensed milk” ................

003) concentrado ou condensado com açúcar ......................

50%

50%50%

04-03 Leite totalmente desidratado, em pó ou seco:

001) integral ou gordo - com teor de gordura mínimo de 26% (vinte e seis por cento)..........................................................

002) parcial ou totalmente desnatado - exclusive omodificado para alimentação infantil - com teor de gordura de menos de 26% (vinte e seis por cento) ................................................

003) modificado para alimentação infantil acidificado ............

004) modificado para alimentação infantil não acidificado .....

005) desnatado, para uso industrial ou alimentação animal ...

50%

50%

20%

20%

50%

04-04 Leite totalmente desidratado, em tableta ou tablóide ............. 50%

04-05 Creme de leite.......................................................................... 60%

04-06 Queijo:

001) “bel paese” ...................................................................

002) “brie” ............................................................................

003) ”cacio cavalo” ...............................................................

004) “camembert” .................................................................

005) “cheddar” .....................................................................

006) “ementhal” ....................................................................

007) estepe...........................................................................

008) “estraquino” .................................................................

009) fresco (minas) ...............................................................

010) “gorgonzola” .................................................................

011) “gruyére” .......................................................................

012) “limburgo” .....................................................................

013) “muzzarella” ..................................................................

014) parmezão, romano ........................................................

015) prato .............................................................................

016) “provolone” ....................................................................

017) reino e tipo cobocó e semelhante ...................................

018) “ricota” defumado .........................................................

019) “ricota” fresco ..............................................................

020) ”roquefort” ou azul ........................................................

021) ”tilsit” ...........................................................................

022) qualquer outro ...............................................................

80%

80%

80%

80%

80%

80%

80%

80%

80%

80%

80%

80%

80%

80%

80%

80%

80%

80%

80%

80%

80%80%

04-07 Manteiga:

001) manteiga comum ..........................................................

002) fundida ou gordura de manteiga .....................................

60%

60%

04-08 Ovo de ave doméstica:

001) para incubação.............................................................

002) qualquer outro ..............................................................

Livre

60%

04-09 Mel natural............................................................................. 60%

SECÇÃO I

ANIMAIS E PRODUTOS DO REINO ANIMAL

CAPÍTULO 05

Matérias-primas e outros produtos brutos de origem animal

NOTA 9 - Estão excluídos dêste Capítulo:

a) gordura animal - Capítulo 15;

b) adubo de origem animal - Capítulo 31;

c) pele e couro - Capítulo 42, exceto a pele de ave com penas, não preparada;

d) pele de peleteria - Capítulo 43;

e) matéria têxtil de origem animal - SECÇÃO XI, exclusive crina:

f) pérola - Capítulo 71.

NOTA 10 - Classificam-se como marfim: chifre de rinoceronte, dente de qualquer animal e prêsa de elefante, hipopótamo e porco selvagem.

Item MERCADORIA Alíquota “Ad-Valorem”

05-01 Cabelo humano, bruto, lavado ou desengordurado, mesmo selecionado, por comprimento, mas não paralelizado .............. 120%

05-02 Cerda de javali, de porco e de qualquer suídeo, pêlo de texugo e qualquer outro, para pincel:

001) bruta, a granel ..............................................................

002) lavada, alvejada ou desengordurada, tinta ou não, ou em môlho, exceto mecha preparada ...........................................

15%

20%

05-03 Crina e resíduo de crina:

001) bruta, a granel................................................................

002) simplesmente lavada ou desengordurada, mesmo selecionada, por comprimento ...............................................

003) branqueada, tinta, frisada ou não, mesmo selecionada, por comprimento ..................................................................

20%

30%

40%

05-04 Bexiga de animal, estômago e intestino (tripa), exceto peixe, para qualquer uso, inclusive alimentar, fresco ou congelado:

001) coagulador de vitela .......................................................

002) intestino (tripa) ..............................................................

003) qualquer outro ...............................................................

10%

20%

20%

05-05 Bexiga de animal, estômago e intestino (tripa), exceto peixe, para qualquer uso, inclusive alimentar, dissecado, em salmoura, salgado, salgado-sêco e sêco:

001) coagulador de vitela ......................................................

002) intestino (tripa) ..............................................................

003) qualquer outro ...............................................................

10%

20%

20%

05-06 Nervo, tendão e qualquer outro resíduo de couro e pele bruta, não curtido nem aprestado ....................................................

Livre

05-07 Resíduo de peixe: bexiga natatória, escama, resíduo de pele ou outro, exclusive ova:

001) escama de mugem (“ablette”) e semelhante, fresca ou apenas conservada, em pó ou não .........................................

002) qualquer outro ...............................................................

20%

4%

05-08 Sangue de animal, líquido ou sêco ......................................... 20%

05-09 Pena, penugem, pluma e pele de ave revestida de suas penas:

001) pena, penugem e pluma, solta ........................................

002) pele de ave com pena, não trabalhada ou simplesmente preparada para sua conservação durante o transporte ............

003) raqui de pena, cortado ou limpo, sem outro trabalho .......

120%

120%

120%

05-10 Osso bruto, degelatinado, desengordurado, limpo, tratado com ácido, achatado, cortado, fendido, quebrado, em pedaço moído ou em pó sem maior preparo .......................................

20%

05-11 Bico de animal, casco, chifre, garra, ponta, unha, bruto, cortado, fendido ou endireitado, sem maior preparo; resíduo e pó; barbatana e semelhante, bruta, limpa, raspada, sem maior preparo:

001) bico, casco, chifre, garra, ponta e unha ..........................

002) barbatana e semelhante .................................................

4%

30%

05-12 Marfim e dente de animal cortado ou não, em apara, pó ou resíduo ................................................................................

50%

05-13 Carapaça de tartaruga: concha, escama, garra, apara, e resíduo, mesmo achatada, fendida ou serrada, sem maior preparo ...............................................................................

50%

05-14 Concha, búzio e semelhante, inteiro ou não, limpo ou não:

001) de madrepérola .............................................................

002) de madrepérola, cortada, desbastada ou serrada.............

003)qualquer outro.................................................................

20%

50%

50%

05-15 Coral e semelhante, não trabalhado ........................................ 50%

05-16 Esponja natural:

001) bruta ...........................................................................

002) alvejada ou preparada ...................................................

20%

50%

05-17 Almíscar, âmbar-cinzento(“ambargris”) cantárida, castóreo, civeta e qualquer outra matéria-prima animal, própria para medicina ou perfumaria:

001) almíscar ......................................................................

002) âmbar-cinzento (“ambargris”) .........................................

003) cantárida ......................................................................

004) castóreo ......................................................................

005) civeta ............................................................................

006) glândula e órgão de animal, não especificado fresco, congelado ou frigorificado ou de outro modo conservado, destinado à preparação de produtos organo-terapêutico, não sêco nem em pó ou sob forma de extrato ...............................

007) qualquer outra matéria animal bruta, para perfumaria ......

008) qualquer outra matéria animal bruta, para medicina ou farmácia ..............................................................................

20%

20%

15%

20%

20%

15%

20%

15%

05-18 Cochonilha e inseto semelhante, inteira ou em pó, sêco ou não ...........................................................................................

30%

05-19 Ovo de bicho-da-sêda ........................................................... Livre

05-20 Ova de peixe, não comestível:

001) fecundada para reprodução ...........................................

002) qualquer outra ...............................................................

Livre

50%

05-21 Qualquer outro produto animal ............................................... 50%

SECÇÃO II

Produtos do Reino Vegetal

CAPÍTULO 06

Plantas e produtos da floricultura

NOTA 11 - Estão excluídos dêste Capítulo:

a) bulbo, fruto, rizoma, tubérculo, planta e parte de planta, alimentícios - Capítulo 07;

b) fruta não ornamental - Capítulo 12;

c) semente - Capítulo 12;

d) planta e parte de planta, industrial ou medicinal imprópria para plantio - Capítulos 12 e 13.

Item MERCADORIA Alíquota “ Ad Valorem”

06-01 Bulbo, gavinha, rizoma e tubérculo de planta ornamental, florífera ou não...................................................................

50%

06-02 Alporque, enxêrto, estaca e garfo:

001) de oliveira...................................................................

002) de vinha .....................................................................

003) qualquer outro .............................................................

Livre

Livre

Livre

06-03 Muda de vinha ................................................................... Livre

06-04 Qualquer outra planta viva

001) arbusto, árvore e planta, florestal ..................................

002) arbusto, árvore e planta, frutífera .................................

003) arbusto, árvore e planta, ornamental .............................

004) bulbo, gavinha, tubérculo, inclusive de aspargo e rizoma não compreendidos no item 06-01 ............................

005) qualquer outra .............................................................

10%

10%

10%

10%

10%

06-05 Flor e botão de flor cortado, para ornamentação, fresco, sêco, alvejado impregnado, tinto ou de outro modo preparado, montado ou não:

001) não montado ...............................................................

002) montado em cesta, corôa e ramalhete e semelhante .....

150%

150%

06-06 Folhagem, fôlha, fruto, ramo e qualquer outra parte de planta, para ornamentação, fresco, sêco, alvejado, impregnado, tinto ou de outro modo preparado, montado ou não:

001) não montado ...............................................................

002) montado em cesta, corôa, ramalhete e semelhante ......

150%

150%

SECçãO II

Produtos do Reino Vegetal

CAPÍTULO 07

Hortaliças, legumes, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis

Nota 12 - Estão excluídos dêste Capítulo:

a) especiaria - Capítulo 09;

b) farinha de legume - Capítulo 11;

c) alfarroba, beterraba, cana-de-açucar, grão-de-soja, lúpulo, raiz de chicórea, raiz forrageira - Capítulo 12;

d) o produto preparado em compota, adicionado de açucar ou contido em garrafa, pote ou recipiente hermèticamente fechado, ou que tenha preparação diversa da indicada neste Capítulo.

Item MERCADORIA Alíquota “ Ad-Valorem”

07-01 Hortaliça, legume, planta, raiz, tubérculo, inteiro ou não, fresco, resfriado ou congelado - exclusive os do item 07-05:

001) aipo..........................................................................

002) alcachofra ...............................................................

003) alcaparra .................................................................

50%

50%

50%

Item MERCADORIA Alíquota “Ad-Valorem”

07-02 004) alho - exclusive em pó ...............................................

005) aspargo ....................................................................

006) azeitona ...................................................................

007) batata - exclusive batata-doce ....................................

008) brócolos....................................................................

009) cebola e cebolinha ....................................................

010) couve-de-Bruxelas......................................................

011)couve-flôr. .................................................................

012) qualquer outra couve .................................................

013) cogumel.o ...............................................................

014) ervilha ......................................................................

015) feijão e fava, verde ....................................................

016) lentilha .....................................................................

017) pepino .....................................................................

018) pimentãodoce ..........................................................

019) repolho ....................................................................

020) tomate .....................................................................

021) vagem .....................................................................

022) qualquer outro ......................................................... 50%

50%

50%

50%

50%

50%

50%

50%

50%

50%

50%

50%

50%

50%

50%

50%

50%

50%

50%

07-02 Hortaliça, legume, planta e tubérculo, inteiro ou não, em salmoura, ou outra solução para preservação durante o transporte:

001) aipo..........................................................................

002) alcachofra ................................................................

003) alcaparra ..................................................................

004) aspargo ....................................................................

005) azeitona ...................................................................

006) brócolos ..................................................................

007) cebola e cebolinha ....................................................

008) couve-de-Bruxelas ....................................................

009) cogumelo .................................................................

010) ervilha ......................................................................

011) feijão e fava, verde ...................................................

012) pepino .....................................................................

013) pimentão doce .........................................................

014) repolho ....................................................................

015) tomate ....................................................................

016) vagem .....................................................................

017) qualquer outro ..........................................................

50%

50%

50%

50%

50%

50%

50%

50%

50%

50%

50%

50%

50%

50%

50%

50%

50%

07-03 Hortaliça, legume, planta, raiz e tubérculo, inteiro ou não; sêco, dissecado, desidratado, ou evaporado, mesmo cortado em fatia, filamento, ou em pedaço, inclusive em mistura:

001) aipo ........................................................................

002) azeitona...................................................................

003) cebola e cebolinha ...................................................

004) cenoura ..................................................................

005) cogumelo................................................................

006) couve-de-Bruxelas ...................................................

007) couve-flôr .................................................................

008) espinafre ..................................................................

009) em mistura...............................................................

010) qualquer outro ..........................................................

60%

60%

60%

60%

60%

60%

60%

60%

60%

80%

07-04 Grão de leguminosa, sêco, com ou sem casca, inteiro ou partido:

001) ervilha.......................................................................

002) fava .........................................................................

003) feijão .......................................................................

004) grão-de-bico .............................................................

005) lentilha .....................................................................

006) tremoço ...................................................................

007) qualquer outro ..........................................................

60%

60%

60%

60%

60%

60%

60%

07-05 Raiz e tubérculo de alto teor de amido ou inulina, sêco ou não, inteiro ou partido

001) araruta (salepo) .......................................................

002) batata-doce ............................................................

003) inhame ...................................................................

004) lírio tuberoso ...........................................................

005) mandioca ................................................................

006) qualquer outro .........................................................

60%

60%

60%

60%

60%

60%

SECÇÃO II

PRODUTOS DO REINO VEGETAL

CAPÍTULO 08

Frutos comestíveis

NOTA 13 - Estão excluídos deste Capítulo:

a) o produto que, embora botânicamente considerado fruto, está classificado em outro Capítulo:

- alcaparra, azeitona, pepino, pimentão-doce, tomate e qualquer outro - Capítulo 07;

- baga, baunilha, café e qualquer outro produto do Capítulo 09;

- amendoim e qualquer outro fruto oleaginoso e o fruto principalmente empregado em medicina e indústria - Capítulo 12;

- grão e fava de cacau - Capítulo 11;

b) farinha de fruto - Capítulo 11;

c) fruto e casca de fruto adicionado de açúcar; ou conservado em frasco ou recipiente hermèticamente fechado, bem como o que tiver preparação diversa da indicada neste Capítulo - Capítulo 20.

Item MERCADORIA Alíquota“Ad-Valorem”

08-01 Amêndoa:

001) com casca .................................................................................

002) sem casca, pilada ou não, salgada ou não, torrada ou não ............

40%

80%

08-02 Avelã:

001) com casca ..................................................................................

002) sem casca, pilada ou não, salgada ou não, torrada ou não ............

40%

80%

08-03 Castanha de cajú:

001) com casca..................................................................................

002) sem casca, pilada ou não, salgada ou não, torrada ou não ............

60%

80%

08-04 Castanha comum (“castanea vulgaris”):

001) com casca...................................................................................

002) sem casca, pilada ou não, salgada ou não, torrada ou não ............

40%

80%

08-05 Qualquer outra castanha:

001) com casca..................................................................................

002) sem casca, pilada ou não, salgada ou não, torrada ou não ............

60%

80%

08-06 Côco e noz:

001) com casca...................................................................................

002) sem casca, ralado ou não ...........................................................

60%

80%

08-07 Pinhão ............................................................................................... 60%

08-08 Fruta cítrica, fresca ou sêca:

001) cidra ..........................................................................................

002) laranja ........................................................................................

003) lima ............................................................................................

004) limão ..........................................................................................

005) pamplemusa ou pomelo (“grape-fruit‘’) .........................................

006) tangerina ....................................................................................

007) qualquer outra .............................................................................

60%

60%

60%

60%

60%

60%60%

08-09 Qualquer outra fruta, fresca:

001) abricó ........................................................................................

002) ameixa.......................................................................................

003) ananaz e abacaxi .......................................................................

004) banana .......................................................................................

005) cereja ........................................................................................

006) damasco ....................................................................................

007) figo ...........................................................................................

008) maçã ........................................................................................

009) marmelo ....................................................................................

010) melão ........................................................................................

011) morango ....................................................................................

012) pêra ..........................................................................................

013) pêssego ....................................................................................

014) uva ............................................................................................

015) qualquer outra ............................................................................

60%

40%

60%

60%

40%

40%

60%

40%

60%

40%

60%

40%

60%

60%

60%

08-10 Fruta sêca ou passada, desidratada, torrada, salgada ou não, sem adição de açúcar, inteira, em pedaço ou fatia:

001) ameixa ......................................................................................

002) banana .......................................................................................

003) cereja .........................................................................................

004) damasco ....................................................................................

005) figo, não torrado .........................................................................

006) maçã .........................................................................................

007) marmelo ....................................................................................

008) pêssego .....................................................................................

009) pêra ..........................................................................................

010) pistache ....................................................................................

011) tâmara .......................................................................................

012) uva ............................................................................................

013) qualquer outra fruta ....................................................................

60%

80%

60%

60%

80%

60%

80%

80%

60%

60%

60%

60%

80%

08-11 Fruta inteira, em pedaço, ou em polpa; em salmoura ou outra solução para sua preservação durante o transporte ........................................... 60%

SECÇÃO II

PRODUTOS DO REINO VEGETAL

CAPÍTULO 09

Café, Chá, Mate e especiarias

NOTA 14 - Estão excluídos dêste Capítulo:

a) pimentão-doce, salvo o em pó - Capítulo 07;

b) grão de mostarda e farinha de mostarda não preparada - Capítulo 12;

c) baga de loureiro, canela amarga, canela branca, canela negra, pimenta de cubeba e qualquer outro fruto, grão, planta ou parte de planta do Capítulo 12;

d) extrato de café e farinha de mostarda preparada - Capítulo 21;

e) café solúvel ou em tableta, comprimido ou semelhante - Capítulo 21;

Item MERCADORIA Alíquota“Ad-Valorem”

09-01 Café:

001) em grão .....................................................................................

002) torrado ......................................................................................

003) moído ........................................................................................

004) casca, película ou qualquer outro resíduo ......................................

100%

100%

100%

100%

09-02 Sucedâneo de café, contendo café em qualquer proporção ................... 150%

09-03 Chá:

001) em fôlha.....................................................................................

002) em bola, cápsula ou saquinho ....................................................

003) em pastilha, tableta e semelhante, inclusive extrato .......................

50%

100%

100%

09-04 Erva-mate:

001) cancheada .................................................................................

002) beneficiada.................................................................................

003) de qualquer outro modo preparada .............................................

100%

100%

100%

09-05 Pimenta e pimentão:

001) pimenta e pimentão, fresco, seco, inteiro ou em grão ...................

002) pimenta e pimentão, em pó (colorau) ...........................................

003) páprica ......................................................................................

50%

100%

100%

09-06 Baunilha ............................................................................................ 30%

09-07 Canela:

001) em bruto ou em casca .................................................................

002) moída ou pulverizada ...................................................................

30%

100%

09-08 Cravo-da-índia, cravo, fruto ou pedúnculo:

001) em bruto.....................................................................................

002) moído ou pulverizado ...................................................................

30%

100%

09-09 Noz-moscada inclusive macis ............................................................... 50%

09-10 Amono e cardamomo........................................................................... 50%

09-11 Anis, badiana, coriandro cominho, funcho e gengibre em grão ............... 50%

09-12 Açafrão, estigma e pistilo:

001) grão ...........................................................................................

002) estigma e pistilo ..........................................................................

50%

50%

09-13 Louro em fôlha, timo (tomilho) ............................................................. 50%

09-14 Qualquer outra especiaria:

001) alho em pó ..................................................................................

002) caril (“curry powder”) e qualquer mistura de especiarias (“flavouring”) ......................................................................................

003) pimentão-doce em pó .................................................................

004) qualquer outra especiaria .............................................................

100%

100%

100%100%

SECÇÃO II

PRODUTOS DO REINO VEGETAL

CAPÍTULO 10

Cereais

NOTA 15 - Enquanto a produção nacional do trigo, não for suficiente para atender ao consumo interno, a importação complementar será feita com isenção de impôsto, obedecidas, no que couber, as normas do artigo 4º desta lei.

Item MERCADORIA Alíquota“Ad-Valorem”

10-01 Trigo, inclusive espelta:

001) em grão com casca ....................................................................

002) sem casca, ou pilado....................................................................

003) mistura com centeio, com casca .................................................

50%

50%

50%

10-02 Centeio:

001) em grão, com casca ...................................................................

002) sem casca ou pilado ....................................................................

30%

50%

10-03 Cevada:

001) em grão, com casca ....................................................................

002) sem casca ou pilada ....................................................................

15%

50%

10-04 Aveia:

001) em grão com casca .....................................................................

002) sem casca ou pilada....................................................................

50%

50%

10-05 Arroz:

001) em grão com casca .....................................................................

002) sem casca ou pilado, inclusive quirera ..........................................

003) polido ................................................................................

50%

50%

60%

10-06 Milho:

001) em espiga ...................................................................................

002) em grão, com casca ....................................................................

003) pilado ou para cangica ................................................................

30%

50%

60%

10-07 Alpiste, painço e mistura, para alimento de pássaro.

001) alpiste e painço............................................................................

002) mistura para alimento de pássaro .................................................

60%

100%

10-08 Qualquer outro .................................................................................... 60%

SECÇÃO II

PRODUTOS DO REINO VEGETAL

CAPÍTULO II

Produtos da indústria de moagem; malte; amido e féculas

NOTA 16 - A simples mistura de farinhas, sem adição de outro produto, pagará a taxa da farinha componente mais tributada, qualquer que seja sua proporção na mistura

NOTA 17 - Estão excluídos deste Capítulo:

a) farinha de oleaginosos - Capítulo 12;

b) preparação alimentícia à base de farinha ou fécula - Capítulo 19;

c) preparação à base de malte ou de extrato de malte - Capítulo 19;

d) amido ou fécula perfumada, ou simplesmente acondicionada para uso em toucador - Capítulo 33;

e) a mistura ou preparação à base de amido ou de fécula para colagem - Capítulo 35 - ou para apresto têxtil - Capítulo 38.

Item MERCADORIA Alíquota“Ad-Valorem”

11-01 Farinha de cereal:

001) de arroz .....................................................................................

002) de aveia .....................................................................................

003) de centeio .................................................................................

004) de cevada .................................................................................

005) de milho .....................................................................................

006) trigo ............................................................................................

007) qualquer outra ...........................................................................

60%

60%

60%

60%

60%

60%

60%

11-02 Sêmola e semolina de cereal, inclusive o cereal em escama, floco ou lâmina:

001) de arroz ....................................................................................

002) de aveia ....................................................................................

003) de centeio .................................................................................

004) de cevada .................................................................................

005) de milho ....................................................................................

006) de trigo .....................................................................................

007) qualquer outra ...........................................................................

60%

60%

60%

60%

60%

60%

60%

11-03 Farinha de grão de leguminosa:

001) de ervilha....................................................................................

002) de fava .......................................................................................

003) de feijão ....................................................................................

004) de grão-de-bico .........................................................................

005) de lentilha .................................................................................

006) qualquer outra ...........................................................................

60%

60%

60%

60%

60%

60%

11-04 Farinha de fruto comestível:

001) de amêndoa ..............................................................................

002) de banana .................................................................................

003) de castanha................................................................................

004) de tâmara ...................................................................................

005) qualquer outra .............................................................................

60%

60%

60%

60%

60%

11-05 Farinha, sêmola e semolina, floco ou grânulo de batata ......................... 60%

11-06 Farinha e sêmola de tubérculo de alto teor de amido ou inulina:

001) de araruta (salepo) .....................................................................

002) de inhame ..................................................................................

003) de mandioca ..............................................................................

004) de sagú ......................................................................................

005) qualquer outra .............................................................................

60%

60%

60%

60%

60%

11-07 Malte de qualquer cereal, torrado ou não:

001) inteiro ou partido ........................................................................

002) moído, ou farinha de malte ..........................................................

003) em extrato sob qualquer forma ....................................................

15%

50%

60%

11-08 Amido e fécula, inclusive inulina:

001) de araruta (salepo).....................................................................

002) de arroz .....................................................................................

003) de batata ...................................................................................

004) de mandioca .............................................................................

005) de milho ...................................................................................

006) de trigo .....................................................................................

007) qualquer outro ...........................................................................

80%

80%

80%

80%

80%

80%

80%

11-09 Tapioca............................................................................................. 80%

SECÇÃO II

PRODUTOS DO REINO VEGETAL

CAPÍTULO 12

Grãos e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais e medicinais; forragens.

NOTA 18 - Classifica-se no item 12-07 apenas o lenho apresentado em lasca, pedaço, pó ou outra forma que exclua sua utilização em construção, carpintaria ou marcenaria.

NOTA 19 - Estão excluídos dêste Capítulo:

a) azeitona e grão de leguminosa - Capítulo 07;

b) fruto comestível - Capítulo 08;

c) cravo, fruto e pedúnculo de cravo da índia; grão de anís, de badiana, de baunilha e qualquer outro grão, planta e parte de planta do Capítulo 09;

d) grão de cereal - Capítulo 10;

e) farinha de mostarda preparada - Capítulo 21.

NOTA 20 - As plantas partes de plantas frutos e grãos - 12-07 - de espécies diferentes, quando em mistura, são classificados nos Capítulos 30 ou 38, como preparação segundo sua natureza.

Item MERCADORIA Alíquota”Ad-Valorem”

12-01 Grão e fruto oleaginoso, inteiro ou não:

001) de amendoim ...................................................................

002) de algodão ......................................................................

003) de cânhamo ......................................................................

004) de capoque ou paina ..........................................................

005) de cártamo (açafrão bastardo) ...........................................

006) de côco e coquilho não comestível,babaçú, copra e qualquer outro

007) de colza.............................................................................

008) de croton ..........................................................................

009) de girassol .........................................................................

010) de linho .............................................................................

011) de mamona (palma-cristi ou rícino) ..............................................

012) de mostarda ......................................................................

013) de palma ...........................................................................

014) de perila ............................................................................

015) de sésamo ou gergelim ......................................................

016) de soja ..............................................................................

017) de tungue ..........................................................................

018) de qualquer outro ...............................................................

40%

40%

40%

40%

40%

80%

40%

40%

40%

20%

40%

20%

40%

40%

40%

40%

40%

40%

12-02 Farinha de grão oleaginoso:

001) de amendoim ....................................................................

002) de algodão ........................................................................

003) de cártamo (açafrão bastardo) ..........................................

004) de cânhamo ......................................................................

005) de colza ............................................................................

006) de côco e coquilho não comestível: babaçú,copra e qualquer outro

007) de croton...........................................................................

008) de capoque ou paina ..........................................................

009) de girassol .........................................................................

010) de linho .............................................................................

011) de mamona (palma-cristi ou rícino) .............................................

012) de mostarda ......................................................................

013) de palma ...........................................................................

014) de perila ............................................................................

015) de sésamo ou gergelim ......................................................

016) de soja ..............................................................................

017) de tungue ..........................................................................

018) de qualquer outro ...............................................................

50%

50%

50%

50%

50%

50%

50%

50%

50%

50%

50%

50%

50%

50%

50%

50%

50%

50%

12-03 Fruto e grão para semeadura:

001) de árvore florestal ..............................................................

002) de jardim ou decorativo, horta e pomar .........................................

003) de alfafa, capim, gramínea, luzerna e qualquer outra de prado .......

004) qualquer outro ...................................................................

Livre

Livre

Livre

Livre

12-04 Beterraba de açúcar, inteira, em pedaço ou pó; cana-de-açúcar:

001) beterraba...........................................................................

002) cana-de-açúcar ................................................................

003) muda de cana-de-açúcar ...................................................

60%

60%

Livre

12-05 Raiz de chicórea, verde ou sêca, cortada ou não, não torrada .............. 100%

12-06 Lúpulo:

001) cone ou flor, verde ou sêco ................................................

002) lupulina (farinha de lúpulo) .................................................

15%

50%

12-07 Planta, parte de planta, fruto e grão utilizado principalmente em medicina, em perfumaria na produção de inseticida e parasiticida: fresco, sêco, inteiro, em pedaço ou pulverizado:

001) de absinto (“artemísia absinthum”) ...............................................

002) de acônito .........................................................................

003) de adonis (“adonis vernalis”) .............................................

004) de alcaçuz .........................................................................

005) de alecrim .........................................................................

006) de alfazema (lavanda) .......................................................

007) de altéia ............................................................................

008) de angélica.........................................................................

009) de arenária rubra ...............................................................

010) de arnica ...........................................................................

011) de arruda ..........................................................................

012) de artemísia (artemísia vulgaris) .................................................

013) de barbasco (timbó) ...........................................................

014) de bardano ........................................................................

015) de beladona........................................................................

016) de boldo ............................................................................

017) de borragem ......................................................................

018) de briônia ..........................................................................

019) de broto de pinheiro ...........................................................

020) de “bucco” ........................................................................

021) de cálamo (“acorus calamus”) ...........................................

022) de calêndula (“calêndula officinalis”) ............................................

023) de calumba........................................................................

024) de camomila .....................................................................

025) de canela amarga, canela branca, ou canela negra ........................

026) de cânhamo indiano ..........................................................

027) de cáscara amara (“picromnia antidesma”) ...................................

028) de cáscara sagrada ...........................................................

029) de cascarila .......................................................................

030) de cássia fístula .................................................................

031) de castanha-da-índia (“aesculus hippocastanum”) ........................

032) de celidônia (“chelidonium majus”)................................................

033) de centáurea .....................................................................

034) de cevadilha ......................................................................

035) de cerejeira-da-virgínia (“prunus seretina”) ...................................

036) de cila (“urgínea marítima”) ...............................................

037) de cimicífuga (“cimicífuga racemosa”) ..........................................

038) de coca .............................................................................

039) de cocilana ........................................................................

040) de cocleária (“cochlearia officinalis”) ............................................

041) de condurango ..................................................................

042) de cola ..............................................................................

043) de colchico ........................................................................

044) de coloquintida ..................................................................

045) de “cóculus indicus” ..........................................................

046) de “convallaria majalis” ......................................................

047) de cravo-da-índia - casca e fôlha .................................................

048) de cratego (“crataegus exyacantha”) ...........................................

049) de cubeba .........................................................................

050) de cumaru ou fava-tonca ....................................................

051) de damiana .......................................................................

052) de derris ...........................................................................

053) de digital ...........................................................................

054) de doce amarga (“solanum dulcamara”) .......................................

055) de dormideira (“papaver somniferum”) ..........................................

056) de efedra ..........................................................................

057) de erísimo (“erysimum officinale”).................................................

058) de erva-moura (“solanum nigrum”) ..............................................

059) de escolopêndrio (“scolopendrium officinale”) ..............................

060) de escamônea....................................................................

061) de estramôneo...................................................................

062) de esporão de centeio (centeio espigado) ....................................

063) de estrofanto .....................................................................

064) de eucalipto .......................................................................

065) de fabiana .........................................................................

066) de fava-de-calabar .............................................................

067) de fava-de-santo-inácio ......................................................

068) de feto acho.......................................................................

069) de frângula (“rhamnus frangula”) ........................................

070) de “fucus vesiculosus” ......................................................

071) de fumária (“fumaria officinalis............................................

072) de gaiaco ..........................................................................

073) de galega (“galega officinalis”)............................................

074) de gelsêmio (“gelsemium sempervirens”).......................................

075) de genciana ......................................................................

076) de gilbarbeira (“ruscus aculeátus”) ..............................................

077) de gervão (verbena)............................................................

078) de grindélia (“grindelia camporum”) .............................................

079) de guaraná (“paulinia sorbílis” e paulinia cupana”)..........................

080) de gui (“viscum album”)......................................................

081) de hemamelis ....................................................................

082) de heléboro - branco e verde .............................................

083) de hidraste ........................................................................

084) de ipecacuanha .................................................................

085) de jaborandi ......................................................................

086) de jalapa ...........................................................................

087) de lírio ..............................................................................

088) de loureiro (louro cereja), baga ..........................................

089) de lobélia ...........................................................................

090) de malva ...........................................................................

091) de mangerona ...................................................................

092) de melissa (erva cidreira ) ..................................................

093) de menta (hortelã-pimenta).................................................

094) de meimendro ...................................................................

095) de musgo-da-córsega ........................................................

096) de musgo-da-islândia .........................................................

097) de nogueira .......................................................................

098) de noz-vômica ...................................................................

099) de patchuli (“pogostemon patchuli”)..............................................

100) de piretro em flor, fôlha e em pó .........................................

101) de pichi (fabiana imbricata) ................................................

102) de piscídia (“piscidia erynthrina”) ................................................

103) de polígala .........................................................................

104) de pulsatila.........................................................................

105) de quenopódio ...................................................................

106) de quássia .........................................................................

107) de quilaia ..........................................................................

108) de quina ............................................................................

109) de ratânia ..........................................................................

110) de rosa branca ou rubra .....................................................

111) de ruibarbo ........................................................................

4%

4%

4%

4%

4%

4%

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4%

4%

4%

4%

4%

4%

4%

4%

4%4%

Item MERCADORIA Alíquota“Ad-Valorem”

112) de sabina (“juniperus sabina”)............................................. 4%

113) de sabugueiro .................................................................... 4%

114) de salsa (“petroselinum sativum”) ................................................. 4%

115) de salsaparrilha.................................................................. 30%

116) de saponária (“saponaria officinalis”) ............................................ 4%

117) de sene ............................................................................ 4%

118) de serpentária (“aristolochi serpentária”) ................................... 4%

119) de tanaceto ..................................................................... 4%

120) de taraxaco ..................................................................... 4%

121) de tasneirinha (“senecio brasiliensis”) ....................................... 4%

122) de tília ............................................................................. 4%

123) de trevo aquático ............................................................. 4%

124) de tuia (“tuhya occidentalis”) ........................................... 4%

125) de tussilagem (“tussilago farfara”) .............................................. 4%

126) de uva ursina .................................................................. 4%

127) de valeriana ................................................................................ 4%

128) de viburno (“viburnum prunifolium”) ................................................ 4%

129) de violeta .................................................................................... 4%

130) de zimbro (“juniperus communis”) ................................................ 4%

131) qualquer outro ............................................................................. 4%

12-08 Forragem, raiz forrageira e qualquer outro produto vegetal para alimentação animal, inclusive casca e fôlha, verde ou sêco, mesmo cortado ou picado, mas não preparado:

001) de alfafa ou luzerna ..................................................................... 30%

002) de feno ....................................................................................... 30%

003) raiz forrageira .............................................................................. 30%

004) qualquer outro ............................................................................. 30%

SEÇÃO II

PRODUTOS DO REINO VEGETAL

CAPÍTULO 13

Matérias-primas para tinturaria e cortume; gomas; resinas, sucos e extratos vegetais

NOTA 21 - Classifica-se no item 13-01 apenas o lenho apresentado em lasca, pedaço, pó ou forma que exclua a utilização em construção, carpintaria ou marcenaria.

NOTA 22 - Estão excluídos dêste Capítulo:

a) extrato de malte - Capítulo 11 - e de café - Capítulo 21;

b) âmbar amarelo - Capítulo 25;

c) cânfora glicirrizina e glicirrizato - Capítulo 29;

d) medicamento contendo bálsamo natural, bem como preparação medicamentosa denominada “bálsamo farmacêutico” - Capítulo 30;

e) extrato tanante vegetal, ácido tânico e tanino, extrato de madeira, ou qualquer outra espécie tintorial - Capítulo 32;

f) óleo essencial - Capítulo 33;

g) “tall-oil” (resina líquida) - Capítulo 38;

h) breu resinoso, colofônia, essência de terebentina, óleo de resina e resinato - Capítulo 38;

i) alginato - Capítulo 38;

j) “estergum” e qualquer outro derivado de resina natural - Capítulo 39;

l) balata, borracha, guta-percha e qualquer outra goma elástica - Capítulo 40.

Item MERCADORIA Alíquota“Ad-Valorem”

13-01 Baga, casca, fruto, lenho, raiz e qualquer outra planta e parte de planta utilizada como matéria-prima vegetal para cortume e tinturaria:

001) de cártamo (açafrão bastardo), exclusive o grão ............................. 10%

002) de carvalho ................................................................. 10%

003) de curcuma ................................................................ 50%

004) de divi-divi (”caesalpina coriarea”) ........................................ 10%

005) de fustete ................................................................... 10%

006) de galha ..................................................................... 10%

007) de “gambier” (“gambis”) .............................................. 10%

008) de garança ................................................................. 10%

009) de indigófera .............................................................. 10%

010) de líquen tintorial ....................................................... 10%

011) de mimosa ................................................................. 10%

012) de pau-campeche ...................................................... 10%

013) de quebracho, inclusive em tora ........................................... 10%

014) de sândalo vermelho .................................................. 10%

015) de sene ...................................................................... 10%

016) de sumaque ............................................................... 10%

017) de valina ..................................................................... 10%

018) qualquer outro ............................................................ 10%

13-02 Goma-laca em bastão, “button-lac” escama, grão e semelhante, inclusive a branqueada ....................................................... 50%

13-03 Bálsamo natural, goma, goma-resina, resina:

001) acaróide ..................................................................... 15%

002) adraganta (alcatira) .................................................... 15%

003) amoníaca ................................................................... 15%

004) anacárdia (de cajú) ............................................................... 15%

005) arábica, de acácia ou do senegal ......................................... 15%

006) assafétida ............................................................................. 15%

007) bálsamo-de-copaíba ............................................................. 60%

008) bálsamo-do-canadá ............................................................. 15%

009) bálsamo-da-judéia ou de meca ............................................ 15%

010) bálsamo-do-peru .................................................................. 15%

011) bálsamo-de-tolu ................................................................... 15%

012) benjoim ................................................................................ 15%

013) caraia ................................................................................... 15%

014) cauri ..................................................................................... 15%

015) copal .................................................................................... 15%

016) de conífera, sólida (galipote) ou líquida (gema) .............................. 15%

017) damar .................................................................................. 15%

018) elemi .................................................................................... 15%

019) estoraque ............................................................................. 15%

020) escamônea .......................................................................... 15%

021) goma-guta ............................................................................ 15%

022) incenso ou olíbano ............................................................... 15%

023) mirra .................................................................................... 15%

024) mastique .............................................................................. 15%

025) sandaraca ............................................................................ 15%

026) qualquer outra ...................................................................... 15%

13-04 Espessante natural e mucilagem:

001) agar-agar ............................................................................. 15%

002) “carragaheen” (musgo-da-irlanda) ........................................ 15%

003) tragassol .............................................................................. 15%

004) qualquer outra ...................................................................... 15%

13-05 Extrato vegetal e suco, líquido, pastoso ou sólido:

001) de absinto (“artemisia absinthum”) ................................................. 25%

002) de acônito ............................................................................ 25%

003) de adonis (“adonis vernalis”) ................................................ 25%

004) de alcaçuz ............................................................................ 25%

005) de alecrim ............................................................................ 25%

006) de alfazema (lavanda) .......................................................... 25%

007) de áloe ................................................................................. 25%

008) de altéia ............................................................................... 25%

009) de angélica .......................................................................... 25%

010) de arenária rubra .................................................................. 25%

011) de arnica .............................................................................. 25%

012) de arruda ............................................................................. 25%

013) de artemisia (“artemisia vulgaris”) ......................................... 25%

014) de barbasco (timbó) ............................................................. 60%

015) de bardano ........................................................................... 25%

016) de beladona ......................................................................... 25%

017) de boldo ............................................................................... 25%

018) de borragem ......................................................................... 25%

019) de briônia ............................................................................. 25%

020) de broto de pinheiro ............................................................. 25%

021) de “buco” .............................................................................. 25%

022) de cálamo (“acorus calamus”) .............................................. 25%

023) de calêndula (“calendula officinalis”) .............................................. 25%

024) de calumba .......................................................................... 25%

025) de camomila ........................................................................ 25%

026) de canela amarga, canela branca, ou canela negra ........................ 25%

027) de cânhamo indiano ............................................................. 25%

028) de cáscara amara (“picromnia anti-desma”) .................................... 25%

029) de cáscara sagrada .............................................................. 25%

030) de cascarila .......................................................................... 25%

031) de cássia fístula ................................................................... 25%

032) de castanha-da-índia (“aesculus hippocastanum”) ......................... 25%

033) de celidônia (“chelidonium majus”) ................................................. 25%

034) de centáurea ........................................................................ 25%

035) de sevadilha ......................................................................... 25%

036) de cerejeira-da-virginia (“prunus seretina”) ..................................... 25%

037) de cila (“urgínea maritima”) .................................................. 25%

038) de cimicífuga (“cimicifuga racemosa”) ............................................ 25%

039) de coca ................................................................................ 25%

040) de cocilana ........................................................................... 25%

041) cochleária (“coclearia officinalis”) ......................................... 25%

042) de condurango ..................................................................... 25%

043) de cola ................................................................................. 25%

044) de colchico ........................................................................... 25%

045) de coloquintida ..................................................................... 25%

046) de “coculus indicus” ............................................................. 25%

047) de corvalária (“convallaria majalis”) ................................................. 25%

048) de cravo da índia - casca e fôlha .......................................... 25%

049) de cratego (“crateagus exyacantha”) .............................................. 25%

050) de cubeba ............................................................................ 25%

051) de cumaru ou fava-tonca ...................................................... 25%

052) de damiana .......................................................................... 25%

053) de derris ............................................................................... 25%

054) de digital .............................................................................. 25%

055) de doce amarga (“solanum dulcamara”) ......................................... 25%

056) de efedra .............................................................................. 25%

057) de erísimo (“erysimun officinalle”) ......................................... 25%

058) de erva-moura (“solanum nigrum”) ........................................ 25%

059) de escolopêndrio (“scolopendrium officinalle”) ................................ 25%

060) de escamônea ..................................................................... 25%

061) de estramôneo ..................................................................... 25%

062) de esporão de centeio (centeio espigado) ...................................... 25%

063) de estrofanto ........................................................................ 25%

064) de eucalipto .......................................................................... 60%

065) de fabiana ............................................................................ 25%

066) de fava-do-calabar ................................................................ 25%

067) de fava-de-santo-inácio ........................................................ 25%

068) de feto-macho ...................................................................... 25%

069) de frângula (“rhamnus frangula”) .......................................... 25%

070) de “fucus vesiculosus” ......................................................... 25%

071) de fumária (“fumaria officinalis”) ........................................... 25%

072) de gaiaco ............................................................................. 25%

073) de galega (“galega officinalis”) .............................................. 25%

074) de gelsêmio (“gelsemium sempervirens”) ....................................... 25%

075) de genciana ......................................................................... 25%

076) de gilbarbeira (“ruscus aculaetus”) ................................................. 25%

077) de gervão (verbena) ............................................................. 25%

078)de grindélia (“grindélia camporum”) ................................................. 25%

079) de guaraná (“paulinia sorbilis” e “paulinia cupana”) ........................ 60%

080) de gui (“viscum album”) ........................................................ 25%

081) de hamamelis ....................................................................... 25%

082) de heléboro - branco e verde ................................................ 25%

083) de hidraste ........................................................................... 25%

084) de ipecacuanha .................................................................... 60%

085) de jaborandi ......................................................................... 60%

086) de jalapa .............................................................................. 60%

087) de lírio .................................................................................. 25%

088) de loureiro (louro cereja) - baga ............................................ 25%

089) de lobélia ............................................................................. 25%

090) de malva .............................................................................. 25%

091) de maná ............................................................................... 25%

092) de mangerona ...................................................................... 25%

093) de melissa (erva-cidreira) ...................................................... 25%

094) de menta (hortelã-pimenta) .................................................. 60%

095) de meimendro ...................................................................... 25%

096) de musgo-da-córsega .......................................................... 25%

097) de musgo-da-islândia ........................................................... 25%

098) de nogueira .......................................................................... 25%

099) de noz-vômica ...................................................................... 25%

100) de papoula (ópio) ................................................................. 25%

101) de patchuli (“pogostemon patchuli”) ............................................... 60%

102) de pichi (“fabiana imbricata”) ................................................ 25%

103) de piretro .............................................................................. 60%

104) de piscídia (“piscídia erynthrina) .......................................... 25%

105) de poligala ............................................................................ 25%

106) de pulsatila ........................................................................... 25%

107) de quenopódio ..................................................................... 25%

108) de quássia ........................................................................... 25%

109) de quilaia ............................................................................. 25%

110) de quina ............................................................................... 25%

111) de ratânia ............................................................................. 25%

112) de rosa branca ou rubra ....................................................... 25%

113) de ruibarbo ........................................................................... 25%

114) de sabina (“juniperus sabina”) .............................................. 25%

115) de sabugueiro ...................................................................... 25%

116) de salsa (“petroselinum sativum”) ......................................... 25%

117) de salsaparrilha .................................................................... 60%

118) de saponária (“saponaria officinalis”) .............................................. 25%

119) de sene ................................................................................ 25%

120) de serpentária (“aristolochi serpentaria”) ........................................ 25%

121) de tasneirinha (“senecio brasiliensis”) ............................................ 25%

122) de tuia (“tuhya occidentalis”) ................................................ 25%

123) de tussilagem (“tussilago farfara”) ........................................ 25%

124) de trevo aquático .................................................................. 25%

125) de tanaceto .......................................................................... 25%

126) de taraxaco .......................................................................... 25%

127) de tília .................................................................................. 25%

128) de uva ursina ....................................................................... 25%

129) de valeriana .......................................................................... 25%

130) de viburno ............................................................................ 25%

131) de violeta .............................................................................. 25%

132) de zimbro (“juniperus communis”) ........................................ 25%

133) de pectina ............................................................................ 25%

134) de qualquer outro ................................................................. 25%

SECÇÃO II

PRODUTOS DO REINO VEGETAL

CAPÍTULO 14

Matéria-primas para trançaria, entalhe e outros produtos brutos, de origem vegetal

NOTA 23 - Estão excluídos dêste Capítulo:

a) palha em bruto - Capítulo 12;

b) fibra de côco e de qualquer outro produto dêste Capítulo para utilização como matéria-prima de fiação, considerando-se como tal a que possa ser transformada em fio por processo ordinário de fiação;

c) fita e lâmina de madeira - Capítulo 44;

d) mecha e tufo para ser utilizado na fabricação de pincel e artigo semelhante - Capítulo 96.

Item MERCADORIA Alíquota“Ad-Valorem”

14-01 Produto vegetal para cestaria, espartaria, trançaria e fim análogo:

001) alfa e esparto, bruto, branqueado, tinto, laminado ou de outro modo preparado ........................................................................... 50%

002) bambu, cana, cipó, junco, rotim, bruto ou simplesmente fendido ... 40%

003) bambu, cana, cipó, junco, rotim, descortiçado, tinto, polido, envernizado, laminado em palhinha ou de outro modo preparado .......... 50%

004) palha, limpa, branqueada, tinta ou de outro modo preparada ......... 50%

005) ráfia, bruta, branqueada, tinta ou de outro modo preparada ........... 50%

006) vime, bruto ou fendido ......................................................... 40%

007) vime, descortiçado, envernizado, polido, tinto ou de outro modo preparado ..................................................................................... 40%

008) qualquer outro ...................................................................... 50%

14-02 Produto vegetal para enchimento de almofada e colchão, mesmo em feixe ou trança, bruto, cortado, penteado, branqueado ou tinto:

001) capoque e paina ................................................................... 50%

002) crina vegetal ......................................................................... 50%

003) qualquer outro ...................................................................... 50%

14-03 Produto vegetal para fabricação de brocha, escôva, vassoura e semelhante, mesmo em feixe ou trança, cortado, penteado, branqueado ou tinto:

001) estigma, panícula de arroz, raiz, de sorgo e semelhante, sem gão . 50%

002) piaçava ................................................................................. 50%

003) qualquer outro ...................................................................... 50%

14-04 Casca ,grão e noz, duro, para entalhe:

001) corozo (jarina ou marfim vegetal) .......................................... 30%

002) qualquer outro ...................................................................... 50%

14-05 Qualquer produto de origem vegetal, não especificado nem compreendido em outra parte:

001) esponja vegetal (“luffa cilindrica”) ......................................... 50%

002) medula de sagu ................................................................... 50%

003) medula de arroz, em fôlha (papel japonês, papel de arroz) ............. 50%

004) pó de licopódio ..................................................................... 15%

005) qualquer outro ...................................................................... 50%

SECÇÃO III

GORDURAS E ÓLEOS ANIMAIS E VEGETAIS; PRODUTOS DE SUA DISSOCIAÇÃO; GORDURAS ALIMENTARES ELABORADAS; CÊRAS ANIMAIS E VEGETAIS, RESÍDUOS DA ELABORAÇÃO DAS SUBSTÂNCIAS GORDUROSAS

CAPÍTULO 15

Gorduras e óleos animais e vegetais; produtos de sua dissociação; gorduras alimentares elaboradas; cêras animais e vegetais; resíduos da elaboração da substâncias gordurosas

NOTA 24 - Estão excluídos dêste Capítulo:

a) gordura de porco ou de ave, não prensada nem fundida - Capítulo 02;

b) manteiga - Capítulo 04;

c) gordura ou manteiga de cacáu - Capítulo 18;

d) torta oleosa e resíduo da extração de óleo vegetal - Capítulo 23;

e) resíduo membranoso da fusão ou prensagem do sebo e de qualquer outra gordura animal - Capítulo 23;

f) ácido gorduroso isolado, quimicamente puro - Capítulo 29;

g) cêra preparada medicamentosa - Capítulo 30;

h) óleo de fígado de peixe, emulsionado ou adicionado de qualquer outra substância, para fim terapêutico - Capítulo 30;

i) glicerina ou lanolina, adicionada de substância medicamentosa - Capítulo 30;

j) factis de borracha - Capítulo 38.

NOTA 25 - Considera-se óleo ácido o óleo com grau de acidez entre 50% (cinqüenta por cento), inclusive e o máximo de 85% (oitenta e cinco por cento); acima dêsse limite o óleo-ácido é considerado ácido gorduroso.

NOTA 26 - Considera-se óleo refinado o óleo que sofreu qualquer operação de beneficiamento, tal como, branqueamento, clarificação desodorização ou neutralização.

Item MERCADORIA Alíquota“Ad-Valorem”

15-01 Banha e qualquer outra gordura, prensada ou fundida, líquida ou não:

001) em bruto .............................................................................. 50%

002) refinada ................................................................................ 60%

003) estearina de banha (“lard estearina”) .............................................. 60%

004) óleo de banha (“lard oil”) ...................................................... 60%

15-02 Gordura de ave, fundido ou prensada:

001) bruta .................................................................................... 50%

002) refinada ................................................................................ 60%

15-03 Sebo animal, bruto ou fundido:

001) bruto ou em rama ................................................................. 50%

002) sebo fundido, inclusive o “premier jus” ............................................ 80%

15-04 Óleo-estearina (sebo prensado), não emulsionado, sem mistura ou qualquer preparação..................................................................... 80%

15-05 Óleo-margarina, inclusive óleo de sebo, não emulsionado, sem mistura ou qualquer preparação ............................................................... 80%

15-06 Gordura e óleo, cru ou bruto, de peixe e de qualquer outro animal aquático:

001) de baleia .............................................................................. 30%

002) de espermacete ................................................................... 30%

003) de fígado de bacalhau a granel ............................................ 4%

004) de fígado de qualquer outro peixe, a granel .................................... 4%

005) de foca ................................................................................. 30%

006) qualquer outro ...................................................................... 30%

15-07 Gordura e óleo, refinado ou purificado, de peixe e de qualquer outro animal aquático:

001) de baleia .............................................................................. 50%

002) de espermacete ................................................................... 50%

003) de fígado de bacalhau, a granel ........................................... 10%

004) de fígado de qualquer outro peixe, a granel .................................... 10%

005) de foca ................................................................................. 50%

006) de qualquer outro ................................................................. 50%

15-08 Gordura de lã e qualquer substância gordurosa derivada, inclusive lanolina:

001) gordura de lã, bruta .............................................................. 30%

002) lanolina ................................................................................ 10%

003) qualquer outro produto da gordura de lã, exclusive pez ou breu ..... 30%

15-09 Qualquer outra gordura e óleo bruto de origem animal:

001) de gema de ôvo ................................................................... 30%

002) de mocotó ............................................................................ 30%

003) de osso ................................................................................ 30%

004) qualquer outro ...................................................................... 30%

15-10 Qualquer outra gordura e óleo refinado ou purificado de origem animal:

001) de gema de ôvo ................................................................... 50%

002) de mocotó ............................................................................ 50%

003) de osso ................................................................................ 50%

004) qualquer outro ...................................................................... 50%

15-11 Gordura e óleo fixo, cru ou bruto, de origem vegetal:

001) de algodão ........................................................................... 60%

002) de amêndoa doce ou amarga ............................................... 20%

003) de amendoim ....................................................................... 60%

004) de chalmogra ....................................................................... 20%

005) de côco ................................................................................ 100%

006) de colza ............................................................................... 40%

007) de croton .............................................................................. 20%

008) de girassol ............................................................................ 60%

009) de linho (linhaça) .................................................................. 60%

010) de mamona (palma-cristi ou ricino) ................................................ 60%

011) de milho ............................................................................... 60%

012) de noz-moscada ................................................................... 60%

013) de oiticica ............................................................................. 60%

014) de oliva (de oliveira ou azeite doce) ................................................ 30%

015) de palma, da amêndoa (palmiste) ........................................ 60%

016) de palma da polpa (dendê) .................................................. 60%

017) de sésamo ou gergelim ........................................................ 60%

018) de soja ................................................................................. 60%

019) de tungue (madeira-da-china) .............................................. 60%

020) óleo de mirica (cêra de mirica) .............................................. 60%

021) sebo vegetal: sebo-de-bornéu, sebo-vegetal-da-china, cêra-do-japão e semelhante ...................................................................... 60%

022) qualquer outro ...................................................................... 60%

15-12 Gordura e óleo fixo, refinado, desodorizado ou não, de origem vegetal:

001) de algodão ........................................................................... 80%

002) de amêndoa doce ou amarga ............................................... 30%

003) de amendoim ....................................................................... 80%

004) de chalmogra ....................................................................... 30%

005) de côco ................................................................................ 120%

006) de colza ............................................................................... 60%

007) de croton .............................................................................. 30%

008) de girassol ............................................................................ 80%

009) de linho (linhaça) .................................................................. 80%

010) de mamona (palma-cristi ou rícino) ................................................ 80%

011) de milho ............................................................................... 80%

012) de noz-moscada ................................................................... 80%

013) de oiticica ............................................................................. 80%

014) de oliva (oliveira ou azeite doce) ........................................... 50%

015) de palma, de amêndoa (palmiste) ........................................ 80%

016) de palma, da polpa (dendê) ................................................. 80%

017) de sésamo (gergelim) .......................................................... 80%

018) de soja .............................................................................. 80%

019) de tungue (madeira da china) ............................................... 80%

020) óleo de mirica (cêra de mirica) ............................................. 80%

021) sebo vegetal; sebo-de-bornéu, sebo-vegeal-da-china, cêra-do-japão e semelhante ...................................................................... 80%

022) qualque outro ....................................................................... 80%

15-13 Mistura de óleo, de óleo e gordura, de gordura; gordura preparada ........ 100%

15-14 Óleo ácido .................................................................................... 60%

15-15 Bôrra de óleo ................................................................................ 30%

15-16 Pasta de neutralização (“soap-stock”) .......................................... 30%

15-17 Óleo cozido, oxidado, soprado, mas não hidrogenado nem sulfonado:

001) de colza ............................................................................... 60%

002) qualquer outro ...................................................................... 80%

15-18 Óleo estandolizado (“stand oil”):

001) de colza ............................................................................... 60%

002) qualquer outro ...................................................................... 80%

15-18 Oléo estandolizado (“stand oil”):

001) de colza ............................................................................... 60%

002) qualquer outro ...................................................................... 80%

15-19 Óleo sulfurado .............................................................................. 80%

15-20 “Degras”

001) natural .................................................................................. 30%

002) artificial ................................................................................. 30%

15-21 Ácido gorduroso:

001) ácido esteárico impuro (estearina do comércio) .............................. 80%

002) ácido oléico impuro (oleína do comércio) ........................................ 80%

003) qualquer outro ...................................................................... 80%

15-22 Glicerina:

001) lixívia glicerinosa .................................................................. 80%

002) refinada, clarificada ou destilada ........................................... 80%

003) refinada parcialmente (glicerina loura) ............................................ 80%

15-23 Gordura e óleo apenas hidrogenado ............................................. 80%

15-24 Margarina ..................................................................................... 100%

15-25 Espermacete (branco de baleia ou de qualquer outro cetáceo):

001) bruto ou prensado ................................................................ 30%

002) refinado ................................................................................ 50%

15-26 Cêra de abelha e de qualquer inseto e animal, não especificada nem compreendida em outra parte:

001) de abelha, em bruto (virgem) ................................................ 30%

002) de abelha, branca ................................................................ 50%

003) qualquer outra ...................................................................... 50%

15-27 Cêra vegetal:

001) de candelila .......................................................................... 80%

002) de cana-de-açúcar ............................................................... 80%

003) de carnaúba ......................................................................... 80%

004) de esparto ............................................................................ 80%

de licuri (ouricuri ) ......................................................................... 80%

006) de ocotila .............................................................................. 80%

007) de palma .............................................................................. 80%

008) qualquer outra ...................................................................... 80%

15-28 Qualquer resíduo do tratamento de matéria cerosa ou gordurosa não especificado nem compreendido em outra parte ..................................... 30%

SECÇÃO IV

PRODUTOS DAS INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS; BEBIDAS ALCOÓLICAS OU NÃO; VINAGRE; FUMO

CAPÍTULO 16

Preparações e conservas de carnes, peixes, crustáceos e moluscos

NOTA 27 - Estão excluídos dêste Capítulo:

a) farinha de carne, crustáceos, molusco ou peixe - Capítulo 23;

b) preparação farmacêutica à base de extrato ou suco de carne - Capítulo 30;

c) peptona e peptonato - Capítulo 35.

Item MERCADORIA Alíquota“Ad-Valorem”

16-01 chouriço, linguiça, mortadela, paio, salsicha, salsichão, salame e semelhente .................................................................................. 100%

16-02 Qualquer outra conserva ou preparação de carne e produto de abate, com ou sem legume:

001) pasta de fígado de ganso (“paté de foie-grás”) .............................

002) qualquer outra .....................................................................

120%

100%

16-03 Extrato, sopa ou caldo de carne, líquido, pastoso ou sólido, com ou sem legume, massa alimentícia e semelhante:

001) extrato puro de carne, líquido, pastoso ou sólido ............................

002) qualquer outro ...................................................................... 100%

100%

100%

16-04 Conserva e preparação de peixe, inclusive sopa ................................... 100%

16-05 Caviar e semelhante ..................................................................... 150%

16-06 Conserva e preparação de crustáceo e molusco, inclusive sopa ............. 100%

SECÇÃO IV

PRODUTOS DAS INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS; BEBIDAS ALCOÓLICAS OU NÃO; VINAGRE; FUMO

CAPÍTULO 17

Açúcares e Confeitos

NOTA 28 - Estão excluídos dêste Capítulo:

a) cacau em pó, açucarado; chocolate e confeito contendo cacau em qualquer proporção - Capítulo 18;

b) preparação alimentar açucarada dos Capítulos 19, 20, 21 e 22;

c) suco de fruta ou legume adicionado de açúcar em qualquer proporção - Capítulo 20;

d) edulçorante: sacarina ou outro - Capítulo 21 ou 29;

e) melaço purificado, aromatizado - Capítulo 21;

f) xarope aromatizado ou colorido - Capítulo 22;

g) açúcar, que não sacarose, quimicamente puro - Capítulo 29;

h) xarope e qualquer outra preparação farmacêutica açucarada - Capítulo 30.

Item MERCADORIA Alíquota“Ad-Valorem”

07-01 Açúcar comum (sacarose), em qualquer forma 80%

17-02 Qualquer açúcar não especificado nem compreendido em outra parte, mesmo em xarope não aromatizado nem colorido:

001) galactose ...................................................................

002) glucose .....................................................................

003) lactose ......................................................................

004) levulose (frutose) .......................................................

005) maltose .....................................................................

006) qualquer outro ...........................................................

60%

80%

50%

60%

60%

60%

07-03 Sucedâneo de mel, misturado ou não com mel natural ............... 120%

17-04 Melaço impróprio para alimentação............................................. 50%

17-05 Confeito sem cacau nem chocolate, inclusive goma de mascar ... 120%

17-06 Preparação açucarada, em pó, para creme, doce, geléia, pudim e semelhante ..................................................................... 120%

17-07 Preparado açucarado para fabricação de refrigerante, não contendo fruto .........................................................................

120%

17-08 Qualquer outra preparação alimentar açucarada ........................ 120%

SECÇÃO IV

PRODUTOS DAS INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS; BEBIDAS ALCOÓLICAS OU NÃO; VINAGRE; FUMO

CAPÍTULO 18

Cacau e preparados de cacau

NOTA 29 - Estão excluídos dêste Capítulo:

a) preparação para alimentação infantil, fim dietético ou para uso culinário, adicionada de cacau em proporção inferior a 25% (vinte e cinco por cento) - Capítulo 19;

b) produto de biscoitaria, panificação, ou pastelaria adicionado de cacau em qualquer proporção - Capítulo 19;

c) bebida alcoólica ou não, contendo cacau, pronta para o consumo, inclusive creme de cacau - Capítulo 22;

d) preparação farmacêutica contendo cacau - Capítulo 30.

Item MERCADORIA Alíquota“Ad-valorem”

18-01 Cacau em grão, não pulverizado, torrado ou não ........................ 60%

18-02 Casca e película, resíduo e torta de resíduo de cacau ............... 60%

18-03 Cacau em massa, pasta de cacau, sem adição de açúcar ........ 80%

18-04 Cacau em pó, açucarado ou não .............................................. 80%

18-05 Gordura ou mateiga de cacau, inclusive óleo de cacau ............... 80%

18-06 Chocolate e produto de chocolate em qualquer forma ................. 120%

18-07 Qualquer preparação de cacau, com ou sem açúcar, não classificada nem compreendida em outra parte ........................

120%

SECÇÃO IV

PRODUTOS DAS INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS; BEBIDAS ALCOÓLICAS OU NÃO; VINAGRE; FUMO

CAPÍTULO 19

Preparados à base de farinhas ou féculas

NOTA 30 - Estão excluídos dêste Capítulo:

a) cereal simplesmente laminado e semelhante, sem cozimento suficiente para consumo imediato - Capítulo 11;

b) mistura de farinha - Capítulo 11;

c) preparação para alimentação infantil, fim dietético ou uso culinário contendo 25% (vinte e cinco por cento) ou mais de cacau - Capítulo 18;

d) produto de farinha ou fécula, especialmente destinado à alimentação de animal - Capítulo 23.

Item MERCADORIA Alíquota“Ad-Valorem”

19-01 Preparação com base de farinha, fécula ou extrato de malte, para a alimentação infantil para fim dietético ou para uso culinário, com ou sem açúcar podendo conter menos de 25% ( vinte e cinco por cento) de cacau:

001) cereal composto para alimentação infantil ............................ 50%

002) farinha com leite (farinha láctea) .......................................... 50%

003) leite maltado ................................................................. 50%

004) qualquer outra .............................................................. 60%

19-02 Cereal em floco, pré-cozido ou não: “puffed rice” “corn flake” e semelhante ........................................................................... 100%

19-03 Massa alimentícia adicionada de carne, legume e semelhante ........ 100%

19-04 Cápsula para medicamento, pasta de farinha ou fécula em fôlha e semelhante ........................................................................... 100%

19-05 Produto de biscoitaria, panificação e pastelaria:

001) para uso dietético .........................................................

002) qualquer outro ..............................................................

30%

120%

SECÇÃO IV

PRODUTOS DAS INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS; BEBIDAS ALCOÓLICAS OU NÃO; VINAGRE; FUMO

CAPÍTULO 20

Preparações e conservas de hortaliças, de legumes, de frutas ou plantas

NOTA 31 - Estão excluídos dêste Capítulo:

a) conserva de fruto, hortaliça e legumes, contendo carne ou peixe - Capítulo 16;

b) suco de fruto, hortaliça e legume, fermentado, mesmo parcialmente, ou adicionado de álcool - Capítulo 22;

c) o produto dêste Capítulo, contendo substância medicamentosa - Capítulo 30.

Item MERCADORIA Alíquota“Ad-Valorem”

20-01 Fruto, hortaliça, legume e planta em conserva, contendo vinagre, com ou sem sal, mostarda ou especiarias, inclusive “pickle” e semelhante:

001) em recipiente hermèticamente fechado ....................................

002) de qualquer outra forma condicionado......................................

120%100%

20-02 Hortaliça, legume e planta em conserva, sem vinagre, em recipiente não hermèticamente fechado:

001) alcachofra ........................................................................

002) alcaparra .........................................................................

003) aspargo ...........................................................................

004) azeitona ..........................................................................

005) beterraba .........................................................................

006) cebola e cebolinha.. .........................................................

007) cenoura ...........................................................................

008) cogumelo ........................................................................

009) couve ..............................................................................

010) ervilha .............................................................................

011) lentilha ............................................................................

012) milho ...............................................................................

013) palmito ............................................................................

014) pepino .............................................................................

015) trufa .................................................................................

016) qualquer outro .................................................................

100%

100%

100%

100%

100%

100%

100%

100%

100%

100%

100%

100%

100%

100%

100%

100%

20-03 Hortaliça, legume e planta em conserva, sem vinagre, em recipiente hermèticamente fechado:

001) alcachofra ........................................................................

002) alcaparra .........................................................................

003) aspargo ...........................................................................

004) azeitona ..........................................................................

005) beterraba .........................................................................

006) cebola e cebolinha ...........................................................

007) cenoura ...........................................................................

008) cogumelo ........................................................................

009) couve ..............................................................................

010) ervilha .............................................................................

011) lentilha ............................................................................

012) milho ...............................................................................

013) palmito ............................................................................

014) pepino .............................................................................

015) tomate e massa de tomate, com mais de 7%(sete por cento) de extrato sêco .............................................................................

016)trufa ..................................................................................

017) em mistura ......................................................................

018) qualquer outro .................................................................

120%

120%

120%

120%

120%

120%

120%

120%

120%

120%

120%

120%

120%

120%

120%

120%

120%

120%

20-04 Fruto conservado, inteiro ou não, com ou sem álcool ........................ 100%

20-05 Fruto ou planta conservado em açúcar, cristalizado (glacê) e semelhante :

001) “marron-glacê” .................................................................

002) qualquer outro .................................................................

150%

120%

20-06 Doce, geléia, pasta e polpa de fruta ......................................... 120%

20-07 Suco de fruto, hortaliça ou legume, concentrado, com ou sem adicionamento de açúcar, não fermentado nem adicionado de álcool:

001) de tomate, com 7% (sete por cento) ou menos de extrato sêco .

002) de uva .............................................................................

003) de qualquer outro.............................................................

120%

120%

120%

SECÇÃO IV

PRODUTOS DAS INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS; BEBIDAS ALCOÓLICAS OU NÃO; VINAGRE; FUMO

CAPÍTULO 21

Preparações alimentícias diversas

NOTA 32 - Estão excluídos dêste Capítulo:

a) sucedâneo de café, contendo café em qualquer proporção - Capítulo 09;

b) especiaria em pó - Capítulo 09;

c) grão de mostarda; farinha de mostarda não preparada - Capítulo 12; torta de grão de mostarda - Capítulo 23;

d) caldo, extrato, sopa e outra preparação vegetal, contendo carne ou peixe - Capítulo 16;

e) bebida alcoólica à base de café - Capítulo 22;

f) enzima; coalho, diástase, pepsina ou outra, e qualquer produto de origem microbiana - Capítulos 29 e 30;

g) o produto deste Capítulo que contenha substância mendicamentosa - Capítulo 30.

Item MERCADORIA Alíquota“Ad-Valorem”

21-01 Chicória torrada e qualquer outro sucedâneo de café, moído ou não, e seu extrato fluído ou sêco, não contendo café................... 150%

21-02 Extrato, essência e preparação semelhante, líquido ou sólido, à base de café, contendo ou não sucedâneo de café ou outra substância, inclusive café solúvel e café em comprimido ou forma semelhante...............................................................

120%

21-03 Mostarda e farinha de mostarda, preparada:

001) farinha de mostarda preparada.............................................

002) mostarda preparada...................................................

80%

120%

21-04 Condimento, môlho ou tempero semelhante, preparado .............. 120%

21-05 Caldo e sopa, com base de substância vegetal, aromatizado ou temperado, sem carne........................................................ 120%

21-06 Fermento e levedura:

001) artificial (“baking-powder”) ......................................... 50%

002) cultura selecionada (levedura-mãe) .................................... 4%

003) para fim industrial....................................................... 50%

004) qualquer outro............................................................ 50%

21-07 Qualquer preparação alimentícia não especificada nem compreendida em outra parte:

001) comprimido para uso alimentar à base de edulçorante (de sacarina ou qualquer outro) ...............................................

30%

002) produto de leite com modificação parcial ou total do tipo de gordura ou de proteína....................................................... 50%

003) qualquer outra............................................................ 120%

SECÇÃO IV

PRODUTOS DAS INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS; BEBIDAS ALCOÓLICAS OU NÃO; VINAGRE; FUMO

CAPÍTULO 22

Bebidas alcoólicas ou não; Vinagre

NOTA 33 - Estão excluídos dêste Capítulo:

a) suco de fruta e de legume - Capítulo 20;

b) água destilada, de condutividade ou de grau de pureza equivalente, e gêlo sêco (neve carbônica) Capítulo 28;

c) bebida alcoólica ou não e vinagre, medicamentoso - Capítulo 30;

d) vinagre de toucador e qualquer outro artigo de perfumaria - Capítulo 33

Item MERCADORIA Alíquota“Ad-Valorem”

22-01 Água mineral; água gasosa, não aromatizada, nem açucarada; gêlo:

001) água mineral, natural ou artificial, gaseificada ou não........... 80%

002) água potável gaseificada............................................ 80%

003) gêlo............................................................................ 80%

22-02 Água aromatizda ou açucarada, laranjada, limonada, refrigerante e outra bebida não alcoólica...............................................

100%

22-03 Cerveja:

001) em barril, ou outro casco............................................ 120%

002) em garrafa, litro ou outra vasilha........................................... 120%

22-04 Suco de uva parcialmente fermentado, exclusive mistela.............. 120%

22-05 Vinho e mistela:

001) comum, de mesa ou sobremesa.......................................... 120%

002) champanha................................................................ 150%

003) qualquer outro vinho espumante.......................................... 150%

22-06 Vermute e qualquer outro aperitivo............................................... 150%

22-07 Cidra, hidromel, “poiré”, ou qualquer outra bebida fermentada..... 150%

22-08 Álcool etílico desnaturado ou não:

001) bruto, ou retificado...................................................... 100%

002) absoluto, ou anidro..................................................... 100%

22-09 Aguardente, licor ou qualquer outra bebida espirituosa:

001) gim e genebra............................................................ 150%

002) licor............................................................................ 150%

003) uísque........................................................................ 150%

004) qualquer outra............................................................ 150%

22-10 Vinagre.............................................................................. 100%

SECÇÃO IV

PRODUTOS DA INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS; BEBIDAS ALCOÓLICAS OU NÃO; VINAGRE; FUMO

CAPÍTULO 23

Resíduos das indústrias alimentícias; alimentos preparados para animais

NOTA 34 - Está excluída dêste Capítulo a palha - Capítulos 12 e 14

Item MERCADORIA Alíquota“Ad-Valorem”

23-01 Farinha, pó e qualquer outro resíduo de carne, de crustáceo ou molusco, de peixe, impróprio à alimentação humana, mesmo vitaminada ou com antibiótico............................................

2%

23-02 Farelo e qualquer outro resíduo da descorticação ou moagem de cereal ou legume................................................................

2%

23-03 Bagaço de cana, polpa de beterraba e qualquer outro resíduo da fabricação de açúcar.......................................................... 2%

23-04 Resíduo de cervejaria e destilaria; levedura morta, resíduo da fabricação de amido e qualquer outro resíduo semelhante........... 2%

23-05 Torta e qualquer outo resíduo da extração de óleo vegetal........... 2%

23-06 Bôrra de vinho, dessecada ou não, e tártaro bruto....................... 60%

23-07 Qualquer resíduo e resto de origem vegetal não especificado nem compreendido em outra parte, destinado à alimentação de animal................................................................................

2%

23-08 Preparação forrageira, adicionada de melaço ou açúcar, mesmo vitaminada ou com antibiótico............................................ 15%

23-09 Qualquer preparação para alimentação de animal, não especificada nem compreendida em outra parte:

001) biscoito para cão........................................................ 150%

002) condimento não açucarado........................................ 50%

003) preparação e alimento concentrado ou ração equilibrada mesmo vitaminada ou com antibiótico......................................... 15%

004) qualquer outra............................................................ 15%

23-10 Qualquer resíduo e resto da indústria alimentícia não especificado nem compreendido em outa parte..........................

30%

SECÇÃO IV

PRODUTOS DA INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS; BEBIDAS ALCOÓLICAS OU NÃO; VINAGRE; FUMO

CAPÍTULO 24

Fumo

NOTA 35 - Classifica-se neste Capítulo qualquer produto contendo fumo em qualquer proporção, exceto preparação inseticida - Capítulo 38.

NOTA 36 - Entende-se por cigarrilha o produto feito com capa de fôlha de fumo desfiado, migado, picado ou em pó, e por charuto o produto semelhante envolvendo fôlha de fumo, inteira ou partida.

Item MERCADORIA Alíquota“Ad-Valorem”

24-01 Fumo em bruto:

001) fôlha, com ou sem nervura......................................... 60%

002) talo e qualquer outro resíduo............................................... 60%

24-02 Fumo preparado:

001) fôlha para capa de charuto (fumo capeiro) ......................... 30%

002) charuto....................................................................... 150%

003) cigarrilha.................................................................... 150%

004) cigarro........................................................................ 150%

005) qualquer outro............................................................ 150%

24-03 Extrato e sumo de fumo, com ou sem melaço de cana ou outro ingrediente e qualquer outro produto contendo fumo:

001) extrato e sumo........................................................... 60%

002) qualquer outro............................................................ 60%

SECÇÃO V

PRODUTOS MINERAIS

CAPÍTULO 25

Sal - Enxôfre - Terra e Pedra - Gêsso - Cal, cimento e outros produtos minerais

NOTA 37 - Classifica-se neste Capítulo exceto quando de outro modo declarado, o produto em estado bruto ou tendo sofrido apenas beneficiamento primário, como lavagem, fragmentação, moagem ou pulverização.

NOTA 38 - Estão excluídos dêste Capítulo:

a) terra corante à base de óxido de ferro, contendo em pêso 70% (setenta por cento) ou mais de óxido de ferro avaliado em Fe2 O3 - Capítulo 28;

b) barita calcinada - Capítulo 28;

c) cloreto de sódio em ampola ou em qualquer outra forma de medicamento - Capítulo 30;

d) cimento dentário - Capítulo 30; mastique - Capítulo 32;

e) fosfato de cálcio natural, moído - Capítulo 31;

f) magnésia calcinada - Capítulo 28;

g) mica aglomerada ou reconstituída - Capítulo 68;

h) cristal de rocha, marcassita e qualquer outro mineral considerado pedra preciosa ou semi - preciosa - Capítulo 71.

“NOTA 39 - O amianto do sub-item 25-24-001, das variedades amosita, antofilita, crisotila e crocidolita, será livre do impôsto de importação, quando o importador comprovar a aquisição, na fonte de produção, de amianto nacional em fibra, de qualquer das mesmas variedades, equivalente a 15% (quinze por cento) em pêso, do produto importado.

A quota de aquisição do produto nacional poderá, quando necessário, ser revista pelo C.P.A., ouvido o Departamento Nacional de Produção Mineral, à vista do aumento ou diminuição da produção nacional disponível”.

Item MERCADORIA Alíquota“Ad-Valorem”

25-01 Sal:

001) sal-gema em bruto ........................................................ 60%

002) sal de salina, ou marinho, inclusive o sal de cozinha ............... 60%

003) cloreto de sódio com teor mínimo de 99,5% (noventa e nove e meio por cento) de CI Na ...................................................... 50%

004) sal tipo “cerebus” e semelhante ............................................. 120%

25-02 Pirita de ferro, crua, não ustulada .......................................... 30%

25-03 Enxôfre, bruto ou refinado:

001) a granel ........................................................................ Livre

002) em bastão, briqueta, pão, tubo, ou forma semelhante e moído 20%

25-04 Grafito natural (plombagina) ou artificial ........................................ 30%

25-05 Areia, mesmo colorida, exclusive a aurífera, argentífera, monazítica e platinífera, ou qualquer outra que costitua minério ....................... 30%

25-06 Quartzo e quartzito ............................................................... 30%

25-07 Argila, mesmo refratária, mas não ativada, inclusive chamote e dinas:

001) bentonia natural ............................................................ 20%

002) caolim em bruto ............................................................ 40%

003) caolim lavado ou beneficiado ........................................ 60%

004) terra descorante natural, de “fuller”, argila esmética, em barro, em bruto, em pó ................................................................... 20%

005) terra refratária, inclusive chamote e dinas .............................. 30%

006) qualquer outra .............................................................. 20%

25-08 Giz (carbonato de cálcio natural), não aglomerado ......................... 40%

25-09 Terra corante, mesmo calcinada, lavada ou misturada entre si:

001) ocre, de qualquer côr .................................................... 30%

002) qualquer outra .............................................................. 30%

25-10 Fosfato de cálcio natural (fosfato tricálcico), compreendendo a apatita e o giz fosfatado, em rocha ou pedaço, mas não moído:

001) apatita ........................................................................... 30%

002) giz fosfatado ................................................................. 30%

003) qualquer outro .............................................................. 30%

25-11 Sulfato de bário natural (barita ou baritina) não calcinada carbonato de bário natural (“witerita”):

001) barita .......................................................................... 30%

002) “witerita” ..................................................................... 20%

25-12 Diatomito (“kieselguhr”), farinha silicosa fóssil, terra de infusório, tripoli ou qualquer outra terra silicosa semelhante, de densidade aparente inferior ou igual a 1(um), mesmo calcinada:

001) diatomito (“kieselguhr”) ................................................. 60%

002) tripoli ............................................................................. 60%

003) pó e resíduo ................................................................. 50%

25-13 Esmeril, córindon natural e pedra-pomes e qualquer outro abrasivo natural:

001) esmeril e córidon natural ............................................... 30%

002) pedra-pomes ................................................................ 30%

003) qualquer outro............................................................... 30%

25-14 Ardósia, em bloco, ou placa bruta, ou esquadriada ou serrada; pó e resíduo:

001) em bloco ou pedaço desbastado............................................. 50%

002) em placa esquadriada ou serrada .......................................... 60%

003) pó e resíduo.................................................................. 50%

25-15 Alabastro, mármore, pedra calcária semelhante de densidade aparente igual ou superior a 2,5 (dois e meio) em bloco ou placa bruta ou esquadriada ou serrada; em grânulo, lasca ou pó:

001) alabastro .................................................................... 100%

002) mármore ..................................................................... 120%

003) grânulo, lasca e pó ...................................................... 100%

25-16 Basalto, granito, grês, pórfiro e qualquer outra pedra de cantaria e construção, em bloco ou placa bruta, esquadriada ou serrada:

001) basalto, granito, grês e pórfiro ............................................... 60%

002) qualquer outro .............................................................. 60%

25-17 Pedra britada ou quebrada, rolada, calháu, cascalho e seixo arrendondado, para pavimentação, lastro, concreto, toque a qualquer outro fim; pó-de-pedra, macadame alcatroado

001) pedra rolada ou seixo para fim industrial ................................. 15%

002) qualquer outro .............................................................. 30%

25-18 Dolomita (carbonato duplo de cálcio e magnésio, natural) crua ou calcinada; dolomita aglomerada:

001) bruta, crua .................................................................... 40%

002) calcinada ou pulverizada ............................................... 40%

003) aglomerada ................................................................. 60%

25-19 Magnesita (giobertita ou carbonato de magnésio natural) ................ 40%

25-20 Gipso e qualquer outra pedra de estuque; gêsso (gipso calcinado), colorido ou não:

001) gipso ............................................................................. 120%

002) gêsso ............................................................................ 120%

003) gêsso colorido ............................................................... 120%

004) gêsso preparado, inclusive para prótese dentária ................... 150%

005) qualquer outro .............................................................. 150%

25-21 Castina e qualquer pedra calcária para fabricação de cal ou cimento, não especificada nem compreendida em outra parte ........

40%

25-22 Cal viva ou extinta e cal hidráulica, exclusive a cal pura (óxido ou hidróxido de cálcio):

001) cal hidráulica ................................................................. 40%

002) qualquer outro .............................................................. 40%

25-23 Cimento:

001) hidráulico aluminoso ..................................................... 10%

002) de escória ..................................................................... 30%

003) “Portland” comum ......................................................... 100%

004) “Portland” especial, inclusive o branco.................................... 100%

005) qualquer outro .............................................................. 30%

25-24 Amianto (Asbesto)

001) em rocha ou fibra .......................................................... 20%

002) em pó ........................................................................... 30%

25-25 Ambar (sucino) e espuma-do-mar, natural ou reconstituído; azeviche:

001) espuma-do-mar, natural ou reconstituída ............................... 60%

002) âmbar, natural ou reconstituído ............................................. 60%

003) azeviche ....................................................................... 60%

25-26 Mica, em lasca (“spliting”), moída, pedra ou resíduo:

001) vermiculita .................................................................... 40%

002) qualquer outra .............................................................. 40%

25-27 Esteatito natural (giz-de-“briançon”) em bloco, placa bruta, esquadriada ou serrada; talco:

001) em pedra ...................................................................... 50%

002) em pó (talco) ................................................................. 70%

25-28 Criolita e chiolita, natural ....................................................... 15%

25-29 Sulfeto de arsênico natural; auripigmento, “mispickel” “orpiment”, realgar e qualquer outro ........................................................ 20%

25-30 Borato natural bruto, mesmo beneficiado por aquecimento ou lavagem, mas não refinado:

001) de cálcio (pandermina ou priceira) ......................................... 20%

002) de sódio (bórax, “kernite” rascrita ou tincal ............................. 20%

003) qualquer outro .............................................................. 20%

25-31 Espatofluor (fluorina) e feldspato natural:

001) espatofluor (fluorina) ..................................................... 20%

002) feldspato ....................................................................... 30%

25-32 Aragonita e espato-de-islândia (calcita ótica) ................................. 30%

25-33 Estroncianita (carbonato de estrôncio natural ................................ 30%

25-34 Celestita e silimanita:

001) celestita ........................................................................ 30%

002) silimanita, cianita ou andaluzita ............................................. 15%

25-35 Qualquer outra substância mineral não especificada nem compreendida em outra parte;resíduo de cerâmica:

001) alunita (sulfato de alumínio natural) ........................................ 80%

002) pedra para litografia ...................................................... 30%

003) terra de jardim, de marga, de pântano e outra terra fertilizante semelhante ...........................................................................

30%

004) terra de puzolana, santorina, “trass” e semelhante................... 30%

005) qualquer outra .............................................................. 30%

SECÇÃO V

PRODUTOS MINERAIS

CAPÍTULO 26

Minérios Escórias e cinzas

NOTA 40 - Considera-se minério o produto mineral, em estado bruto ou tendo recebido beneficiamento primário: concentração, lavagem, moagem, ou semelhante, aglomerado ou não e bem assim o metal em estado nativo, em ganga.

NOTA 41 - Estão excluídos dêste Capítulo:

a) o minério classificado ou compreendido no Capítulo 25;

b) o cimento de escórias - Capítulo 25; escória de desfosforação - Capítulo 31; lã de escória - Capítulo 68;

c) a apara, escovilha, limalha e qualquer outro resíduo metálico do trabalho de metal precioso - Capítulo 71; ou de metal da Secção XV.

Item MERCADORIA Alíquota“Ad-Valorem”

26-01 Minério de alumínio:

001) bauxita .......................................................................... 30%

002) qualquer outro .............................................................. 30%

26-02 Minério de antimônio ............................................................. Livre

26-03 Minério de berílio (glucínio) ................................................... Livre

26-04 Minério de bismuto ............................................................... Livre

26-05 Minério de chumbo, argentífero ou não:

001) galena ........................................................................ 30%

002) qualquer outro ............................................................. 30%

26-06 Minério de cobalto ................................................................. Livre

26-07 Minério de cobre ................................................................... Livre

26-08 Minério de cromo:

001) cromita .......................................................................... Livre

002) qualquer outro .............................................................. Livre

26-09 Minério de estanho:

001) cassiterita ..................................................................... Livre

002) qualquer outro .............................................................. Livre

26-10 Minério de ferro, inclusive pirita estulada:

001) hematita ........................................................................ 60%

002) qualquer outro .............................................................. 60%

26-11 Minério de lítio:

001) ambligonita ................................................................... Livre

002) espodomeno ................................................................. Livre

26-12 Minério de manganês, inclusive o minério de ferro manganês com mais de 20% (vinte por cento) de manganês .................................. 60%

26-13 Minério de mercúrio .............................................................. Livre

26-14 Minério de molibdênio ........................................................... Livre

26-15 Minério de níquel .................................................................. Livre

26-16 Minério de metal nobre ou precioso; de ouro, de prata, de platina e de qualquer outro metal do grupo da platina ...................................

Livre

26-17 Minério de tântalo:

001) tantalita ......................................................................... Livre

002) columbita ...................................................................... Livre

003) qualquer outro .............................................................. Livre

26-18 Minério de metal de terra-rara:

001) monazita ....................................................................... Livre

002) qualquer outro .............................................................. Livre

26-19 Minério de titânio:

001) rútilo ............................................................................. 60%

002) ilmenita ......................................................................... 60%

003) qualquer outro .............................................................. 60%

26-20 Minério de tungstênio ou volfrâmio:

001) scheelita ....................................................................... Livre

002) volframita ...................................................................... Livre

003) qualquer outro .............................................................. Livre

26-21 Minério de urânio e de mineral rádio-ativo:

001) pechblenda ................................................................... Livre

002) qualquer outro .............................................................. Livre

26-22 Minério de vanádio ................................................................ Livre

26-23 Minério de zinco .................................................................... Livre

26-24 Minério de zircônio:

001) badleita ......................................................................... Livre

002) zirconita ........................................................................ Livre

003) qualquer outro .............................................................. Livre

26-25 Qualquer outro minério ......................................................... Livre

26-26 Escória ou qualquer outro resíduo da fabricação do ferro e do aço .. Livre

26-27 Escória, cinza e qualquer outro resíduo metalífero, não compreendido do item 26-26, inclusive resíduo de acumulador, de banho fixador, de galvanização, de refinação eletrolítica, mas excluído o resíduo metálico do trabalho de metal:

001) espuma e escória de cobre ........................................... Livre

002) qualquer outro .............................................................. Livre

26-28 Qualquer outra escória ou cinza, não metalífera, inclusive cinza vegetal:

001) cinza vegetal ................................................................. Livre

002) qualquer outra .............................................................. Livre

SECÇÃO V

PRODUTOS MINERAIS

CAPÍTULO 27

Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos de sua destilação; matérias betuminosas; cêras minerais

NOTA 42 - Estão excluídos dêste Capítulo:

a) macadame alcatroado - Capítulo 25;

b) composto químico definido, isolado - Capítulo 29;

c) preparação farmacêutica - Capítulo 32;

d) matéria corante orgânica - Capítulo 32;

e) artigo de perfumaria ou de toucador e cosmético - Capítulo 33;

f) graxa de petróleo grafitada ou não - Capítulo 34;

g) fluído para isqueiro ou acendedor, acondicionado em recipiente de capacidade até 300 ml (trezentos mililitros) - Capítulo 36;

h) preparação desinfetante, inseticida, anticriptogâmica, herbicida e semelhante - Capítulo 38;

NOTA 43 - Classificam-se no item 27-07 o óleo ou outro produto da destilação de alcatrão mineral, bem como o mesmo produto obtido pela civilização do petróleo ou qualquer outro processo.

NOTA 44 - Classifica-se nos itens 27-09 27-10 e 27-14 qualquer produto de petróleo e de xisto, bem como o mesmo produto obtido pela destilação de alcatrão parafínico por hidrogenação ou por qualquer outro processo.

NOTA 45 - A importação de carvão, turfa, linhito, coque e semicoque, dos itens 27.01, 27.02, 27.03, 27.04, será isenta de impôsto, quando o importador apresentar comprovante, visado pela Comissão Executiva do Plano do Carvão Nacional da aquisição de determinada quota do produto nacional similar.

2º Para o exercício de 1957 a quota a que se refere o item 1º não poderá ser inferior à que resultar da aplicação de percentagem de aquisição do produto nacional, em relação ao consumo total da emprêsa, idêntica à observada no primeiro semestre do exercício.

3º A partir de janeiro de 1958, as quotas mínimas de aquisição do produto nacional, serão revistas pelo Conselho de Política Aduaneira, nos têrmos do art. 4º desta lei, ouvida à Comissão Executiva do Plano do Carvão Nacional.

Item MERCADORIA Alíquota“Ad-Valorem”

27-01 Antracito e carvão de pedra ou hulha:

001) hulha em bruto, a granel ou moinha, até 31-12-1959 ............. 30%

hulha de bruto, a granel ou moinha de 31-12-1959 a 31-12-60 ...... 40%

hulha em bruto, a granel ou moinha, daí por diante ........................ 50%

002) hulha em aglomerados ovoides ou briquetes, até 31-12-1959. 30%

hulha em aglomerados ovoides ou briquetes, de 31-12-1959 a 31-12-1960................................................................................ 40%

hulha em aglomerados ovoides ou briquetes, daí por diante ........... 50%

003) antracito em bruto ou a granel, inclusive moinha, até 31-12-1959 .................................................................................... 30%

antracito em bruto ou a granel, inclusive moinha, de 31-12-1959 a 31-12-1960............................................................................ 40%

antracito em bruto, ou a granel inclusive moinha, daí por diante ..... 50%

004)antracito em aglomerados ovoides ou briquetes, até 31-12-1959...................................................................................... 30%

antracito em aglomerados ovoides ou briquetes, de 31-12-1959 a 31-12-1960............................................................................ 40%

antracito em aglomerados ovoides ou briquetes, daí por diante........ 50%

27-02 Linhitos e aglomerados à base de linhitos:

001) linhitos em bruto, à granel ou moinha, até 31-12-1929 ........... 30%

linhitos em bruto, agranel ou moinha, de 31-12-1958 a 31-12-1960 40%

linhitos em bruto, a granel ou moinha, daí por diante ...................... 50%

002) linhitos em aglomerados ovoides ou briquetes, até 31-12-1959 30%

linhitos em aglomerados e ovoides ou briquetes de 31-12-1959 a 31-12-1960 ........................................................................... 40%

linhitos em aglomerados ovoides ou briquetes, daí por diante ......... 50%

27-03 Turfa e aglomerados à base de turfa:

001) Turfa em bruto e a granel, até 31 de dezembro de 1959 ......... 30%

Turfa em bruto a granel, de 31-12-1959 a 31-12-1960 .................... 40%

Turfa em bruto e a granel, daí por diante ....................................... 50%

002) Turfa em aglomerados ovoides ou briquetes, até 31-12-1959.. 30%

Turfa em aglomerados ovoides ou briquetes, de 31-12-1959 a 31-12-1960................................................................................. 40%

002) Turfa em aglomerados ovoides ou briquetes, daí por diante .... 50%

27-04 Coque e semicoque de carvão, de linhito ou de turfa:

001) Coque e semicoque de carvão, de linhito ou de turfa, inclusive coque de petróleo, até 31-12-1959 ...............................................

30%

002) Coque e semicoque de carvão, de linhito ou de turfa, inclusive coque de petróleo, de 31-12-1959 a 31-12-1960 ............................

40%

003) Coque e semicoque de carvão, de linhito ou de turfa, inclusive coque de petróleo, daí por diante ..........................................

50%

27-05 Gás de iluminação (gás pobre) ............................................. 30%

27-06 Alcatrão de hulha, de linhito, de turfa, de xisto, ou qualquer outro alcatrão mineral ....................................................................

10%

27-07 Qualquer produto da destilação de alcatrão mineral:

001) antraceno, bruto ............................................................ 30%

002) benzol, toluol, bruto ...................................................... 30%

003) naftaleno, bruto ............................................................. 30%

004) óleo bruto, de alcatrão mineral .............................................. 30%

005) produto fenólico (cresol, fenol e xilenol), bruto ........................ 30%

006) “solvent-naphta” ........................................................... 30%

007) qualquer outro .............................................................. 30%

27-08 Pixe mineral .......................................................................... 10%

27-09 Óleo bruto de petróleo ou de xisto ......................................... Imp.único

27-10 Óleo refinado, de petróleo ou de xisto:

001) nafta dissolvente ou diluente ......................................... 30%

002) gasolina ........................................................................ Imp.único

003) querosene ..................................................................... Imp.único

004) “gas-oil” ou “diesel-oil” .................................................. Imp.único

005) “fuel-oil” ........................................................................ Imp.único

006) óleo para lamparina de mecha (“signal-oil”) ............................ Imp.único

007) óleo lubrificante simples, compôsto ou emulsivo, com ou sem aditivo....................................................................................

Imp.único

008) óleo mineral branco (óleo de vaselina ou parafina) .................. 20%

27-11 Butana, propana e qualquer outro gás de petróleo e hidrocarboneto gasoso semelhante:

001) butana e propana .......................................................... Imp.único

002) qualquer outro .............................................................. Imp.único

27-12 Vaselina (petrolato) ............................................................... 20%

27-13 Cêra de linhito (cêra montana), cêra mineral (ozocerita), cêra de petróleo ou de xisto, parafina e qualquer outra cêra mineral:

001) cêra de linhito (cêra montana) ............................................... 10%

002) cêra mineral, bruta (ozocerita) .............................................. 10%

003) cêra mineral, refinada (cerezina) ........................................... 10%

004) parafina ......................................................................... 20%

005) qualquer outra cêra ....................................................... 10%

27-14 Asfalto ou betume natural e artificial, inclusive resíduo de petróleo ou de xisto:

001) rocha asfáltica ............................................................... 30%

002) xisto petuminoso ........................................................... 30%

003) qualquer outro asfalto ou betume natural ou artificial ............... 30%

27-15 “Cutback”, emulsão de asfalto ou de betume, mastique (massa) de asfalto ou de betume, e qualquer outra mistura betuminosa:

001) “cutback” (solução de asfalto ou betume) ............................... 30%

002) emulsão de asfalto ou betume ............................................... 30%

003) mastique (massa de asfalto ou de betume) ............................. 30%

004) qualquer outra .............................................................. 30%

SECÇÃO VI

PRODUTOS DAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS

CAPÍTULO 28

Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras e isótopos

NOTA 46 - Classifica-se neste Capítulo, salvo disposição em contrário:

a) o elemento químico e seu composto de constituição química definida, apresentado isoladamente, contendo ou não impureza;

b) a solução aquosa de produto do parágrafo anterior;

c) qualquer outra solução de produto do parágrafo “a”, desde que essa solução constitua modo de acondicionamento usual e indispensável ao transporte, e quando o solvente não dê ao produto qualquer utilização particular;

d) o produto dos parágrafos “a”, “b” ou “c” adicionado de estabilizante indispensável à sua conservação ou a seu transprote.

NOTA 47 - Classificam-se neste Capítulo, além do hidrossulfito estabilizado com substância orgânica do item 28-36 do carbonato e percarbonato do item 28-42, do cianeto simples ou complexo do item 28-43, do fulminato e cianato do item 28-44, do produto orgânico compreendido nos itens 28-49 a 28-52 e do carbureto metálico ou metalóidico do item 28-56, os seguintes compostos de carbono:

a) ácido cianídrico, ácido ciânico complexo, anídrico carbônico, óxido de carbono;

b) oxialogeneto de carbono - 28-14;

c) sulfeto de carbono - 28-15;

d) a cianamida ou seu derivado metálico - 28-59, exceto a cianamida cálcica classificada no Capítulo 31, cianogênio ou seu halogeneto, oxissulfeto e sulfocloreto de carbono.

NOTA 48 - Estão excluídos dêste Capítulo:

a) cloreto de sódio, enxôfre bruto ou refinado ou qualquer outro produto mineral classificado na Secção V;

b) o produto pertencente, simultâneamente, á química orgânica, salvo a exceção mencionada na Nota anterior - Capítulo 29;

c) o produto apresentado sob forma de medicamento ou preparação farmacêutica - Capítulo 30;

d) fertilizante - Capítulo 31;

e) o produto inorgânico luminóforo - Capítulo 32;

f) o produto acondicionado para venda a varejo como produto de perfumaria ou toucador - Capítulo 33;

g) o produto químico dosado para uso em fotografia - Capítulo 37;

h) metal precioso, pedra preciosa ou semi - preciosa sintética - Capítulo 71;

i) o elemento metálico, mesmo quimicamente puro, classificado na Secção XV; alumínio, antimônio, berílio (glicínio), bismuto, cádmio, chumbo, cobalto, cobre, cromo, estanho, ferro, gálio, germânio; índio, magnésio, manganês, molibdênio, nióbio (colômbio), níquel, rênio, tálio, tântalo, titânio, tório, urânio, vanádio, volfrâmio (tungstênio), zinco e zircônio.

NOTA 49 - Classifica-se no item 28-13 o ácido complexo de constituição química definida constituído por ácido metalóidico do subcapítulo II e ácido metálico do subcapítulo IV.

NOTA 50 - Classificam-se no item 28-50:

a) actínio, astatínio, frâncio, netúnio, polônio, promécio, protactínio, rádio, radônio, tecnécio ou outro elemento transuraniano, seu isótopo e seu composto inorgânico ou orgânico;

b) qualquer isótopo radioativo natural ou artificial, inclusive o de metal comum ou de metal precioso e seu composto inorgânico ou orgânico;

O termo “isótopo” mencionado nos itens 28-50 e 28-51 se estende ao “isótopo concentrado” com exclusão do elemento químico existente na natureza em estado de isótopo puro.

NOTA 51 - Classifica-se no item 28-55 o ferro - fósforo contendo, em peso, 15% (quinze por cento) ou mais de fósforo. Caso contrário, no Capítulo 73.

NOTA 52 - Classifica-se no item 28-55 o cobre - fósforo contendo, em peso 8% (oito por cento) ou mais de fósforo. Caso contrário, no Capítulo 74.

NOTA 53 - O importador de produto dêste Capítulo é obrigado a declarar-lhe o nome científico e, quando houver o comercial. A falta desta declaração ou declaração não correspondente ao produto importado, implicará na aplicação de direito igual à maior alíquota do Capítulo.

Item MERCADORIA Alíquota “Ad-Valorem”

I - ELEMENTO QUÍMICO

28-01 Halogênico:

001) bromo ........................................................................... 10%

002) cloro ............................................................................. 50%

003) fluor .............................................................................. 10%

004) iôdo ............................................................................... 10%

28-02 Enxôfre coloidal ou precipitado ............................................. 10%

28-03 Carbôno (negro de acetileno, negro de antraceno, negro de petróleo ou qualquer outro negro de fumo) .................................... 10%

28-04 Qualquer outro metalóide:

001) arsênico ........................................................................ 10%

002) boro .............................................................................. 10%

003) fósforo .......................................................................... 10%

004) gás raro: argônio, criptônio, hélio, neônio e xenônio, inclusive em mistura ............................................................................ 10%

005) hidrogênio ..................................................................... 50%

006) nitrogênio (azôto) .......................................................... 20%

007) oxigênio, inclusive ozônio ............................................. 50%

008) selênio .......................................................................... 10%

009) silício ............................................................................ 10%

010) telúrio ............................................................................ 10%

28-05 Metal, exclusive da Secção XV, e o radioativo:

001) bário ............................................................................. 10%

002) cálcio ............................................................................ 10%

003) césio ............................................................................. 10%

004) estrôncio ....................................................................... 10%

005) lítio ................................................................................ 30%

006) mercúrio ....................................................................... 10%

007) metal de terra rara: cério, disprósio, érbio, escândio, európio, gadolínio, hólmio, itérbio, ítrio, lantano, lutécio, neodímio, praseodímio, samário, térbio, e túlio, inclusive em mistura . 30%

008) potássio ........................................................................ 10%

009) sódio ............................................................................. 10%

010) qualquer outro ............................................................... 10%

II - ÁCIDO INORGÂNICO E COMPOSTO OXIGENADO DE METALÓIDE

28-06 Ácido clorídrico e ácido cloronítrico; ácido clorossulfúrico ou clorossulfônico:

001) ácido clorídrico, gasoso ou liquefeito ................................... 50%

002) ácido clorídrico, em solução .......................................... 50%

003) ácido cloronítrico ........................................................... 50%

004) ácido clorossulfúrico (ácido clorossulfônico) ......................... 50%

28-07 Anidrido sulfuroso (bióxido de enxôfre):

001) gasoso ou liquefeito ...................................................... 15%

002) em solução (ácido sulforoso) ......................................... 15%

28-08 Ácido sulfúrico; “oleum” (fumegante):

001) ácido sulfúrico ............................................................... 50%

002)”oleum” (fumegante)....................................................... 50%

28-09 Ácido nítrico e ácido sulfonítrico:

001) ácido nítrico .................................................................. 40%

002) ácido sulfonítrico ........................................................... 40%

28-10 Anidrido e ácido fosfórico meta, orto e piro:

001) ácido metafosfórico (ácido fosfórico glacial) ......................... 10%

002) ácido ortofosfórico (ácido fosfórico ordinário) ........................ 10%

003) ácido pirofosfórico ......................................................... 10%

004) anidrido fosfórico (pentaóxido de fósforo) .............................. 10%

28-11 Anidrido arsenioso; anidrido e ácido arsênico:

001) ácido arsênico ............................................................... 30%

002) pentóxido de arsênico (anidrido arsênico) ............................ 30%

003) trióxido de arsênio (anidrido arsenioso), arsênico branco, óxido arsenioso ..................................................................... 30%

28-12 Ácido bórico e anidrido:

001) ácido bórico .................................................................. 10%

002) anidrido bórico .............................................................. 10%

28-13 Qualquer outro ácido inorgânico e composto oxigenado de metalóide:

001) ácido brômico ............................................................... 10%

002) ácido bromídrico ........................................................... 10%

003) ácido cianídrico (ácido prússico) ......................................... 10%

004) ácido clórico .................................................................. 10%

005) ácido e anidrido fosforoso ............................................. 10%

006) ácido fluorbórico ........................................................... 10%

007) ácido fluorsilícico .......................................................... 10%

008) ácido fluorídrico ............................................................ 10%

009) ácido fosfomolíbdico ..................................................... 10%

010) ácido fosfotungstico (ácido fosfo - volfrâmico) ....................... 10%

011) ácido hidrazóico (ácido nitrídrico) ......................................... 10%

012) ácido hipocloroso .......................................................... 20%

013) ácido hipofosfórico ........................................................ 10%

014) ácido hipofosforoso ....................................................... 10%

015) ácido e anidrido iódico .................................................. 10%

016) ácido iodídrico .............................................................. 10%

017) ácido perclórico ............................................................. 10%

018) ácido periódico ............................................................. 10%

019) ácido persulfúrico .......................................................... 10%

020) ácido e anidrido selênico ............................................... 10%

021) ácido selenídrico ........................................................... 10%

022) ácido selenioso ............................................................. 10%

023) ácido silicotungstico (ácido sílico-volfrâmico)......................... 10%

024) ácido sulfâmico (ácido aminossulfônico) ............................... 10%

025) ácido sulfídrico (hidrogênio sulfurado) ................................... 30%

026) ácido telúrico ................................................................ 10%

027) ácido tiônico ................................................................. 10%

028) anidrido-silícico (bióxido de silício, sílica pura, óxido silícico), inclusive sílica gel ................................................................. 15%

029) bióxido de carbono (anidrido carbônico, gás carbônico) ......... 30%

030) bióxido de nitrogênio (peróxido de nitrogênio, azotila) ............. 10%

031) monóxido de carbono (carbonila, óxido de carbono, protóxido de carbono) ........................................................................... 20%

032) protóxido de nitrogênio (óxido nitroso) ................................... 10%

033) qualquer outro .............................................................. 10%

III - DERIVADO HALOGENADO E OXIALOGENADO DE METALÓIDE; SULFETO METALÓIDICO

28-14 Cloreto, oxicloreto ou qualquer outro derivado halogenado de metalóide:

001) bicloreto de enxôfre ...................................................... 20%

002) bi-iodeto de fósforo ....................................................... 10%

003) brometo de iôdo ............................................................ 10%

004) cloreto de sulfurila (bicloridrina sulfúrica) ............................... 10%

005) cloreto de tionila ............................................................ 10%

006) fluoreto de boro (trifluoreto de boro) ...................................... 10%

007) monocloreto de enxôfre (protocloreto de enxôfre) .................. 20%

008) monocloreto de iôdo (protocloreto de iôdo) ............................ 10%

009) oxicloreto de carbono (cloreto de carbonila, fosgeno) ............. 10%

010) oxicloreto de fósforo (cloreto de fosforila)............................... 10%

011) oxicloreto de nitrogênio (cloreto de nitrosila) .......................... 10%

012) oxicloreto de selênio (cloreto de selenila) ............................... 10%

013) pentacloreto de fósforo ................................................. 10%

014) tetracloreto de silício ..................................................... 15%

015) tribrometo de fósforo ..................................................... 10%

016) tricloreto de arsênico ..................................................... 10%

017) tricloreto de fósforo ....................................................... 10%

018) tricloreto de iodo ........................................................... 10%

019) tri-iodeto de arsênico ..................................................... 10%

020) tri-iodeto de fósforo ....................................................... 10%

021) qualquer outro .............................................................. 10%

28-15 Sulfeto metaloídico:

001) bissulfeto de carbono (sulfeto de carbono) ........................... 30%

002) sulfeto de fósforo .......................................................... 15%

003) sulfeto de silício ............................................................ 15%

004) qualquer outro .............................................................. 15%

IV - ÓXIDO, HIDRÓXIDO E PERÓXIDO METÁLICO INORGÂNICO

28-16 Amoníaco; hidrazina e hidroxilamina e seus sais inorgânicos:

001) amoníaco, gasoso ou liquefeito ............................................. 50%

002) amoníaco, em solução (hidróxido de amônio) ........................ 50%

003) cloreto de hidrazina ....................................................... 10%

004) hidrazina ....................................................................... 10%

005) hidroxilamina ................................................................ 10%

006) nitrato de hidroxilamina ................................................. 10%

007) sulfato de hidrazina ....................................................... 10%

008) sulfato de hidroxilamina ................................................ 10%

009) qualquer outro .............................................................. 10%

28-17 Hidróxido de potássio; hidróxido de sódio; peróxido de sódio e de potássio:

001) hidróxido de potássio (potassa cáustica) ............................... 10%

002) hidróxido de sódio (soda cáustica) ....................................... 10%

003) peróxido de potássio (bióxido de potássio) ............................ 10%

004) peróxido de sódio (bióxido de sódio) ..................................... 10%

28-18 Óxido, hidróxido e peróxido de bário, de estrôncio e de magnésio:

001) hidróxido de bário ......................................................... 15%

002) hidróxido de estrôncio ................................................... 15%

003) hidróxido de magnésio .................................................. 15%

004) óxido de bário (barita calcinada, protóxido de bário) ............... 10%

005) óxido de estrôncio (protóxido de estrôncio) ............................ 10%

006) óxido de magnésio (magnésia calcinada) com teor de OMg de 96% ou mais ......................................................................... 10%

007) óxido de magnésio (magnésia calcinada) com teor de OMg de menos de 96% ..................................................................... 60%

008) peróxido de bário (bióxido de bário) ...................................... 10%

009) peróxido de estrôncio (bióxido de estrôncio) .......................... 10%

010) peróxido de magnésio (bióxido de magnésio) ......................... 10%

28-19 Óxido de zinco: peróxido de zinco:

001) óxido de zinco ............................................................... 30%

002) peróxido de zinco .......................................................... 10%

28-20 Óxido e hidróxido de alumínio; córindon artificial:

001) córindon artificial, exclusive pedra preciosa ........................... 10%

002) hidróxido de alumínio (alumina hidratada), inclusive alumina gel ........................................................................................ 50%

003) óxido de alumínio (alumina anidra, alumina calcinada) ........... 50%

28-21 Óxido e hidróxido de cromo:

001) hidróxido de cromo ....................................................... 15%

002) sesquióxido de cromo (óxido (III) de cromo, óxido verde cromo) .................................................................................. 20%

003) trióxido de cromo (anidrido crômico) ..................................... 20%

28-22 Óxido de manganês:

001) anidrido permangânico ................................................. 15%

002) bióxido de manganês( anidrido manganoso) .......................... 15%

003) óxido mangânico (sesquióxido de manganês, óxido (III) de manganês) ........................................................................... 15%

004) óxido manganoso (protóxido de manganês) ........................... 15%

005) óxido salino de manganês ............................................ 15%

28-23 Óxido e hidróxido de ferro:

001) hidróxido de ferro .......................................................... 30%

002) óxido férrico .................................................................. 20%

003) óxido ferroso ................................................................. 20%

004) qualquer outro .............................................................. 20%

28-24 Óxido e hidróxido de cobalto .................................................

001) hidróxido de cobalto ...................................................... 10%

002) óxido cobáltico (óxido de cobalto (III), sesquióxido de cobalto) 10%

003) óxido cobaltoso (protóxido de cobalto) ................................... 10%

004) óxido salino de cobalto .................................................. 10%

28-25 Óxido de titânio:

001) bióxido de titânio tipo anatase ............................................... 40%

002) bióxido de titânio tipo rutilo ........................................... 40%

003) qualquer outro .............................................................. 40%

28-26 Óxido de estanho:

001) óxido estânico (anidrido estânico, trióxido de estanho) ........... 15%

002) óxido estanoso (protóxido de estanho).................................... 15%

28-27 Óxido de chumbo:

001) bióxido de chumbo (anidrido plúmbico) ................................. 20%

002) monóxido de chumbo (protóxido de chumbo, ligírico) ............. 50%

003) óxido salino de chumbo (mínio) ............................................ 50%

28-28 Qualquer outro óxido, hidróxido e peróxido metálico, inorgânico:

001) ácido metaestânico ....................................................... 10%

002) ácido permangânico ..................................................... 10%

003) ácido tungstico (ácido volfrâmico) ......................................... 30%

004) anidrido molibdico, ácido molibdico, hidróxido de molibdênio 10%

005) hidróxido de berílio (glicina hidratada) ................................... 10%

006) hidróxido de bismuto ..................................................... 10%

007) hidróxido de cádmio ...................................................... 10%

008) hidróxido de cálcio ........................................................ 10%

009) hidróxido de cobre ........................................................ 10%

010) hidróxido de estanho (ácido estânico).................................... 10%

011) hidróxido de lítio ........................................................... 40%

012) hidróxido de manganês ................................................. 10%

013) hidróxido de níquel ........................................................ 10%

014) óxido de berílio (óxido de glicínio, glicina anidra) .................... 10%

015) óxido de cádmio ............................................................ 10%

016) óxido de cálcio .............................................................. 40%

017) óxido cúprico (óxido negro de cobre) .................................... 10%

018) óxido cuproso (protóxido de cobre, óxido vermelho de cobre) 20%

019) óxido mercúrio amarelo (óxido amarelo de mercúrio) ............. 30%

020) óxido mercúrico vermelho (oxido vermelho de mercúrio) ........ 50%

021) óxido mercuroso (óxido negro de mercúrio) ........................... 50%

022) óxido niquélico .............................................................. 10%

023) óxido niqueloso (protóxido de níquel) ..................................... 10%

024) óxido de potássio .......................................................... 10%

025) óxido de zircônio ........................................................... 30%

026) pentaóxido de antimônio (anidrido antimônico) ...................... 10%

027) pentaóxido de bismuto (óxido vermelho de bismuto) ............... 10%

028) pentaóxido de vanádio (anidrido vanádico) ............................. 10%

029) tetraóxido de antimônio ................................................. 10%

030) trióxido de antimônio ..................................................... 10%

031) trióxido de bismuto ........................................................ 10%

032) trióxido de molibdênio ................................................... 10%

033) trióxido de tungstênio .................................................... 30%

034) qualquer outro .............................................................. 10%

V - SAL E PERSAL METÁLICO E ÁCIDO INORGÂNICO

28-29 Fluoreto, fluorsilicato, fluorborato e qualquer outro fluorsal:

001) fluorborato de amônio ................................................... 10%

002) fluorborato de níquel ..................................................... 10%

003) fluorborato de potássio .................................................. 10%

004) fluorborato de sódio ...................................................... 10%

005) fluoreto de alumínio ...................................................... 10%

006) fluoreto de amônio ........................................................ 10%

007) fluoreto de bário ............................................................ 10%

008) fluoreto de cádmio ........................................................ 10%

009) fluoreto de cálcio ........................................................... 15%

010) fluoreto de cromo .......................................................... 10%

011) fluoreto duplo de alumínio de sódio ....................................... 15%

012) fluoreto de estrôncio ..................................................... 10%

013) fluoreto de manganês ................................................... 10%

014) fluoreto de potássio ....................................................... 10%

015) fluoreto de sódio ........................................................... 10%

016) fluoreto de zinco ........................................................... 10%

017) fluorsilicato de bário ...................................................... 10%

018) fluorsilicato de cálcio ..................................................... 10%

019) fluorsilicato de potássio ................................................. 10%

020) fluorsilicato de sódio ..................................................... 10%

021) fluorsilicato de zinco ..................................................... 10%

022) fluorsulfato duplo de amônio e antimônio ............................... 10%

023) pentafluoreto de antimônio ............................................ 10%

024) trifluoreto de antimônio ................................................. 10%

025) qualquer outro .............................................................. 10%

28-30 Cloreto e oxicloreto:

001) cloreto de alumínio ....................................................... 15%

002) cloreto de amônio ......................................................... 10%

003) cloreto de bário ............................................................. 10%

004) cloreto de bismuto ........................................................ 10%

005) cloreto de cádmio ......................................................... 10%

006) cloreto de cálcio ............................................................ 50%

007) cloreto de césio ............................................................. 40%

008) cloreto de chumbo ........................................................ 10%

009) cloreto de cobalto .......................................................... 10%

010) cloreto crômico ............................................................. 10%

011) cloreto cromoso ............................................................ 10%

012) cloreto cúprico (bicloreto de cobre) ...................................... 10%

013) cloreto cuproso (monocloreto de cobre) ................................ 10%

014) cloreto duplo de amônio e cobre ........................................... 10%

015) cloreto duplo de amônio e estanho ........................................ 10%

016) cloreto duplo de amônio e ferro ............................................ 10%

017) cloreto duplo de amônio e magnésio ..................................... 10%

018) cloreto duplo de amônio e mercúrio ...................................... 10%

019) cloreto duplo de amônio e níquel .......................................... 10%

020) cloreto duplo de amônio e zinco ............................................ 10%

021) cloreto duplo de sódio e magnésio ........................................ 10%

022) cloreto estânico (tetracloreto de estanho) .............................. 15%

023) cloreto estanoso (bicloreto de estanho) ................................. 15%

024) cloreto de estrôncio ....................................................... 10%

025) cloreto férrico ................................................................ 15%

026) cloreto ferroso ............................................................... 15%

027) cloreto de lítio ............................................................... 40%

028) cloreto de magnésio ...................................................... 15%

029) cloreto de manganês .................................................... 10%

030) cloreto mercúrico (bicloreto de mercúrio, sublimado corrosivo) 10%

031) cloreto mercuroso (calomelano, protocloreto de mercúrio) ..... 10%

032) cloreto de níquel ........................................................... 10%

033) cloreto de titânio (tetracloreto de titânio) .............................. 20%

034) cloreto de zinco ............................................................. 20%

035) oxicloreto de antimônio ................................................. 10%

036) oxicloreto de bismuto (cloreto de bismutila) ........................... 10%

037) oxicloreto de chumbo .................................................... 10%

038) oxicloreto de cobre ........................................................ 10%

039) oxicloreto de cromo (cloreto de cromila) ................................ 10%

040) oxicloreto de estanho..................................................... 10%

041) pentacloreto de antimônio ............................................. 10%

042) tricloreto de antimônio ................................................... 10%

043) qualquer outro .............................................................. 10%

28-31 Clorito e hipoclorito:

001) clorito de alumínio ......................................................... 10%

002) clorito de sódio .............................................................. 10%

003) hipoclorito de amônio .................................................... 10%

004) hipoclorito de cálcio ...................................................... 40%

005) hipoclorito de potássio .................................................. 15%

006) hipoclorito de sódio ....................................................... 40%

007) qualquer outro .............................................................. 10%

28-32 Clorato e perclorato:

001) clorato de amônio ......................................................... 10%

002) clorato de bário ............................................................. 10%

003) clorato de cálcio ............................................................ 10%

004) clorato de cobre ............................................................ 10%

005) clorato de cromo ........................................................... 10%

006) clorato de estrôncio ....................................................... 10%

007) clorato de potássio ........................................................ 30%

008) clorato de sódio ............................................................ 15%

009) perclorato de amônio .................................................... 10%

010) perclorato de potássio ................................................... 10%

011) perclorato de sódio ....................................................... 10%

012) qualquer outro .............................................................. 10%

28-33 Brometo e oxibrometo; bromato e perbromato, hipobromito:

001) bromato de potássio ..................................................... 10%

002) bromato de sódio .......................................................... 10%

003) brometo de amônio ....................................................... 10%

004) brometo de cádmio ....................................................... 10%

005) brometo de cálcio ......................................................... 10%

006) brometo cúprico ............................................................ 10%

007) brometo cuproso ........................................................... 10%

008) brometo de estanho ...................................................... 10%

009) brometo de estrôncio .................................................... 10%

010) brometo de ferro ........................................................... 10%

011) brometo de lítio ............................................................. 30%

012) brometo de magnésio ................................................... 10%

013) brometo de mercúrio ..................................................... 10%

014) brometo de sódio .......................................................... 10%

015) brometo de potássio ..................................................... 10%

016) hipobromito de potássio ................................................ 10%

017) qualquer outro............................................................... 10%

28-34 Iodeto e oxi-iodeto; iodato e periodato:

001) iodato ácido de potássio ................................................ 10%

002) iodato de bário .............................................................. 10%

003) iodato de estrôncio ........................................................ 10%

004) iodato neutro de potássio .............................................. 10%

005) iodato de sódio ............................................................. 10%

006) iodeto de amônio .......................................................... 10%

007) iodeto de bismuto ......................................................... 10%

008) iodeto de cádmio .......................................................... 10%

009) iodeto de cálcio ............................................................. 10%

010) iodeto de chumbo ......................................................... 15%

011) iodeto duplo de potássio e zinco ........................................... 10%

012) iodeto de estrôncio ........................................................ 10%

013) iodeto de ferro ............................................................... 20%

014) iodeto de lítio ................................................................ 10%

015) iodeto mercúrico (bi-iodeto de mercúrio, iodeto vermelho de mercúrio) .............................................................................. 10%

016) iodeto mercuroso (proto-iodeto de mercúrio) ......................... 10%

017) iodeto de potássio ........................................................ 20%

018) iodeto de sódio ............................................................. 20%

019) iodeto de zinco .............................................................. 10%

020) oxi-iodeto de antimônio ................................................. 10%

021) penta-iodeto de antimônio ............................................. 10%

022) periodato de potássio ................................................... 10%

023) periodato de sódio ........................................................ 10%

024) tri-iodato de antimônio .................................................. 10%

025) qualquer outro .............................................................. 10%

28-35 Sulfeto, inclusive polissulfeto:

001) pentassulfeto de antimônio ........................................... 10%

002) polissulfeto de amônio .................................................. 10%

003) polissulfeto de potássio ................................................. 10%

004) polissulfeto de sódio ..................................................... 50%

005) sulfeto de amônio ......................................................... 10%

006) sulfeto de bário ............................................................. 20%

007) sulfeto de cádmio .......................................................... 10%

008) sulfeto de cálcio ............................................................ 20%

009) sulfeto de chumbo ........................................................ 10%

010) sulfeto de cobre ............................................................ 10%

011) sulfeto de estanho ......................................................... 10%

012) sulfeto de estrôncio ....................................................... 10%

013) sulfeto de ferro .............................................................. 10%

014) sulfeto de magnésio ...................................................... 10%

015) sulfeto de mercúrio ....................................................... 10%

016) sulfeto de potássio ........................................................ 50%

017) sulfeto de sódio, inclusive sulfidrato ....................................... 50%

018) sulfeto de zinco ............................................................. 20%

019) trissulfeto de antimônio ................................................. 10%

020) qualquer outro .............................................................. 10%

28-36 Ditionito (hidrossulfito) inclusive o estabilizado ou preparado para a indústria:

001) hidrossulfito de sódio .................................................... 10%

002) hidrossulfito de zinco .................................................... 10%

003) qualquer outro .............................................................. 10%

28-37 Sulfito e tiossulfato (hipossulfito):

001) metabissulfito de potássio ............................................. 15%

002) metabissulfito de sódio ................................................. 15%

003) sulfito ácido de cálcio (bissulfito de cálcio) ............................ 15%

004) sulfito ácido de potássio (bissulfito de potássio) ..................... 15%

005) sulfito ácido de sódio (bissulfito de sódio) .............................. 20%

006) sulfito de amônio ........................................................... 10%

007) sulfito de cromo ............................................................ 10%

008) sulfito de magnésio ....................................................... 10%

009) sulfito neutro de cálcio .................................................. 10%

010) sulfito neutro de potássio .............................................. 10%

011) sulfito neutro de sódio ................................................... 30%

012) sulfito de zinco .............................................................. 10%

013) tiossulfato de alumínio (hipossulfito de alumínio) .................... 15%

Item MERCADORIA Alíquota

“Ad-Valorem”

014) tiossulfato de amônio (hipossulfito de amônio) ...................... 10%

015) tiossulfato de cálcio (hipossulfito de cálcio) ........................... 10%

016) tiossulfato de chumbo (hipossulfito de chumbo) ................... 15%

017) tiossulfato de sódio (hipossulfito de sódio) ............................ 30%

018) qualquer outro ............................................................ 10%

28-38 Sulfato e alúmen; persulfato:

001) persulfato de amônio .................................................. 20%

002) persulfato de potássio ................................................ 20%

003) persulfato de sódio ..................................................... 20%

004) sulfato ácido de potássio (bissulfato de potássio) ................. 10%

005) sulfato ácido de sódio (bissulfato de sódio) ........................... 40%

006) sulfato de alumínio ..................................................... 80%

007) sulfato de antimônio ................................................... 10%

008) sulfato de bário (precipitado) ................................................ 10%

009) sulfato de cádmio ...................................................... 20%

010) sulfato de cálcio .......................................................... 50%

011) sulfato de chumbo ...................................................... 10%

012) sulfato de cobalto ....................................................... 10%

013) sulfato de cromo ......................................................... 10%

014) sulfato cúprico ............................................................ Livre

015) sulfato cuproso ........................................................... 10%

016) sulfato duplo de alumínio e amônio (alúmen amoniacal) ....... 20%

017) sulfato duplo de alumínio e potássio (alúmen) ...................... 50%

018) sulfato duplo de alumínio e sódio (alúmen de sódio) ............ 20%

019) sulfato duplo de cobalto e amônio ........................................ 10%

020) sulfato duplo de cobre e amônio ........................................... 10%

021) sulfato duplo de cromo e amônio .......................................... 10%

022) sulfato duplo de cromo e potássio (alúmen de cromo) .......... 20%

023) sulfato duplo de ferro e amônio (alúmen de ferro) ................. 20%

024) sulfato de estrôncio .................................................... 10%

025) sulfato ferrico .............................................................. 50%

026) sulfato ferroso ............................................................. 50%

027) sulfato de lítio ............................................................. 40%

028) sulfato de magnésio ................................................... 50%

029) sulfato de manganês .................................................. 10%

030) sulfato de mercúrio ..................................................... 10%

031) sulfato neutro de potássio - com teor de mais de 52% (cinqüenta e dois por cento) de K2 O ...........................................

10%

032) sulfato neutro de sódio (sal de glauber) ................................ 50%

033) sulfato de níquel ......................................................... 10%

034) sulfato de zinco .......................................................... 50%

035) qualquer outro ............................................................ 10%

28-39 Nitrato e nitrito:

001) nitrato de alumínio ...................................................... 10%

002) nitrato de amônio - com teor de nitrogênio de mais de 33% (trinta e três por cento) .......................................................

50%

003) nitrato de bário ........................................................... 10%

004) nitrato básico de bismuto (subnitrato de bismuto) ................ 10%

005) nitrato básico de mercúrio .......................................... 10%

006) nitrato de cádmio ........................................................ 10%

007) nitrato de césio ........................................................... 20%

008) nitrato de chumbo ...................................................... 20%

009) nitrato de cobalto ........................................................ 10%

010) nitrato de cobre .......................................................... 15%

011) nitrato de estrôncio ..................................................... 10%

012) nitrato de ferro............................................................. 15%

013) nitrato de lítio .............................................................. 40%

014) nitrato de magnésio .................................................... 10%

015) nitrato de manganês ................................................... 10%

016) nitrato de mercúrio ...................................................... 10%

017) nitrato mercuroso ........................................................ 10%

018) nitrato neutro de bismuto ............................................ 10%

019) nitrato de níquel ......................................................... 10%

020) nitrato de potássio - com mais de 98% (noventa e oito por cento) de KNO3 ..................................................................

40%

021) nitrato de sódio - com teor de nitrogênio de mais de 16% (dezesseis por cento) ..........................................................

50%

022) nitrato de tálio ............................................................. 10%

023) nitrato de zinco ........................................................... 10%

024) nitrito de amônio ......................................................... 10%

025) nitrito de bário ............................................................ 10%

026) nitrito de cálcio ........................................................... 10%

027) nitrito de potássio ....................................................... 10%

028) nitrito de sódio ............................................................ 10%

029) qualquer outro ............................................................ 10%

28-40 Fosfato, fosfito e hipofosfito:

001) fosfato de alumínio ..................................................... 10%

002) fosfato de amônio - com menos de 6 mg (seis miligramas) por quilo de arsênico ..........................................................

10%

003) fosfato de cobalto ....................................................... 10%

004) fosfato de cobre .......................................................... 10%

005) fosfato de cromo ......................................................... 10%

006) fosfato de estrôncio .................................................... 10%

007) fosfato férrico .............................................................. 10%

008) fosfato ferroso ............................................................. 10%

009) fosfato de magnésio ................................................... 10%

010) fosfato de manganês .................................................. 10%

011) fosfato de potássio ..................................................... 10%

012) fosfato de zinco .......................................................... 10%

013) fosfito de amônio ........................................................ 10%

014) fosfito de cálcio ........................................................... 10%

015) fosfito de ferro ............................................................. 10%

016) fosfito de magnésio .................................................... 10%

017) fosfito de manganês ................................................... 10%

018) fosfito de potássio ....................................................... 10%

019) fosfito de sódio ........................................................... 10%

020) hexametafosfato de sódio............................................ 20%

021) hipofosfito de cálcio .................................................... 10%

022) hipofosfito de ferro ...................................................... 10%

023) hipofosfito de magnésio .............................................. 10%

024) hipofosfito de manganês ............................................. 10%

025) hipofosfito de potássio ................................................ 10%

026) hipofosfito de sódio .................................................... 10%

027) metafosfato de sódio .................................................. 10%

028) ortofosfato bicálcico .................................................... 10%

029) ortofosfato de bissódico .............................................. 20%

030) ortofosfato monoácido duplo de sódio e amônio ................... 10%

031) ortofosfato monocálcico .............................................. 20%

032) ortofosfato monossódico ............................................. 20%

033) ortofosfato tricálcico .................................................... 10%

034) ortofosfato trissódico ................................................... 30%

035) pirofosfato de alumínio ................................................ 10%

036) pirofosfato de sódio .................................................... 20%

037) pirofosfato de zinco ..................................................... 10%

038) qualquer outro ............................................................ 10%

28-41 Arseniato e arsenito:

001) arseniato de alumínio ................................................. 30%

002) arseniato de cálcio ...................................................... 30%

003) arseniato de chumbo .................................................. 30%

004) arseniato de cobre ...................................................... 10%

005) arseniato de mercúrio ................................................. 10%

006) arseniato de potássio .................................................. 10%

007) arseniato de sódio ...................................................... 10%

008) arsenito de cádmio ..................................................... 10%

009) arsenito de chumbo .................................................... 10%

010) arsenito de cobre ........................................................ 10%

011) arsenito de manganês ................................................ 10%

012) arsenito de potássio ................................................... 10%

013) arsenito de sódio ........................................................ 10%

014) arsenito de zinco ........................................................ 10%

15) qualquer outro .............................................................. 10%

28-42 Carbonato e percabonato:

001) carbonato ácido de potássio (bicarbonato de potássio) ......... 10%

002) carbonato ácido de sódio (bicarbonato de sódio) .................. 10%

003) carbonato de amônio, contendo ou não carbamato .............. 15%

004) carbonato de bário ..................................................... 10%

005) carbonato básico de chumbo ............................................... 10%

006) carbonato de bismuto ................................................. 10%

007) carbonato de cálcio .................................................... 40%

008) carbonato de cobalto .................................................. 10%

009) carbonato de cobre ..................................................... 10%

010) carbonato de estrôncio ............................................... 10%

011) carbonato de ferro ...................................................... 15%

012) carbonato de lítio ........................................................ 40%

013) carbonato de magnésio .............................................. 20%

014) carbonato de manganês ............................................. 10%

015) carbonato neutro de chumbo ................................................ 10%

016) carbonato neutro de potássio ............................................... 10%

017) carbonato neutro de sódio .......................................... 10%

018) carbonato de níquel .................................................... 10%

019) carbonato de zinco ..................................................... 50%

020) percarbonato de potássio ........................................... 10%

021) percarbonato de sódio................................................. 10%

022) qualquer outro ............................................................ 10%

28-43 Cianeto; cianeto complexo:

001) cianeto de cálcio ......................................................... 10%

002) cianeto de cúprico ...................................................... 10%

003) cianeto cuproso .......................................................... 10%

004) cianeto duplo de mercúrio e potássio .................................... 10%

005) cianeto duplo de mercúrio e zinco ........................................ 10%

006) cianeto de mercúrio .................................................... 10%

007) cianeto de níquel ........................................................ 10%

008) cianeto de potássio ..................................................... 10%

009) cianeto de sódio ......................................................... 10%

010) cianeto de zinco ......................................................... 10%

011) ferricianeto de bário .................................................... 10%

012) ferricianeto de chumbo ............................................... 10%

013) ferricianeto de ferroso (azul de turnbull) ................................ 50%

014) ferricianeto de potássio ............................................... 10%

015) ferricianeto de sódio ................................................... 10%

016) ferrocianeto de amônio ............................................... 10%

017) ferrocianeto de chumbo .............................................. 10%

018) ferrocianeto de cobre .................................................. 10%

019) ferrocianeto de férrico (azul da prússia) ................................ 50%

020) ferrocianeto de potássio .............................................. 10%

021) ferrocianeto de sódio .................................................. 10%

022) ferrocianeto de titânio ................................................. 10%

023) nitrocianeto de cobre (nitroprussiato de cobre ) ..................... 10%

024) nitrocianeto de sódio (nitroprussiato de sódio) ...................... 10%

025) oxicianeto de mercúrio ................................................ 10%

026) sulfocianeto de amônio (tiocianato de amônio, rodanato de amônio) .............................................................................. 10%

027) sulfocianeto de cálcio (tiocianato de cálcio) ........................... 10%

028) sulfocianeto de cobre (tiocianato de cobre ) .......................... 10%

029) sulfocianeto de ferro (tiocianato de ferro) .............................. 10%

030) sulfocianeto mercúrico (tiocianato mercúrico) ....................... 10%

031) sulfocianeto mercuroso (tiocianato mercuroso) ..................... 10%

032) sulfocianeto de níquel (tiocianato de níquel) ......................... 10%

033) sulfocianeto de potássio (tiocianato de potássio) .................. 10%

034) sulfocianeto de sódio (tiocianato de sódio) ............................ 10%

035) qualquer outro ............................................................ 10%

28-44 Cianato e fulminato:

001) cianato de amônio ...................................................... 10%

002) cianato de potássio ..................................................... 10%

003) cianato de sódio ......................................................... 10%

004) fulminato de mercúrio ................................................. 20%

005) qualquer outro ............................................................ 10%

28-45 Silicato:

001) silicato de alumínio .................................................... 15%

002) silicato de bário .......................................................... 10%

003) silicato de cádmio ....................................................... 10%

004) silicato de cálcio ......................................................... 10%

005) silicato de césio .......................................................... 15%

006) silicato de chumbo ...................................................... 10%

007) silicato duplo de cálcio e cobre ............................................. 10%

008) silicato de estrôncio .................................................... 10%

009) silicato de manganês .................................................. 10%

010) silicato de potássio ..................................................... 10%

011) silicato de sódio .......................................................... 30%

012) silicato de zircônio ...................................................... 30%

013) qualquer outro ............................................................ 10%

28-46 Borato e perborato:

001) borato de cádmio ........................................................ 30%

002) borato de chumbo ...................................................... 30%

003) borato de cobalto ........................................................ 30%

004) borato de cobre .......................................................... 30%

005) borato de lítio .............................................................. 30%

006) borato de manganês .................................................. 30%

007) borato de mercúrio ..................................................... 30%

008) borato de níquel ......................................................... 30%

009) borato de zinco ........................................................... 30%

010) borato de zircônio ....................................................... 30%

011) metaborato de amônio ................................................ 30%

012) metaborato de sódio ................................................... 20%

013) perborato de magnésio ............................................... 30%

014) perborato de potássio ................................................. 30%

015) perborato de sódio ...................................................... 20%

016) tetraborato de sódio (bórax) ........................................ 20%

017) qualquer outro ............................................................ 30%

28-47 Sal de ácido de óxido metálico: aluminato, antimoniato, cromato, estanato, molibdato, permanganato, plumbato, tungstato, zincato e qualquer outro:

001) aluminato de bário ...................................................... 10%

002) aluminato de cálcio ..................................................... 10%

003) aluminato de chumbo ................................................. 10%

004) aluminato de cobalto .................................................. 10%

005) aluminato de cromo .................................................... 10%

006) aluminato de potássio ................................................. 10%

007) aluminato de sódio ..................................................... 10%

008) aluminato de zinco ..................................................... 10%

009) antimoniato de chumbo .............................................. 10%

010) antimoniato de potássio .............................................. 10%

011) bicromato de amônio .................................................. 10%

012) bicromato de potássio ................................................ 10%

013) bicromato de sódio ..................................................... 10%

014) cromato de amônio ..................................................... 15%

015) cromato de bário ........................................................ 15%

016) cromato de cálcio ....................................................... 15%

017) cromato de chumbo .................................................... 50%

018) cromato de cobalto ..................................................... 10%

019) cromato de estrôncio................................................... 10%

020) cromato de ferro.......................................................... 20%

021) cromato de potássio.................................................... 20%

022) cromato de sódio......................................................... 10%

023) cromato de zinco......................................................... 10%

024) estanato de alumínio................................................... 10%

025) estanato de cobalto..................................................... 10%

026) estanato de cobre ....................................................... 10%

027) estanato de cromo....................................................... 10%

028) estanato de sódio........................................................ 10%

029) manganato de bário ................................................... 10%

030) manganato de sódio ................................................... 10%

031) metaantimoniato de sódio ........................................... 10%

032) molibdato de amônio .................................................. 10%

033) molibdato de cálcio ..................................................... 10%

034) molibdato de chumbo ................................................. 10%

035) molibdato de sódio ..................................................... 10%

036) permanganato de cálcio ............................................. 10%

037) permanganato de potássio ......................................... 10%

038) permanganato de sódio .............................................. 10%

039) permanganato de zinco .............................................. 10%

040) plumbato de bário ...................................................... 10%

041) plumbato de cálcio ..................................................... 10%

042) plumbato de estrôncio ................................................ 10%

043) plumbato de sódio ..................................................... 10%

044) titanato de bário .......................................................... 10%

045) tungstato de amônio (volframato de amônio) ........................ 30%

046) tungstato de bário (volframato de bário) ................................ 30%

047) tungstato de cálcio (volframato de cálcio) ............................. 30%

048) tungstato de chumbo (volframato de chumbo) ...................... 30%

049) tungstato de potássio (volframato de potássio) ..................... 30%

050) tungstato de sódio (volframato de sódio) .............................. 30%

051) vanadato de amônio ................................................... 10%

052) vanadato de sódio ...................................................... 10%

053) zincato de bário .......................................................... 10%

054) zincato de cobalto ...................................................... 10%

055) zincato de sódio ......................................................... 10%

056) qualquer outro ............................................................ 10%

28-48 Qualquer outro sal e persal, de metal, de ácido inorgânico, arseniomolibdato, arseniotungstato, borossulfito, cobaltonitrito, clorofosfato, cloroiodato, cloromolibdato, clorovanadoto, fosfoestanato, fostomolibdato, fosfossilicato, fosfotungstato, germanossulfeto, nitrofosfato, seleneto, seleniato, selenito, sulfoantimoniato, sulfoarseniato, sufoarsenito e arseniossulfeto, sulfonitrato e nitrossulfeto, sulfosseleneto e seleniossulfato, sulfotelurato, telurato, telureto, telurito, tioestanato e qualquer outro;

001) cobaltinitrito de sódio .................................................. 10%

002) fosfomolibdato de sódio .............................................. 10%

003) fosfotungstato de sódio (fosfovolframato de sódio) ................ 10%

004) seleneto de cádmio .................................................... 10%

005) seleniato de amônio ................................................... 10%

006) seleniato de cobre ...................................................... 10%

007) seleniato de potássio .................................................. 10%

008) seleniato de sódio ....................................................... 10%

009) selenito de bário ......................................................... 10%

010) selenito de cobre ........................................................ 10%

011) sulfoantimoniato de sódio ........................................... 10%

012) qualquer outro ............................................................ 10%

VI - DIVERSOS

28-49 Metal precioso em estado coloidal; amálgama de metal precioso; sal e qualquer outro composto inorgânico ou orgâncio de metal precioso:

Metal precioso em estado coloidal:

001) ouro coloidal ............................................................... 20%

002) prata coloidal .............................................................. 20%

003) outro metal precioso em estado coloidal ............................... 10%

Amálgama de metal precioso:

004) amálgama de ouro ..................................................... 30%

005) amálgama de prata .................................................... 30%

006) amálgama de qualquer outro metal precioso ........................ 30%

Sal e qualquer outro composto inorgânico ou orgânico de metal precioso:

007) acetato de prata ......................................................... 20%

008) ácido auroclórico ........................................................ 20%

009) ácido cloroplatínico ..................................................... 20%

010) ácido cloroplatinoso .................................................... 20%

011) ácido hexahidroplatínico ............................................. 20%

012) auricianeto de potássio ............................................... 20%

013) auricianeto de sódio ................................................... 20%

014) auritiossulfato de sódio ............................................... 20%

015) auroclorato de amônio ................................................ 20%

016) auroclorato de potássio ............................................... 20%

017) auroclorato de sódio ................................................... 20%

018) azida de prata ............................................................. 20%

019) benzoato de prata ....................................................... 20%

020) bicromato de prata ...................................................... 20%

021) brometo de irídio......................................................... 20%

022) brometo de prata ........................................................ 20%

023) cianeto de ouro ........................................................... 20%

024) cianeto de prata .......................................................... 20%

025) cinamato de prata ....................................................... 20%

026) cloreto áurico (tri-cloreto de ouro) ........................................ 20%

027) cloreto auroso (protocloreto de ouro) .................................... 20%

028) cloreto de irídio ........................................................... 20%

029) cloreto de paládio ....................................................... 20%

030) cloreto de prata ........................................................... 20%

031) cloreto de rédio ........................................................... 20%

032) cloreto de rutênio ........................................................ 20%

033) fosfato de prata ........................................................... 20%

034) fulminato de prata ....................................................... 20%

035) hidróxido de irídio........................................................ 20%

036) iodeto de irídio ............................................................ 20%

037) lactato de prata ........................................................... 30%

038) nitrato de prata ........................................................... 50%

039) óxido e hidróxido de irídio ........................................... 20%

040) óxido de ouro .............................................................. 20%

041) óxido de ósmio ........................................................... 20%

042) óxido de platina .......................................................... 20%

043) óxido de prata ............................................................. 20%

044) permanganato de prata .............................................. 20%

045) picrato de prata .......................................................... 20%

046) platinocianeto de bário................................................ 20%

047) platinocianeto de potássio .......................................... 20%

048) proteinato, nucleato, nucleito, albuminato, peptonato, vitelinato ou tanato de prata ............................................... 10%

049) salicilato de prata ....................................................... 10%

050) tiocianato de prata ...................................................... 20%

051) qualquer outro ............................................................ 20%

28-50 Elemento químico radiativo e isótopo radioativo, seu composto inorgânico ou orgânico, de constituição química definida ou não: mesotório, plutônio, protactínio e seus compostos; rádio, rádio-cobalto, rádio-fósforo, rádio-iodo, ou outro isótopo artificial ou qualquer outro ....................................................................

Livre

28-51 Isótopo de elemento químico não compreendido no item anteiror; seu composto inorgânico ou orgânico, de constituição química definida ou não; acetileno pesado carbono 13 deutério (hidrogênio pesado), lítio 6 e 7 metano pesado, protóxido de deutério (água pesada), ou qualquer outro..................................

Livre

28-52 Sal e qualquer outro composto inorgânico ou orgânico de tório, de urânio, de metal de terra rara, inclusive em mistura:

001) acetato de tório .......................................................... 20%

002)acetado de uranila (ou de urânio)........................................... 20%

003)ácido urânico............................................................... 20%

004) benzoato de tório ........................................................ 20%

005) cloreto de cério ........................................................... 50%

006) cloreto de tório ............................................................ 20%

007) cloreto uranoso ........................................................... 20%

008) formiato de tório .......................................................... 20%

009) fosfato de uranila ........................................................ 20%

010) hidróxido de tório ........................................................ 20%

011) hidrócido de urânio ..................................................... 20%

012) nitrato de cério ............................................................ 50%

013) nitrato de tório............................................................. 50%

014) nitrato de uranila (nitrato urânico) ......................................... 10%

015) nitreto de tório............................................................. 20%

016) oxalato de cério........................................................... 20%

017) oxicloreto de tório........................................................ 20%

018) óxido de cério ............................................................. 20%

019) óxido de tório .............................................................. 50%

020) óxido de urânio ........................................................... 20%

021) pirouranato de sódio ................................................... 20%

022) sulfato de cério ........................................................... 20%

023) sulfato duplo de tório e sódio ................................................ 20%

024) sulfato de tório ............................................................ 20%

025) sulfato de uranila ........................................................ 20%

026) sulfato de uranoso ...................................................... 20%

027) tartarato de tório ......................................................... 20%

028) qualquer outro ............................................................ 20%

28-53 Ar líquido ............................................................................ 30%

28-54 Peróxido de hidrogênio (água oxigenada) ..................................... 20%

28-55 Fosfeto:

001) fosfeto de cálcio .......................................................... 10%

002) fosfeto de cobre .......................................................... 10%

003) fosfeto de estanho ...................................................... 10%

004) fosfeto de zinco .......................................................... 10%

005) fosfeto de ferro ............................................................ 10%

006) qualquer outro ............................................................ 10%

28-56 Carbureto:

001) carbureto de alumínio ................................................. 10%

002) carbureto de bário....................................................... 10%

003) carbureto de boro (borocarbono) .......................................... 10%

004) carbureto de cálcio ..................................................... 40%

005) carbureto de silício (“carborundum” ) .................................... 20%

006) carbureto de tungstênio (carbureto de volfrâmio) .................. 40%

007) carbureto de zircônio .................................................. 10%

008) qualquer outro............................................................. 10%

28-57 Azida boreto, hidreto, nitreto e silicieto:

001) azida de chumbo ........................................................ 10%

002) azida de sódio ............................................................ 10%

003) boreto de alumínio ...................................................... 10%

004) boreto de cálcio .......................................................... 10%

005) borocarbureto de alumínio .......................................... 10%

006) nitreto de alumínio ...................................................... 10%

007) nitreto de arsênico ...................................................... 10%

008) nitreto de boro ............................................................ 10%

009) nitreto de silício........................................................... 10%

010) silicieto de cálcio ......................................................... 10%

011) silicieto de cobre ......................................................... 10%

012) silicieto de cromo ........................................................ 10%

013) qualquer outro ............................................................ 10%

28-58 Água destilada, água de condutividade ou de pureza equivalente 80%

28-59 Qualquer composto inorgânico, não especificado nem compeendido em outra parte, inclusive amálgama de metal não precioso...............................................................................

20%

SECÇÃO VI

PRODUTOS DA INDÚSTRIAS QUÍMICAS

CAPÍTULO 29

Produtos químicos orgânicos

NOTA 54 - Classificam-se no presente Capítulo, salvo disposição em contrário:

a) o composto orgânico de constituição química definida, apresentado isoladamente, contendo ou não impureza;

b) a mistura do isômero de um mesmo composto orgânico, contendo ou não impureza;

c) a solução aquosa do produto mencionado nos itens a e b;

d) qualquer outra solução dos itens a ou b, desde que essa solução constitua modo de acondicionamento usual e indispensável ao transporte e quando o solvente não dê ao produto emprêgo particular;

e) o produto dos itens a, b, c ou d adicionado de estabilizante indispensável à sua segurança, conservação ou ao seu transporte.

NOTA 55 - Estão excluídos dêste Capítulo:

a) glicerina (glicerol) - Capítulo 15;

b) álcool etílico (etanol) - Capítulo 22;

c) butano, propano, produto bruto da destilação de alcatrão mineral, de hulha, de petróleo ou de xisto ou qualquer outro produto do Capítulo 27;

d) o composto de carbono mencionado na nota 44 do Capítulo 28;

e) o produto apresentado sob a forma de medicamento - Capítulo 30;

f) uréia com teor de nitrogênio de 45% (quarenta e cinco por cento) ou menos - Capítulo 31;

g) fluoresceína, violeta genciana ou qualquer outra matéria corante do Capítulo 32;

h) o produto acondicionado para venda a varejo, como produto de perfumada ou toucador - Capítulo 36;

i) o sal, solúvel na água, de ácido gorduroso superior (sabão) - Capítulo 32, e o produto orgânico tenso - ativo - Capítulo 34;

j) o produto empregado como cola, acondicionado para venda a varejo em embalagem com peso líquido de 1 kg (um quilograma) ou menos - Capítulo 35;

l) metaldeido e qualquer outro produto semelhante, apresentado em bastão, tableta ou forma semelhante, para uso como combustível - Capítulo 36;

m) desifentate, antisséptico, inseticida, fungicida e semelhante apresentado em forma ou embalagem para venda a varejo; o produto extintor apresentado como carga para aparelho extintor, ou em granada ou bomba extintora - Capítulo 38;

n) o produto dosado ou preparado para uso fotográfico - Capítulo 37.

NOTA 56 - Qualquer produto que possa estar compreendido em dois ou mais itens dêste Capítulo será classificado no último dêsses itens.

NOTA 57 - Nos itens dos subcapítulos, II a VII, inclusive qualquer referência a derivado halogenado, sulfonado ou nitrado se aplicará, também ao derivado misto: nitro-halogenado nitrossulfonado, nitrossulfo-halogenado ou sulfo-halogenado.

NOTA 58 - Salvo disposição em contrário:

a) o éster de composto orgânico de função ácida dos subcapítulos I a VII, inclusive, com composto orgânico dos mesmos subcapítulos classifica-se com o composto classificado em último lugar, por ordem de enumeração;

b) o éster do álcool etílico ou da glicerina com composto orgânico de função ácida dos subcapítulos I a VII inclusive, classifica-se com o composto de função ácida correspondente;

c) o sal do éster citado nos itens a e b desta Nota com base inorgânica classifica-se com o éster correspondente;

d) o sal de qualquer outro composto orgânico de função ácida: carboxílico, sulfonado ou qualquer outro, ou de função fenol dos subcapítulos I a VII inclusive, com base inorgânica, classifica-se com o compôsto de função ácida ou de função fenol correspondente;

e) o sal de base orgânica terá sempre a mesma classificação da base correspondente.

NOTA 59 - O composto dos itens 29-31 a 29-34, inclusive, é composto orgânico, cuja molécula contém, além de átomo de carbono, hidrogênio, nitrogênio e oxigênio, átomo de qualquer outro metalóide ou metal: arsênico chumbo, enxofre, mercúrio ou qualquer outro, ligado diretamente ao carbono.

Nos itens 29-31 - tiocomposto orgânico - e 29-34 - qualquer outro composto organo-mineral - não está compreendido o derivado sulfonado ou halogenado, nem o derivado misto, o qual, com exceção do hidrogênio, nitrogênio e oxigênio, possui em ligação direta com o carbono, apenas átomo de enxofre ou de halogênio, o que lhe confere caráter de derivado halogenado, sulfonado ou misto.

NOTA 60 - Na posição 29-35 - composto heterocíclico - não estão compreendidos o acetal cíclico, o anidrido de ácido polibásico, o epóxido, o éter óxido interno, o éter-óxido metilênico, a imina de ácido polibásico, o polímero cíclico de aldeído ou de tio-aldeído e o ureído cíclico.

NOTA 61 - O importador de produto dêste Capítulo é obrigado a declarar-lhe o nome científico e, quando houver, o comercial.

A falta desta declaração ou declaração não correspondente ao produto importado, implicará na aplicação de direito igual à maior alíquota do Capítulo.

Item MERCADORIA Alíquota “Ad- Valorem”

I - HIDROCARBONETO; SEUS DERIVADOS HALOGENADOS, NITRADOS E SULFONADOS

29-01 Hidrocarboneto:

A - Acíclico

001) acetileno............................................................ 30%

002) aleno.................................................................. 20%

003) alileno (metilacetileno)........................................ 20%

004) amileno (penteno).............................................. 20%

005) butadiena........................................................... 20%

006) buteno (etilacetileno).......................................... 20%

007) butileno.............................................................. 20%

008) etano................................................................. 20%

009) etileno (eteno).................................................... 20%

010) isopreno (metilbutadieno)............................................. 20%

011) metano.............................................................. 20%

012) metilvinilacetileno............................................... 20%

013) propileno (propeno)............................................ 20%

014) vinilacetileno...................................................... 20%

015) qualquer outro hidrocarboneto acíclico......................... 20%

B - Ciclânico e ciclênico

016) ciclobutano (tetrametileno)........................................... 20%

017) ciclobuteno........................................................ 20%

018) ciclo-hexano (hexametileno)......................................... 20%

019) ciclo-hexeno....................................................... 20%

020) ciclopentano (pentametileno)....................................... 20%

021) ciclopenteno...................................................... 20%

022) ciclopropano (trimetileno)............................................. 10%

023) deca-hidronaftaleno (decalina).................................. 20%

024) etilciclo-hexano................................................ 20%

025) metilciclo-hexano............................................. 20%

026) qualquer outro hidrocarboneto ciclânico ou ciclênico.. 20%

C - Cicloterpênico....................................................

027) canfeno.............................................................. 20%

028) dipenteno........................................................... 10%

029) limoneno............................................................ 20%

030) pineno............................................................... 10%

031) qualquer outro hidrocarboneto cicloterpênico............... 20%

D - Aromático.............................................................

032) acenafteno......................................................... 15%

033) antraceno........................................................... 15%

034) benzeno............................................................. 10%

035) Cumeno (isopropilbenzeno)......................................... 10%

036) difenilmetano..................................................... 10%

037) difenilo (fenilbenzeno)........................................ 10%

038) dodecilbenzeno.................................................. 10%

039) estilbeno (difeniletileno)............................................... 10%

040) estireno (vinilbenzeno, estiroleno, estirol)..................... 15%

041) etilbenzeno (feniletano)................................................ 10%

042) fenantreno......................................................... 10%

043) fenilacetileno (tolano)......................................... 10%

044) fluoreno (difenilenometano).......................................... 10%

045) indeno (benzaciclo-hexano)......................................... 10%

046) mestileno (trimetilbenzeno).......................................... 10%

047) naftaleno (naftalina)............................................ 40%

048) nomilnaftaleno................................................... 10%

049) paracimeno........................................................ 10%

050) pireno................................................................ 10%

051) tetra-hidronaftaleno (tetralina)....................................... 10%

052) tolueno (metilbenzeno)................................................. 30%

053) trifenilmetano (tritano)........................................ 10%

054) xileno, inclusive mistura de isômero............................. 30%

055) qualquer outro hidrocarboneto aromático..................... 10%

29-02 Derivado halogenado de hidrocarboneto:

A - Acíclico

001) brometo de alila................................................. 10%

002) brometo de butila............................................... 10%

003) brometo de etila (bromo-etano).................................... 10%

004) brometo de etileno............................................. 10%

005) brometo de metila (bromometano)............................... 10%

006) bromofórmio (tribromometano)..................................... 10%

007) cloreto de alila.................................................... 10%

008) cloreto de etila (cloro-etano)......................................... 50%

009) cloreto de etileno (dicloro-etano)................................... 10%

010) cloreto de metila (clorometano).................................... 50%

011) cloreto de metileno (diclorometano).............................. 10%

012) cloreto de vinila (cloro-etileno) monômero.................... 30%

013) cloreto de vinilideno monômero.................................... 15%

014) clorofluoretano................................................... 10%

015) clorofluoretileno.................................................. 10%

016) clorofluoremetano.............................................. 30%

017) clorofórmio (triclorometano).......................................... 30%

018) dicloro-etileno..................................................... 20%

019) fluorbromometano.............................................. 10%

020) fluorometano...................................................... 30%

021) iodeto de alila..................................................... 10%

022) iodeto de etila (iodo-etano).......................................... 10%

023) iodeto de metila (iodometano)...................................... 10%

024) iodeto de metileno (di-iodometano).............................. 10%

025) iodofórmio (tri-iodometano).......................................... 10%

026) pentacloro-etano................................................ 30%

027) tetracloreto de carbono (tetraclorometano)................... 20%

028) tetracloro-etileno................................................ 30%

029) tricloro-etileno.................................................... 30%

030) qualquer outro derivado halogenado de hidrocarboneto acíclico.............................................. 10%

B - Ciclânico, ciclênico e terpênico

031) cloreto de bornila............................................... 10%

032) clorocanfeno de concentração de 99% (noventa e nove por cento), ou mais............................................ 10%

033) clorocanfeno em concentração inferior a 99% (noventa e nove por cento)....................................................... 30%

034) hexaclorociclo-hexano - isômero gama......................... 40%

035) hexaclorociclo-hexano - mistura de isômero................. 40%

036) octaclorotetra-hidro-4,7 -indometileno-indano............... 10%

037) qualquer outro derivado halogenado de hidrocarboneto ciclânico, ciclênico ou terpênico................... 10%

C - Aromático

038) brometo de benzila............................................ 10%

039) bromo-estireno................................................... 10%

040) cloreto de benzila .............................................. 10%

041) cloreto de benzenila (benzotricloreto)........................... 10%

042) cloreto de benzilideno................................................. 10%

043) cloro-iodeto de fenila (dicloreto de iodobenzeno).......... 10%

044) clorotolueno....................................................... 10%

045) orto-diclorobenzeno........................................... 30%

046) para-diclorobenzeno.......................................... 40%

047) diclorodifeniltricloro-etano (DDT) em concentração de 99% (noventa e nove por cento) ou mais............................. Livre

048) diclorodifeniltricloro-etano (DDT) em concentração inferior a 99% (noventa e nove por cento)............................ 30%

049) dicloronaltaleno.................................................. 10%

050) monoclorobenzeno............................................ 30%

051) monocloronaftaleno............................................ 10%

052) octacloronaftaleno.............................................. 10%

053) triclorobenzeno.................................................. 30%

054) tetracloronaftaleno.............................................. 10%

055) qualquer outro derivado halogenado de hidrocarboneto aromático........................................... 10%

29-03 Derivado nitrado, nitro-halogenado nitrossulfo-halogenado nitrossulfonado, sulfo-halogenado, sulfonado de hidrocarboneto:

A - Derivado sulfonado

001) ácido benzenossulfônico.............................................. 10%

002) ácido etanossulfônico........................................ 10%

003) ácido etilenossulfônico................................................. 10%

004) ácido metanossulfônico (musônico)............................. 10%

005) ácido naftalenossulfônico............................................. 10%

006) ácido toluenossulfônico................................................ 10%

007) ácido xilenossulfônico........................................ 10%

008) qualquer outro derivado sulfonado de hidrocarboneto.. 10%

B - Derivado nitrado

009) dinitrobutilparacimeno........................................ 10%

010) dinitrotolueno..................................................... 20%

011) dinitroxileno........................................................ 10%

012) dinitrobenzeno................................................... 20%

013) mononitrotolueno............................................... 20%

014) mononitroxileno.................................................. 20%

015) nitrobenzeno...................................................... 10%

016) nitro-etano......................................................... 10%

017) nitrometano...................................................... 10%

018) nitronaftaleno..................................................... 10%

019) nitropropano...................................................... 10%

020) trinitrobenzeno (TNB) ........................................ 20%

021) trinitrobutil-meta-xilol (trinitrobutimetaxileno)................. 10%

022) trinitro metano (nitrofórmio).......................................... 10%

023) trinitro tolueno (trilita TNT)............................................ 20%

024) qualquer outro derivado nitrado de hidrocarboneto....... 10%

C - Derivado sulfo-halogenado

025) ácido bromobenzenodissulfônico................................. 10%

026) ácido bromobenzenossulfônico.................................... 10%

027) ácido clorobenzenodissulfônico.................................... 10%

028) ácido clorobenzenossulfônico...................................... 10%

029) ácido cloronaftalenossulfônico...................................... 10%

030) ácido iodo-benzenodissulfônico................................... 10%

031) ácido iodo-benzenossulfônico...................................... 10%

032) sulfocloreto de para-tolueno (cloreto de tosila).............. 10%

033) qualquer outro derivado sulfo-halogenado de hidrocarboneto........................................................... 10%

D - Derivado nitro-halogenado

034) bromonitrometano.............................................. 10%

035) cloronitrometano................................................ 10%

036) iodo-nitrometano................................................ 10%

037) iodotrinitrometano (iodopicrina).................................... 10%

038) nitrobromobenzeno............................................ 10%

039) nitroclorobenzeno.............................................. 20%

040) nitroclorotolueno................................................ 10%

041) tricloronitrometano (cloropicrina).................................. 10%

042) qualquer outro derivado nitro-halogenado de hidrocarboneto........................................................... 10%

E - Derivado nitrossulfonado

043) ácido dinitrobenzenossulfônico.................................... 10%

044) ácido dinitro-estilbenodissulfônico................................ 10%

045) ácido dinitrotoluenossulfônico ..................................... 10%

046) ácido mononitrobenzenossulfônico.............................. 30%

047) ácido nitronaftalenossulfônico...................................... 10%

048) ácido trinitrobenzenossulfônico.................................... 10%

049) ácido trinitrotoluenossulfônico...................................... 10%

050) qualquer outro derivado nitrossulfonado de hidrocarboneto........................................................... 10%

F- Qualquer outro derivado

051) sulfonado de cloronitrobenzeno, de cloro-nitrotolueno, nitrossulfo-halogenado de hidrocarboneto e qualquer outro..........................................................................

10%

ll - ÁLCOOL E SEUS DERIVADOS HALOGENADOS, NITRADOS E SULFONADOS

29-04 Álcool acíclico; seus derivados halogenados, nitrados ou sulfonados:

A - Mono-álcool

001) álcool alílico....................................................... 10%

002) álcool amílico ou isoamílico.......................................... 30%

003) álcool butílico ou isobutílico......................................... 30%

004) álcool cerílico (cerótico)................................................ 10%

005) álcool cetílico (hexadecanol)........................................ 10%

006) álcool decílico.................................................... 10%

007) álcool esteárico.................................................. 10%

008) álcool estearílico (estenol)............................................ 10%

009) álcool etilpropilalílico.......................................... 40%

010) álcool heptílico (heptanol)............................................ 10%

011) álcool hexílico (hexanol)............................................... 10%

012) álcool isopropílico (isopropanol-2-propanol).................. 10%

013) álcool laurílico(dodecanol)............................................ 10%

014) álcool metílico (metanol).............................................. 20%

015) álcool miricílico.................................................. 10%

016) álcool nonílico.................................................... 10%

017) álcool octílico (octanol -octensol).................................. 10%

018) álcool oléico....................................................... 10%

019) álcool propílico (propanol)............................................ 10%

020) citronelol............................................................ 50%

021) geraniol.............................................................. 40%

022) linalol (licareol)................................................... 50%

023) nerol.................................................................. 40%

024) rodinol (isômero do citronelol)...................................... 40%

025) vetiverol............................................................. 60%

026) qualquer outro mono-álcool acíclico............................. 10%

B- Poli-álcool

027) dulcitol (dulcita).................................................. 10%

028) eritritol (eritrita, eritrol)........................................ 10%

029) etilenoglicol (etanodiol, glicol)....................................... 10%

030) hexanotriol......................................................... 10%

031) manitol (manita)................................................. 10%

032) penta-eritritol...................................................... 15%

033) pentanotriol........................................................ 10%

034) pinacol (dimetilbutanodiol)........................................... 10%

035) propilenoglicol (propano-1, 2-diol)................................ 10%

036) sorbitol (sorbita)................................................. 10%

037) trimetilenoglicol.................................................. 10%

038) qualquer outro poli-álcool acíclico................................ 10%

C - Derivado halogenado, nitrado ou sulfonado

039) álcool tribromo-etílico (tribromo-etanol, avertina).......... 10%

040) álcool triclorobutílico (triclorobutanol, cloretona)........... 10%

041) dicloridrina de glicerol........................................ 10%

042) hexanitromanitol................................................. 10%

043) monocloridrina do glicerol............................................ 10%

044) monocloridrina do glicol............................................... 10%

045) qualquer outro derivado halogenado, nitrado ou sulfonado de álcool acíclico................................................. 10%

29-05 Álcool cíclico; seus derivados halogenados, nitrados ou sulfonados:

A - Álcool ciclânico, ciclênico e cicloterpênico

001) borneol............................................................. 10%

002) ciclo-hexanol.................................................... 10%

003) colesterol......................................................... 10%

004) dimetilciclo-hexanol........................................... 10%

005) qualquer outro esterol........................................ 20%

006) inositol (hexa-hidroxiciclo-hexana)................................ 10%

007) isoborneol........................................................ 10%

008) mentol............................................................. 60%

009) metilciclo-hexanol............................................. 10%

010) santalol............................................................ 20%

011) terpineol........................................................... 10%

012) terpina e hidrato de terpina........................................... 10%

013) qualquer outro álcool ciclânico, ciclênico e cicloterpênico, derivado halogenado, nitrado ou sulfonado...... 10%

B - Álcool aromático

014) álcool benzílico (fenilcarbinol, fenilmetanol).................... 20%

015) álcool cinâmico ................................................ 20%

016) difenilmetanol (benzidrol, difenilcarbinol)........................ 10%

017) álcool feniletílico (2-feniletanol)..................................... 10%

018) álcool fenilpropílico (3-fenilpropanol).............................. 20%

019) trifenilmetanol (trifenilcarbinol)...................................... 10%

020) qualquer outro álcool aromático; derivado halogenado, nitrado ou sulfonado................................................. 10%

III - FENOL FENOL-ÁLCOOL; SEUS DERIVADOS HALOGENADOS, NITRADOS OU SULFONADOS

29-06 Fenol e teno-álcool:

A - Fenol

001) alfanaftol.......................................................... 10%

002) betanaftol......................................................... 10%

003) carvacrol (oxicimeno para isopropilortocresol)................ 10%

004) cresol.............................................................. 10%

005) di-hidroxinaftaleno............................................. 10%

006) dimetil - hidroquinol (dimetil-hidroquinona)..................... 10%

007) fenol (ácido fênico, ácido carbólico).............................. 30%

008) florogucinol (floroglucina).............................................. 10%

009) hexilresorcinol.................................................. 10%

010) heptilresorcinol................................................. 10%

011) hidroquinol (hidroquinona para hidroxibenzeno, quinol).... 10%

012) hidroxi-hidroquinol (1 2 4-tri-hidroxi-benzeno) ................ 10%

013) ortofenilfenol..................................................... 10%

014) pirocatecol (catecol, ortodifenol orto-di-hidroxibenzeno pirocatequina).......................................................... 10%

015) pirogalol (ácido pirogálico)............................................ 10%

016) resorcinol (risorcina metadifenol).................................. 10%

017) timol (4-isopropilmetacresol-ácido tímico)...................... 10%

018) xitenol.............................................................. 10%

019) qualquer outro fenol........................................... 10%

B - Fenol-álcool

020) álcool hidroxibenzílico (saligenina-álcool salicílico)......... 10%

021) álcool metoxi-hidroxicinâmico (álcool coniferílico)........... 10%

022) qualquer outro fenol-álcool........................................... 10%

29-07 Derivado halogenado, nitrado ou sulfonado de fenol e fenol-álcool:

A - Derivado halogenado

001) clorofenol......................................................... 10%

002) cloroquinol (cloro hidroquinona).................................... 10%

003) iodotimol (ditimol - di-iodado aristol).............................. 10%

004) paraclorometacresol (2-cloro-5-metilfenol e tenol álcool)..................................................................... 10%

005) pentaclorofenato de sódio............................................ Livre

006) tribromofenol..................................................... 10%

007) qualquer outro derivado halogenado de fenol e fenol - álcool...................................................................... 10%

B - Derivado sulfonado

008) ácido di-iodofenolssulfônico (ácido sozoiodólico)............ 10%

009) ácido fenossulfônico.......................................... 10%

010) ácido naftolssulfônico (ácido nevillewinter, ácido schaeffer, ácido F, ácido Cleve, ácido B - croceínico ou qualquer outro)......................................................... 10%

011) qualquer outro derivado sulfonado de fenol e fenol-álcool...................................................................... 10%

C - Derivado nitrado

012) dinitrocresol...................................................... 10%

013) dinitrofenol........................................................ 10%

014) mononitrofenol.................................................. 10%

015) trinitrofenol (ácido pícrico)............................................ 40%

016) trinitrorresorcinol (ácido estfínico)................................. 10%

017) trinitroxilenol..................................................... 10%

018) qualquer outro derivado nitrado de fenol e fenol-álcool..... 10%

lV - ÉTER, PERÓXIDO DE ÁLCOOL, PERÓXIDO DE ÉTER, EPÓXIDO, ACETAL, E SEMI-ACETAL, SEUS DERIVADOS HALOGENADOS, NITRADOS OU SULFONADOS

29-08 Éter, Álcool-éter, fenol-éter, álcool-fenol-éter, peróxido de álcool, peróxido de éter; seus derivados halogenados, nitrados ou sulfonados:

A - Éter

001) anetol.............................................................. 30%

002) anisol (éter metilfenílico).............................................. 10%

003) dioxana (di-óxido de etileno)......................................... 10%

004) éter amiletílico (óxido amiletila).................................... 10%

005) éter benziletílico (óxido benziletila)............................... 10%

006) éter amílico (óxido de amila, éter diamílico)................... 10%

007) éter benzílico (óxido de benzila, éter dibenzílico)............ 40%

008) éter butílico (óxido de butila, éter dibutílico)................... 10%

009) éter cloro-etílico (éter beta-beta, éter dicloro-étilico)........ 40%

010) éter etilbutílico (óxido butiletila).................................... 10%

011) éter etílico (óxido de etila, etoxi-etano, éter diélitico)...... 80%

012) éter etílico do betanaftol............................................... 30%

013) éter etilisopropílico (óxido isopropiletila)........................ 10%

014) éter fenilcresílico (óxido fenilcresila).............................. 10%

015) éter fenílico (óxido de difenilo, éter difenílico)................. 10%

016) éter fenílico de glicol (1:2-difeniloxietano)....................... 10%

017) éter isopropílico (óxido de isopropila)............................ 10%

018) éter metiletílico (óxido metiletilo).................................. 10%

019) éter metílico (éter dimetílico)........................................ 40%

020) éter metílico do betanaftol............................................ 30%

021) éter metilpropílico.............................................. 10%

022) éter metílico de dinitrobutilmetacresol........................... 10%

023) éter metílico de butilmetacresol.................................... 10%

024) éter metílico de metacresol.......................................... 10%

025) eucaliptol (cineol).............................................. 40%

026) fenetol (éter etilfenílico)................................................ 10%

027) isso-safrol........................................................ 40%

028) mefenesina (orto-toloxipropanodiol)............................... 10%

029) metileno-di-betanaftol........................................ 10%

030) nitro-anisol....................................................... 10%

031) nitrofenetol....................................................... 10%

032) safrol............................................................... 40%

033) qualquer outro éter, derivado, halogenado, nitrado ou sulfonado................................................................. 10%

B - Álcool-éter

034) álcool anísico................................................... 10%

035) dietilenoglicol................................................... 10%

036) glicerilgaiacol................................................... 10%

037) glicerilguetol..................................................... 10%

038) qualquer outro álcool-éter, derivado halogenado, nitrado ou sulfonado............................................................ 10%

C - Fenol-éter

039) eugenol............................................................ 40%

040) gaiacol (éter metílico do catecol).................................. 10%

041) guetol (etilpirocatequina).............................................. 10%

042) iso-eugenol....................................................... 40%

043) metilpirocatequina (pirocatecol-dimetil-éter veratrol)........ 10%

044) sulfogaiacolato ................................................. 10%

045) qualquer outro fenol-éter, derivado halogenado, nitrado ou sulfonado............................................................ 10%

D - Álcool-peróxido e éter-peróxido

046) hidroperóxido de etila........................................ 10%

047) peróxido de etila............................................... 10%

048) qualquer outro álcool-peróxido e éter-peróxido, derivado halogenado, nitrado ou sulfonado......................................... 10%

29-09 Epóxido epoxi-álcool, epoxi-éter e epoxi-fenol; seus derivados halogenados, nitrados ou sulfonados.

001) epicloridrina...................................................... 10%

002) óxido de estireno (epóxido de estireno)......................... 10%

003) óxido de etileno (epoxi-etano)....................................... 10%

Item MERCADORIA Alíquota“Ad-Valorem”

004) óxido de propileno (epóxido de proprileno) .............................. 10%

005) qualquer outro epóxido, epoxi-álcool, epoxi-éter e epoxi-fenol derivado halogenado, nitrado ou sulfonado ...................................... 10%

29-10 Acetal e semi-acetal; seus derivados halogenados, nitrados ou sulfonados:

001) acetal dietílico (acetal) ...................................................... 10%

002) acetal dimetílico ............................................................... 10%

003) alcoolato de cloral (mono-etilacetalcloral-hidratado, alcoolato de etilcloral) ................................................................................. 10%

004) cloroprolilacetal ................................................................ 10%

005) metilal ............................................................................. 10%

006) qualquer outro acetal e semi-acetal, derivado halogenado, nitrado ou sulfonado de acetal e semi-acetal .................................. 10%

V - COMPOSTO DE FUNÇÃO ALDEÍDO

29-11 Aldeído, álcool-aldeído, éter-aldeído, fenol-aldeído e qualquer outro aldeído de função oxigenada simples ou complexa:

A - Aldeído

001) aldeído acético (etanal acetaldeído) ........................................ 20%

002) aldeído acrílico (acroleína, propanal) ....................................... 20%

003) aldeído alfa-amilcinâmico .................................................. 40%

004) aldeído benzóico (benzaldeído) .......................................... 30%

005) aldeído butílico (butanal) ................................................... 10%

006) aldeído cáprico (decanal) .................................................. 40%

007) aldeído caprílico (octanal) .................................................. 40%

008) aldeído cinâmico (cinamaldeído) ........................................ 40%

009) aldeído crotônico (butanal) ................................................ 10%

010) aldeído fórmico (formaldeído, metanal) .................................... 40%

011) aldeído fenilacético ........................................................... 40%

012) aldeído heptílico (heptanal, enantol) ......................................... 40%

013) aldeído láurico (dodecanal) ................................................ 40%

014) aldeído para-iso-propil-alfa-metil-hidrocinâmico ........................ 10%

015) aldeído pelargônico (nonanal) ............................................ 40%

016) aldeído propiônico (propanal) ............................................. 10%

017) aldeído undecílico (undecanal) ........................................... 40%

018) ciclocitrais (ciclocitral) ...................................................... 10%

019) citral (geranial, nial, lemonal) ............................................. 40%

020) citronelal ......................................................................... 50%

021) glioxal (aldeído oxálico) ..................................................... 10%

022) metaldeído ....................................................................... 10%

023) metilglioxal (aldeído pirúvico) ............................................. 10%

024) para-aldeído ..................................................................... 10%

025) paraformaldeído ................................................................ 60%

026) perilaldeído ...................................................................... 10%

027) propanodial (aldeído malônico) ........................................... 10%

028) safranal ........................................................................... 10%

029) qualquer outro aldeído ....................................................... 10%

B - Aldeído-álcool

030) aldeído glicólico ............................................................... 10%

031) aldol ................................................................................ 10%

032) hidroxicitronelal ................................................................ 40%

033) qualquer outro aldeído-álcool ............................................. 10%

C - Aldeído-fenol, aldeído-éter ou qualquer outro

034) aldeído anísico (aldeído parametoxibenzóico) ......................... 10%

035) aldeído etilprotocatéquico (etilvanilina, vanirona) ....................... 40%

036) aldeído metilenoprotocatéquico (heliotropina piperonal) ............. 40%

037) aldeído metilprotocatéquico (vanilina) ...................................... 15%

038) aldeído protocatéquico ...................................................... 10%

039) aldeído salicílico (aldeído orto-hidroxibenzóico) ........................ 10%

040) qualquer outro aldeído-éter, aldeído-fenol e qualquer outro aldeído de função oxigenada, simples ou complexa ......................... 10%

29-12 Derivado halogenado, nitrado ou sulfônado de produto classificado no item anterior:

001) amilenocloral ................................................................... 10%

002) butilcloral (triclorobutanal) ................................................. 10%

003) cloral (tricloro- aldeído) ...................................................... 10%

004) cloralose (glicoral) ............................................................ 10%

005) clorobenzaldeído .............................................................. 10%

006) hidrato de butilcloral ......................................................... 10%

007) hidrato de cloral ............................................................... 10%

008) nitrobenzaldeído ............................................................... 10%

009) qualquer outro .................................................................. 10%

V - COMPOSTO DE FUNÇÃO CETONA OU FUNÇÃO QUINONA

29-13 Cetona, cetona-álcool, cetona- aldeído, cetona-fenol, quinona, quinona-álcool, quinona-aldeído, quinona-fenol e qualquer outra cetona ou quinona de função oxigenada simples ou complexa; seus derivados halogenados, nitrados ou sulfonados:

A - Composto de função cetona

001) acetilacetona (pentanodiona) ............................................. 10%

002) acetofenona (hipnona) ....................................................... 10%

003) acetol (acetilcarbinol - hidroxipropanona) ................................ 10%

004) acetona (propanona-dimetilcetona) ......................................... 40%

005) acetonilacetona ................................................................ 10%

006) benzilidenocetona ............................................................ 10%

007) benzofenona .................................................................... 10%

008) bi-acetila (butadiona, di-acetila) ......................................... 10%

009) butildimetilacelofenona ...................................................... 10%

010) cânfora natural ou sintética ............................................... 10%

011) carvona ........................................................................... 10%

012) ciclo-hexanona ................................................................. 10%

013) ciclopentanona (adipocetona) ............................................ 10%

014) di-acetona álcool .............................................................. 20%

015) fenchona.......................................................................... 10%

016) forona .............................................................................. 10%

017) ionona ............................................................................. 50%

018) irona ............................................................................... 40%

019) jasmona .......................................................................... 40%

020) mentona .......................................................................... 40%

021) metilacetofenona .............................................................. 40%

022) metilamilcetona (heptanona) .............................................. 10%

023) meticiclo-hexanona .......................................................... 10%

024) metil-heptilcetona (nonanona) ............................................ 10%

025) metiletilcetona (butanona) ................................................. 10%

026) metilionona ...................................................................... 40%

027) metilisobutilcetona (hexona) .............................................. 10%

028) metiloctilcetona (decanona) ............................................... 10%

029) metilnaftilcetona ............................................................... 10%

030) óxido de mesitila .............................................................. 10%

031) pseudo-ionona ................................................................. 50%

032) propiofenona .................................................................... 10%

033) propionona (dietilcetona) ................................................... 10%

034) qualquer outra cetona, cetona-álcool, cetona-fenol ou qualquer outra cetona de função oxigenada simples ou complexa ................... 10%

B - Composto de função quinona

035) acenaftenoquinona ........................................................... 10%

036) antraquinona .................................................................... 10%

037) benzoquinona (quinona) .................................................... 10%

038) benzantrona ..................................................................... 10%

039) crisarobina (1-8-di-hidroxi-3-metil-9-antranol) ......................... 10%

040) crisazina (1-8-di-hidroxi-antraquinona-isticina) ......................... 10%

041) di-hidroximetilantraquinona (ácido crisofânico.......................... 10%

042) fenantroquinona ................................................................ 10%

043) metilantraquinona ............................................................. 10%

044) naftoquinona .................................................................... 10%

045) qualquer oxi-antraquinona não especificado nem compreendido em outra parte .............................................................................. 10%

046) quinizarina (1-4-di-hidroxi-antraquinona) .................................. 10%

047) qualquer outra quinona, quinona-álcool, quinona-fenol e qualquer outra quinona de função oxigenada simples ou complexa .................. 10%

C - Derivado halogenado, nitrado ou sulfonado

048) ácido canfossulfônico ....................................................... 10%

049) brometo de cânfora (bromocânfora) ....................................... 10%

050) cloracetofenona ................................................................ 10%

051) cloracetona ...................................................................... 30%

052) dinitrodimetilbutilacetofenona ............................................. 10%

053) nitroacetofenona ............................................................... 10%

054) qualquer outro derivado halogenado,nitrado ou sulfonado de cetona, cetona-álcool, cetona-fenol, quinona, quinona-álcool, quinona-fenol ou qualquer outra cetona ou quinona de função oxigenada simples complexa ........................................................... 10%

VII - ÁCIDO E QUALQUER SEU ANIDRIDO; HALOGENETO DE ÁCIDO; PERÓXIDO DE ÁCIDO QUALQUER SEU DERIVADO HALOGENADO, NITRADO E SULFONADO

29-14 Mono-ácido, qualquer seu anidrido, halogeneto e peróxido; seus derivados halogenados, nitrados e sulfonados:

A - Ácido acético; anidrido acético; ácido bromo e cloro-acético; halogeneto de acetila

001) ácido acético (etanóico), inclusive o pirolenhoso ..................... 50%

002) anidrido acético ................................................................ 20%

003) ácido bromo-acético ......................................................... 15%

004) ácido cloro-acético ........................................................... 15%

005) acetato de alumínio .......................................................... 20%

006) acetato de amônio ............................................................ 30%

007) acetato de bário ............................................................... 20%

008) acetato básico de chumbo ................................................ 20%

009) acetato básico de cobre .................................................... 30%

010) acetato de cálcio .............................................................. 20%

011) acetato de cromo ............................................................. 15%

012) acetato de ferro ................................................................ 15%

013) acetato de magnésio ........................................................ 10%

014) acetato de mercúrio .......................................................... 10%

015) acetato neutro de chumbo ................................................. 15%

016) acetato neutro de cobre .................................................... 10%

017) acetato de níquel .............................................................. 30%

018) acetato de potássio .......................................................... 30%

019) acetato de sódio .............................................................. 30%

020) acetato de zinco .............................................................. 30%

021) qualquer outro sal de ácido acético ........................................ 10%

022) acetato de amila ou de isoamila ........................................ 20%

023) acetato de anisila ............................................................. 40%

024) acetato de benzila ............................................................ 40%

025) acetato de bornila ............................................................. 40%

026) acetato de butila ou de isobutila ........................................ 30%

027) acetato de cinamila .......................................................... 40%

028) acetato de citronelila ........................................................ 50%

029) acetato de etila ................................................................ 40%

030) acetato de feniletila .......................................................... 40%

031) acetato de geranila ........................................................... 40%

032) acetato de iso-bornila ....................................................... 40%

033) acetato de linalila ............................................................. 50%

034) acetato de mentila ............................................................ 40%

035) acetato de metila ............................................................. 20%

036) acetato de nonila .............................................................. 40%

037) acetato de octila .............................................................. 40%

038) acetato de paracresila ...................................................... 40%

039) acetato de proprila ou de isopropila ........................................ 30%

040) acetato de terpenila .......................................................... 40%

041) acetato de vinila - monômero ............................................. 20%

042) acetina (mono, di e tri) ...................................................... 10%

043) qualquer outro éster do ácido acético ..................................... 20%

044) brometo de acetila ............................................................ 10%

045) cloreto de acetila .............................................................. 10%

046) qualquer outro halogeneto de acetila ....................................... 10%

B - Ácido benzóico, ácido cloro e nitrobenzóico, cloreto de benzoíla e nitrobenzóila; seus sais e ésteres; peróxido de benzoíla

047) ácido benzóico ................................................................. 10%

048) ácido clorobenzóico .......................................................... 10%

049) ácido nitrobenzóico .......................................................... 10%

050) benzoato de amônio ......................................................... 10%

051) benzoato básico de bismuto .............................................. 10%

052) benzoato de benzila ......................................................... 10%

053) benzoato de benzoíla ........................................................ 10%

054) benzoato de cálcio ........................................................... 10%

055) benzoato de citronelila ...................................................... 50%

056) benzoato de etila .............................................................. 40%

057) benzoato de geranila ........................................................ 40%

058) benzoato de linalila ........................................................... 50%

059) benzoato de lítio ............................................................... 10%

060) benzoato de mercúrio ....................................................... 10%

061) benzoato de metila ........................................................... 40%

062) benzoato de naftila ........................................................... 10%

063) benzoato de potássio ....................................................... 10%

064) benzoato de rodinila ......................................................... 40%

065) benzoato de sódio ............................................................ 10%

066) qualquer outro sal ou éster de ácido benzóico .......................... 10%

067) cloreto de benzoíla ........................................................... 10%

068) cloreto de nitrobenzoíla ..................................................... 10%

069) peróxido de benzoíla ......................................................... 10%

C - Ácido butírico e isobutírico; seus sais e ésteres

070) ácido butírico e isobutírico ................................................. 10%

071) anidrido butírico ................................................................ 10%

072) butirato de amônio ............................................................ 10%

073) butirato de magnésio ........................................................ 10%

074) butirato de sódio .............................................................. 15%

075) qualquer outro sal do ácido butírico ou isobutírico ................... 10%

076) butirato de amila .............................................................. 30%

077) butirato de etila ................................................................ 30%

078) butirato de iso-amila ......................................................... 30%

079) butirato de iso-propila ....................................................... 30%

080) butirato de metila ............................................................. 30%

081) qualquer outro éster do ácido butírico ou isobutírico ................ 30%

082) cloreto de butirila .............................................................. 10%

D - Ácido chaulmúgrico; seus sais e ésteres

083) ácido chaulmúgrico .......................................................... 10%

084) chaulmugrato de etila ....................................................... 10%

085) chaulmugrato de sódio ...................................................... 10%

086) qualquer outro sal ou éster de ácido chaulmúgrico ................... 10%

E - Ácido cinâmico; seus sais, e ésteres

087) ácido cinâmico (ácido betafenilacrílico) .................................... 10%

088) cinamato de sódio ............................................................ 10%

089) cinamato de benzila ......................................................... 30%

090) cinamato de etila .............................................................. 30%

091) cinamato de gaiacol ......................................................... 10%

092) cinamato de metila ........................................................... 30%

093) cinamato de propila .......................................................... 30%

094) qualquer outro sal ou éster de ácido cinâmico ........................... 10%

F - Ácido esteárico; seus sais e ésteres

095) ácido esteárico (ácido octadecanóico) .................................... 30%

096) estearato de alumínio ...................................................... 30%

097) estearato de butila ............................................................ 30%

098) estearato de cálcio ........................................................... 30%

099) estearato de chumbo ........................................................ 30%

100) estearato de etila ............................................................. 30%

101) estearato de lítio .............................................................. 30%

102) estearato de magnésio ..................................................... 30%

103) estearato de mercúrio ....................................................... 30%

104) estearato de zinco ............................................................ 30%

105) qualquer outro sal ou éster de ácido esteárico ......................... 30%

G - Ácido fórmico; seus sais e ésteres; cloroformiato de etila

106) ácido fórmico (ácido metanóico) ........................................ 30%

107) formiato de benzila ........................................................... 40%

108) formiato de cálcio ............................................................. 10%

109) formiato de citronelila ........................................................ 50%

110) formiato de etila (orto) ....................................................... 10%

111) formiato de feniletila .......................................................... 40%

112) formiato de geranila .......................................................... 40%

113) formiato de iso-amila ........................................................ 40%

114) formiato de isobornila ........................................................ 40%

115) formiato de isobutila ......................................................... 40%

116) formiato de linalila ............................................................ 50%

117) formiato de mentila ........................................................... 40%

118) formiato de metila ............................................................. 40%

119) formiato de propila ............................................................ 40%

120) formiato de rodinila ........................................................... 40%

121) formiato de sódio .............................................................. 30%

122) qualquer outro sal ou éster de ácido fórmico ............................ 10%

123) cloroformiato de etila (clorocarbonato de etila) .......................... 10%

H - Ácido ginocárdico; seus sais e ésteres

124) ácido ginocárdio ............................................................... 10%

125) ginocardato de sódio ........................................................ 20%

126) qualquer outro sal ou éster de ácido ginocárdico ...................... 10%

I - Ácido fenilacético; seus sais e ésteres

127) ácido fenilacético ............................................................. 10%

128) fenilacetato de amila ......................................................... 30%

129) fenilacetato de benzila ...................................................... 40%

130) fenilacetato de etila .......................................................... 40%

131) fenilacetato de feniletila ..................................................... 40%

132) fenilacetato de isobutila .................................................... 40%

133) fenilacetato de metila ........................................................ 40%

134) qualquer outro sal ou éster de ácido fenilacético ...................... 10%

J - Ácido oléico; seus sais e ésteres

135) ácido oléico ..................................................................... 30%

136) oleato de cálcio ................................................................ 20%

137) qualquer outro sal ou éster de ácido oléico ............................... 20%

L - Ácido palmítico; seus sais e ésteres

138) ácido palmítico ................................................................. 30%

139) qualquer sal ou éster do ácido palmítico ................................... 20%

M - Qualquer outro mono-ácido; seus sais e ésteres

140) ácido acrílico e metacrílico - monômero ................................... 15%

141) ácido caprílico - octanóico ................................................. 10%

142) ácido capróico - hexanóico ................................................ 10%

143) ácido colânico .................................................................. 10%

144) ácido ciclo-hexanocarboxílico ............................................ 10%

145) ácido ciclopentenilacético ................................................. 10%

146) ácido fenilpropiônico ......................................................... 10%

147) ácido hexíilico .................................................................. 10%

148) ácido hidnocárpico ........................................................... 10%

149) ácido linoléico................................................................... 10%

150) ácido linolênico ................................................................ 10%

151) ácido naftóico ou naftalênico ............................................. 10%

152) ácido octílico ................................................................... 10%

153) ácido oxalacético ............................................................. 10%

154) ácido valeriânico e isovaleriânico ........................................ 10%

155) ácido e anidrido propiônico ................................................ 10%

156) qualquer outro mono-ácido, seu anidrido, éster, sal, halogeneto e peróxido; derivado halogenado, nitrado ou sulfonado ..................... 10%

29-15 Poli-ácido; qualquer seu anidrido, halogeneto, perácido e peróxido; seus derivados halogenados, nitrados ou sulfonados:

A - Ácido ftálico; seus sais e ésteres; anidrido ftálico

001) ácido ftálico (ftalínico) ....................................................... 30%

002) anidrido ftálico .................................................................. 30%

003) ftalato de butila ................................................................ 30%

004) ftalato de cico-hexila ......................................................... 30%

005) ftalato de etila .................................................................. 30%

006) ftalato de metila ............................................................... 30%

007) ftalato de octila ................................................................ 40%

008) qualquer outro sal ou éster do ácido ftálico ............................. 30%

B - Ácido maléico; seus sais e ésteres; anidrido maléico

009) ácido maléico (ácido cis-butenodióico) ................................... 10%

010) anidrido maléico (toxílico) .................................................. 10%

011) qualquer sal ou éster do ácido maléico ..................................... 10%

C - Ácido oxálico; seus sais e ésteres

012) ácido oxálico (etanodióico) ................................................ 80%

013) oxalato de amônio ............................................................ 50%

014) oxalato de bismuto ........................................................... 50%

015) oxalato de cálcio .............................................................. 50%

016) oxalato de césio ............................................................... 50%

017) oxalato de chumbo ........................................................... 50%

018) oxalato de etila ................................................................ 50%

019) oxalato de ferri-amoniacal ................................................. 50%

020) oxalato de ferro ................................................................ 50%

021) oxalato de lítio ................................................................. 50%

022) oxalato de metila .............................................................. 50%

023) oxalato de potássio .......................................................... 50%

024) oxalato de sódio ............................................................... 50%

025) qualquer outro sal ou éster do ácido oxálico ............................ 50%

D - Qualquer outro poli-ácido; seus sais e ésteres

026) ácido adípico (hexanodióico) ............................................. 10%

027) ácido dicloroftálico ............................................................ 10%

028) ácido malônico ................................................................. 10%

029) ácido succínio (butanodióico) ............................................ 10%

030) ácido de tetracloroftálico ................................................... 10%

031) qualquer outro poli-ácido; qualquer seu anidrido, seu sal ou éster; halogenetos; perácido; peróxido de poli-ácido; derivados halogenados, nitrados ou sulfonados ...............................................

10%

29-16 Ácido-álcool, ácido-aldeído, ácido-cetona, ácido-fenol e qualquer outro ácido com função oxigenada simples ou complexa; seus anidridos sais ou ésteres; derivados halogenados perácidos e peróxidos; seus derivados halogenados, nitrados ou sulfonados:

A - Ácido-cítrico; seus sais e ésteres

001) ácido cítrico (hidroxipropanotricarboxílico) ............................... 30%

002) citrato de alumínio ............................................................ 15%

003) citrato de cálcio ............................................................... 15%

004) citrato de ferro .................................................................. 10%

005) citrato de ferro amoniacal .................................................. 10%

006) citrato de litio ................................................................... 20%

007) citrato de potássio ............................................................ 10%

008) citrato de sódio ................................................................ 10%

009) citrato de butila ................................................................ 15%

010) citrato de etila .................................................................. 15%

011) qualquer outro sal ou éster de ácido cítrico ............................ 15%

B - Ácido glucônico; seus sais e ésteres

012) ácido glucônico ................................................................ 20%

013) gluconato de cálcio .......................................................... 20%

014) qualquer outro sal ou éster de ácido glucônico ......................... 20%

C - Ácido láctico; seus sais e ésteres

015) ácido láctico (alfa-hidroxipropiônico) ....................................... 30%

016) lactato de amônio ............................................................. 10%

017) lactato de antimônio ......................................................... 10%

018) lactato de bismuto ............................................................ 10%

019) lactato de butila ............................................................... 15%

020)lactato de cálcio................................................................. 30%

021) lactato de etila ................................................................. 30%

022) lactato de ferro ................................................................. 15%

023) lactato de fenilmercúrio ..................................................... 10%

024) lactato de mercúrio ........................................................... 10%

025) lactato de sódio ............................................................... 15%

026) lactato de zinco ............................................................... 10%

027) qualquer outro sal ou éster do ácido láctico ............................. 10%

D - Ácido salicílico; seus sais e ésteres

028) ácido salicílico (orto-hidroxibenzóico) ...................................... 10%

029) salicilato de alfa-naftol ...................................................... 10%

030) salicilato de amila e isoamila ............................................. 30%

031) salicilato de benzila .......................................................... 30%

032)salicilato de bismuto .......................................................... 10%

033) salicilato de bornila ........................................................... 10%

034) salicilato de butila ............................................................ 10%

035) salicilato de cálcio ............................................................ 10%

036) salicilato de citronelila ...................................................... 30%

037) salicilato de etila .............................................................. 40%

038) salicilato de fenila (salol) ................................................... 10%

039)salicilato de geranila .......................................................... 40%

040) salicilato de glicol ............................................................. 10%

041) salicilato de mentila .......................................................... 30%

042) salicilato de metila ........................................................... 20%

043) salicilato de naftila ............................................................ 10%

044) salicilato de rodinila .......................................................... 30%

045) salicilato de sódio ............................................................ 10%

046) qualquer outro sal ou éster do ácido salicílico ........................... 20%

E - Ácido tartárico; seus sais e ésteres

047) ácido tartárico (di-hidroxibutanodióico) ..................................... 15%

048) tartarato de amila ............................................................. 10%

049) tartarato de amônio .......................................................... 10%

050) tartarato de bismuto ......................................................... 10%

051) tartarato-básico de potássio .............................................. 10%

052) tartarato de butila ............................................................. 10%

053) tartarato de cádmio .......................................................... 10%

054) tartarato de cálcio ............................................................ 20%

055) tartarato duplo de antimônio e potássio (tártaro emético) .......... 10%

056) tartarato duplo de sódio e potássio (sal de Seignette) ............... 20%

057) tartarato de etila ............................................................... 15%

058) tartarato de ferro e potássio ............................................... 10%

059) tartarato de potássio (neutro) ............................................. 10%

060) tartarato de potássio (ácido) ou bitartarato de potássio (cremor de tártaro) ................................................................................... 15%

061) tartarato de sódio ............................................................. 10%

062) tartarobismutato de potássio ............................................. 10%

063) qualquer outro sal ou éster do ácido tartárico ........................... 10%

Item MERCADORIA Alíquota“Ad Valorem”

F - Qualquer outro ácido; seus sais e ésteres

064) ácido acetil-orto-cresotínico .......................................... 10%

065) ácido acetilsalicílico (aspirina) ................................................ 30%

066) ácido agaricínico ......................................................... 10%

067) ácido anísico ............................................................... 10%

068) ácido peta-hidroxi-di-iodofenil-alfa-propiônico ............................ 10%

069) ácido cólico ................................................................ 20%

070) ácido cresotínico ......................................................... 10%

071) ácido desoxocólico ...................................................... 20%

072) ácido dicloro fenoxi-acético .......................................... 10%

073) ácido fenilglicólico ....................................................... 10%

074) ácido fenoxi-acético ..................................................... 10%

075) ácido gálico ................................................................ 10%

076) ácido gentísico ............................................................ 10%

077) ácido glicólico ............................................................. 10%

078) ácido levulínico ............................................................ 10%

079) ácido málico ............................................................... 10%

080) ácido metilclorofenoxi-acético ................................................. 10%

081) ácido octil-oxi-acético .................................................. 10%

082) ácido oxi-antracênico ................................................... 10%

083) ácido oxinaftóico ......................................................... 10%

084) ácido para-hidroxibenzóico ........................................... 10%

085) ácido piperonílico ......................................................... 10%

086) ácido pirúvico (oxopropanóico) ................................................ 10%

087) ácido salicilsalicílico (salisal, diplosal) ..................................... 10%

088) ácido tricloro tenoxi-acético .......................................... 10%

089) acetilacetato de etila .................................................... 15%

090) qualquer outro ácido-álcool, ácido-aldeído, ácido-cetona, ácido-fenol ou ácido de função oxigenada simples ou complexa, seus anidridos sais e ésteteres, halogenetos, perácidos e peróxidos: derivados halogenados, nitrados ou sulfonados ................................ 10%

VIII - ÉSTER DE ÁCIDO MINERAL; SEUS SAIS

29-17 Éster sulfúrico; seus sais:

001) sulfato ácido de etila (sulfato monoetila) .................................. 20%

002) sulfato ácido de metila (sulfato monometila) ............................. 20%

003) sulfato neutro de etila (sulfato de di-etila) ................................. 20%

004) sulfato neutro de metila (sulfato de dimetila) ............................. 20%

005) qualquer outro ............................................................. 20%

29-18 Éster nítrico e nitroso; seus sais:

001) nitrato de amila ........................................................... 10%

002) nitrato de butila ........................................................... 10%

003) nitrato de etila ............................................................. 10%

004) nitrato de metila .......................................................... 10%

005) nitrato de propila........................................................... 10%

006) nitrito de amila ............................................................ 10%

007) nitrito de butila ............................................................ 10%

008) nitrito de etila .............................................................. 10%

009) nitrito de iso-amila ....................................................... 10%

010) nitrito de propila .......................................................... 10%

011) nitrito de metila ........................................................... 10%

012) nitroglicerol (trinitroglicerol) ........................................... 20%

013) nitroglicol .................................................................... 10%

014) tetranitropenta-eritrita (pentrita) ............................................... 10%

015) qualquer outro ............................................................. 10%

29-19 Éster fosfórico e seus sais, inclusive lactosfosfato:

001) ácido glicerofosfórico e seus sais ............................................ 10%

002) ácido inosito-hexafosfórico e seus sais .................................... 10%

003) fosfato de gaiacol ........................................................ 10%

004) fosfato de tributila (tributílico) ........................................ 10%

005) fosfato de tricresila (tricresílico) ............................................... 10%

006) fosfato de trietila .......................................................... 10%

007) fosfato de trifenila (trifenílico) ......................................... 10%

008) lactofosfato ................................................................. 10%

009) qualquer outro ............................................................. 10%

29-20 Éster carbônico: seus sais:

001) carbonato di-etílico ...................................................... 10%

002) carbonato de gaiacol .................................................... 10%

003) orto-carbonato de etila ................................................. 10%

004) qualquer outro ............................................................. 10%

29-21 Qualquer outro éster de ácido mineral, exclusive o éster de ácido halogenado; seus sais:

001) dibutilditiofosfato de sódio ............................................ 10%

002) dicresilditrofosfato de sódio .......................................... 10%

003) silicato de etila ............................................................ 10%

004) tiosfato de 0,0 - dietil-p-nitrofenol ............................................ 40%

005) tifosfato de 0,0 dimetil-p-nitrofenol ........................................... 40%

006) qualquer outro ............................................................. 10%

IX - COMPOSTO DE FUNÇÃO NITROGENADA

29-22 Composto de função amina:

A - Anilina; seus derivados

001) anilina, fenilamina e seus sais ................................................ 10%

002) ácido aminobenzenossulfônico ............................................... 30%

003) cloro-anilina ................................................................ 10%

004) dietilanilina .................................................................. 10%

005) difenilamina ................................................................. 10%

006) dimetilamina ............................................................... 10%

007) mono-etilanilina ........................................................... 10%

008) mono-metilanilina ........................................................ 10%

009) nitro-anilina ................................................................. 10%

010) nitrocloro-anilina .......................................................... 10%

011) nitrosoanilina e nitroalcoilanilina .............................................. 10%

012) propilanilina ................................................................. 10%

013) tetranitro-anilina (TNA) ................................................. 10%

014) trifenilamina ................................................................ 10%

015) tetranitromono-metilanilina (trinitrofenilmetilnitroamina, tetril) ...... 10%

016) qualquer outro derivado de anilina não especificado nem compreendido em outra parte ............................................... 10%

B - Toluidina: seus sais e derivados

017) toluidina e seus sais .................................................... 10%

018) derivados alcoilados, alcoil-sulfonados, halogenados, nitrados, sulfonados e qualquer outro derivado da toluidina, não especificado nem compreendido em outra parte ................................................. 10%

C - Xilidina: seus sais e derivados

019) xilidina e seus sais ...................................................... 10%

020) derivados alcoiados, alcoilsufonados, halogenados, nitrados, sulfonados, sulfoalogenados e qualquer outro derivado da xilidina, não especificado nem compreendido em outra parte......................... 10%

D - Qualquer outro composto de função amina

021) alfa-naftilamina e seus sais .......................................... 10%

022) aril-iso-propilamina ....................................................... 10%

023) N-alcoilfenilonodiamina, seus derivados halogenados, nitrados e sulfonados ou seus sais ...................................................... 10%

024) N-alcoiltoluilenodiamina, seus derivados halogenados, nitrados e sulfonados ou seus sais ...................................................... 10%

025) benzidina (diaminobifenila) ............................................ 30%

026) beta-naftilamina e seus sais ......................................... 10%

027) diaminodifenilamina ..................................................... 10%

028) dimetilaminociclo-hexano ............................................. 10%

029) dimetilnitrosamina ....................................................... 10%

030) etilamina ..................................................................... 10%

031) etilenodiamina e seus sais ........................................... 10%

032) feniletilamina ............................................................... 10%

033) fenilenodiamina, seus derivados halogenados, nitrados ou sulfonados e seus sais ........................................................ 10%

034) hexametilenodiamina e seus sais ........................................... 30%

035) hexadinitrodifenilamina ................................................. 10%

036) metilamina .................................................................. 10%

037) mono-aminodifenilamina ............................................... 10%

038) propilamina ................................................................. 10%

039) toluidenodiamina, seus derivados halogenados, nitrados ou sulfonados e seus sais ........................................................ 10%

040) qualquer base ou sal sólido para tingimento não especificado nem compreendido em outra parte ................................................. 10%

041) qualquer outro composto de função amina; derivados halogenados, nitrados ou sulfonados, não especificados nem compreendidos em outra parte ............................................. 10%

29-23 Composto aminado e função oxigenada simples ou complexa:

A - Amino-álcool

001) ariletanolamina, seus sais, ésteres e derivados ........................ 10%

002) arilisopropanolamina, seus sais ésteres e derivados ................. 10%

003) etanolamina ................................................................ 10%

004) propanolamina ............................................................. 10%

005) tetra-etildiaminobenzidrol .............................................. 10%

006) tetrametildiaminobenzidrol ............................................ 10%

007) qualquer outro amino-álcool; derivados halogenados, nitrados ou sulfonados do amino-álcool, não especificados nem compreendidos em outra parte .................................................................... 10%

B - Amino-fenol

008) aminocresol e seus sais .............................................. 10%

009) aminofenol (orto, meta e para-rodinol) e seus sais .................... 10%

010) di-aminofenol e seus sais ............................................. 10%

011) qualquer outro amino-fenol; seus derivados halogenados, nitrados ou sulfonados não especificados nem compreendidos em outra parte ......................................................................... 10%

C - Amino-naftol

012) ácido amino-hidroxinaftalenodissulfônico (ácido H) .................... 30%

013) ácido aminonaftosulfônico (ácido isogama) .............................. 10%

014) qualquer outro amino-naftol, seus derivados halogenados, nitrados ou sulfonados, não especificados nem compreendidos em outra parte ......................................................................... 10%

D - Amino-aldeído, amino-cetona e amino-quinona

015) amino-antraquinona ..................................................... 10%

016) aminobenzaldeído ........................................................ 10%

017) antrimida .................................................................... 10%

018) diamino-antraquinona ................................................... 10%

019) tetra-etildiaminobenzofenona ........................................ 10%

020) tetrametildiaminobenzofenona ................................................ 10%

021) qualquer outro amino-aldeído, amino-cetona e amino-quinona; seus derivados halogenados, nitrados ou sulfonados não especificados nem compreendidos em outra parte ........................... 10%

E - Amino-ácido biológico; seus derivados, sais e amidas

022) acetilmetionina ............................................................ 10%

023) ácido amino-acético (glicocola, glicina) .................................... 10%

024) ácido aspártico ............................................................ 10%

025) ácido glutâmico (e “glutation”) ................................................. 10%

026) alanina ....................................................................... 10%

027) beta-alanina ................................................................ 10%

028) arginina ...................................................................... 10%

029) asparagina .................................................................. 10%

030) cisteína ...................................................................... 10%

031) fenilalanina .................................................................. 10%

032) fenilglicina ................................................................... 10%

033) hidroxiprolina ............................................................... 10%

034) histidina ...................................................................... 10%

035) isoleucina ................................................................... 10%

036) leucina ....................................................................... 10%

037) lisina .......................................................................... 10%

038) metionina .................................................................... 10%

039) sarcosina .................................................................... 10%

040) serina ......................................................................... 10%

041) tirosina ....................................................................... 10%

042) treonina ...................................................................... 10%

043) triptofana .................................................................... 10%

044) valina .......................................................................... 10%

45) qualquer outro amino-ácido biológico; seus derivados, sais e amidas .............................................................................. 10%

F - Qualquer outro amino-ácido; seus sais, ésteres ou derivados de substituição

046) ácido aminossalicílico .................................................. 10%

047) ácido meta-aminobenzóico ........................................... 10%

048) ácido orto-aminobenzóico ............................................. 10%

049) ácido para-aminobenzóico ............................................ 10%

050) qualquer outro amino-ácido .......................................... 10%

G - Qualquer outro composto de função amina

051) acetil salicilato de metamina (hexapirina) ................................ 10%

052) anisidina (amino-anisol) ................................................ 10%

053) cloroanisidina .............................................................. 10%

054) cresidina ..................................................................... 10%

055) dianisidina .................................................................. 10%

056) dibenziletilenodiamina .................................................. 10%

057) fenetidina .................................................................... 10%

058) lactilfenetidina (lactofenina) ........................................... 10%

059) nitro-anisidina .............................................................. 10%

060) nitro-cloro-anidisina ...................................................... 10%

061) nitro-n-propoxi-anilina (amino-nitro-n-propoxibenzeno) ............... 10%

062) qualquer composto de função amina ....................................... 10%

29-24 Sal e hidrato de amônio quaternário, inclusive lecitina e qualquer outro fosfo-amino-lipídio:

001) betaína (trimetiglicocola) .............................................. 10%

002) colina (hidróxido de trimetiletanolamônio), inclusive seus sais e derivados (acetilcolina, metilcolina, neurina ou qualquer outro) .......... 10%

003) lecitina ou qualquer outro fosfoamino-lipídio .............................. 10%

004) tetraetilamônio, seus sais e derivados ..................................... 10%

005) tetrametilamônio, seus sais e derivados .................................. 10%

006) qualquer outro sal e hidrato de amônio quaternário ................... 10%

29-25 Derivado de substituição orgânica da hidrazina ou da hidroxilamina; seus sais:

001) benzil-fenil-hidrazina .................................................... 10%

002) bromofenil-hidrazina ..................................................... 10%

003) fenil-hidrazina .............................................................. 10%

004) fenil-hidroxilamina ........................................................ 10%

005) metilfenil-hidrazina ....................................................... 10%

006) naftil-hidrazina ............................................................. 10%

007) tolil-hidrazina ............................................................... 10%

008) nitrosofenil-hidroxilamina .............................................. 10%

009) qualquer outro ............................................................. 10%

29-26 Composto de função amida:

001) ácido barbitúrico (maloniluréia) seus sais e derivados ............... 10%

002) acetanilida .................................................................. 10%

003) acetamida ................................................................... 10%

004) acetil-para-aminofenol .................................................. 10%

005) acetil-para-aminossalol (salofeno, fenetsal) .............................. 10%

006) acetil-para-fenetidina (fenacetina) ............................................ 10%

007) dietildifeniluréia (centralite) ........................................... 10%

008) etilacetanilida .............................................................. 10%

009) etiluretana (uretana) ..................................................... 10%

010) fenilacetamida ............................................................. 10%

011) fenilsemicarbazida (fenil-hidrazona-amida, crigenina) ................ 10%

012) hidantoína e seus derivados de substituição ............................. 10%

013) para-fenetoluréia (dulcina) ............................................. 10%

014) poliamida, exclusive a do Capítulo 39 ...................................... 10%

015) semicarbazida (hidrazina-amida) ............................................. 10%

016) uréia com teor de nitrogênio de mais de 45% (quarenta e cinco po cento) ........................................................................... 10%

017) ureída de cadeia aberta (bromodietilacetiluréia, bromoisovaleriluréia ou qualquer outra) ............................................ 10%

018) arilida e arilida sustitiuída de ácido oxinaftóico ......................... 10%

019) qualquer composto de função amida ....................................... 10%

29-27 Composto de função imida ou de função imina:

A - Composto de função imida

001) ftalimida ...................................................................... 10%

002) succinimida ................................................................ 10%

003) sulfinimida ortobenzóica (sacarina) e seus sais (sucramina, sucrose ou qualquer outro) .................................................. 10%

004) qualquer outro composto de função imida ................................ 10%

B - Composto de função imina

005) aldol-alfa-naftilamina .................................................... 10%

006) aldol-beta-naftilamina ................................................... 10%

007) butilideno-anilina .......................................................... 10%

008) ciclotrimetilenotrinitramina (hexógeno) ..................................... 10%

009) difenilguanidina (melanilina) .......................................... 10%

010) di-orto-tolibiguanidina ................................................... 10%

011) etilideno-anilina ........................................................... 10%

012) etileno-para-toluidina .................................................... 10%

013) guanidina (carbamidina) ............................................... 10%

014) hexametilenotetramina (hezamina, formina), seus sais e derivados ........................................................................... 10%

015) orto-tolibiguanidina ....................................................... 10%

016) sintalina (decametilenodiguanidina) ......................................... 10%

017) qualquer outro composto de função imina ................................ 10%

29-28 Composto de função nitrila:

001) acetaldeído cianidrina .................................................. 10%

002) acetonitrila .................................................................. 10%

003) acrilonitrila (monômero) ................................................ 15%

004) adiponitrila .................................................................. 10%

005) aminofenilacetonitrila ................................................... 10%

006) benzonitrila ................................................................. 10%

007) cianidrina de acetona ................................................... 10%

008) ciano-acetamida .......................................................... 10%

009) cianoguanidina (dicianamida) ........................................ 10%

010) cianopinacolina ........................................................... 10%

011) fenilcianamida ............................................................. 10%

012) hidroxifenilacetonitrila ................................................... 10%

013) iminodiacetonitrila ........................................................ 10%

014) malonitrila ................................................................... 10%

015) naftonitrila ................................................................... 10%

016) nitrobenzonitrila ........................................................... 10%

017) nitrofenilacetonitrila ...................................................... 10%

018) succionitrila ................................................................ 10%

019) tricianotrimetilamina ..................................................... 10%

020) valerinitrila ................................................................... 10%

021) qualquer outro ............................................................. 10%

29-29 Composto azóico, azóxico ou diazóico:

A - Azo-composto

001) ácido amino-azo-benzenossulfônico, seus sais e seus ésteres 10%

002) amino-azo-benzeno ..................................................... 10%

003) amino-azo-naftaleno ..................................................... 10%

004) azobenzeno ................................................................ 10%

005) azo-isobutironitrila ....................................................... 10%

006) azonaftaleno ............................................................... 10%

007) azotolueno .................................................................. 10%

008) dimetilazobenzeno ....................................................... 10%

009) qualquer outro azo-composto ........................................ 10%

B - Azoxi-composto

010) ácido azoxibenzóico .................................................... 10%

011) ácido azoxicinâmico .................................................... 10%

012) azoxibenzeno .............................................................. 10%

013) azoxitoluidina .............................................................. 10%

014) azoxitolueno ............................................................... 10%

015) para-azoxianisol .......................................................... 10%

016) para-azoxifenetol ......................................................... 10%

017) qualquer outro azoxi-composto ............................................... 10%

C - Diazo-composto

018) ácido di-azossalicílico .................................................. 10%

019) ácido para-di-azobenzenossulfônico ........................................ 10%

020) azo-aminotoluol ........................................................... 10%

021) cloreto de fenil-hidrazônio ............................................. 10%

022) di-azo-aminobenzeno ................................................... 10%

023) hidrato de fenil-hidrazônio.............................................. 10%

024) metildi-azo-aminobenzeno ............................................ 10%

025) qualquer outro diazo-composto ............................................... 10%

29-30 Composto com qualquer outra função nitrogenada:

001) ácido hidroxâmico ....................................................... 10%

002) aceto-aldeídofenil-hidrazona .......................................... 10%

003) acetaldoxima .............................................................. 10%

004) acetofenoxima ............................................................. 10%

005) acetoxima ................................................................... 10%

006) alofanato de benzila ..................................................... 10%

007) azida e hidrazida de ácido carboxílico ..................................... 10%

008) benzaldeído-semicarbazona ......................................... 10%

009) benzaldoxima .............................................................. 10%

010) benzilideno-acetoxima ................................................. 10%

011) cloreto de alofanila ....................................................... 10%

012) clorofenol-indofenol ...................................................... 10%

013) difenilcarbazida ........................................................... 10%

014) dimetilglioxima .(diacetildioxima).............................................. 10%

015) feniglioxima ................................................................. 10%

016) fenilglucosazona .......................................................... 10%

017) fenil-hidrazona ............................................................. 10%

018) hidrazidina .................................................................. 10%

019) isonitrila (carbilamina) .................................................. 10%

020) qualquer outro ............................................................. 10%

X - COMPOSTO ORGANO-MINERAL E COMPOSTO HETEROCÍCLICO

29-31 Tiocomposto orgânico:

A - Xantato (xantogenato)

001) amilxantato ................................................................. 10%

002) benzilxantato .............................................................. 10%

003) butilxantato ................................................................. 10%

004) etilxantato ................................................................... 10%

005) metilxantato ................................................................ 10%

006) qualquer outro xantato (xantogenato) ....................................... 10%

B - Tiocarbamato

007) di-orto-toliltiouréia ........................................................ 10%

008) ditiocarbamato ............................................................ 10%

009) tiocarbanilida (difeniltiouréia) ......................................... 10%

010) qualquer outro tiocarbamato ......................................... 10%

C - Mercaptana (tio-álcool ou tiol)

011) amilmercaptana ........................................................... 10%

012) butilmercaptana ........................................................... 10%

013) dimercaptopropanol (BAL) ............................................ 10%

014) etilmercaptana ............................................................ 10%

015) metilmercaptana .......................................................... 10%

016) qualquer outra mercaptana (tio-álcool ou tiol) ........................... 10%

D - Isossulfocianato (isotiocianato)

017) isossulfocianato de alila (essência de mostarda artificial, alilsenevol) ......................................................................... 10%

018) isossulfocianato de etila ............................................... 10%

019) isossulfocianato de fenila ............................................. 10%

020) qualquer outro isossulfocianato (isotiocianato) .......................... 10%

E - Qualquer outro tiocomposto orgânico

021) ácido ditiossuccínico e seus sais ............................................ 10%

022) ácido mercaptossuccínico (tiomálico) e seus sais .................... 10%

023) ácido tioglicólico (mercapto-acético) e seus sais ...................... 10%

024) aliltiouréia (tiosinamina) ................................................ 10%

025) dissulfeto de tetra-etiltiurama (tiuramida) .................................. 10%

026) dissulfeto de tetra-metil (tiurama) ............................................ 10%

027) sulfonal ....................................................................... 10%

028) sulfrueto de dicloro-etila (gás mostarda) .................................. 10%

029) tetronal (ditiossulfonadietilmetano) .......................................... 10%

030) tio-anilina .................................................................... 10%

031) tiodiglicol .................................................................... 10%

032) tiofenol ....................................................................... 10%

033) tiouréia (sulfo-uréia, tiocarbamida) ........................................... 10%

034) tiossemicarbazona (p-acetilaminobenzaldeído tio-semicarbazona TB-1) e seus derivados ........................................... 10%

035) trional (di-etilsulfonametiletilmetano) ........................................ 10%

036) ácido sulfínico, derivado sulfurado do ácido salicílico ou qualquer outro tio-ácido (tiônico ou ditióico), tio-aldeído (tial), tiocetona (tiona), tio-éter (sulfureto de alcoíla), fio-fenol e qualquer outro tio-composto orgânico ............................................................................. 10%

29-32 Composto organo-arsenical:

001) ácido cacodílico e seus sais ......................................... 10%

002) ácido metilarsínico e seus sais ............................................... 10%

003) ácido para-aminofenilarsínico, seus sais e derivados ................. 10%

004) ácido amino-oxifenilarsínico, seus sais e derivados ................... 10%

005) arsenobenzeno, seus sais e derivados .................................... 10%

006) qualquer outro composto .............................................. 10%

29-33 Composto organo-mercurial:

001) merbromina (mercurocromo, sal sódio de dibromo-hidrosimercurifluoresceína) .................................................. 20%

002) qualquer outro ............................................................. 10%

29-34 Qualquer outro composto organo-mineral:

001) carbonil-ferro ............................................................... 10%

002) carbonil-níquel ............................................................. 10%

003) composto organo-antimonial ......................................... 10%

004) siloxana ou qualquer outro composto orgânico de silício ........... 10%

005) tetra-etil-chumbo ......................................................... 7%

006) qualquer outro ............................................................. 10%

29-35 Composto heterocíclico, inclusive ácido nucleico; seus derivados seus sais e seus ésteres:

A - Acridina; seus sais e derivados

001) acridina ...................................................................... 10%

002) acriflavina .................................................................... 10%

003) euflavina ..................................................................... 10%

004) mepacrina ................................................................... 10%

Item MERCADORIA Aliquota“Ad-Valorem”

005) proflavina ...................................................................... 10%

006) derivado de substituição da acridina e seus sais (exclusive matéria corante) .................................................................... 10%

B - Quinolina, seus sais e derivados

007) quinolina e seus sais ..................................................... 10%

008) hidroxiquinolina e seus sais ........................................... 10%

009) ácido fenilquinoleínocarbônico (fenil-cinchonínico) seus sais e ésteres .................................................................................. 10%

010) cloroquinona (dietilamino-metilbutilamino cloroquinoleína) ..... 10%

011) camoquina (cloroquinoilamino-alfadietilamino-o-cresol) .......... 10%

012) fosfato de cloro (dietilamino metilbutilamino) quinoleina ......... 10%

013) sulfato de N-dietilamino-isopentilamino-cloro-quinoleína ......... 10%

014) qualquer outro derivado de substituição da quinolina (exclusive matéria corante) ................................................... 10%

C - Fenotiazina e seus derivados

015) fenotiazina .................................................................... 20%

016) derivado de fenotiazina exclusive matéria corante .................. 10%

D - Qualquer outro composto heterocíclico

017) acetofenilisatina ............................................................ 10%

018) ácido isonicotínico e sua hidrazida .......................................... 10%

019) ácido I-metil-4-fenilperidinocarbônico seus sais e derivados ... 10%

020) ácido nucleínico e seus sais ......................................... 10%

021) álcool furfurílico ............................................................ 10%

022) dietilenodiamina (piperazina) e seus sais ................................ 10%

023) difenolisatina ................................................................. 10%

024) dimetildietilenodiamina (dimetilpipezarina) e seus sais ........... 10%

025) fenildimetilpirazolona (analgesina) seus sais e derivados ........ 10%

026) fenil - I-dimetil-2-3-dimetilamino-4-pirazolona (dimetilanalgesina) seus sais e derivados ....................................... 10%

027) furfural (furfurol, furaldeído) .......................................... 10%

028) histamina ...................................................................... 10%

029) ictiol e sulfoictiolato ....................................................... 10%

030) indol e betametilindol (escatol) ................................................ 10%

031) isatina ........................................................................... 10%

032) lisidina .......................................................................... 10%

033) melamina (triaminotriazina) ........................................... 10%

034) mercaptobenzoimidazol ................................................ 10%

035) mercaptobenzotiazol e seus derivados .................................... 10%

036) piridina e seus sais ....................................................... 10%

037) tiofeno ........................................................................... 10%

038) qualquer outro composto heterocíclico; seus sais, ésteres e derivados .............................................................................. 10%

29-36 Sulfa, sulfona e seus derivados:

001) ácido ortossulfamilbenzóico .......................................... 10%

002) ácido p-(dipropilsulfamil) benzóico (probenecid, benemid) ...... 10%

003) badional (sulfanililtiouréia) ............................................ 10%

004) clorossulfamida (cloramina) .......................................... 10%

005) dimetilacroil-sulfamida (irgamina) ........................................... 10%

006) dimetilbenzilsulfamida (irgafen) .............................................. 10%

007) diamino-difenil-sulfona .................................................. 10%

008) diasona (diaminoxil) ...................................................... 10%

009) ftalilsulfacetamida ......................................................... 10%

010) ftalilsulfatiazol (ácido (tiazolilsulfamid) ftalanílico) ................... 10%

011) formotiazol (trimetileno-dissulftazol) ........................................ 10%

012) marfanil (cloridrato de homossulfanilamida) ............................ 10%

013) nitrossulfatiazol (nissulfazol) ......................................... 10%

014) promin (p.p. - diamino-difenil-sulfona-didextrose-sulfonato de sódio; liossulfona) ................................................................. 10%

015) promizol (p-amino-fenil-amino-tiazol-tiazolil-sulfona) .............. 10%

016) fontamida (p-aminofenilssulfoniltiouréia) ................................. 10%

017) rodilone (di-p-acetilaminofenilssulfona) ................................... 10%

018) salicilazopiridina (ácido (piridilssulfanil) fenilazossalicílico) ..... 10%

019) succinilamino-fenilsulfamida ......................................... 10%

020) succinilsulfatiazol (sulfassuxidina) ........................................... 10%

021) sulfacetamida (acetil sulfanilamida) ........................................ 10%

022) sulfadiazina (sulfanil-amidopirimidina) .................................... 10%

023) sulfaguanidina (sulfanilguanidina) ........................................... 10%

024) sulfamerazina (4-metilssulfapirimidina) ................................... 10%

025) sulfametazina (4-6-dimetilssulfapirimidina) ............................. 10%

026) sulfanilamida (p-aminobenzenossulfamida) ............................ 10%

027) sulfanililsulfamida ......................................................... 10%

028) sulfapiridina (piridilsulfanilamida) ............................................ 10%

029) sulfaquinoloxina (sulfanilamidoquinoxalina) ............................ 10%

030) sulfatiazol (sufanilamidotiazol) ................................................ 10%

031) sulfatiouréia (sulfaniltiouréia) ........................................ 10%

032) sulfisoxazol (dimetil-iso-exazolissulfanilamida) ....................... 10%

033) sulfonazina (diamino-difenil-sulfona-difenil-propilamino-tetrassulfato de sódio sulfetron) ............................................ 10%

034) toluenossulfamida, orto e para ................................................ 10%

035) qualquer outra sulfa e sulfona; seus derivados ........................ 10%

XI - PROVITAMINA, VITAMINA, HORMÔNIO E ENZIMA, NATURAL OU DE SÍNTESE

29-37 Lactona e lactama:

A - Lactona

001) cumarina (lactona do ácido ortocumárico ) .............................. 10%

002) fenolftaleina .................................................................. 10%

003) metilcumarina ............................................................... 10%

004) nonalactona .................................................................. 10%

005) santonina ...................................................................... 10%

006) undelactona .................................................................. 10%

007) valerolactona (GVL) ...................................................... 10%

008) qualquer outra lactona .................................................. 10%

B - Lactama

009) caprolactama (Y-hexolactama) ............................................... 10%

010) qualquer outra lactama ................................................. 10%

29-38 Provitamina e vitamina; seus sais, ésteres e derivados, inclusive seus concentrados:

A - Provitamina

001) ácido nicotínico (niacina) ............................................... 10%

002) caroteno ........................................................................ 20%

003) ergosterol ...................................................................... 10%

004) qualquer outra provitamina ........................................... 10%

B - Vitamina; seus sais, ésteres e derivados

005) Vitamina A (axeroftol) ................................................... 10%

006) Vitamina B1 (aneurina, tiamina).............................................. 10%

007) Vitamina B2( lactoflavina, riboflavina, vitamina G) ................. 10%

008) Vitamina B3 (ácido pantotênico) ............................................. 10%

009) Vitamina B4, ou PP (nicotinamida, niacinamida, amida nicotínica) ............................................................................. 10%

010) Vitamina B6 (piridoxina, adermina) ......................................... 10%

011) Vitamina B9 (ácido fólico, ácido pteroilglutâmico) ................... 10%

012) Vitamina B12 (cianocobalamina) ............................................. 10%

013) Vitamina C (ácido ascórbico) ........................................ 10%

014) Vitamina D (calciferol, di-hidrotaquisterol) ............................... 10%

015) Vitamina E (tocoferol) ................................................... 10%

016) Vitamina H (biotina) ...................................................... 10%

017) Vitamina K hidrossolúvel ............................................... 10%

018) Vitamina K lipossolúvel ................................................. 10%

019) menadiona .................................................................... 10%

020) qualquer outra vitamina; seus sais, ésteres e derivados .......... 10%

29-39 Hormônio, natural ou de síntese (substância de atividade análoga); seus sais, ésteres e derivados:

001) adrenalina (epinefrina, suprarrenina) ....................................... 10%

002) adrenocorticotrofina (ACTH corticotropina) ............................. 10%

003) androsterona ................................................................. 10%

004) benzestrol ..................................................................... 10%

005) clorotrianiseno .............................................................. 10%

006) cortisona ....................................................................... 10%

007) desoxicorticosterona (desoxicortona) ...................................... 10%

008) dieno-estrol ................................................................... 10%

009) di-hidro-androsterona .................................................... 10%

010) di-hidro-cortisona .......................................................... 10%

011) estilbestrol (dietilestilbestrol) ......................................... 10%

012) estradiol (di-hidro-foliculina) .......................................... 10%

013) estriol (hidrato de foliculina) .......................................... 20%

014) estrona (foliculina) ........................................................ 20%

015) etinilestradiol ................................................................. 10%

016) etiniltestosterona (pregnononinolona) ...................................... 10%

017) etisterona ...................................................................... 10%

018) hexestrol ....................................................................... 10%

019) insulina ......................................................................... 30%

020) mestilbol ....................................................................... 10%

021) metiltestosterona ........................................................... 10%

022) noradrenalina ................................................................ 10%

023) oxitocina ....................................................................... 10%

024) progesterona ................................................................. 10%

025) testosterona .................................................................. 10%

026) vasopressina ................................................................. 10%

027) qualquer hormônio hipofisário, pituitário em geral, de crescimento, adrenotrópico, coriônico, diabetogênico, galactogênico, gonadotrópico, pitocin, pitressina, tereotrópico, não especificado nem compreendido em outra parte.............................. 10%

028) hormônio da tireóide (tiroxina, di-iodo-tirosina) ........................ 10%

029) qualquer outro ............................................................... 10%

29-40 Enzima:

001) diástase ........................................................................ 10%

002) estroptodornase ............................................................ 10%

003) estreptoguinase ............................................................ 10%

004) hialuronidase ................................................................ 20%

005) pancreatina (tripsina) .................................................... 10%

006) papaína ........................................................................ 20%

007) pepsina ......................................................................... 10%

008) renina (coalho, lab-fermento, “pressuro”, quimosina) ............... 20%

009) urease .......................................................................... 10%

010) qualquer outra .............................................................. 5%

XII - ALCALÓIDE VEGETAL E HETERÓSIDO, NATURAL OU DE SÍNTESE; SEUS SAIS, ÉSTERES, ÉTERES E OUTROS DERIVADOS

29-41 Heterósido; seus sais, ésteres, éteres e outros derivados:

001) aloína ............................................................................ 10%

002) amigdalina .................................................................... 10%

003) arbutina ......................................................................... 10%

004) digitalina (digitoxina) ..................................................... 10%

005) digitonina (digitina) ........................................................ 10%

006) estrofantina (ouabaína) ................................................. 10%

007) glicirrizina (ácido glicirrísico) ......................................... 10%

008) lanatósido ..................................................................... 10%

009) quercitina ...................................................................... 10%

010) rutina ............................................................................ 10%

011) saponina ....................................................................... 10%

012) qualquer outro .............................................................. 10%

29-42 Alcalóide; seus sais, ésteres, éteres e outros derivados:

001) aconitina ....................................................................... 10%

002) alquileína ...................................................................... 10%

003) apomorfina .................................................................... 10%

004) arecolina ....................................................................... 10%

005) atropina ........................................................................ 10%

006) cafeína .......................................................................... 20%

007) cevadina ....................................................................... 10%

008) cinchonidina ................................................................. 10%

009) cinchonina .................................................................... 10%

010) cocaína ......................................................................... 10%

011) colchina ........................................................................ 10%

012) conina (conicina) ........................................................... 10%

013) cotarnina ....................................................................... 10%

014) curanina ........................................................................ 10%

015) diacetilmorfina (heroína) ............................................... 40%

016) di-hidrocodeinona (dicodid) ........................................... 10%

017) di-hidromorfinona (dilaudid) .......................................... 10%

018) efedrina ........................................................................ 10%

019) emetina ......................................................................... 30%

020) ergobasina (ergomitrina) ............................................... 10%

021) ergotamina ................................................................... 10%

022) ergotinina ...................................................................... 10%

023) ergotoxina ..................................................................... 10%

024) escopolamina (hioscina) ................................................ 10%

025) esorina (fisotigmina) ...................................................... 10%

026) esparteína ..................................................................... 10%

027) estrionina ...................................................................... 10%

028) etilmorfina (dionina) ..................................................... 10%

029) hiosciamina ................................................................... 10%

030) hidrastinina ................................................................... 10%

031) homatropina .................................................................. 10%

032) lobelina ......................................................................... 10%

033) metil-hidro-morfinona (metopón) ............................................. 10%

034) metilmorfina (codeína) .................................................. 10%

035) morfina ......................................................................... 10%

036) narcoína ........................................................................ 10%

037) narcotina ....................................................................... 10%

038) nicotina ......................................................................... 10%

039) papaverina .................................................................... 10%

040) pilocarpina .................................................................... 10%

041) piperina ......................................................................... 10%

042) quinidina ....................................................................... 10%

043) quinina .......................................................................... 10%

044) reserpina ....................................................................... 10%

045) sarpagina ...................................................................... 10%

046) tebaína .......................................................................... 10%

047) teobromina .................................................................... 20%

048) teofilina ......................................................................... 10%

049) teofilina-etilenodiamina (amino-filina) ...................................... 10%

050) veratrina ....................................................................... 10%

051) genalcalóide ................................................................. 10%

052) qualquer outro .............................................................. 10%

XIII - QUALQUER OUTRO COMPOSTO ORGÂNICO

29-43 Hidrato de carbono quimicamente puro, exclusive a sacarose:

001) arabinose ...................................................................... 15%

002) frutose (levulose) .......................................................... 15%

003) galactose ...................................................................... 15%

004) glicose (dextrose)........................................................... 10%

005) lactose .......................................................................... 15%

006) maltose ......................................................................... 15%

007) qualquer outro .............................................................. 15%

29-44 Antibiótico; seus sais, ésteres ou outros derivados:

001) actinomicetina ............................................................... 10%

002) actinomicina .................................................................. 10%

003) bacitrina ........................................................................ 10%

004) cloranfenicol ................................................................. 20%

005) clorotetracilina (aureomicina) ........................................ 10%

006) critomicina .................................................................... 10%

007) estreptomicina .............................................................. 10%

008) di-hidro-estreptomicina .................................................. 10%

009) estreptotricina ............................................................... 10%

010) fumagalina .................................................................... 10%

011) gramicidina ................................................................... 10%

012) neomicina ..................................................................... 10%

013) oxitetraciclina (terramicina) ........................................... 10%

014) penicilina ...................................................................... 50%

015) tetraciclina (acromicina) ................................................ 10%

016) tirocidina ....................................................................... 10%

017) tirotricina ....................................................................... 10%

018) viomicina ...................................................................... 10%

019) qualquer outro .............................................................. 10%

29-45 Qualquer outro composto orgânico:

001) aceto-arsenito de cobre (verde schweinfurt) ............................ 20%

002) alcoolato metálico ......................................................... 10%

003) ceteno ........................................................................... 10%

004) piretrina ........................................................................ 30%

005) quassina ....................................................................... 10%

006) rotenona ....................................................................... 30%

007) qualquer outro .............................................................. 10%

SECÇÃO VI

Produtos das Indústrias Químicas

CAPÍTULO 30

Produtos farmacêuticos

NOTA 62 - Estão excluídos dêste Capítulo:

a) água destilada natural - Capítulo 33;

b) dentifrício e sabão medicinal ou profilático - Capítulo 34;

c) preparação antisséptica ou desinfetante - Capítulo 38, salvo a licenciada no País como especialidade farmacêutica.

NOTA 63 - Considera-se “medicamento” do item 30-03:

a) o produto misturado para fim profilático ou terapêutico, de emprêgo humano ou veterinário;

b) o produto para o mesmo fim, apresentado em dose unitária ou múltipla, ou acondicionado para venda a varejo, que indicar, no rótulo, emprêgo profilático ou terapêutico;

c) especialidade farmacêutica devidamente licenciada no país e produtos oficiais, inscritos em farmacopéia ou repertório farmacêutico legalmente admitido, de uso em medicina humana ou veterinária, sob qualquer forma farmacêutica.

Esta Nota não se aplica aos itens 30-02 e 30-04 nem ao produto puro, não dosado, nem com a apresentação de venda a varejo, classificado, conforme sua natureza, em qualquer outro Capítulo.

NOTA 64 - O importador do produto classificado nos itens 30-02 - vacina, toxina e semelhante - e 30-03 - medicamento - é obrigado a declarar, juntamente com o nome comercial o número da respectiva licença do Serviço Nacional de Fiscalização da Medicina ou do Serviço de Defesa Sanitária Animal e, quando fôr o caso, o constituinte ativo não expressamente mencionado no rótulo. A falta desta declaração ou declaração não correspondente ao produto importado, implicará na aplicação de direito igual à maior alíquota do Capítulo.

NOTA 65 - Em caso de associação de bases ativas, o produto será taxado pelo critério que prevalecer para o componente ativo de incidência mais elevada, seja qual fôr a proporção em que êle entre na fórmula do medicamento.

Item MERCADORIA Alíquota“Ad.Valorem”

30-01 Glândula, órgão ou tecido opoterápico, sêco, pulverizado ou não; extrato e componente isolado da glândula, de órgão ou de tecido, opoterápico:

001) bile ..................................................................................... 50%

002) cérebro, fígado, glândula mamária, hipófise, medula, ovário, pâncrea, rim, supra-renal, testículo, tiróide, qualquer outra glândula, órgão ou tecido para fim terapêutico, sêco, pulverizado ou não ........... 50%

003) extrato de glândula, de órgão, ou tecido opoterápico ................... 30%

004) ferro porfirina ..................................................................... 4%

005) fibrinogênio e fibrina .......................................................... 4%

006) globulina ............................................................................ 4%

007) hematina ............................................................................ 4%

008) hemina .............................................................................. 4%

009) heparina ............................................................................ 4%

010) córnea, osso, pele ou qualquer outro tecido para enxêrto ............. 15%

011) oxi-hemoglobina ................................................................ 4%

012) plasma ou seu componente isolado ............................................. 4%

013) sôro-albumina ................................................................... 4%

014) trombina ............................................................................ 4%

015) trombo plastina .................................................................. 4%

30-02 Vacina, anatoxina, toxina, soro-antimicrobiano, sôro antipeçonhento, sôro antígeno imunizante e qualquer outro imunoterápico

001) vacina contra a poliomielite ................................................ Livre

002) vacina ................................................................................ 50%

003) anatoxina (toxóide), toxina ................................................. 50%

004) associação de vacina e toxóide .......................................... 15%

005) sôro antimicrobiano (antipestoso, antimeningocócio, antigangrenoso ou qualquer outro) ............................................. 50%

006) sôro antipeçonhento (antibotrópico, anticrotálico, antiofídico ou qualquer outro) .......................................................................... 50%

007) sôro antitóxico (antidiftérico, antitetânico ou qualquer outro) ........ 50%

008) antígeno imunizante .......................................................... 15%

009) qualquer outro ................................................................... 50%

30-09 Medicamento:

001) com base de anestésico local, injetável, de emprêgo definido em odontologia ................................................................................ 60%

002) com base de antimonial ou outro, de emprêgo definido contra a esquistossomose ....................................................................... Livre

003) com base de arsenóxido ou arsenoma, de emprêgo contra a sífilis ................................................................................ 30%

004) com base de associação de aminoácido, sob forma injetável ....... 15%

005) com base de bacitracina .................................................... 50%

006) com base de ciclopropano, protóxico de nitrogênio, éter vinílico, tribromoetanol, de emprêgo definido em anestesia geral ..................... 15%

007) com base de cloranfenicol ................................................. 50%

008) com base de clorotetraciclina ............................................. 30%

009) com base de dietilcarbamil-metilpiperazina ou qualquer outro, de emprêgo definido contra a filariose ............................................ 30%

010) com base de di-hidro-estreptomicina ............................................ 50%

011) com base de ergotamina e semelhante, de emprêgo como oxitócico .................................................................................... 20%

012) com base de eritromicina.................................................... 50%

013) com base de estreptomicina .............................................. 50%

014) com base de extrato de planta medicinal ..................................... 50%

015) com base de glicosídio de cila ........................................... 30%

016) com base de glicosídio de digital ........................................ 30%

017) com base de glicosidio de estrofanato .......................................... 30%

018) com base de hialuronidase,quando liofilizado e enzima semelhante, de emprêgo como agente difusor de líquido injetável ....... 30%

019) com base de hexilresorcinol ou qualquer outro, com emprêgo definido contra helmintose intestinal .......................................... 50%

020) com base de hormônio, qualquer seu derivado e associação ....... 50%

021) com base de lobelina, e semelhante, de emprêgo como substituto parcial do sangue e do plasma ............................................. 30%

022) com base de macrose e semelhante, de emprêgo como substituto parcial do sangue e do plasma ............................................. 30%

023) com base de magnamicina (carbomicina) .................................... 30%

024) com base de neomicina .................................................... 50%

025) com base de opoterápico, qualquer seu derivado e associação ... 50%

026) com base de oxitetraciclina ................................................ 30%

027) com base de penicilina ...................................................... 120%

028) com base de polimixina ..................................................... 50%

029) com base de sulfona sob a forma injetável de emprêgo contra a lepra ................................................................................ 4%

030) com base de tiobarbitúrico, de emprêgo definido, em anestesia endovenosa ............................................................................... 20%

031) com base de tirotricina ....................................................... 50%

032) com base de tetraciclina .................................................... 50%

033) com base de viomicina ...................................................... 30%

034) com base de vitamina, qualquer seu derivado e associação ........ 50%

035) fumagilina .......................................................................... 50%

036) fibrinogênio e fibrina .......................................................... 4%

037) globulina ............................................................................ 4%

038) heparina ............................................................................ 15%

039) plasma ............................................................................... 4%

040) sôro-albumina .................................................................... 4%

041) trombina ............................................................................ 4%

042) tromboplastina ................................................................... 4%

043) com base de qualquer outro antibiótico ........................................ 30%

044) com base de qualquer outro composto químico orgânico ou inorgânico .................................................................................. 50%

045) com base de qualquer outro glicosídio de emprêrgo cardiovascular ........................................................................... 20%

046) qualquer outro ................................................................... 50%

30-04 Material de penso:

001) algodão hidrófilo ................................................................ 80%

002) atadura .............................................................................. 80%

003) esparadrapo ...................................................................... 80%

004) algodão, esponja, gaze de oxicelulose ou qualquer outro penso hemostático tópico semelhante .................................................. 30%

005) qualquer outro ................................................................... 50%

30-05 Material de sutura:

001) categute cicúrgico .............................................................. 50%

002) laminária ............................................................................ 50%

003) qualquer outro ................................................................... 50%

30-06 Qualquer outro artigo e preparação farmacêutica:

001) caixa e estojo farmacêutico para socôrro de urgência .................. 80%

002) cimento dentário ................................................................ 30%

003) preparação com base de sal granulado e pó efervescente, sal para água mineral natural ou artificial de ação medicamentosa ........... 50%

004) qualquer outro ................................................................... 50%

SECÇÃO VI

PRODUTOS DAS INDUSTRIAS QUÍMICAS

CAPÍTULO 31

Fertilizantes

NOTA 66 - Estão excluídos deste Capítulo:

a) pó de casco, de chifre ou de osso, resíduo de peixe e sangue de animal - Capítulo 05;

b) farinha, pó e resíduo de carne, crustáceo, molusco e peixe e torta oleaginosa - Capítulo 23;

c) cal, fosfato de cálcio natural não moído e terra fertilizante - Capítulo 25;

d) cinza vegetal, inclusive de alga - Capítulo 26.

NOTA 67 - O produto nominalmente especificado nos itens 31-02 a 31-04, inclusive satisfazendo às condições estabelecidas, é sempre classificado nos referidos itens, mesmo quando destinado a qualquer outro uso.

NOTA 68 - Está excluído dêste Capítulo, mesmo quando empregado como fertilizante, o produto mineral ou químico não especificado nominalmente nos itens 31-02 a 31-04 inclusive.

NOTA 69 - O teor limite estabelecido nos itens 31-02 a 31-04, inclusive, refere-se ao produto em estado sêco. O importador de produto dêsses itens deverá indicar o seu teor percentual. A não declaração ou declaração que não corresponder o produto importado, implicará na aplicação de direito igual a maior alíquota constante do Capítulo.

Item MERCADORIA Alíquota

“Ad-Valorem”

31-01 Guano ou qualquer outro resíduo fertilizante natural de origem animal ou vegetal, mesmo em mistura:

001) guano ......................................................................... Livre

002) qualquer outro ............................................................ Livre

31-02 Fertilizante, mineral ou químico, nitrogenado, não misturado, nem adicionado de qualquer outra matéria além de matéria inerte:

001) calconitrato de amônio (nitrato de cálcio-amônio), sulfonitrato de cálcio e amônio (sulfato-nitrato de cálcio-amônio) ou qualquer outro amonitrato .............................................. Livre

002) calcocloreto de amônio (cloreto de cálcio-amônio) ............... Livre

003) cianamida cálcica, com teor de nitrogênio de 22% (vinte e dois por cento) ou menos ................................................... Livre

004) nitrato de amônio, com teor de nitrogênio de 33% (trinta e três por cento) ou menos .................................................... Livre

005) nitrato de cálcio, com teor de nitrogênio de 16% (dezesseis por cento) ou menos ........................................................... Livre

006) nitrato de cálcio e magnésio ................................................. Livre

007) nitrato de sódio, com teor de nitrogênio de 16% (dezesseis por cento) ou menos ........................................................... Livre

008) sulfato de amônio ....................................................... Livre

009) sulfonitrato de amônio (sulfato-nitrato de amônio) ................ Livre

010) uréa, com teor de nitrogênio de 45% (quarenta e cinco por cento) ou menos ................................................................. Livre

31-03 Fertilizante, mineral ou químico, fosfatado, não misturado, nem adicionado de qualquer outra matéria além de matéria inerte:

001) escória de desfosforação (“escória thomas”, “fosfato thomas”) ou escória de desfosforação .......................................... 30%

002) fosfato de amônio, contendo 6 mg (seis miligramas) ou mais, de anidrido arsenioso por quilograma ................................. 30%

003) fosfato bicálcico, com teor de P2 05 igual ou inferior a 46% (quarenta e seis por cento) ................................................. 30%

004) fosfato de cálcio desagregado (termo-fosfato) ...................... 30%

005) fosfato de cálcio natural (fosfato tricálcio), inclusive apatita e giz fosfatado, moído............................................................ 30%

006) fosfato duplo de amônio e potássio ....................................... 30%

007) nitrofosfato de potássio (nitrato-fosfato de potássio) ............. 30%

008) superfosfato, com teor de P2 O5 igual ou inferior a 22% (vinte e dois por cento) ....................................................... 40%

009) superfosfato com teor de P2 O5 de mais de 22% (vinte e dois por cento) ................................................................... 20%

31-04 Fertilizante, mineral ou químico, potássico, não misturado nem adicionado de qualquer outra matéria alem de inerte:

001) cloreto de potássio ..................................................... Livre

002) nitrato de potássio, com teor de KN03 DE 98% (noventa e oito por cento) ou menos .................................................... 30%

003) sal de potássio natural (carnalita, cainita, silvinita ou qualquer outro) ................................................................... Livre

004) sulfato de potássio com teor de K2O de 52% (cinqüenta e dois por cento) ou menos ................................................... 30%

005) sulfato duplo de magnésio e potássio, com teor de K2O de 27% (vinte e sete por cento) ou menos ........................................ 30%

31-05 Fertilizante composto:

001) fertilizante composto .................................................. 30%

002) micronutrimento ......................................................... Livre

003) nitrato de sódio e potássio com teor de N de 15% (quinze por cento) ou menos e de k2O de 15% (quinze por cento) ou menos ............................................................................... Livre

004) resíduo de desengorduramento de lã, dejeto ou qualquer outro resíduo fertilizante de composição complexa ....................... Livre

SECÇÃO VI

Produtos das Indústrias Químicas

CAPÍTULO 32

Extratos tanantes e tintoriais; matérias corantes; tintas e vernizes; secantes e mastiques

NOTA 70 - Estão excluídos dêste Capítulo:

a) carbonato de cálcio natural e sulfato de bário natural, mesmo moído, pulverizado ou lavado, e terra corante - Capítulo 25;

b) massa ou mastigue de asfalto ou betume - Capítulo 27;

c) negro de fumo - Capítulo 28; e negro animal - Capítulo 38;

d) o produto de constituição química definida, apresentado isoladamente salvo no caso dos itens 32-04, 32-05 e do pigmento luminóforo do item 32-06;

e) pó metálico, inclusive purpurina, não preparado - Secções XIV e XV

NOTA 71 - Considera-se corte, em qualquer matéria corante do item 32-05, a redução de um tipo de fabricação e outro de poder corante estandardizado por meio de substância inerte do ponto de vista tintorial ou que facilite o processo de tingimento. “No item 32,05 estão incluídas também as matérias corantes orgânicas sintéticas as lacas corantes artificiais e qualquer outra matéria corante em dispersão concentrada em borracha, matéria plástica ou outro meio”.

NOTA 72 - Considera-se verniz do item 32-08, a preparação à base de produto filmógeno: derivado celulósico, óleo secativo, resina natural ou sintética ou qualquer outro coloridos ou não, sem pigmento contendo solvente volátil, e formando sôbre a superfície uma película transparente ou translúcida.

Item MERCADORIA Alíquota

“Ad-Valorem”

32-01 Extrato tanante de origem vegetal:

001) de quebracho ...................................................... 50%

002) qualquer outro ..................................................... 60%

32-02 Acido tânico ou tanino, inclusive o tanino de noz de galha Tanato ........................................................................ 40%

32-03 Produto tanante artificial ou sintético (tanino artificial ou sintético) exclusive resina sintética; preparação à base de enzima e semelhante para pretanagem ou purga de couro:

001) tanino artificial ou sintético ............................................ 30%

002) preparação para pretanagem ou purga de couro ........... 30%

32-04 Matéria corante de origem vegetal, inclusive extrato de madeira e qualquer outra espécie tintorial vegetal, exclusive o índigo natural; matéria corante de origem animal:

001) extrato tintorial de origem vegetal ................................. 40%

002) clorofila................................................................ 40%

003) cochonilha............................................................ 40%

004) hematoxilina........................................................ 40%

005) hematoxilina........................................................ 40%

006) quermos............................................................... 40%

007) sépia.................................................................... 40%

008) tornassol.............................................................. 40%

009) qualquer outra...................................................... 40%

35-02 Matéria corante, orgânica sintética, inclusive índigo natural, mesmo cortada ou misturada; em cristal, grânulo, pasta, pedaço ou pó; agente de “branqueio ótico” laca, corante artificial, pigmento orgânico e a mistura de sal de diazônio ou semelhante estabilizado, com copulante, produzindo matéria corante azóica, insolúvel, na fibra:

001) com similar nacional registrado ..................................... 50%

002) sem similar nacional registrado ..................................... 15%

32-06 Corante mineral (pigmento inorgânico):

001) cadmopone e qualquer outro pigmento inorgânico com base de composto de cádmio................................................. 30%

002) extrato de cassel e semelhante...................................... 20%

003) litopone e qualquer outro pigmento inorgânico com base de sulfureto de chumbo ................................................ 20%

004) qualquer negro mineral, não especificado nem compreendido em outra parte................................................ 20%

005) pigmento inorgânico com base de composto de cromo.. 50%

006) pigmento inorgânico com base de dióxido de titânio; mistura de dióxido de titânio com sulfato de bário, de cálcio, ou qualquer outra matéria ........................................... 50%

007) pigmento inorgânico com base de ferro-cianeto ou ferricianeto .................................................................. 50%

008) pigmento luminóforo inorgânico .................................... 20%

009) ultramarino .......................................................... 50%

010) qualquer outro .................................................... 30%

32-07 Côr, pigmento e opacificante preparado para cerâmica, esmaltaria e vidraria, frita ou composição vitrificável, lustro líquido e preparação semelhante para indústria e cerâmica, esmaltaria e vidraria.

001) à base de metal precioso ou seus sais .......................... 30%

002) à base de zircônio ou seus sais ..................................... 50%

003) qualquer outro ..................................................... 50%

32-08 Verniz:

001) à base de betume ............................................... 80%

002) à base de derivado de celulose ..................................... 80%

003) à base de goma-laca .......................................... 80%

004) à base de óleo .................................................... 80%

005) à base de matéria plástica ou resina artificial ou sintética, inclusive solução ou dispersão de matéria plástica ou resina sintética na qual o pêso do solvente volátil exceder de 70% (setenta por cento) do pêso da solução ................... 80%

006) qualquer outro ..................................................... 80%

32-09 Tinta de escrever, desenhar ou copiar, mesmo em frasco, pastilha, tableta, tubo e apresentação semelhante ................ 80%

32-10 Tinta de impressão: litográfica, rotogravura, tipográfica ou qualquer outra ............................................................. 80%

32-11 Tinta para pintura artística, inclusive “gouacho” e têmpera em frasco, pastilha, tableta, tubo e apresentação semelhante, mesmo em estojo, com ou sem pincel ou qualquer outro accessório ........................................... 15%

32-12 Tinta preparada:

001) a água, para acabamento de couro ............................... 60%

002) qualque outra tinta à água ............................................ 80%

003) anti-incrustante ou venenosa, para casco de embarcação e semelhante .......................................... 80%

004) a óleo em massa ou pasta, para posterior diluição ........ 80%

005) a óleo, líquida, pronta para uso ..................................... 80%

006) para preservação de metal, à base de alumínio em pó ou de zarcão............................................................... 80%

007) para preservação de metal, à base de mínio de ferro .... 80%

008) esmalte à base de verniz (derivado de celulose, resina sintética e qualquer outro) ........................................... 80%

009) à base de betume, pixe, alcatrão ou semelhante ........... 80%

010) à base de luminóforo (tinta luminosa) ............................ 80%

011) para fabricação de pérola artificial (“essência-do oriente”) ...................................................................... 60%

012) qualquer outra ..................................................... 80%

32-13 Secante preparado (naftenato, octoato, oleato, toloato ou outro) .......................................................................... 80%

32-14 Massa (Mastique):

001) massa de marceneiro........................................... 80%

002) massa de marmorista .......................................... 80%

003) massa ou pasta para preparação de superfície, tal como “putty” e semelhante .......................................... 80%

004) massa de vidraceiro ............................................ 80%

005) qualquer outra ..................................................... 80%

SECçãO VI

PRODUTO DAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS

CAPÍTULO 33

Óleos essenciais e essências – Artigo de perfumaria e de toucador

NOTA 73 - Estão excluídos dêstes Capítulo:

a) produto químico definido, isolado de óleo essencial, de resinóide ou obtido sintéticamente - Capítulo 29;

b) produto dêste Capítulo que constituir medicamento - Capítulo 30;

c) sabão para barba, toucador e qualquer outro - Capítulo 34;

d) essência de terebentina (aguarrás), óleo de pinho e solvente terpênico da destilação de conífera - Capítulo 38.

Item MERCADORIA Alíquota“Ad-Valorem”

33-01 Óleo essencial ou volátil, sólido ou líquido desterpenado ou não; resinóide

001) de alecrim ou rosmaninho ........................................ 30%

002) de alfazema, áspio ou lavanda ................................. 30%

003) de amêndoa amarga ................................................ 30%

004) de anis ou erva-doce ................................................ 30%

005) de anis estrelado ou badiana .................................... 30%

006) de arruda ....................................................... 30%

007) de bergamota ou lima .............................................. 30%

008) de cabreúva ................................................... 60%

009)de cânfora natural ........................................... 30%

010) de canela ....................................................... 30%

011) de cássia ....................................................... 30%

012) de cedro ......................................................... 30%

013) de citronela .................................................... 60%

014) de coriandro ................................................... 30%

015) de cravo ......................................................... 30%

016) de eucalipto ................................................... 60%

017) de flor de laranjeira ........................................ 30%

018) de funcho ....................................................... 30%

019) de gerânio ...................................................... 30%

020) de jacinto ....................................................... 30%

021) de jasmim ...................................................... 30%

022) de junípero, zimbro ou genebra ................................ 30%

023) de laranja - casca ........................................... 60%

024) de lemongrass ................................................ 60%

025) de limão ......................................................... 60%

026) de lírio (“muguet”) ........................................... 30%

027) de melissa ..................................................... 30%

028) de menta spearmint ................................................. 30%

029) de menta arvensis ......................................... 50%

030) de menta piperita ........................................... 30%

031) de mimosa ..................................................... 30%

032) de mostarda ................................................... 30%

033) de narciso ...................................................... 30%

034) de noz-moscada ............................................ 30%

035) de pau-rosa ou palmarosa ........................................ 60%

036) de “petit grain” ................................................ 30%

037) de quenopódio ............................................... 10%

038) de rosa ........................................................... 30%

039) de sândalo ..................................................... 30%

040) de mandarina (tangerina) ......................................... 30%

041) de sassafraz ................................................... 60%

042) vetiver ............................................................ 60%

043) de “wintergreen” ............................................. 30%

044) qualquer outro resinóide ........................................... 30%

045) qualquer outro óleo essencial ................................... 30%

33-02 Subproduto terpênico, risidual, da desterpenação de óleo essencial ou volátil, vegetal ............................................. 60%

33-03 Solução concentrada de essência natural em gordura ou óleo fixo obtida por absorção a frio ou a quente ou por maceração, constituindo matéria-prima ............................ 60%

33-04 Mistura com base de óleo essencial ou essência natural ou sintética, utilizável como matéria prima na indústria de perfumaria, alimentação e bebida, ou qualquer outra indústria:

001) para perfumaria .............................................. 60%

002) qualquer outra ................................................ 60%

33-05 Qualquer preparação constituindo matéria-prima para artigo do item 33.07, não especificada nem compreendida em outra parte .......................................... 60%

33-06 Água destilada perfumada natural, medicinal ou não (hidrolato):

001) de canela ....................................................... 30%

002) de flor de laranjeira ........................................ 30%

003) de hamamelis ................................................ 30%

004) de louro cereja ............................................... 30%

005) de melissa ...................................................... 30%

006) de quina ......................................................... 30%

007) de rosa ........................................................... 30%

008) qualquer outra ................................................ 30%

33-07 Preparação para perfumaria e toucador inclusive creme de babear e dentifrício ........................................... 150%

SECçãO VI

PRODUTOS DAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS

CAPÍTULO 34

Sabões lixivias, produtos umedecedores e outras preparações para lavagem, conservação, limpeza e polimento; detergente em geral; emulsionantes, graxas lubrificantes, cêras artificiais, velas e outros produtos à base de gordura, de óleo e de cêras

NOTA 74 - Estão excluídos dêste Capítulo:

a) secante à base de naftenato - Capítulo 32;

b) creme de barba, dentifrício, “shampoo” ou qualquer outro artigo de perfumaria contendo sabão - Capítulo 33.

Item MERCADORIA Aliquota“Ad-Valorem”

34-01 Sabão e sabonete, inclusive medicinal, líquido, pastoso, em barra, floco, palheta, pão, pedaço, pó e qualquer outra apresentação, mesmo em solução alcoólica ou impregnado em papel:

001) sabão para indústria têxtil ou qualquer outra ............ 50%

002) qualquer outro ................................................ 100%

34-02 Amaciante (“softher”), igualador (“leveling agent”), anti-espumante, emulsionante, detergente, umedecedor, ou qualquer outro agente tenso-ativo semelhante.

001) com similar nacional registrado ................................ 50%

002) sem similar nacional registrado ................................ 20%

34-03 Graxa, lubrificante com base de óleo, gordura ou graxa de qualquer espécie, misturada entre si ou adicionada de qualquer outra matéria;

001) com base de sabão de alumínio, cálcio, chumbo, sódio ou de silicone, grafitada ou não, ou adicionada de qualquer enchimento ou carga .........................................

30%

002) com base de sabão de lítio ....................................... 50%

003) qualquer outra ................................................ 30%

34-04 Cêra artificial ou sintética ................................................. 80%

34-05 Cêra preparada, cêra animal ou vegetal, misturada com cêra mineral ou artificial com gordura, resina, substância mineral, ou com qualquer outra matéria, sem solvente, excetuada e incluída nos sub-itens 34-06 e 34-08 100%

34-06 Preparação em líquido, pasta, pó, suspensão e semelhante, para limpesa, lustro, polimento, conservação, recomposição, recuperação de assoalho, cerâmica, couro, madeira, metal, vidro e uso semelhante doméstico ou industrial, inclusive sabão abrasivo ............ 100%

34-07 Vela, círio e artigo semelhante; pavio encerado ou parafinado .............................................................. 100%

34-08 Pasta para modelar, à base de ácido gorduroso, cêra para a arte dentária:

001) pasta de modelar ou preparação à base de ácido esteárico ou outro ácido gorduroso de cêra, colofônia ou qualquer outra resina natural ............................................ 100%

002) pasta ou preparação à base de cêra ou resina natural para molde dentário e qualquer outra cêra pra dentista .................................................................. 30%

SECçãO VI

PRODUTOS DAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS

CAPÍTULO 35

Matérias albuminóides e colas

NOTA 75 - Estão excluídos dêste Capítulo:

a) albuminato e peptonato de metal precioso - Capítulo 28;

b) o produto deste Capítulo preparado como medicamento - Capítulo 30;

c) preparação para apresto e acabamento na indústria têxtil - Capítulo 38;

d) caseína e gelatina endurecida - Capítulo 39;

e) artigo de gelatina - Capítulo 95;

f) pasta para arte gráfica, pólo de impressão e preparação semelhante à base de gelatina - Capítulo 98.

Item MERCADORIA Aliquota“Ad-Valorem”

35-01 Caseína e caseinato:

001) caseina ............................................................. 30%

002) caseinato de cálcio com teor mínimo de 2,5% (dois e meio por cento) de CaO ........................................... 15%

003) outro caseinato ................................................. 20%

35-02 Albumina:

001) de ovo .............................................................. 60%

002) qualquer outra .................................................. 60%

35-03 Gelatina em floco, fôlha ou outra forma, grânulado, em pó:

001) gelatina de alto teor de pureza, própria para preparação de emulsão fotográfica ..................................... 10%

002) qualquer outra................................................... 50%

35-04 Albuminato, peptona, peptonato e qualquer outra matéria protética:

001) albuminato e peptonato de ferro ................................. 10%

002) albuminato e peptonato de ferro e arsênico ................ 10%

003) albuminato e peptonato de ferro e iodo ....................... 10%

004) legumina ........................................................... 20%

005) peptona ............................................................ 20%

006) queratina .......................................................... 10%

007) qualquer outro .................................................. 20%

35-05 Amido e dextrina solúvel:

001) amido solúvel ................................................... 60%

002) dextrina ............................................................ 60%

35-06 Cola preparada de qualquer espécie:

001) cola de amido ou de dextrina, ou outra cola vegetal, de qualquer forma .................................................... 100%

002) cola animal, inclusive a de peixe ................................ 60%

003) cola à base de silicato alcalino ou qualquer outra cola mineral ..................................................................... 100%

004) cola borracha .................................................... 100%

005) cola de derivado celulósico ......................................... 100%

006) cola de goma arábica (de acácia ou do senegal) ........ 100%

007) cola sintética fenólica ou aminada, impregnada em papel para fabricação de compensado ................................ 50%

008) qualquer outra cola sintética aminada ou fenólica ....... 100%

009) qualquer outra cola sintética ....................................... 50%

010) qualquer outra .................................................. 100%

SECçãO VI

PRODUTOS DAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS

CAPÍTULO 36

Explosivos, artigos de protecnia; fósforo; ligas pirofóricas; preparações de matérias inflamáveis

NOTA 75 - Estão excluídos dêste Capítulo:

a) qualquer produto químico definido, não misturado, ainda que em tal estado apresente propriedade explosiva - Capítulo 28 ou 29;

b) nitrato de celulose - Capítulo 39.

Item MERCADORIA Aliquota“Ad-Volorem”

36-01 Pólvora ..................................................................... 80%

36-02 Explosivo preparado

001) à base de derivado nitrado de álcool polivalente (dinamite ou qualquer outro) ............................................... 80%

002) à base de qualquer outro derivado nitrado orgânico (trinitro-benzeno ou qualquer outro) .................................... 80%

003) à base de nitrato, clorato, perclorato ou qualquer outro composto inorgânico (“cheddite” ,“ruborite” ,“tonite” “west-phalite” ou qualquer outro) ........................................ 80%

004) qualquer outro .................................................. 80%

36-03 Estopim, mecha “Bickford” e semelhante ............................ 80%

36-04 Espoleta, escorva e cápsula fulminante; detonador para detonar explosivo, iniciar pólvora e fim semelhante; elétrica, de tempo ou não; pertence carga de atrazo, ponte ou qualquer outro ...................................................... 80%

36-05 Artigo de pirotecnia, fogo de artifício petardo ou qualquer outra substância inflamável combustível ou explosiva, para produzir chama, fumaça ou efeito luminoso ou sonoro;

001) foguete e artefato semelhante, para sinalização ......... 80%

002) qualquer outro .................................................. 120%

36-06 Palito fostórico:

001) de madeira ....................................................... 120%

002) qualquer outro .................................................. 120%

36-07 Ferro cério e qualquer outra liga pirofórica sob qualquer forma, para acendedor automático, ísqueiro e fim semelhante ................. 80%

Item MERCADORIA Alíquota“Ad-Valorem”

36-08 Preparação e produto de matéria inflamável:

001) álcool solidificado, metaldeíde-etílico e combustível semelhante em tableta, comprimido, bastão ou forma análoga ........

80%

002) fluído para isqueiro ou acendedor, em recipiente de capacidade máxima de 300 ml (trezentos mililitros)........................ 120%

003) qualquer outra .................................................................. 80%

SECÇÃO VI

PRODUTOS DAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS

CAPÍTULO 37

Produtos fotográficos e cinematográficos

NOTA 77 - Estão excluídos dêste Capítulo:

a) película simples, sem emulsão - Capítulo 39;

b) cartão, papel e tecido gelatinado baritado ou de qualquer outro modo semi-preparado para uso fotográfico, mas ainda sem camada sensível - Capítulo 48 ou Secção XI;

c) cartão, papel e tecido fotográfico, revelado - Capítulo 49;

d) lâmpada de queima instantânea (“flash”), “foto-flood” ou qualquer outra para fotografia - Capítulo 85;

e) película e fita para registro de som por qualquer outro processo que não o fotoelétrico - Capítulo 92;

f) produto auxiliar que não tem emprêgo direto na obtenção de imagem fotográfica; cola, lápis, tinta para retoque verniz ou qualquer semelhante classificado, segundo sua natureza, em qualquer outro Capítulo.

NOTA 78 - Classifica-se no item 37-08 o produto químico quando se apresentar em preparação ou já dosado para emprêgo em banho fotográfico.

Item MERCADORIA Alíquota“Ad-Valorem”

37-01 Chapa ou placa, sensibilizada, não impressionada ou virgem; de vidro, matéria plástica, ou qualquer outra matéria:

001) sensibilizada nas duas faces, para rádiografia ............................... 4%

002) sensibilizada em uma face, para imagem monocromática ou em prêto e branco ......................................................................... 10%

003) sensibilizada em uma face, para imagem policromática ................. 10%

37-02 Película sensibilizada, não impressionada (filme virgem), perfurada ou não em rôlo ou tira:

001) película cinematográfica, de 35 mm (trinta e cinco milímetros) ....... 10%

002) película sensibilizada nas duas faces, para radiografia ................... 4%

003) qualquer outra, para imagem monocromática ou em prêto e branco. 20%

004) qualquer outra, para imagem policromática ................................... 20%

37-03 Cartão, papel ou tecido, sensibilizado - virgem:

001) para imagem monocromática ou em prêto e branco ....................... 30%

002) para imagem policromática ............................................... 30%

37-04 Chapa, película, ou placa, impressionada, mas não revelada, negativa ou positiva ................................................................................... 30%

37-05 Chapa, película, placa não perfurada e película perfurada de comprimento máximo de 4 m (quatro metros) impressionada e revelada, negativa ou positiva .................................................................. 20%

37-06 Película cinematográfica, impressionada e revelada, contendo apenas registro do som, sem imagem .................................................. 25%

37-07 Película cinematográfica, incluída a película perfurada de mais de 4 m (quatro metros) de comprimento, impressionada e revelada, muda ou com registro simultâneo de imagem e de som, negativa ou positiva:

001) jornal cinematográfico ....................................................... Cr$1,00 p/metro linear

002) filme educativo ou científico ............................................... Livre

003) qualquer outra, negativa, monocromática ou em prêto e branco....... Cr$1,00 p/metro linear

004) qualquer outra, negativa, policromática ......................................... Cr$1,00 p/metro linear

005) qualquer outra, positiva, monocromática ou em prêto e branco........ Cr$1,50 p/metro linear

006) qualquer outra, positiva policromática .......................................... Cr$1,50 p/metro linear

37-08 Preparação para uso fotográfico e produto químico:

001) emulsão para preparação de superfície sensível ............................ 15%

002) revelador, fixador, produto para intensificação, redução ou viragem e qualquer outra preparação ou produto para uso fotográfico ..................... 80%

SECÇÃO VI

PRODUTOS DAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS

CAPÍTULO 38

Produtos diversos das indústrias químicas

NOTA 79 - Estão excluídos dêste Capítulo:

a) antissético e semelhante, inseticida, produto desinfetante, isolado, com classificação própria noutro capítulo - flôr de piretro em pó - Capítulo 2; extrato de piretro - Capítulo 13; óleo de creosoto mineral - Capítulo 27 e semelhante;

b) breu de borgonha - Capítulo 13;

c) resina e goma - Capítulo 13; tanino - Capítulo 32; dextrina, amido solúvel e cola - Capítulo 35;

d) levedura e fermento artificial - Capítulo 21;

e) produto químico de constituição definida (Capítulos 28 e 29);

f) produto constituindo medicamento - Capítulo 30;

g) secante à base de resinato - Capítulo 32 e sabão de resina - Capítulo 34;

h) preparação desodorizante - Capítulo 33 e sabão desinfetante - Capítulo 34;

i) subproduto terpênico residual da desterpenação de óleo essencial - Capítulo 33;

j) produto umedecedor, detergente, emulsionante ou anti-espumante - Capítulo 34;

l) albumina de sangue e de ovo; gelatina e peptona - Capítulo 35;

m) carvão de madeira - Capítulo 44.

Item MERCADORIA Alíquota“Ad-Valorem”

38-01 Grafite coloidal, em suspensão aquosa ............................................... 25%

38-02 Negro animal:

001) de marfim ........................................................................ 25%

002) de osso e qualquer outro ................................................... 25%

38-03 Carvão ativo, absorvente, descorante ou despolarizante; argila, sílica, terra e qualquer outro produto semelhante ativado:

001) carvão ativo ...................................................................... 30%

002) argila, silica, terra e qualquer produto semelhante, ativado ............. 25%

38-04 Água amoniacal e qualquer outro resíduo amoniacal proveniente da purificação do gás de iluminação .............................................. 25%

38-05 “Tall-oil” bruto ou destilado:

001) bruto ............................................................................... 50%

002) destilado ou bi-destilado ................................................... 50%

38-06 Linhissulfito - produto residual da fabricação da pasta de celulose pelo processo sulfito ....................................................................... 30%

38-07 Essência de madeira de pinho ou essência de pinho, essência de terebentina e qualquer outro solvente terpênico, semelhante proveniente da destilação, ou de qualquer outro tratamento da madeira de conífera; óleo de pinho:

001) essência de terebentina (aguarras) .............................................. 15%

002) qualquer outro solvente terpênico semelhante ............................... 15%

003) óleo de pinho (“pine oil”) .................................................... 15%

004) terpineol bruto .................................................................. 15%

38-08 Colofônia e breu resinoso, inclusive a resina de “tall-oil” (“tall-rosin”) ....... 15%

38-09 Qualquer outro produto da destilação da madeira: alcatrão de madeira, óleo de creosoto, pirolinhito ou qualquer outro exclusive o álcool metílico bruto:

001) alcatrão de madeira .......................................................... 15%

002) creosoto e qualquer outro óleo de alcatrão de madeira ................... 15%

003) pirolinhito ......................................................................... 15%

004) qualquer outro .................................................................. 15%

38-10 Óleo de resina, descarboxilado ou não; resinato, inclusive abietato:

001) óleo de resina .................................................................. 15%

002) resinato de cálcio ............................................................. 15%

003) resinato de cobalto ........................................................... 15%

004) resinato de etila ............................................................... 15%

005) resinato de manganês ...................................................... 15%

006) resinato de metila ............................................................. 15%

007) resinato de zinco .............................................................. 15%

008) qualquer outro .................................................................. 15%

38-11 Pez (breu) vegetal de qualquer espécie exclusive a do item 38-8; pez do cervejeiro, pez naval ou qualquer outra preparação semelhante a base de colofônia, ou pez vegetal, inclusive aglomerante para molde ou núcleo de fundição:

001) pez de cervejeiro, pez de fogueteiro, pez naval ou qualquer outra preparação semelhante à base de colofônia, ou pez vegetal .................. 15%

002) pez vegetal ...................................................................... 25%

003) aglomerante resinoso para núcleo ou molde de fundição ................ 25%

38-12 Preparação anticriptogâmica, antissética, carapaticida, desinfetante, formicida, herbicida, inseticida e semelhante inclusive isca tóxica para animal:

001) preparação antissética, desinfetante e semelhante ........................ 40%

002) preparação carrapaticida, formicida, inseticida e semelhante .......... 40%

003) preparação anticriptogâmica, herbicida e semelhante .................... 10%

004) isca tóxica ....................................................................... 10%

38-13 Preparação para apresto e acabamento, à base de substância amilácea, de caseína, gelatinosa, de goma vegetal, mucilaginosa e de substância semelhante para indústria de couro, de papel, têxtil ou qualquer outra; preparação curtiente ou mordente:

001) preparação curtiente ou mordente não especificada nem compreendida em qualquer outra parte ................................................ 50%

002) qualquer preparação não especificada nem compreendida em outra parte para apresto e acabamento à base de substância amilácea, de caseína gelatinosa, de goma vegetal mucilaginosa e de susbtância semelhante, para indústria de couro, de papel, têxtil e qualquer outra ....

50%

38-14 Fluxo e preparação auxiliar para soldagem de metal ............................. 30%

38-15 Preparação aceleradora ou retardadora de vulcanização ........................ 15%

38-16 Meio de cultura especialmete preparado para microbiologia e pesquisa de laboratório .......................................................................... Livre

37-17 Preparação e carga para extintor de incêndio; bomba e granada extintora:

001) preparação e carga ........................................................... 25%

002) bomba e granada extintora ................................................ 25%

38-18 Mistura de solvente ou de diluente utilizada na preparação ou para remover ou limpar tinta, verniz ou produto semelhante ........................... 60%

38-19 Qualquer preparação, produto químico, produto residual e subproduto da indústria química não especificado nem compreendido em outra parte:

001) ácido algínico e alginato .................................................... 15%

002) ácidos naftênicos (mistura de ácidos) .......................................... 15%

003) aditivo para óleo ou graxa lubrificante ........................................... 15%

004) aglomerante, não resnoso, para núcleo ou molde de fundição ........ 40%

005) cal sodada ....................................................................... 10%

006) “factis” ............................................................................ 25%

007) fluído para freio hidráulico .................................................. 80%

008) lixivia residual de carnalita ................................................. 40%

009) lixivia residual da fabricação da pasta de celulose pelo processo da soda ou de sulfato ................................................................... 40%

010) óleo de cade .................................................................... 4%

011) óxido de ferro alcalinizado para depuração de gás ......................... 40%

012) pirômetro fusível ............................................................... 25%

013) preparação à base de alginato para molde dentário ....................... 50%

014) preparação à base de goma-laca, para disco fonográfico ................ 40%

015) preparação à base de susbtância albuminosa, ou gelatinosa, para clarificação de bebida .............................................................. 40%

016) preparação anti-ácida ou impermeabilizante para cimento............... 30%

017) preparação anti-oxidante, para industria de borracha...................... 15%

018) preparação catalizadora ou endurecedora, para cola, resina sintética ou semelhante ........................................................... 40%

019) preparação catalizadora,para “cracking” de petróleo ...................... 4%

020) preparação ou composição absorvente à base de bário, césio, zircônio ou outro, para obtenção de vácuo em tubo ou válvula elétrica..... 40%

021) preparação desincrustante, anti-corrosiva ou anti-oxidante ............. 50%

022) preparação ignifuga ou impermeabilizante, de couro, têxtil, papel e semelhante.............................................................................. 60%

023) preparação para correção de estêncil e semelhante....................... 60%

024) preparação para isolante térmico........................................ 40%

025) reativo, composto, para diagnóstico e reagente composto, para laboratório ............................................................................... 10%

026) zeolito artificial, permutita e semelhante para tratamento de água.... 15%

027) qualquer outro .................................................................. 25%

SECÇÃO VII

PLÁSTICOS, RESINAS SINTÉTICAS E SUAS MANUFATURAS; BORRACHAS E SUAS MANUFATURAS

CAPÍTULO 39

MATÉRIAS PLÁSTICAS, RESINAS SINTÉTICAS E SUAS MANUFATURAS

NOTA 80 - Classificam-se neste Capítulo:

a) a matéria plástica ou resina artificial ou sintética, obtida por síntese ou pela modificação de substância natural, adicionada ou não de plastificante,corante carga tal como celulose química ou mecânica, fibra, papel ou tecido, substância mineral ou qualquer outra matéria desde que não perca o caráter de plástico ou resina artificial ou sintética;

b) o derivado da celulose e sua matéria plástica;

c) o produto semi-manufaturado: fôlha, placa, película, estratificado ou laminado, bastão, tubo ou qualquer outra semi-manufatura e a obra de matéria plástica não especificada nem compreendida em qualquer outro Capítulo.

NOTA 81 - Estão excluídas dos itens 39-03, 39-08, 39-11, 39-14 e 39-15: toalha, cortina, carta de jogar ou qualquer outra obra em peça, por cortar.

NOTA 82 - Estão excluídos deste Capítulo:

a) verniz - Capítulo 32 - e cola - Capítulo 35;

b) borracha sintética e borracha endurecida - Capítulo 40;

c) artigo de seleiro arrieiro ou artigo de viagem - Capítulo 42;

d) obra de espartaria e cestaria - Capítulo 46;

e) têxtil artificial ou sintético - Secção XI;

f) bengala, chapéu, guarda-chuva, leque, sapato ou qualquer outro artigo da Secção XII;

g) artigo de bijuteria e fantasia - Capítulo 71;

h) máquina, aparelho e material elétrico - Secção XVI;

i) parte e peça de material de transporte - Secção XVII;

j) materia plástica trabalhada para ótica, instrumento de desenho ou qualquer outro artigo do Capítulo 90;

l) artigo de relojoaria - Capítulo 91;

m) instrumento de música ou qualquer outro artigo do Capítulo 92;

n) móvel e parte de móvel - Capítulo 94;

o) pincel ou qualquer outro artigo do Capítulo 96;

p) brinquedo, jôgo ou qualquer outro artigo do Capítulo 97;

q) cachimbo, caneta, piteira ou qualquer outro artigo do Capítulo 98.

NOTA 83 - O copolímero de resina especificada neste Capítulo segue o regime do polímero de taxa mais elevada.

NOTA 84 - O importador de resina dos itens: 39-01, 39-02, 39-06, 39-07, 39-09, 39-10, 39-13, 39-14 e 39-15 é obrigado a declarar o nome científico e, quando houver, o comercial.

A falta desta declaração ou declaração não correspondente ao produto importado, implicará na aplicação de direito igual à maior alíquota do Capítulo.

Item MERCADORIA Alíquota“Ad-valorem”

39-01 Matéria plástica e resina artificial ou sintética de condensação, policondensação, ou polimerização, modificada ou não, líquida ou pastosa, inclusive dispersão, emulsão ou solução:

001) acetato de polivinila ........................................................ 60%

002) álcool polivinílico ............................................................ 60%

003) acrílica e metacrílica ...................................................... 60%

004) alquídica ....................................................................... 60%

005) aminada: de ureia, melamina ou qualquer outra ........................ 60%

006) cloreto de polivinila ......................................................... 60%

007) cloro-acetado de polivinila ............................................... 60%

008) cumarona-indeno ........................................................... 60%

009) etoxilina ........................................................................ 30%

010) fenólica ......................................................................... 60%

011) poliamídica .................................................................... 30%

012) polietilênica ................................................................... 50%

013) polistirênica ................................................................... 60%

014) polivinilidênica ................................................................ 60%

015) silicone e sua graxa ou óleo ............................................ 30%

016) qualquer outra ................................................................ 60%

39-02 Matéria plástica e resina artificial ou sintética de condensação, policondensação ou polimerização, modificada ou não, em floco, grânulo, grumo, pedaço, pó ou forma semelhante, não manufaturada, inclusive resíduo:

001) acetado de polivinila ....................................................... 60%

002) álcool polivinílico ............................................................ 30%

003) resina acrílica e metacrílica em pó para uso odontológico, pigmentada ou não tamis (mesch) de 50 a 400 .................................. 60%

004) outra resina acrílica e metacrílica .............................................. 30%

005) alquídica ....................................................................... 90%

006) aminada; de ureia, melamina ou qualquer outra .......................... 30%

007) cloreto de polivinila ......................................................... 60%

008) cloro-acetado de polivinila ............................................... 60%

009) cumarona-indeno ........................................................... 60%

010) etoxilina ........................................................................ 30%

011) fenólica ......................................................................... 60%

012) poliamídica .................................................................... 30%

013) polietilênica ................................................................... 50%

014) polistirênica ................................................................... 60%

015) polivinilidênica ................................................................ 30%

016) silicone ......................................................................... 30%

017) qualquer outra ................................................................ 60%

39-03 Matéria plástica e resina artificial ou sintética de condensação policondensação ou polimerização modificada ou não, em forma semi-manufaturada:

001) barra, bastão, bloco, perfilado, placa, tubo ou qualquer outra forma semi-manufaturada ....................................................... 80%

002) fôlha, lâmina, película de resina acrílica ou metacrílica ................ 80%

003) qualquer outra fôlha, lâmina ou película....................................... 100%

004) laminado estratificado, como papel tecido ou qualquer outra carga laminar ................................................................................. 80%

005) película de polivinilbutiral para vidro de segurança ....................... 30%

39-04 Celulose regenerada celofane ou qualquer outra:

001) fôlha ou película, impermeabilizada ............................................ 80%

002) qualquer outra fôlha ou película ................................................. 80%

003) película tubular - tripa para salsicharia ....................................... 50%

004) em qualquer outra forma ou semi-manufaturada .......................... 80%

39-05 Fibra vulcanizada:

001) em fôlha, até 1mm (um milímetro) de espessura (“fishpaper”) ....... 30%

002) em fôlha, de mais de 1mm ( um milímetro) de espessura ou em lâmina ou placa ..................................................................... 30%

003) barra, bastão, bloco, perfilado, tubo ou qualquer outra forma semi-manufaturada ........................................................................ 30%

39-06 Éster de celulose, líquido ou pastoso, inclusive dispersão, emulsão ou solução:

001) acetato de celulose .,,..................................................... 40%

002) aceto-butirato de celulose ............................................... 40%

003) nitrato de celulose, inclusive o colódio industrial ......................... 40%

004) qualquer outro ................................................................ 40%

39-07 Éster de celulose, em floco, grânulo, grumo, pedaço, pó ou qualquer outra forma semelhante, não manufaturada, inclusive resíduo:

001) acetato de celulose, com adição de carga, matéria corante, plastificante ou qualquer outra matéria .............................................. 60%

002) acetado de celulose, sem adição de carga matéria corante, plastificante ou qualquer outra matéria .............................................. 40%

003) aceto butirato de celulose ............................................... 40%

004) nitrato de celulose, com adição de carga, matéria corante, plastificante ou qualquer outra matéria .............................................. 30%

005) nitrato de celulose sem adição de carga, matéria corante, plastificante ou qualquer outra matéria .............................................. 40%

006) qualquer outro ................................................................ 40%

39-08 Éster de celulose, em forma semi-manufaturada:

001) barra, bastão, bloco, perfilado, placa ou qualquer outra forma semi-manufaturada ................................................................ 50%

002) laminado estratificado ..................................................... 50%

003) fôlha ou película ............................................................. 50%

004) fôlha, lâmina ou placa de nitrato de celulose ............................... 30%

39-09 Éter ou qualquer outro derivado de celulose líquido o pastoso, inclusive dispersão, emulsão ou solução:

001) benzil-celulose ............................................................... 40%

002) carboxil-metil-celulose e seus sais ............................................ 10%

003) etil-celulose ................................................................... 30%

004) hidroxietil-celulose ......................................................... 30%

005) metil-celulose ................................................................ 10%

006) qualquer outro ................................................................ 40%

39-10 Éter ou qualquer derivado de celulose, em floco, grânulo, grumo, pedaço ou qualquer outra forma semelhante não manufaturada, inclusive resíduo:

001) benzil-celulose ............................................................... 40%

002) carboxil-metil-celulose e seus sais ............................................ 10%

003) etil-celulose ................................................................... 30%

004) hidroxietil-celulose ......................................................... 30%

005) metil-celulose ................................................................ 10%

006) qualquer outro ................................................................ 40%

39-11 Éter ou qualquer outro derivado de celulose em forma semi-manufaturada:

001) barra, bastão, bloco, laminado, placa, perfilado ou qualquer outra forma manufaturada ............................................................... 50%

002) fôlha ou película ............................................................. 50%

39-12 Caseína ou gelatina endurecida e qualquer outra matéria plástica albuminóide:

001) em floco, grânulo, grumo, pedaço, pó ou qualquer outra forma semelhante não manufaturada ................................................ 60%

002) em fôlha ou película ....................................................... 100%

003) em barra, bastão, bloco ,laminado, perfilado, tubo ou qualquer outra forma semi-manufaturada ............................................... 60%

39-13 Derivado de colofônia ou resina natural:

001) colofônia ou resina natural, desproporcionada hidrogenada ou polimerizada ......................................................................... 30%

002) colofônia ou resina natural, esterificada como poli-álcool - “ester-gum” - e semelhante .............................................................. 60%

003) qualquer outra resina artificial derivada de colofônia ou de resina natural .................................................................................. 30%

39-14 Derivado de borracha natural, exclusive a borracha endurecida - ebonite:

001) cloreto e cloridrato de borracha, em forma líquida ou pastosa inclusive dispersão, emulsão ou solução ........................................... 30%

002) cloreto e cloridrato de borracha, em floco, grânulo, grumo, pó ou qualquer outra forma semelhante não manufaturada inclusive resíduo .. 30%

003) cloreto e cloridrato de borracha, em fôlha ou película ................. 50%

004) qualquer outra matéria plástica derivada da borracha natural em líquido ou pasta, inclusive dispersão, emulsão ou solução, floco, grânulo, grumo, pedaço, pó ou firma semelhante, não manufaturada, inclusive resíduo...............................................................................

30%

Item MERCADORIA Alíquota“Ad - Valorem”

005) qualquer outra matéria plástica derivada de borracha natural, em forma semi -manufaturada.................................... 50%

39-15 Qualquer matéria plástica ou resina artificial ou sintética não especificada nem compreendida em outra parte:

001) líquida ou pastosa, inclusive dispersão, emulsão ou solução..................................................................... 30%

002) em pedaço, grânulo, grumo, floco, pó ou qualquer outra forma semelhante não manufaturada, inclusive resíduo............ 30%

003) folha e película.................................................... 50%

004) em placa, barra, bastão, bloco, estratificado, perfilado ou qualquer outra forma semi - manufaturada............................... 50%

39-16 Qualquer obra de matéria plástica ou resina artificial ou sintética não especificada nem compreendida em outra parte:

001) artigo doméstico de qualquer matéria plástica.................. 120%

002) capa para móvel, piano, automóvel, máquina, inclusive de escrever, calcular ou qualquer outra....................................... 120%

003) frasco e garrafa................................................... 120%

004) saco para embalagem......................................... 120%

005) tela para projeção cinematográfica.................................. 120%

006) qualquer outra..................................................... 120%

SECÇÃO VII

PLÁSTICOS, RESINAS SINTÉTICAS E SUAS MANUFATURAS; BORRACHA E SUAS MANUFATURAS

CAPÍTULO 40

Borracha, borracha sintética, suas obras

NOTA 85 - Salvo disposição em contrário, compreende-se como borracha a natural (“hevea”) a balata, a guta percha ou qualquer outra goma elástica natural semelhante; a borracha sintética.

NOTA 86 - Estão excluídos dêste Capítulo:

a) verniz - Capítulo 32 - e cola - Capítulo 35, de borracha;

b)”factis“ Capítulo 38;

c) cloreto de borracha ou qualquer outra matéria plástica derivada da borracha - Capítulo 39;

d) tecido e malharia elástico, ou qualquer seu artigo e o recoberto ou impregnado de borracha - Secção XI;

e) fôlha, placa, tira perfilado ou qualquer seu artigo - Secção XI:

1 - de outro têxtil recoberto de borracha, contendo 1 (uma) ou mais fôlhas de tecido, cujo pêso não exceda de 1.500 g (mil e quinhentas gramas) por 1 m2 (um metro quadrado);

2 - o fêltro recoberto ou impregnado de borracha;

f) calçado e parte de calçado - Capítulo 64;

g) chapéu - Capítulo 65;

h) parte ou peça destacada de borracha endurecida (ebonite) para máquina, aparelho mecânico ou elétrico e qualquer artigo de borracha endurecida para uso eletrotécnico - Secção XVI;

i) qualquer artigo classificado nos Capítulos 90, 92, 94 e 96;

j) jogo e qualquer artigo de esporte - Capítulo 97;

l) botão caneta, lapiseira e qualquer outro artigo do Capítulo 98;

NOTA 87 - Compreende-se como “borracha sintética” - item 40-02 o material termoplástico sintético vulcanizável e cuja termoplasticidade, uma vez vulcanizado não seja reversível, tal como o polibutadieno (Buna) o policlorobutadieno (GRM), o polibutadieno estireno (GRS), o poliacrilonitrila - butadieno (GRA) ou qualquer outro.

NOTA 88 - O fio nú de borracha vulcanizada de qualquer perfil, cuja maior dimensão, em corte transversal, exceder de 3 mm (três milímetros) é classificado no item 40 - 07.

Item MERCADORIA Alíquota“Ad - Valorem”

40-01 Balata, borracha, guta - percha e goma natural semelhante, em bruto, inclusive o látex amoniacal..................................... 30%

40-02 Borracha sintética, em bruto inclusive o látex:

001) copolímero de butadieno - estireno (Buna S ou GRS)....... 15%

002) copolímero de poliacrilonitrila - butadieno (Buna N ou GRA)......................................................................... 20%

003) polímero de butadieno (Buna) ........................................ 20%

004) polímero de clorobutadieno (neopreno ou policloropreno) .. 20%

005) polímero de polissulfeto de alcoílo (“thickol” ou tioplasto) 20%

006) qualquer outra..................................................... 20%

40-03 Borracha recuperada ou regenerada, pó e resíduo de borracha não endurecida; pedaço de obra utilizável apenas para recuperação da borracha:

001) borracha recuperada ou regenerada................................ 60%

002) apara, pó e qualquer artigo usado de borracha não endurecida, utilizável apenas para recuperação da borracha..... 60%

40-04 Fôlha, placa ou tira de borracha não vulcanizada..................... 60%

40-05 Qualquer artigo de borracha não vulcanizada, não especificado nem compreendido em outra parte:

001) adesivo de borracha sôbre papel, tecido, matéria plástica, ou suporte de outra matéria......................................... 100%

002) emulsão, solução ou dispersão de borracha.................... 100%

003) fio têxtil impregnado de borracha.................................... 100%

004) qualquer outro..................................................... 100%

40-06 Fio e cordão de borracha vulcanizada, recoberto ou não de têxtil; fio têxtil impregnado ou recoberto de borracha vulcanizada................................................................

100%

40-07 Fôlha, perfilado placa e tira de borracha vulcanizada................ 100%

40-08 Mangueira e tubo, com ou sem bocal, revestido ou não de arame, com ou sem tecido interior ou exterior:

001) mangueira de alta pressão de mais de 2.500 £ (duas mil e quinhentas libras) por 1,2 (uma polegada quadrada)............... 30%

002) qualquer outro..................................................... 100%

40-09 Correia transportadora ou de transmissão, com ou sem tecido ou fio têxtil ou metálico............................................... 100%

40-10 Pneumático, câmara de ar, banda (“flap”), para roda de veículos ou aeronave................................................... 100%

40-11 Artigo de higiene e farmácia, de borracha vulcanizada, com ou sem parte de borracha endurecida:

001) bico para mamadeira e chupeta...................................... 100%

002) dedeira e preservativo.......................................... 100%

003) pêra para conta-gota, para vaporizador ou semelhante...... 100%

004) saco para água ou gêlo........................................ 100%

005)qualquer outro...................................................... 60%

40-12 Vestimenta e acessório de vestimenta para qualquer fim, exclusivamente de borracha vulcanizada:

001) avental, luva e vestimenta com preparo para proteção contra raio X............................................................... 15%

002) luva para cirurgia................................................. 60%

003) luva protetora para alta tensão........................................ 60%

004) qualquer outro..................................................... 100%

40-13 Qualquer artigo de borracha vulcanizada, não especificado nem compreendido em outra parte:

001) algarismo ou letra para carimbo..................................... 100%

002) almofada, colchão ou travesseiro de espuma de borracha.................................................................... 100%

003) borracha de lápis, para apagar........................................ 100%

004) capacho ou tapete............................................... 100%

005) anel, arruela ou gacheta................................................. 100%

006) guarnição, ladrilho ou mosaico....................................... 100%

007) rôlha, com ou sem furo........................................ 100%

008) qualquer outro..................................................... 100%

40-14 Borracha endurecida (ebonite), em bastão, fôlha, massa, placa; apara, pó ou resíduo de borracha endurecida:

001) em apara, massa, pó ou resíduo..................................... 60%

002) bastão, perfil ou tubo........................................... 60%

003) fôlha ou película.................................................. 60%

40-15 Qualquer obra de borracha endurecida (ebonite)...................... 100%

SECÇÃO VIII

COUROS E PELES E SUAS MANUFATURAS; ARTIGOS DAS INDÚSTRIAS AFINS

CAPÍTULO 41

Peles e couros

NOTA 89 - Estão excluídos dêste Capítulo:

a) apara e resíduo de pele bruta - Capítulo 05;

b) pele com pêlo, não nominalmente especificada neste Capítulo, pele de “astrakan” ou de caracul, pele de qualquer animal, aprestada para peleteria - Capítulo 43.

Item MERCADORIA Alíquota“Ad - Valorem”

41-01 Pele bruta, fresca ou verde, salgada, sêca, salgada-sêca, tratada com cal, ou piclada:

001) de alce, rena ou veado, com ou sem pêlo........................ 50%

002) de bezerro, com ou sem pêlo......................................... 20%

003) de qualquer outro bovino, inclusive búfalo com ou sem pêlo........................................................................... 50%

004) de caprino, com ou sem pêlo......................................... 50%

005) de cobra, jacaré, lagarto e semelhante........................... 50%

006) de equídeo, com ou sem pêlo........................................ 50%

007) de ovino, com ou sem pêlo............................................. 50%

008) de porcino, inclusive o pecari, com ou sem pêlo............... 50%

009) qualquer outra sem pêlo................................................. 50%

41-02 Pele ou couro, de bovino, inclusive búfalo, e de equídeo, preparado, exceto os dos itens 41-06 a 41-08, com ou sem pêlo:

001) couro de bezerro curtido ao cromo (“box-calf”)................. 60%

002) qualquer outro..................................................... 100%

41-03 Pele de ovino, preparada, exclusive a dos itens 41-06 a 41-08 com ou sem pêlo:

001) simplesmente curtida.......................................... 100%

002) com qualquer outro preparo............................................ 100%

41-04 Pele de caprino, preparada, exclusive a dos itens 41-06 a 41-08, com ou sem pêlo:

001) simplesmente curtida.......................................... 100%

002) com qualquer outro preparo............................................ 100%

41-05 Pele de qualquer outro animal, preparada, exclusive a dos itens 41-06 a 41-08:

001) de alce, rena, ou veado, com ou sem pêlo....................... 100%

002) de cobra, jacaré, lagarto e semelhante............................ 100%

003) de porcino, com ou sem pêlo......................................... 100%

004) qualquer outra, sem pêlo............................................... 100%

41-06 Pele de camurça, com ou sem pêlo, preparada e qualquer outra pele ou couro, acamurçado........................................... 100%

41-07 Pele ou couro, apergaminhado............................................... 100%

41-08 Pele ou couro, envernizado (“patent leather”) ou metalizado:

001) envernizado (“patent leather”) ......................................... 100%

002) metalizado.......................................................... 100%

41-09 Apara e resíduo de pele e couro preparado............................. 50%

41-10 Couro artificial ou reconstituído, contendo couro ou fibra de couro; em fôlha, placa ou rôlo................................................ 100%

SECÇÃO VIII

COUROS E PELES E SUAS MANUFATURAS; ARTIGOS DAS INDÚSTRIAS AFINS

CAPÍTULO 42

Artigos de couro; artigos de seleiro e arrieiro; malaria e outros artigos de viagem, bôlsas, carteiras, cigarreiras e semelhantes; obras de tripa.

NOTA 90 - Estão excluídos dêste Capítulo:

a) categute acondicionado para sutura cirúrgica - Capítulo 80;

b) vestuário e acessório para vestuário de couro, forrado interiormente, no todo ou em parte, de peleteria natural ou artificial, bem como vestuário e acessório com parte exterior de peleteria natural ou artificial, desde que exceda de simples guarnição - Capítulo 43;

c) caixa estojo e escrínio, de papel ou cartão - Capítulo 49;

d) saco de embalagem - Capítulo 62;

e) calçado e parte de calçado - Capítulo 64;

f) chapéu e parte do chapéu - Capítulo 65;

g) rebenque, bengala ou qualquer outro artigo do Capítulo 66;

h) móvel e parte do móvel - Capítulo 94;

i) jôgo e artigo de esporte - Capítulo 97;

j) botão ou qualquer outro artigo do Capítulo 98.

NOTA 91 - O pertence contido em bôlsa, estojo, mala, saco, artigo de viagem e semelhante, e classificado separadamente, segundo sua natureza salvo quando não possa ser destacado sem dano para o continente, ou para êle próprio.

NOTA 92 - A bôlsa ou estojo que tiver mais de 50 cm (cinqüenta centímetros) de comprimento na maior dimensão é classificado como mala. Inversamente, a mala que tiver 50 cm (cinqüenta centímetros) ou menos de comprimento, na maior dimensão, é classificada como bôlsa ou estojo.

NOTA 93 - Considera-se carteira o artefato que, contendo aba, fecha por transposição ou pelo lado.

Item MERCADORIA Alíquota“Ad-Valorem”

42-01 Artigo de seleiro e arrieiro, de qualquer matéria:

001) de couro.................................................................. 100%

002) de matéria plástica................................................... 100%

003) de têxtil ou recoberto de têxtil............................................. 100%

004) de qualquer outra matéria......................................... 100%

42-02 Bainha, de couro, para arma branca............................................ 120%

42-03 Balde, caçamba, celha e semelhante.......................................... 100%

42-04 Bôlsa, estojo, e saco, de couro artificial, natural ou reconstituído, fibra vulcanizada, matéria plástica, ou tecido, para viagem ou qualquer outro fim:

001) de couro.................................................................. 120%

002) de fibra vulcanizada.................................................. 120%

003) de matéria plástica................................................... 120%

004) de têxtil ou recoberto de têxtil............................................. 120%

42-05 Bôlsa para fumo, carteira, charuteira, porta-moeda e porta-chave, de couro artificial, natural ou reconstituído, fibra vulcanizada, matéria plástica, ou tecido:

001) de couro.................................................................. 120%

002) de fibra vulcanizada.................................................. 120%

003) de matéria plástica................................................... 120%

004) de têxtil ou recoberto de têxtil............................................. 120%

42-06 Mala, de qualquer formato, com ou sem armação de outra matéria com ou sem gaveta ou cabide de couro artificial, natural ou reconstituído, cartão, fibra vulcanizada, matéria plástica ou tecido:

001) de cartão ou fibra vulcanizada............................................. 120%

002) de couro.................................................................. 120%

003) de matéria plástica................................................... 120%

004) de têxtil ou recoberto de têxtil............................................. 120%

42-07 Vestuário e acessório de couro artificial, natural ou reconstituído:

001) avental.................................................................... 120%

002) cinto, cinturão, talim ou talabarte......................................... 120%

003) luva de proteção, para trabalho manual................................ 50%

004) qualquer outra luva................................................... 120%

005) manta..................................................................... 120%

006) roupa feita............................................................... 120%

007) qualquer outro.......................................................... 120%

42-08 Artigo de couro artificial, natural ou reconstituído para uso técnico:

001) arruela e gacheta..................................................... 50%

002) caçamba e copo para transportador..................................... 50%

003) correia ensebada, para ligação de martelo de tear................. 50%

004) correia para máquina guarnecida ou não de metal comum, inclusive transportadora ou de transmissão.................................. 50%

005) diafragma para medidor de gás e qualquer outra parte de couro de instrumento classificado no Capítulo 90......................... 50%

006) mangueira com ou sem virola de metal................................ 50%

007) martelo de couro...................................................... 50%

008) qualquer outro.......................................................... 50%

42-09 Qualquer obra de couro artificial natural ou reconstituído não especificada nem compreendida em outra parte........................... 120%

42-10 Obra de tripa: “baudruche”; obra de bexiga ou de tendão:

001) fio de tripa de carneiro, a granel para sutura cirúrgica............ 10%

002) corda para raqueta, fio para pesca ou outro fim..................... 50%

003) “baudruche” ............................................................ 50%

004) qualquer outra.......................................................... 120%

SECÇÃO VIII

COUROS E PELES E SUAS MANUFATURAS; ARTIGOS DAS INDÚSTRIAS AFINS

CAPÍTULO 43

Artigos de peleteria; suas manufaturas

NOTA 94 - Estão excluídos dêste Capítulo:

a) a pele com pêlo, nominalmente especificada no Capítulo 41;

b) luva com parte de peleteria e parte de couro - Capítulo 42;

c) calçado e parte de calçado - Capítulo 64;

d) chapéu e parte de chapéu - Capítulo 65;

e) artigo de esporte - Capítulo 97.

NOTA 95 - Classifica-se nos itens 43-03 ou 43-04, conforme o caso, a vestimenta ou acessório, não excluído na nota anterior, forrado interiormente de peleteria ou com parte exterior de peleteria, desde que exceda de simples guarnição.

NOTA 96 - Considera-se peleteria artificial a imitação de pele de peleteria, constituída de lã, pêlo ou qualquer outra fibra, costurada ou aderida a tecido couro, ou qualquer outra matéria.

Item MERCADORIA Alíquota“Ad - Valorem”

43-01 Pele de peleteria, bruta:

001) de coelho ou de lebre.......................................... 10%

002) qualquer outra..................................................... 60%

43-02 Pele de peleteria, preparada, inteira ou em pedaço, costurada ou não:

001) de coelho ou de lebre.......................................... 80%

002) qualquer outra..................................................... 60%

003) apara e resíduo de coelho ou lebre.................................. 30%

004) qualquer outra apara ou resíduo...................................... 60%

43-03 Confecção de pele de peleteria

001) de coelho ou de lebre.......................................... 150%

002) qualquer outra..................................................... 150%

43-04 Pele de peleteria artificial e sua confecção:

001) inteiriça ou em pedaço......................................... 120%

002) em obra ou confeccionada............................................. 150%

SECÇÃO IX

MADEIRA E ARTIGOS DE MADEIRA; CARVÃO VEGETAL; CORTIÇA E ARTIGOS DE CORTIÇA; OBRAS DE ESPARTARIA E TRANÇARIA E OUTROS MATERIAIS DE CESTARIA

CAPÍTULO 44

Madeiras e obras de madeira; carvão vegetal

NOTA 97 - Estão excluídos dêste Capítulo:

a) lenho para inseticida, medicina, parasiticida ou perfumaria - Capítulo 12;

b) madeira para tinturaria ou curtume - Capítulo 13;

c) carvão ativado - Capítulo 38;

d) calçado e parte de calçado - Capítulo 64;

e) bengala e parte de bengala, chapéu de chuva ou qualquer outro artigo do Capítulo 66;

f) veículo ou equipamento de transporte - Secção XVII;

g) instrumento científico ou qualquer outro artigo do Capítulo 90;

h) relógio e parte de relógio - Capítulo 91;

i) instrumento de música - Capítulo 92;

j) parte e peça de arma - Capítulo 93;

l) jôgo, brinquedo e artigo de esporte - Capítulo 97;

m) cachimbo e artigo semelhante, botão ou qualquer outro artigo do Capítulo 98.

NOTA 98 - O artigo contido na caixa, escrínio ou estojo pagará direito em separado, segundo sua qualidade.

Item MERCADORIA Alíquota“Ad - Valorem”

44-01 Madeira em acha (lenha); resíduo de madeira:

001) madeira em acha (lenha) ............................................... 60%

002) apara, cavaco, graveto, raspa, sobra de manufatura ou qualquer outro resíduo................................................. 60%

44-02 Carvão de madeira...................................................... 10%

44-03 Madeira bruta, descortiçada, desbastada ou não:

001) freijó................................................................... 10%

002) qualquer outra..................................................... 60%

44-04 Madeira cortada, esquadriada ou serrada, longitudinalmente, com espessura de mais 5 de mm (cinco milímetros)............... 80%

44-05 Ladrilho ou taco.......................................................... 80%

44-06 Dormente, para via férrea e fim semelhante............................. 80%

44-07 Vergôntea fina, ou vara semelhante à de vime; filamento ou lasca, para clarificar líquido, tecer, trançar ou qualquer outro fim............................................................................

80%

44-08 Madeira adelgaçada ou arredondada, não curvada, não torneada, nem de qualquer outro modo trabalhada, para fabricação de bengala, cabo de ferramenta e fim semelhante....

80%

44-09 Madeira em fio para cavilha, para sapato, fósforo, palito e fim semelhante................................................................ 80%

44-10 Palha de madeira; madeira em pó e serragem......................... 80%

44-11 Madeira acanalada, aplainada, chanfrada, estriada, com encaixe, entalhe, ranhura, rebaixo e trabalho semelhante......... 100%

44-12 Fôlha de madeira de espessura igual ou inferior a 5 mm (cinco milímetros) reforçada ou não com tecido ou papel................... 100%

44-13 Madeira compensada; madeira folheada................................. 100%

44-14 Painel celular ou ôco, de madeira folheada, compensada ou não........................................................................... 100%

44-15 Madeira artificial, ou reconstituída, em fôlha, placa, tábua e forma semelhante:

001) com encaixe, entalhe, furo, envernizada, pintada ou com trabalho semelhante................................................... 100%

002) simples.............................................................. 80%

44-16 Moldura e filete, em peça ou por cortar................................... 100%

44-17 Moldura armada, ou cortada........................................ 100%

44-18 Ancoreta, balde, barrica, barril, celha, pipa, quartola, tina, tonel e qualquer outra obra de tanoaria:

001) aduela para tanoaria............................................ 80%

002) ancoreta, barrica, barril, pipa, quartola e tonel.................. 80%

003) balde, caçamba, celha ou tina........................................ 100%

004) qualquer outra..................................................... 100%

44-19 Obra de marcenaria e carpintaria, para construção; construção desmontável, de madeira............................................. 100%

44-20 Cabo para ferramenta, pincel e fim semelhante....................... 120%

44-21 Carretel, espula ou tubo

001) para máquina têxtil com ou sem parte de metal ordinário.................................................................... 60%

002) qualquer outro..................................................... 100%

44-22 Caixa, escrínio ou estojo............................................. 120%

44-23 Qualquer outra obra de madeira:

001) agulha, furador, lançadeira e semelhante própria para crochê, filé, tricô, bordar ou cafeitar........................................ 120%

002) agulheiro............................................................ 120%

003) arco para peneira................................................ 120%

004) armação para sela, selim ou cilhão................................. 120%

005) bastidor, arco e grade para bordar.................................. 120%

006) baú, chapeleira e mala com ou sem gaveta ou cabide...... 120%

007) conta de madeira ou massa, de madeira solta................. 120%

008) escada............................................................... 120%

Item MERCADORIA Alíquota“Ad-Valorem”

009) palito para dente, fósforo, unha e semelhante..................... 120%

010) para escritório....................................................... 120%

011) para serviço de mesa............................................. 120%

012) régua, esquadro, curva, tê e semelhante, sem divisão métrica, com ou sem filete de metal......................................... 120%

013) tôrno ou pino para calçado............................................... 120%

014) qualquer outra....................................................... 120%

SECÇÃO IX

MADEIRA E ARTIGOS DE MADEIRA; CARVÃO VEGETAL; CORTIÇA E ARTIGOS DE CORTIÇA; OBRAS DE ESPARTARIA E TRANÇARIA E OUTROS MATERIAIS DE CESTARIA

CAPÍTULO 45

Cortiça e artigos de cortiça

NOTA 99 - Estão excluídos dêste Capítulo:

a) calçado e parte de calçado - Capítulo 64;

b) chapéu e parte de chapéu - Capítulo 65;

c) brinquedo, jôgo e artigo de esporte - Capítulo 97.

Item MERCADORIA Alíquota“Ad-Valorem”

45 - 01 Cortiça natural:

001) em bruto, ou simplesmente desbastada............ 10%

002) em pó, farelo, serragem, grânulo, raspa ou semelhante.................................................. 10%

45 - 02 Cortiça natural, em bloco, fôlha, lâmina, placa, tira e forma semelhante:

001) fôlha delgada para boquilha de cigarro ou qualquer outro fim, com ou sem refôrço de papel ou tecido.......................................................... 60%

002) fita para enchimento de almofada ou colchão ou semelhante.................................................. 60%

003) qualquer outra................................................. 60%

45 - 03 Obra de cortiça natural:

001) boia ou rodela para rêde de pesca..................... 80%

002) boia salva-vida................................................. 80%

003) capacho............................................... 80%

004) cinto ou colete salva-vida.................................. 80%

005) cubo, ladrilho, tijolo ou tubo.............................. 80%

006) disco ou rôlha perfurada ou não, para garrafa ou frasco.......................................................... 50%

007) gacheta................................................ 80%

008) qualquer outra................................................. 80%

45 - 04 Cortiça aglomerada e obra de cortiça aglomerada:

001) bloco, fôlha, lâmina, placa, tira e semelhante..... 60%

002) cubo, ladrilho, tijolo ou tubo.............................. 80%

003) disco ou rôlha perfurada ou não, para garrafa ou frasco.......................................................... 50%

gacheta....................................................... 80%

005) qualquer outra................................................. 80%

SECÇÃO IX

MADEIRA E ARTIGOS DE MADEIRA; CARVÃO VEGETAL; CORTIÇA E ARTIGOS DE CORTIÇA; OBRAS DE ESPARTARIA E TRANÇARIA E OUTROS MATERIAIS DE CESTARIA

CAPÍTULO 46

Obras de espartaria, trançaria e cestaria

Nota 100 - Considera-se material de trançaria: bambú, cana, cipó, crina vegetal ou artificial, fibra vegetal não preparada para fiação, filamento ou vergôntea de madeira: junco, palha artificial, tira ou casca de vegetal, tira de matéria plástica ou de papel, vime.

Nota 101 - Estão excluídos dêste Capítulo:

a) artigo de seleiro e arreio - Capítulo 42;

b) fio, corda e cabo - Capítulo 59;

c) calçado e parte de calçado - Capítulo 64;

d) chapéu e parte de chapéu - Capítulo 65;

e) bengala, rebenque ou qualquer outro artigo do Capítulo 66;

f) veículo e cesta para veículo - Capítulo 87;

g) móvel e parte de móvel - Capítulo 94;

h) pincel, escôva e artigo semelhante - Capítulo 96;

i) jôgo e artigo esportivo - Capítulo 97;

j) manequim e semelhante - Capítulo 98.

NOTA 102 - Considera-se material para trançaria paralelizado o artigo constituído do referido material, justaposto ou reunido em forma de fôlha com ou sem ligamento de cola, fio têxtil ou qualquer outra matéria.

NOTA 103 - O artigo contido na bôlsa, cesta ou estojo é classificado separadamente segundo sua natureza, salvo quando não possa ser destacado sem dano para o continente ou para êle próprio.

NOTA 104 - Considera-se carteira o artefato que, contendo aba, fecha pelo lado ou por transposição.

Item MERCADORIA Alíquota“Ad-Valorem”

46 - 01 Trança e artigo semelhante, para qualquer fim:

001) de crina artificial, palha artificial ou de tira de matéria plástica, inclusive com alma de têxtil, revestida de matéria plástica............................................ 100%

002) de palha-do-chile, de-manilha (Tagal), ou do-perú e semelhante...................................................... 60%

003) de tira de papel, recoberta ou não de matéria plástica............................................................ 100%

004) qualquer outra........................................... 100%

46 - 02 Material de trançaria, tecido ou paralelizado com ou sem ligação de cola, fio têxtil ou qualquer outra matéria; palhão e capa para frasco:

001) capacho de cairo ou palha de côco....................... 100%

002) qualquer outro capacho........................................ 100%

003) esteira e esteirinha.............................................. 100%

004) palhão e capa para garrafa.................................... 100%

005) passadeira e tapete............................................. 100%

006) peneira..................................................... 100%

007) tecido de crina artificial, palha artificial, ou de tira de matéria plástica, inclusive com alma de têxtil, com ou sem trama de qualquer outra matéria....................... 100%

008) tecido de junco ou rotim....................................... 100%

009) tecido de palha ou outra fibra, revestida ou não de matéria plástica................................................ 100%

010) tecido de tira de papel, recoberto ou não de matéria plástica................................................ 100%

011) qualquer outra........................................... 100%

46 - 03 Obra de cestaria espartaria, trançaria e semelhante; obra de artigo classificado nos itens anteriores:

001) carteira, cigarreira e charuteira.............................. 120%

002) cesta bôlsa e estojo de qualquer tamanho............. 120%

003) rêde para dormir ou qualquer outro fim................... 120%

004) qualquer outra........................................... 120%

SECÇÃO X

MATERIAL PARA FABRICAÇÃO DE PAPEL - PAPEL E SUAS MANUFATURAS

CAPÍTULO 47

Material para fabricação de papel

NOTA 105 - Como pasta ou polpa para papel, compreende-se a celulose mecânica, semi-química ou química, seca ou úmida, em floco, lâmina, placa ou pó, destinada à fabricação de papel, de fibra artificial, de matéria plástica ou para outro fim.

NOTA 106 - A fôlha, lâmina ou placa de celulose está classificada neste Capítulo apenas quando importada com perfuração, seja em forma de circunferência, retângulo ou triângulo de 15mm (quinze milímetros) ou mais de diâmetro, no primeiro caso, e de base nos demais, disposta em linha vertical ou horizontal, separadas as referidas linhas numa e noutra direção, de 12cm (doze centímetros) ou menos, podendo a parte correspondente a essa perfuração se conservar dobrada e aderida à dita placa, por pressão ou qualquer outro processo apresentado porém, solução de continuidade.

Será permitido o desembaraço de celulose irregularmente perfurada ou por circunstância eventual não perfurada, mediante assinatura de têrmo de responsabilidade pelo qual o importador se obriga a comprovar aplicação do material.

Pagará o impôsto de cartão ou papelão em fôlha simples a fôlha lâmina ou placa não perfurada de acôrdo com esta disposição.

Item MERCADORIA Alíquota“Ad-Valorem”

47 - 01 Pasta ou polpa de madeira:

001) mecânica ou semi-química............................................. 80%

002) química-sulfato, não branqueada..................................... 30%

003) química-sulfito, não branqueada...................................... 30%

004) química-sulfato, branqueada........................................... 30%

005) química-sulfito, branqueada............................................ 30%

006) qualquer outra..................................................... 30%

47 - 02 Pasta ou polpa de esparto, trapo ou fibra semelhante.............. 30%

47 - 03 Apara, resíduo de cartão, e papel; obra velha imprestável, de cartão ou de papel...................................................... 80%

SECÇÃO X

MATERIAL PARA FABRICAÇÃO DE PAPEL-PAPEL E SUAS MANUFATURAS

CAPÍTULO 48

Papel e cartão; obras de papel, cartão, de pasta de celulose

NOTA 107- Salvo disposição expressa em contrário, classifica-se nos itens 48-01 a 48-03, inclusive apenas o cartão ou papel comum, de fabricação mecânica ou manual acetinado, áspero, calandrado liso ou tendo recebido qualquer outra operação elementar de acabamento.

NOTA 108 - Salvo disposição expressa em contrário, classifica-se nos itens 48-01 a 48-07, inclusive o cartão e papel em bobina ou rôlo com largura mínima de 16cm (dezesseis centímetros) inclusive, ou em fôlha quadrada ou retangular com um lado medindo, no mínimo, 50cm (cinqüenta centímetros).

NOTA 109 - Considera-se cartão, cartolina, ou papelão, o produto cujo pêso por metro quadrado, exceder de 180 gr (cento e oitenta gramas).

NOTA 110 - Não é considerado trabalho capaz de modificar sua posição na presente nomenclatura a presença, no papel ou cartão, de marca d’água.

NOTA 111 - Estão excluídos dêste Capítulo:

a) papel impregnado de sabão - Capítulo 34;

b) papel ou cartão sensibilizado - Capítulo 37;

c) laminado de papel ou cartão, fibra vulcanizada e qualquer sua obra - Capítulo 39;

d) adesivo de borracha em suporte de papel - Capítulo 40;

e) artigo de viagem, de papel ou cartão - Capítulo 42;

f) trança ou qualquer outra obra de espartaria, de papel - Capítulo 46;

g) fio de papel e artigo têxtil de fio de papel - Secção Xl;

h) contraforte, palmilha ou qualquer outra parte de calçados - Capítulo 64;

i) abrasivo aplicado em papel ou cartão e mica em suporte de papel - Capítulo 68;

j) fôlha de metal, aplicada sôbre papel - Secção XV;

l) papel e cartão perfurado para instrumento de música - Capítulo 92;

m) jôgo e artigo de esporte - Capítulo 97;

n) botão ou qualquer outro artigo de cartão ou papel do Capítulo 98.

ITEM MERCADORIA Alíquota “Ad.Valorem”

48 - 01 Papel em bobina, fôlha ou rôlo, de côr natural, branco ou tinto na massa pesando até 35g (trinta e cinco gramas) por 1 m2 (metro quadrado):

001) papel de cigarro..................................................... 50%

002) papel “kraft” pesando até 20g (vinte gramas) inclusive. ....... 40%

003) papel de sêda , até 20g (vinte gramas) por m2 (metro quadrado), próprio para embalagem de fruta, nas condições exigidas pelo Ministério da Agricultura...................................... 4%

004) qualquer outro....................................................... 80%

48 - 02 Papel de mais de 35g (trinta e cinco gramas) até 180g (cento e oitenta gramas) por 1m2 (metro quadrado) e cartão em bobina, fôlha ou rôlo, de côr natural, branco ou tinto na massa:

001) papel ou cartão baritado para fabricação de papel sensibilizado para fotografia........................................... 10%

002) papel para desenhar, escrever ou imprimir......................... 80%

003) papel de embalagem (“kraft” manilha ou qualquer outro) comum........................................................................ 80%

004) papel para filtração................................................ 20%

005) papel secante (mata borrão)............................................. 80%

006) “Standard” para impressão de jornal e revista mesmo “couchê”...................................................................... Livre

007) “Standard” áspero, acetinado, calandrado, “couchê”, “off-set” para impressão de livro, que contiver em toda a sua largura ou comprimento linhas d’água (vergé), separadas na dimensão de 4 (quatro) a 6 (seis) centímetros.......................................... Livre

008) papel base para decalcomania ......................................... 40%

009) qualquer outro....................................................... 80%

48 - 03 Papel e cartão, cristal, “grease-proof”, pergaminho, vegetal e semelhante:

001) papel cristal, “grease-proof”, vegetal e semelhante.............. 80%

002) papel e cartão pergaminho............................................... 80%

48 - 04 Papel e cartão reunido por colagem não impregnado, nem recoberto superficialmente, reforçado interiormente ou não:

001) com refôrço interior de fio têxtil, ou metálico, tecido ou não. 40%

002) qualquer outro....................................................... 80%

48 - 05 Papel e cartão, crepeado, gofrado, graneado, martelado, ondulado, ou corrugado, estampado em relêvo e semelhante ou perfurado...................................................................... 80%

48 - 06 Papel e cartão pautado, riscado ou quadriculado:

001) milimetrado........................................................... 40%

002) qualquer outro....................................................... 100%

48 - 07 Papel e cartão, coberto, inclusive o colorido na superfície e o decorado ou com impressão, ou impregnado:

001) papel carbono, índigo e semelhante.................................. 80%

002) papel e cartão aveludado........................................ 80%

003) papel e cartão colorido na superfície, estampado, fantasia ou com impressão de marca comercial ou razão social.............. 80%

004) papel e cartão “couché”, mesmo esmaltado ou envernizado, de um ou ambos os lados.................................... 80%

005) papel e cartão encerado, oleado, parafinado ou resinado..... 40%

006) papel e cartão impregnado de alcatrão ou betume, com ou sem composição de areia, sílex ou vidro, para cobertura de casa ou outro fim.................................................................. 80%

007) papel e cartão impregnado de resina artificial ou sintética... 80%

008) papel e cartão metalizado................................................ 80%

009) papel e cartão revestido de tecido..................................... 80%

010) qualquer outro....................................................... 80%

48 - 08 Placa de pasta de papel, para filtração adicionada ou não de fibra de amianto............................................................ 30%

48 - 09 Papel de cigarro, cortado:

001) em bobina ou rôlo, de até 16 cm (dezesseis centímetros) de largura..................................................................... 100%

002) em caderno, fôlha, maço, mortalha, ou tira sôlta cortada ou por cortar..................................................................... 100%

48 - 10 Papel e cartão para forrar parede; lincrusta; papel para vidraça (“vitrofane”):

001) para forrar parede.................................................. 100%

002) para vidraça (“vitrofane”).......................................... 100%

003) lincrusta............................................................... 100%

48 - 11 Cobertura de piso, à base de papel ou cartão, com ou sem composição de linóleo; cortado ou não..................................... 100%

48 - 12 Papel carbono, estêncil e semelhante, cortado em qualquer outro formato, acondicionado em caixa ou não:

001) estêncil e semelhante para duplicador............................... 30%

002) papel para marcação de tecido, encadernação, carneira de chapéu e semelhante.................................................... 60%

003) qualquer outro....................................................... 100%

48 - 13 Artigo de correspondência papel de carta, em bloco ou fôlha; envelope:

001) papel de carta em bloco ou fôlha sôlta............................... 120%

002) envelope............................................................... 120%

003) qualquer outro....................................................... 120%

48 - 14 Qualquer papel ou cartão em bobina, em rôlo ou em tira com menos de 16cm (dezesseis centímetros) de largura; em fôlha de forma quadrada ou retangular, cujo o lado não exceda de 50cm (cinqüenta centímetros) ou cortado em qualquer outro formato:

001) papel ou cartão corrugado ou ondulado, simples ou colado. 120%

002) papel higiênico, em rôlo ou retângulo ................................ 120%

003) papel de qualquer formato, com risco ou impressão, perfurado ou não, com aplicação exclusiva em aparelho físico.... 4%

004) papel para confecção de cartão perfurável, destinado à máquina de contabilidade e semelhante, de 0,15mm (quinze centésimos de milímetros) a 0,19mm (dezenove centésimos de milímetros) de espessura, o pêso por m2 (metro quadrado) entre 140g (cento e quarenta gramas) e 180g (cento e oitenta gramas) em bobina até 10cm (dez centímetros) de largura...................... 20%

005) papel para confecção de cartão perfurável, destinado à máquina de contabilidade e semelhante de 0,15mm (quinze centésimos de milímetros) a 0,19mm (dezenove centésimos de milímetros) de espessura, pêso por metro quadrado entre 140g (cento e quarenta gramas) e 180g (cento e oitenta gramas) em retângulo de formato adequado a aplicação na dita máquina com risco ou impressão....................................................... 20%

006) papel para ensaio químico (papel reativo)........................... 10%

007) papel para filtração, em retângulo, ou disco, plissado ou não.............................................................................. 20%

008) papel para máquina de enderêço, com ou sem preparo de qualquer matéria........................................................... 80%

009) tira gomada........................................................... 100%

010) qualquer outro....................................................... 80%

48 - 15 Caixa, cartucho, escrínio, estojo, saco e qualquer outra embalagem, de papel ou cartão............................................... 100%

48 - 16 Pasta e capa para escritório.......................................... 100%

48 - 17 Registro, caderno, “carnet” de nota, recibo e semelhante agenda artigo escolar de escritório ou papelaria, bloco, álbum para mostruário:

001) álbum para cartão postal, desenho, disco fonográfico, fotográfico, sêlo e semelhante........................................ 100%

002) caderno escolar confeccionado com papel de marca de água com teor de pasta de mecânica de madeira mínimo de 50% com formato número de fôlhas e dizeres estabelecidos pelo Ministério da Educação..........................................

Livre

003) livro de contabilidade, escrituração mercantil, nota ou lembrança e copiador de carta com fôlha, lisa, pautada ou riscada substituível ou não, com ou sem impressão................... 100%

004) qualquer outro....................................................... 100%

48 - 18 Etiquêta, de qualquer espécie, gomada ou não, com ou sem refôrço, sem impressão ................................................ 100%

48 - 19 Bobina, carretel, espula, tubo e semelhante, para fiação, tecelagem, para enrolar linha, papel, tecido, ou qualquer outro fim .............................................................................. 80%

48 - 20 Qualquer outra obra de papel, cartão, ou pasta de papel:

001) argola para guardanapo, bacia, bandeja, colher, corta-papel, pêso para papel, pires, prato, xícara e semelhante, para uso doméstico.............................................................. 100%

002) arruela e gacheta, cortada ou por cortar ............................ 100%

003) cartão cortado, para tear “jacquard”, de maquineta e semelhante, perfurado ou não ................................................. 40%

004) guardanapo, lenço ou toalha ............................................ 100%

005) quebra-luz, “chache-pot”, jarra e vaso para flor, lanterna, porta-cartão, porta-retrato, púcaro para pó de arroz e semelhante.................................................................. 100%

006) tubo de papel para bebida e refresco................................. 100%

007) tubo de papel de cartão ou papelão ou massa de papel, encerado, resinado ou de qualquer outro modo preparado com matéria isolante, para eletricidade............................................ 40%

008) tubo de papel, impregnado ou embebido de alcatrão, betume ou semelhante.................................................. 40%

009) qualquer outra....................................................... 100%

SECÇÃO X

MATERIAL PARA FABRICAÇÃO DE PAPEL - PAPEL E SUAS MANUFATURAS

CAPÍTULO 49

Artigos de livraria e produtos das artes gráficas

NOTA 112 - Estão excluídos dêste Capítulo:

a) calendário de bloco substituível ou perpétuo, montado em suporte de qualquer outra matéria que não papel ou cartão, classificado conforme a matéria do suporte;

b) carta de jogar - Capítulo 97;

c) gravura original de estampa e litografia - Capítulo 99.

Item MERCADORIA Alíquota”Ad-Valorem”

49 - 01 Livro, brochura e impresso semelhante, para fim cultural, religioso ou didático, mesmo em fôlha sôlta, em qualquer idioma:

001) com capa de papel ou papelão, envernizado ou não..... Livre

002) com capa de tecido, envernizado ou não.................... Livre

003) com capa de couro sem entalhe ou incrustações, capa de matéria plástica e semelhante.............................. Livre

004) com capa de couro com entalhe ou incrustações, capa de madrepérola ou marfim ou tartaruga, sêda ou veludo, simples ou com enfeite ou guarnição de qualquer matéria.................................................................

150%

005) com caracteres em relêvo, sistema Braille.................. Livre

006) qualquer outro................................................ 25%

49 - 02 Jornal, revista e qualquer outra publicação periódica, em qualquer idioma.................................................... Livre

49 - 03 Álbum ou livro de figura com ou sem recorte, relêvo móvel ou não, para criança; brochado, cartonado ou encadernado, em qualquer idioma................................................

4%

49 - 04 Música, manuscrita ou impressa, ilustrada ou não, mesmo encadernada, contendo ou não relação de qualquer outra obra musical; em qualquer idioma:

001) com capa de papel ou papelão.................................. Livre

002) com capa revestida de tecido, envernizado ou não....... Livre

003) com capa de couro, matéria plástica e semelhante, sêda, raion ou veludo............................................. 25%

004) com capa de madrepérola, marfim ou tartaruga, simples ou com enfeite ou guarnição de qualquer matéria... 25%

005) com caracteres em relêvo sistema Braille................... Livre

006) qualquer outra................................................ 25%

49 - 05 Obra cartográfica de qualquer espécie, inclusive carta mural e plano topográfico, impresso em papel ou qualquer outra matéria.................................................................

Livre

49 - 06 Planta de arquitetura, engenharia e qualquer outra planta e desenho industrial, a mão, de reprodução fotográfica ou por qualquer outro processo; texto manuscrito ou dactilografado........................................................

25%

49 - 07 Bilhete de banco, título de ação ou de obrigação, ou semelhante; inclusive talão de cheque e semelhante.......... 120%

49 - 08 Decalcomania:

001) para decoração de cerâmica ou de vidro..................... 15%

002) para qualquer outro fim.............................................. 120%

49 - 09 Cartão ilustrado, cartão de aniversário, cartão de natal e semelhante, ilustrado, impresso por qualquer processo, com ou sem guarnição e aplicação, recorte ou relêvo.......... 120%

49 - 10 Calendário de qualquer espécie, de papel ou cartão, inclusive o de desfolhar.......................................... 120%

49 - 11 Estampa, fotografia, gravura, imagem e qualquer outro impresso:

001) modêlo para estudo de anatomia, história natural, ou qualquer outra ciência, para arte e ofício, em cartão, massa de papel ou papelão, com ou sem composição de qualquer outra matéria.........................................................

Livre

Item MERCADORIA Alíquota“Ad-Valorem”

002) catálogo comercial, anúncio, prospecto ou qualquer outro impresso para fim publicitário, inclusive cartaz de qualquer espécie, em relêvo ou não, de uma ou mais côres...

120%

003) qualquer outro....................................................... 120%

SECÇÃO XI

TÊXTEIS E ARTIGOS TÊXTEIS

NOTA 113 - Estão excluídos desta Secção:

a) cerda e pêlo, para pincel e semelhante e crina bruta - Capítulo 5;

b) alfa, esparto, glesta, junco ou qualquer outra matéria - Capítulo 14, salvo quando preparado para fiação e tecelagem;

c) fibra de amianto - Capítulo 25 - e tecido contendo amianto em qualquer proporção - Capítulo 68;

d) algodão hidrófilo, atadura, ou qualquer curativo - Capítulo 30;

e) tecido sensibilizado para fotografia - Capítulo 37;

f) fio têxtil associado à borracha ou impregnado de borracha - Capítulo 40;

g) artigo de viagem ou qualquer outro artigo de tecido do Capítulo 42;

h) obra de espartaria - Capítulo 46;

i) calçado e parte de calçado - Capítulo 64, salvo o caso do calçado inteiramente de tecido, sem sola de qualquer outra matéria, classificado na presente Secção;

j) artigo de chapelaria - Capítulo 65;

l) cabelo e obra de cabelo - Capítulo 67, salvo o tecido de cabelo para filtração de óleo e fim semelhante - Capítulo 59;

m) tecido com abrasivo - Capítulo 68;

n) fibra e tecido de fibra de vidro - Capítulo 70.

NOTA 114 - O produto constituído por fios têxteis diferentes, contendo 85% (oitenta e cinco por cento) ou mais, em pêso, de um têxtil qualquer, é classificado como se constituído inteiramente dêste têxtil.

NOTA 115 - O produto constituído por fios de têxteis diferentes, sem que nenhum atinja a proporção de 85% (oitenta e cinco por cento) em pêso, é classificado como produto do têxtil que figure em proporção superior a 15% (quinze por cento), em pêso, e enumerado em primeiro lugar na lista abaixo:

a) sêda;

b) fibra artificial ou sintética;

c) lã, pêlo e crina;

d) linho e rami;

e) algodão;

f) agave, cânhamo, juta ou semelhante.

NOTA 116 - Para aplicação das duas Notas anteriores, o fio ou cabo constituído de várias matérias têxteis é considerado como da matéria têxtil mais tributada que entrar no mesmo.

NOTA 117 - Considera-se barbante ou cordoalha:

a) o fio polido, singelo ou retorcido, de qualquer número de cabos e diâmetro superior a 1 mm (um milímetro) com exceção do fio de algodão, linho ou rami, de diâmetro não superior a 2 mm (dois milímetros) e do fio de cânhamo, juta, manilha e semelhante, de diâmetro não superior a 1 mm (milímetro);

b) o fio não polido, singelo, retorcido, de qualquer número de cabos e de diâmetro superior a 2 mm (dois milímetros). Excetua-se o fio de lã de qualquer diâmetro, que é sempre considerado como fio;

c) fio de côco de qualquer diâmetro, de mais de duas pernas ou cabos.

NOTA 118 - Considera-se fio metálico, ou metalizado, o fio têxtil contendo metal em qualquer proporção.

NOTA 119 - Considera-se fio cru o que não passou por nenhuma operação de alvejamento, mercerização, ou tinturaria, salvo tingimento ligeiro indicativo de torção que não resista à simples lavagem com água e sabão.

NOTA 120 - Considera-se acondicionado para a venda a varejo, o fio têxtil apresentado:

a) em bobina, bola, novelo, pelota, tubo e suporte semelhante, desde que a quantidade, por artigo, não ultrapasse de: 200 g (duzentas gramas) inclusive o suporte, para o linho, 125 g (cento e vinte e cinco gramas) inclusive o suporte, para o algodão, lã, sêda, borra de sêda;

b) em meada com pêso máximo de 125 g (cento e vinte e cinco gramas);

c) em meada de qualquer pêso, quando subdividida, por meio de um divisor, em pequenas meadas de pêso uniforme máximo de 125 g (cento e vinte e cinco gramas).

As disposições acima não se aplicam:

I - ao fio retorcido de sêda ou de bôrra de sêda, que meça setenta mil metros ou mais por 1 Kg (um quilograma) por perna ou cabo, qualquer que seja o modo de apresentação;

II - ao fio de qualquer têxtil acondicionado em conical, espula ou qualquer outro acondicionamento próprio para emprêgo em fiação ou em tecelagem.

NOTA 121 - Para o fim desta Secção, considera-se:

a) ponto de gaze, o tecido cujo urdimento é constituído por fios fixos e por fios móveis (fios de volta) êstes últimos fazendo com os fios fixos meia volta, volta completa, ou volta e meia, de modo a formar uma laçada aprisionando a trama;

b) liso ou não lavrado, o tecido que apresenta no lado direito apenas uma armadura fundamental (armadura cetim, armadura cruzada ou sarja e armadura tel ou tafetá) e lavrado o que apresenta desenho obtido com mais de uma armadura simples, ou com armadura derivada ou combinada, bem como o que apresenta desenho obtido com mecanismo especial (maquineta “jacquard” e semelhante);

c) filó ou tule e malha de nó, liso, o tecido que apresenta, em tôda a extensão, uma série única de malhas regulares, da mesma forma e do mesmo tamanho, sem desenho ou enchimento.

NOTA 122 - Considera-se fita, o tecido de largura máxima de 20 cm (vinte centímetros).

NOTA 123 - Considera-se confeccinado:

a) o artigo cortado em outra forma que não quadrada ou retangular;

b) o artigo pronto para uso ou para tal necessitando apenas de simples corte ou recorte, sem costura ou mão-de-obra complementar, tal como colcha, guardanapo, lenço, toalha e artigo semelhante;

c) o artigo abainhado, por qualquer processo, ou cujo bordo apresenta franja ou enodado;

d) o artigo cortado em qualquer formato, apresentando fio corrido ou trabalho de ponto aberto;

e) o artigo reunido por costura, ou qualquer outro processo.

SECçãO XI

TÊXTEIS e ARTIGOS TÊXTEIS

CAPÍTULO 50

Sêda animal

NOTA 124 - Está excluída dêste Capítulo a gaze para peneira - Capítulo 59.

Item MERCADORIA Alíquota“Ad-Valorem”

50-01 Casulo, próprio para dobagem............................................... 100%

50-02 Resíduo de sêda, inclusive o casulo impróprio para dobagem; bôrra de sêda e resíduo de bôrra de sêda............................... 100%

50-03 Fio de sêda, retorcido ou não, não acondicionado para venda a varejo:

001) de sêda crua ou grege, não retorcido............................. 100%

002) qualquer outro..................................................... 100%

50-04 Fio de bôrra de sêda, ou de resíduo de bôrra de sêda, não acondicionado para venda a varejo:

001) singelo, cru......................................................... 100%

002) singelo, alvejado, branqueado ou decruado, estampado ou tinto......................................................................... 100%

003) retorcido, de duas ou mais pernas ou cabos cru............ 100%

004) retorcido, de duas ou mais pernas ou cabos, alvejado, branqueado, ou decruado, estampado ou tinto....................... 100%

50-05 Fio de sêda, de bôrra de sêda, ou de resíduo de borra de sêda, acondicionado para venda a varejo:

001) cru..................................................................... 100%

002) alvejado, branqueado ou decruado, estampado ou tinto..... 100%

50-06 Crina-de-florença; imitação de categute de fio de sêda:

001) crina-de-florença.................................................. 100%

002) imitação de categute........................................... 15%

50-07 Tecido de sêda, de bôrra de sêda, ou de resíduo de bôrra de sêda, liso:

001) cru, até 40 g (quarenta gramas) por 1 m2 (metro quadrado) ................................................................. 120%

002) cru, de mais de 40 g (quarenta gramas) até 100 g (cem gramas), por 1 m2 (metro quadrado)....................................... 120%

003) cru, de mais de 100 g (cem gramas) por 1 m2 (metro quadrado) ................................................................. 120%

004) alvejado, branqueado ou decruado, até 40 g (quarenta gramas) por 1 m2 (metro quadrado) ....................................... 120%

005) alvejado, branqueado ou decruado, de mais 40 g (quarenta gramas) até 100 g (cem gramas) por 1 m² (metro quadrado) .................................................................

120%

006) alvejado, branqueado ou decruado, de mais de 100 g (cem gramas) por 1 m² (metro quadrado)............................... 120%

007) estampado, tinto ou tecido com fios de côres diferentes, até 40 g (quarenta gramas) por 1 m² (metro quadrado)............. 120%

008) estampado, tinto ou tecido com fios de côres diferentes de mais de 40 g (quarenta gramas) até 100 g (cem gramas) por 1 m² (metro quadrado) ..........................................

120%

009) estampado, tinto ou tecido com fios de côres diferentes, de mais de 100 g (cem gramas) por 1 m² (metro quadrado)...... 120%

010) gofrado, ondeado, ou impresso em relêvo, até 40 g (quarenta gramas) por 1 m² (metro quadrado).......................... 120%

011) gofrado, ondeado ou impresso em relêvo de mais de 40 g (quarenta gramas) até 100g (cem gramas) por 1 m² (metro quadrado) .................................................................

120%

012) gofrado, ondeado ou impresso em relêvo, de mais de 100g (cem gramas) por 1 m² (metro quadrado)........................ 120%

013) qualquer outro..................................................... 120%

50-08 Tecido de sêda, de bôrra de sêda, ou de resíduo de bôrra de sêda, lavrado:

001) adamascado....................................................... 120%

002) brocado (“broché”) .............................................. 120%

003) qualquer outro..................................................... 120%

SECÇÃO XI

TÊXTEIS E ARTIGOS TÊXTEIS

CAPÍTULO 51

Têxteis sintéticos, ou artificiais contínuos

NOTA 125 - A fibra artificial ou sintética, apresentada em feixe de mais de 2m (dois metros) de comprimento é assemelhada ao fio do item 51-01. Quando o comprimento do feixe não ultrapassar 2m (dois metros) é classificada como fibra descontínua - Capítulo 56 - entendendo-se como feixe o conjunto de fibras de comprimento uniforme.

NOTA 126 - Está excluído dêste Capítulo o resíduo de fibra têxtil artificial contínua - Capítulo 56.

Item MERCADORIA Alíquota“Ad-Valorem”

51-01 Fio de fibra têxtil artificial ou sintética, contínuo, torcido ou não, não acondicionado para venda a varejo:

001) de derivado vinílico, alvejado, branqueado ou de côr natural....................................................................... 60%

002) de derivado vinílico, estampado ou tinto........................... 60%

003) de proteína, caseína ou qualquer outro, alvejado, branqueado ou de côr natural................................................. 60%

004) de proteína, caseína ou qualquer outro, estampado ou tinto.......................................................................... 60%

005) de raion acetado, alvejado, branqueado ou de côr natural....................................................................... 60%

006) de raion acetado, estampado ou tinto.............................. 60%

007) de raion, cuproamônio, nitrocelulose ou viscosa, alvejado, branqueado ou de côr natural................................................. 60%

008) de raion, cuproamônio, nitrocelulose ou viscosa, estampado ou tinto..................................................... 60%

009) de superpoliamida: “nylon” e semelhante - alvejado, branqueado ou de côr natural................................................ 60%

010) de superpoliamida: “nylon” e semelhante, estampado ou tinto.......................................................................... 60%

011) qualquer outro..................................................... 60%

51-02 Crina artificial, palha artificial e imitação de categute, de matéria têxtil artificial ou sintética:

001) imitação de categute........................................... 15%

002) crina artificial-mono-filamento......................................... 60%

003) palha artificial...................................................... 60%

51-03 Fio de fibra têxtil, artificial ou sintética, acondicionada para venda a varejo............................................................ 60%

51-04 Tecido de fibra têxtil, artificial ou sintética, contínua:

001) liso, de côr natural, branqueado ou alvejado, pesando até 40g (quarenta gramas) por 1m² (metro quadrado)..................... 120%

002) liso,de côr natural, branqueado ou alvejado pesando de mais de 40g (quarenta gramas) até 100g (cem gramas) por 1m² (metro quadrado)..................................................

120%

003) liso, de côr natural, branqueado ou alvejado, pesando mais de 100g (cem gramas) por 1m² (metro quadrado)............. 120%

004) estampado, tinto gofrado ou ondeado, com fios de côres diferentes, pesando até 40g (quarenta gramas) por 1m² (metro quadrado)..................................................................

120%

005) estampado, tinto, gofrado ou ondeado, com fios de côres diferentes, pesando de mais de 40g (quarenta gramas) até 100g (cem gramas) por 1m² (metro quadrado).........................

120%

006) estampado, tinto, gofrado ou ondeado, com fios de côres diferentes, pesando mais de 100g (cem gramas) por 1m² (metro quadrado)........................................................

120%

007) lavrado, adamascado ou brocado.................................... 120%

008) qualquer outro..................................................... 120%

SECÇÃO XI

TÊXTEIS E ARTIGOS TÊXTEIS

CAPÍTULO 52

Têxteis metalizados

NOTA 127 - Está excluída dêste Capítulo a tela de metal classificada na Seção XV.

ITEM MERCADORIA Alíquota“Ad-Valorem”

52-01 Fio metálico combinado a fio têxtil e fio têxtil metalizado:

001) de ouro, contendo sêda ou fibra artificial ou sintética........ 50%

002) de ouro, contendo qualquer outra fibra têxtil..................... 50%

003) de prata, contendo sêda ou fibra artificial ou sintética....... 50%

004) de prata, contendo qualquer outra fibra têxtil.................... 50%

005) de metal comum dourado, prateado ou platinado, contendo sêda, fibra artificial ou sintética................................ 50%

006) de metal comum dourado, ou prateado ou platinado, contendo qualquer outra fibra têxtil......................................... 50%

007) qualquer outro..................................................... 50%

52-02 Tecido com fio metálico, de fio metálico combinado a fio têxtil ou de fio têxtil metalizado, para mobiliário, vestimenta e fim semelhante:

001) de metal precioso, contendo sêda, fibra artificial ou sintética.................................................................... 120%

002) de metal precioso, contendo qualquer outra fibra têxtil...... 120%

003) de metal comum dourado, prateado ou platinado contendo sêda, fibra artificial ou sintética................................ 120%

004) de metal comum dourado, prateado ou platinado, contendo qualquer outra fibra têxtil......................................... 120%

005) qualquer outro..................................................... 120%

SECÇÃO XI

TÊXTEIS E ARTIGOS TÊXTEIS

CAPÍTULO 53

Lã, pêlos e tecidos de crinas

NOTA 128 - Estão excluídos deste Capítulo:

a) crina e resíduo de crina - Capítulo 05;

b) tecido de lã próprio para filtragem ou prensagem - Capítulo 59.

ITEM MERCADORIA Alíquota“Ad-Valorem”

53-01 Lã:

001) bruta, de finura até 46s (cruza 4).................................... 20%

002) bruta, de finura de mais de 46s até 64s (cruzado) exclusive................................................................... 20%

003) bruta de 64s (merina) ou mais fina.................................. 20%

004) lavada, desengordurada, carbonizada ou não, branqueada ou de côr natural, de finura até 46s (cruza 4)........................... 25%

005) lavada, desengordurada, carbonizada ou não branqueada ou de côr natural de finura de mais de 46s até 64,s (cruzado)... 25%

006) lavada, desengordurada, carbonizada ou não branqueada ou de côr natural, mais fina que 64s....................................... 25%

007) lavada, desengordurada, carbonizada ou não, tinta........... 25%

53-02 Pêlo:

001) de coelho, de lebre ou de cabra...................................... 30%

002) qualquer outro..................................................... 40%

53-03 Resíduo de lã ou de pêlo............................................. 20%

53-04 Lã e pêlo, cardado ou penteado, em fita de carda ou de penteadeira, inclusive “top” ou de qualquer forma preparada:

001) de finura até 46s (cruza 4) ............................................ 30%

002) de finura de mais 46s até 64s, exclusive......................... 30%

003) de 64’s ou mais fina............................................ 30%

004) ”top” de pêlo....................................................... 30%

53-05 Fio de lã cardada ou penteada, não acondicionado para a venda a varejo:

001) singelo, cru, branqueado ou de côr natural, de título inglês, até 1/48-métrico 1/54................................................. 60%

002) singelo, cru, branqueado ou de côr natural, de título inglês acima de 1/48-métrico 1/54......................................... 60%

003) singelo, tinto ou estampado, de título inglês, até 1/48-métrico 1/54............................................................... 60%

004) singelo, tinto ou estampado, de título inglês acima de 1/48-métrico 1/54....................................................... 60%

005) retorcido de duas pernas ou cabos, de título inglês até 2/48-métrico 2/54....................................................... 60%

006) retorcido de duas pernas ou cabos, de título inglês, acima de 2/48-métrico 2/54................................................... 60%

007) retorcido de mais de duas pernas ou cabos, branqueado, ou de côr natural........................................................ 60%

008) retorcido de mais de duas pernas ou cabos, estampado ou tinto...................................................................... 60%

53-06 Fio de pêlo, cardado ou penteado, não acondicionado para venda a varejo:

001) singelo............................................................... 60%

002) retorcido, de duas pernas ou cabos................................ 60%

003) retorcido, de mais de duas pernas ou cabos.................... 60%

53-07 Fio de lã de pêlo ou crina acondicionado para venda a varejo.... 60%

53-08 Tecido de lã:

001) liso, estampado ou tinto, pesando até 450g (quatrocentos e cinqüenta gramas) por 1m² (metro quadrado) ....................... 120%

002) liso, estampado ou tinto, pesando mais de 450g (quatrocentos e cinqüenta gramas) por 1m² (metro quadrado) .. 120%

003) qualquer outro tecido liso pesando até 450g (quatrocentos e cinqüenta gramas) por 1m2 (metro quadrado)........................ 120%

004) qualquer outro tecido liso, pesando mais de 450g (quatrocentos e cinqüenta gramas) por 1m2 metro quadrado..... 120%

005) lavrado, pesando até 450g (quatrocentos e cinqüenta gramas) por 1m2 (metro quadrado)......................................... 120%

006) lavrado, pesando mais 450g (quatrocentos e cinqüenta gramas) por 1m2 (metro quadrado)......................................... 120%

53-09 Tecido de pêlo:

001) até 450g (quatrocentos e cinqüenta gramas) por 1m2 (metro quadrado)........................................................ 120%

002) de mais 450g (quatrocentos e cinqüenta gramas) por 1m2 (metro quadrado)........................................................ 120%

53-10 Tecido de crina:

001) próprio para entretela, com trama de qualquer matéria, menos raion ou sêda.................................................. 120%

002) qualquer outro..................................................... 120%

SECÇÃO XI

TÊXTEIS E ARTIGOS TÊXTEIS

CAPÍTULO 54

Linho e Rami

ITEM MERCADORIA Alíquota“Ad-Valorem”

54-01 Linho bruto ou preparado; estôpa e resíduo:

001) linho bruto, estôpa ou resíduo...................................... 30%

002) linho preparado................................................. 40%

54-02 Rami bruto ou preparado; estôpa e resíduo........................... 100%

54-03 Fio de linho não acondicionado para venda a varejo:

001) singelo, de uma só perna ou cabo, cru, alvejado ou branqueado, de título até 20 (vinte) léa................................. 60%

002) singelo, de uma só perna ou cabo, cru, alvejado ou branqueado, de título acima 20 (vinte) léa............................. 60%

003) singelo, de uma só perna ou cabo, estampado ou tinto, de título até 20 (vinte) léa.......................................... 60%

004) singelo, de uma só perna, ou cabo, estampado ou tinto, de título acima de 20 (vinte) léa........................................... 60%

005) retorcido, de mais de uma perna ou cabo cru, alvejado ou branqueado......................................................... 60%

006) retorcido, demais de uma perna ou cabo, estampado ou tinto........................................................................ 60%

54-04 Fio de rami, não acondicionado para venda a varejo:

001) singelo, de uma só perna ou cabo, cru, alvejado ou branqueado............................................................. 120%

002) singelo, de uma só perna ou cabo, estampado ou tinto.. 120%

003) retorcido, de mais de uma perna ou cabo, cru, alvejado ou branqueado......................................................... 120%

004) retorcido, de mais de uma perna ou cabo, estampado ou tinto................................................................... 120%

54-05 Fio de linho, ou rami, acondicionado para venda a varejo....... 120%

54-06 Tecido de linho ou rami, liso:

001) cru até 24 (vinte e quatro) fios em 5mm (cinco milímetros) em quadro.............................................. 120%

002) cru, de mais de 24 (vinte e quatro) fios, em 5mm (cinco milímetros) em quadro.............................................. 120%

003) alvejado, branqueado, estampado ou tinto até 24 (vinte quatro) fios, em 5mm (cinco milímetros) em quadro.............. 120%

004) alvejado, branqueado, estampado ou tinto de mais de 24 (vinte quatro) fios, em 5mm (cinco milímetros) em quadro. 120%

54-07 Tecido de linho ou rami, lavrado:

001) cru, até 150g (cento e cinqüenta gramas) por 1m2 (metro quadrado)...................................................... 120%

002) cru de mais de 150g (cento e cinqüenta gramas) por 1m2 (metro quadrado)............................................... 120%

003) alvejado, branqueado, estampado ou tinto até 150g (cento e cinqüenta gramas) por 1m2 (metro quadrado)........... 120%

004) alvejado, branqueado, estampado ou tinto, de mais de 150g (cento e cinqüenta gramas) por 1m2 (metro quadrado)... 120%

SECçãO XI

TÊXTEIS E ARTIGOS TÊXTEIS

CAPíTULO 55

Algodão

NOTA 129 - O título dos fios dobados ou retorcidos será o que resultar da reunião dos fios singelos componentes.

NOTA 130 - Estão excluídos dêste Capítulo:

a) algodão hidrófilo - Capítulo 30;

b) algodão em pasta - Capítulo 59.

Item MERCADORIA Alíquota“Ad-Valorem”

55-01 Algodão em rama ou pluma.................................................. 60%

55-02 Linter de algodão:

001) cru.............................................................................. 60%

002) alvejado, branqueado, desengordurado, lavado ou tinto............... 60%

55-03 Resíduo de algodão inclusive estopa............................................... 60%

55-04 Fio de algodão, singelo ou com uma só perna ou cabo, não acondicionado para venda a varejo:

001) cru, de título inglês, de 1 (um) a 20 (vinte)................................. 100%

002) cru, de título inglês, de 21 (vinte e um) a 60 (sessenta).............. 100%

003) cru, de título inglês, de mais de 60 (sessenta).......................... 100%

004) alvejado, estampado, de fantasia, mercerizado, ou tinto, de título inglês, de 1 (um) a 20 (vinte)......................................... 100%

005) alvejado, estampado, de fantasia, mercerizado, ou tinto de título inglês, de 21 (vinte e um) a 60 (sessenta)........................................ 100%

006) alvejado, estampado, de fantasia, mercerizado ou tinto, de título inglês, de mais de 60 (sessenta)........................................... 100%

55-05 Fio de algodão, retorcido com duas ou mais pernas ou cabos, não acondicionados para venda a varejo:

001) cru de título inglês de 1 (um) a 20 (vinte)................................... 100%

002) cru, de título inglês, de 21 (vinte um) a 60 (sessenta)................. 100%

003) cru, de título inglês de mais de 60 (sessenta)........................... 100%

004) alvejado, estampado, de fantasia, mercerizado ou tinto, de título inglês, de 1 (um) a 20 (vinte)................................................. 100%

005) alvejado estampado, de fantasia, mercerizado ou tinto de título inglês, de 21 (vinte e um) a 60 (sessenta)........................................ 100%

006) alvejado, estampado, de fantasia, mercerizado ou tinto de título inglês, de mais de 60 (sessenta)........................................... 100%

55-06 Fio de algodão acondicionado para venda a varejo............................ 100%

55-07 Tecido de algodão liso, cru pesando até 60 g (sessenta gramas) por 1 m2 (metro quadrado):

001) até 20 (vinte) fios, em 5 mm (cinco milímetros) em quadro......... 120%

002) de mais de 20 (vinte) fios, em 5 mm (cinco milímetros) em quadro ............................................................................... 120%

55-08 Tecido de algodão liso, cru, pesando mais de 60 g (sesenta gramas) por 1 m2 (metro quadrado):

001) até 20 (vinte) fios, em 5 mm (cinco milímetros) em quadro......... 120%

002) de mais de 20 (vinte) fios, em 5 mm (cinco milímetros) em quadro ............................................................................... 120%

55-09 Tecido de algodão, liso, alvejado, estampado, mercerizado ou tinto, pesando até 60 g (sessenta gramas) por 1 m2 (metro quadrado):

001) até 20 (vinte) fios, em 5 mm (cinco milímetros) em quadro......... 120%

002) de mais de 20 (vinte) fios, em 5 mm (cinco milímetros) em quadro................................................................................ 120%

55-10 Tecido de algodão, liso, alvejado, estampado, mercerizado ou tinto, pesando mais de 60 g (sessenta gramas) por 1 m2 (metro quadrado):

001) até 20 (vinte) fios, em 5 mm (milímetros) em quadro.................. 120%

002) de mais de 20 (vinte) fios, em 5 mm (cinco milímetros) em quadro ............................................................................... 120%

55-11 Tecido de algodão, lavrado, cru:

001) até 60 g (sessenta gramas) por 1 m2 (metro quadrado).............. 120%

002) de mais de 60 g (sessenta gramas) por 1 m2 (metro quadrado)... 120%

55-12 Tecido de algodão, alvejado, estampado, lavrado, mercerizado ou tinto:

001) até 60 g (sessenta gramas) por 1 m2 (metro quadrado).............. 120%

002) de mais de 60 g (sessenta gramas) por 1 m2 (metro quadrado) .. 120%

55-13 Qualquer outro tecido de algodão:

001) adamascado, brocado ou semelhante...................................... 120%

002) duplo ou de dupla face.................................................. 120%

003) encrespado, tipo esponja, espuma ou semelhante..................... 120%

004) qualquer outro.............................................................. 120%

SECÇÃO XI

TÊXTEIS E ARTIGOS TÊXTEIS

CAPÍTULO 56

Têxteis, artificiais ou sintéticos descontínuos e resíduos de fibras têxteis artificiais ou sintéticas contínuas ou descontínuas

Item MERCADORIA Alíquota“Ad-Valorem”

56-01 Fibra têxtil artificial ou sintética, descontínua (fibra cortada) e resíduo de fibra têxtil artificial ou sintética, contínua ou descontínua, mesmo cardada ou penteada:

001) de derivado vinílico ..................................................... 60%

002) de proteína - caseína ou qualquer outra ................................. 60%

003) de raion acetato ........................................................ 60%

004) de raion - cuproamônio, nitrocelulose ou viscosa .................... 60%

005) de superpoliamida - “nylon e semelhante” .............................. 60%

006) qualquer outra ........................................................... 60%

56-02 Fio de fibra têxtil artificial ou sintética, descontínua e de resíduos de fibra têxtil artificial ou sintética, contínua ou descontínua, não acondicionada para venda a varejo:

001) de derivado vinílico, de côr natural, alvejado ou branqueado ..... 60%

002) de derivado vinílico, estampado ou tinto ................................. 60%

003) de proteína - caseína ou qualquer outro - de côr natural, alvejado ou branqueado ..................................................... 60%

004) de proteína - caseína ou qualquer outro - estampado ou tinto................................................................................. 60%

005) de raion acetato, de côr natural, alvejado ou branqueado ......... 60%

006) de raion acetato, estampado ou tinto .................................... 60%

007) de raion - cuproamônio, nitrocelulose ou viscosa - de côr natural, alvejado ou branqueado ......................................... 60%

008) de raion - cuproamônio, nitrocelulose ou viscosa - estampado ou tinto ............................................................................ 60%

009) de superpoliamida - “nylon” e semelhante - de côr natural alvejado ou branqueado ..................................................... 60%

010) de superpoliamida - “nylon” e semelhante - estampado ou tinto 60%

011) qualquer outro ........................................................... 60%

56-03 Fio de fibra têxtil artificial ou sintética, descontínua, e de resíduo de fibra têxtil artificial ou sintética, contínua ou descontínua acondicionado para venda a varejo ...............................................

60%

56-04 Tecido de fibra têxtil artificial ou sintética, descontínua e de resíduo de fibra têxtil artificial ou sintética contínua ou descontínua:

001) liso, de côr natural, alvejado ou branqueado, pesando até 100 g (cem gramas) por 1 m² (metro quadrado) ................................... 120%

002) liso, de côr natural, alvejado ou branqueado, pesando mais de 100 g (cem gramas) por 1 m² (metro quadrado) ............................. 120%

003) liso, estampado ou tinto, gofrado ondeado ou estampado em relêvo pesando até 100 g (cem gramas) por 1 m² (metro quadrado) . 120%

004) liso, estampado ou tinto, gofrado, ondeado ou estampado em relêvo, pesando mais de 100 g (cem gramas) por 1 m² (metro quadrado) ........................................................................ 120%

005) lavrado, de côr natural, alvejado, branqueado, estampado ou tinto, pesando até 100 g (cem gramas) por 1 m² (metro quadrado)... 120%

006) lavrado de côr natural, alvejado, branqueado, estampado ou tinto, pesando mais de 100 g (cem gramas) por 1 m² (metro quadrado) ........................................................................ 120%

007) adamascado, brocado e semelhante ..................................... 120%

008) qualquer outro ........................................................... 120%

SECÇÃO XI

TÊXTEIS E ARTIGOS TÊXTEIS

CAPÍTULO 57

Outros têxteis vegetais; fios e tecidos de fios de papel

Item MERCADORIA Alíquota“Ad-Valorem”

57-01 Cânhamo (“cannabis sativa”), bruto ou preparado para fiação; estôpa e resíduo:

001) bruto ou preparado .................................................... 20%

002) estôpa e resíduo ....................................................... 20%

57-02 Abacá (cânhamo-de-manilha ou “musa textiles”), bruto ou preparado para fiação; estôpa e resíduo:

001) bruto ou preparado .................................................... 50%

002) estôpa e resíduo ....................................................... 50%

57-03 Juta, em bruto ou preparada para a fiação; estôpa e resíduo:

001) em bruto ou preparada ............................................... 50%

002) estôpa e resíduo ....................................................... 50%

57-04 Qualquer outra fibra têxtil vegetal, em bruto ou preparada para fiação; estôpa e resíduo:

001) em bruto ou preparada ............................................... 50%

002) estôpa e resíduo ....................................................... 50%

57-05 Fio de cânhamo:

001) cru, alvejado ou branqueado ................................................. 50%

002) estampado ou tinto .................................................... 50%

57-06 Fio de juta:

001) cru, alvejado ou branqueado ................................................. 80%

002) estampado ou tinto .................................................... 80%

57-07 Fio de qualquer outra fibra têxtil vegetal:

001) cru, alvejado ou branqueado ................................................. 80%

002) estampado ou tinto .................................................... 80%

57-08 Fio de papel:

001) fio de celulose de diâmetro inferior a 1 mm (um milímetro) ...... 30%

002) qualquer outro ........................................................... 100%

57-09 Tecido de cânhamo:

001) pesando até 500 g (quinhentas gramas) por 1 m² (metro quadrado) ........................................................................ 120%

002) pesando mais de 500 g (quinhentas gramas) por 1 m² (metro quadrado) ........................................................................ 80%

57-10 Tecido de juta:

001) liso, cru .................................................................... 120%

002) liso, alvejado ou branqueado ................................................. 120%

003) liso, estampado ou tinto ............................................. 120%

004) qualquer outro ........................................................... 120%

57-11 Tecido de qualquer outra fibra têxtil vegetal:

001) liso, cru .................................................................... 120%

002) liso, alvejado ou branqueado ................................................. 120%

003) liso, estampado ou tinto ............................................. 120%

004) qualquer outro ........................................................... 120%

57-12 Tecido de fio de papel ....................................................... 120%

SECÇÃO XI

TÊXTEIS E ARTIGOS TÊXTEIS

CAPÍTULO 58

Tapetes e tapeçarias, veludos; pelúcias, tecidos “bouclés” e tecidos de “chenille”, fitas e obras de passamanaria, tules e tecidos de malhas de nós (“filet”); rendas; bordados

NOTA 131 - Estão excluídos dêste Capítulo o tecido recoberto ou impregnado, o tecido elástico, passamanaria elástica, rêde de barbante, de cabo ou de corda ou correia transportadora ou de transmissão e qualquer outro artigo do Capítulo 59.

NOTA 132 - Considera-se fita o tecido de largura máxima de 20 cm (vinte centímetros).

A disposição acima não se aplica a fita com franja, classificada como passamanaria.

Item MERCADORIA Alíquota“Ad-Valorem”

58-01 Tapete de ponto de nó, feito à mão:

001) de sêda ..................................................................... 150%

002) de lã .......................................................................... 150%

003) de fibra artificial ou sintética ......................................... 150%

004) de algodão ................................................................. 150%

005) de qualquer outro têxtil ................................................ 150%

58-02 Tapete feito à máquina:

001) de algodão ................................................................. 120%

002) de fibra artificial ou sintética ......................................... 120%

003) de fibra de côco .......................................................... 120%

004) de lã .......................................................................... 120%

005) de sêda ..................................................................... 120%

006) de qualquer outro têxtil ................................................ 120%

58-03 Tapeçaria de qualquer têxtil, de fabricação mecânica ou manual, tipo “gobellin”, flandres, “aubusson” ,“beauvais” e semelhante ou de agulha - ponto de cruz, ponto pequeno ou qualquer outro:

001) de lã .......................................................................... 150%

002) de sêda ..................................................................... 150%

003) qualquer outro ............................................................ 150%

58-04 Veludo, pelúcia, tecido “bouclé” e riço (“chenille”), exclusive o artigo dos itens 58-06 e 55-13:

001) de algodão ................................................................. 120%

002) de fibra artificial ou sintética ......................................... 120%

003) de lã, sôbre a mesma matéria ................................................ 120%

004) de lã, sôbre algodão .................................................... 120%

005) de lã, sôbre qualquer outro têxtil ............................................ 120%

006) de sêda, sôbre a mesma matéria ........................................... 120%

007) de sêda, sôbre qualquer outro têxtil ........................................ 120%

008) qualquer outro ............................................................ 120%

58-05 Fita e fitilho:

001) de algodão ................................................................. 120%

002) de fibra artificial ou sintética ......................................... 120%

003) de lã .......................................................................... 120%

004) de linho ...................................................................... 120%

005) de sêda ..................................................................... 120%

006) qualquer outro ............................................................ 120%

58-06 Etiquêta tecida para marcação de chapéu, sapato, vestimenta e semelhante, não bordada, em peça ou em tira:

001) de sêda ou fibra artificial ou sintética, em todo ou em parte ...... 120%

002) qualquer outro ............................................................ 120%

58-07 Alamar, barbicacho, borla, cadarço, dragona, fiador, franja, froco, galão, grega, jugular, passador requite, “soutache”, trança, trancelim e artefato semelhante, de passamanaria ou sirgueiro, com ou sem fio, filamento ou guarnição de metal ordinário, mesmo dourado ou prateado, exclusive com metal precioso:

001) de sêda ou têxtil artificial ou sintético ..................................... 120%

002) qualquer outro ............................................................ 120%

58-08 Tule ou filó, tecido de ponto de rêde (filé) e tecido aberto ou de ponto de gaze, liso:

001) de algodão ................................................................. 120%

002) de fibra artificial ou sintética ......................................... 120%

003) de sêda ..................................................................... 120%

004) qualquer outro ............................................................ 120%

58-09 Tira, renda, entremeio e bordado, aplicação e semelhante de qualquer formato ou feitio cortado ou por cortar:

001) de algodão ................................................................. 120%

002) de fibra artificial ou sintética ......................................... 120%

003) de lã .......................................................................... 120%

004) de linho ...................................................................... 120%

005) de sêda ..................................................................... 120%

006) qualquer outro ............................................................ 120%

SECÇÃO XI

TÊXTEIS E ARTIGOS TÊXTEIS

CAPÍTULO 59

Pastas e feltros; cordoalha e artigos de cordoalha; tecidos especiais; tecidos impregnados ou recobertos; artefatos têxteis para usos técnicos

Item MERCADORIA Alíquota“Ad-Valorem”

59-01 Fibra têxtil em pasta ou pó:

001) algodão em pó .......................................................... 60%

002) fibra artificial ou sintética em pó ou floco ............................... 60%

003) lã em pó ................................................................... 60%

004) qualquer outra fibra têxtil, em pó .......................................... 60%

005) pasta de algodão ....................................................... 60%

006) qualquer outra fibra têxtil, em pasta ...................................... 60%

59-02 Fêltro em peça ou de forma quadrada ou retangular, sem outro trabalho:

001) fêltro, até 400 g (quatrocentas gramas) por 1 m² (metro quadrado) ........................................................................ 60%

002) fêltro, de mais de 400 g (quatrocentas gramas) por 1 m² (metro quadrado) ........................................................................ 60%

59-03 Fêltro impregnado ou recoberto, em peça ou cortado de forma quadrada ou retangular sem outro trabalho .................................... 60%

59-04 Qualquer artigo de fêltro, impregnado, recoberto ou não, não especificado nem compreendido em outra parte ............................ 100%

59-05 Barbante, cabo e corda trançado ou não:

001) de algodão, de mais de 2 mm (dois milímetros) até 3 mm (três milímetros) de diâmetro ..................................................... 100%

002) de algodão de mais de 3 mm (três milímetros) até 6 mm (seis milímetros) de diâmetro ..................................................... 100%

003) de algodão de mais de 6 mm (seis milímetros) de diâmetro .... 100%

004) de abacá (cânhamo-de-manilha), de mais de 1 mm (um milímetro) até 3 mm (três milímetros) de diâmetro.......................... 100%

005) de abacá (cânhamo-de-manilha) de mais de 3 mm (três milímetros) até 6 mm (seis milímetros) de diâmetro........................ 100%

006)de abacá (cânhamo-de-manilha), de mais de 6 mm (seis milímetros) de diâmetro ..................................................... 100%

007) de cânhamo, de mais de 1 mm (um milímetro) até 3 mm (três milímetros) de diâmetro ..................................................... 100%

008) de cânhamo de mais de 3 mm (três milímetros) até 6 mm (seis milímetros) de diâmetro ............................................. 100%

009) de cânhamo, de mais de 6 mm (seis milímetros) de diâmetro . 100%

010) de fibra têxtil artificial ou sintética, de mais de 1 mm (um milímetro) até 3 mm (três milímetros) de diâmetro ......................... 100%

011) de fibra têxtil artificial ou sintética, de mais de 3 mm (três milímetros) até 6 mm (seis milímetros) de diâmetro ....................... 100%

012) de fibra têxtil artificial ou sintética, de mais de 6 mm (seis milímetros) de diâmetro ..................................................... 100%

013) de juta, de mais de 1 mm (um milímetro) até 3 mm (três milímetros) de diâmetro ..................................................... 100%

014) de juta, de mais de 3 mm (três milímetros) até 6 mm (seis milímetros) de diâmetro ..................................................... 100%

015) de juta, de mais de 6 mm (seis milímetros) de diâmetro ......... 100%

016) de linho ou rami, de mais de 2 mm (dois milímetros) até 3 mm (três milímetros) de diâmetro ............................................. 100%

017) de linho ou rami, de mais de 3 mm (três milímetros) até 6 mm (seis milímetros) de diâmetro ............................................. 100%

018) de linho ou rami, de mais de 6 mm (seis milímetros) de diâmetro .......................................................................... 100%

019) de qualquer outra fibra têxtil, de mais de 1 mm (um milímetro) até 3 mm (três milímetros) de diâmetro ........................................ 100%

020) de qualquer outra fibra têxtil de mais de 3 mm (três milímetros) até 6 mm (seis milímetros) de diâmetro ........................................ 100%

021) de qualquer outra fibra têxtil, de mais de 6 mm (seis milímetros) de diâmetro ..................................................... 100%

59-06 Rêde de cordoalha, com ou sem acabamento, não especificada nem compreendida em outra parte ............................................... 100%

59-07 Qualquer outra obra de cordoalha:

001) de sêda ou têxtil artificial ou sintético .................................... 100%

002) de qualquer outro têxtil .............................................. 100%

59-08 Tecido recoberto de goma ou de qualquer outra matéria amilácea, para cartonagem, encadernação e fim semelhante; tela, transparente ou não para desenho ou planta, tela gomada para pintura .............................................................................

30%

59-09 Tecido impregnado ou recoberto de matéria plástica ou resina sintética; fita e tecido isolante de qualquer outra espécie:

001) de resina vinílica ........................................................ 100%

002) de qualquer outro plástico ou resina sintética ......................... 100%

003) tecido ou fita isolante de qualquer matéria ............................. 25%

59-10 Tela encerada e qualquer outro tecido impregnado ou recoberto de cêra, óleo e matéria semelhante, exclusive o do item 59-12:

001) de sêda ou têxtil artificial ou sintética .................................... 100%

002) de qualquer outro têxtil .............................................. 100%

59-11 Tecido, exclusive o de malharia, impregnado ou recoberto de borracha, inclusive lâmina de borracha, com tecido interior ou exterior:

001) de sêda ou têxtil artificial ou sintético .................................... 50%

002) de qualquer outro têxtil .............................................. 50%

59-12 Linóleo, congóleo e semelhante ......................................... 100%

59-13 Qualquer outro tecido impregnado ou recoberto; tela pintada (cenário) para decoração ou teatro, “atelier” e semelhante:

001) tela pintada para decoração de teatro e fim semelhante .......... 100%

002) qualquer outro ........................................................... 100%

59-14 Tecido elástico, exclusive de malharia:

001) de algodão ................................................................ 100%

002) de fibra artificial ou sintética ................................................. 100%

003) de lã ........................................................................ 100%

004) de linho .................................................................... 100%

005) de rami ..................................................................... 100%

006) de sêda .................................................................... 100%

007) qualquer outro ........................................................... 100%

59-15 Mecha ou pavio, para lamparina, lâmpada e semelhante .............. 50%

59-16 Véu para luz incandescente:

001) não impregnado ........................................................ 25%

002) impregnado com sal de tório, cério ou qualquer outro, incinerado ou não, com ou sem suporte metálico .......................... 25%

59-17 Mangueira ou tubo de matéria têxtil, com ou sem acessório de metal:

001) com borracha ............................................................ 50%

002) sem borracha ............................................................ 50%

59-18 Correia transportadora, ou de transmissão de matéria têxtil:

001) transportadora ........................................................... 50%

002)de transmissão .......................................................... 50%

59-19 Qualquer outro tecido para uso técnico:

001) fêltro e tecido feltrado, em peça ou tecido sem fim, impregnado ou não, para máquina ................................................ 50%

Item MERCADORIA Alíquota“Ad-Valorem”

002) gaze para peneira, em peça, de sêda ou têxtil artificial ou sintético........................................................................... 40%

003) gaze para peneira, em peça, de qualquer outra matéria têxtil .. 40%

004) gaze para peneira, confeccionada.......................................... 60%

005) tecido, fêltro e tecido feltrado, aplicado sôbre borracha, tecido ou couro, para carda ou outro fim técnico...................................... 40%

006) tecido de fibra artificial ou sintética para filtração de ácido........ 25%

007) tecido para compressão ou filtração de matéria graxa ou semelhante de algodão, lã ou pêlo................................................ 50%

008) tecido para compressão ou filtração de matéria graxa ou semelhante, de qualquer outro têxtil.............................................. 50%

009) tecido para fabricação de pneumático (cordonel)..................... 25%

010) qualquer outro............................................................ 50%

SECÇÃO XI

TÊXTEIS E ARTIGOS TÊXTEIS

CAPÍTULO 60

Tecidos e artefatos de malharia e ponto de meia

NOTA 133 - Estão excluídas dêste Capítulo:

a) tecido do item 58-08 e respectivos artefatos - Capítulos 61 e 62;

b) obra de malharia - Capítulo 61.

NOTA 134 - Considera-se malharia elástica o tecido ou obra contendo fio de borracha.

Item MERCADORIA Alíquota“Ad-Valorem”

60-01 Tecido de malharia:

001) de algodão................................................................. 120%

002) de fibra artificial ou sintética........................................ 120%

003) de lã......................................................................... 120%

004) de linho..................................................................... 120%

005) de sêda..................................................................... 120%

006) qualquer outro............................................................ 120%

60-02 Luva de malharia, inclusive mitene:

001) de algodão................................................................. 120%

002) de fibra artificial ou sintética........................................ 120%

003) de lã......................................................................... 120%

004) de linho..................................................................... 120%

005) de sêda..................................................................... 120%

006) qualquer outro............................................................ 120%

60-03 Meia de malharia:

001) de algodão................................................................. 120%

002) de fibra artificial ou sintética........................................ 120%

003) de lã......................................................................... 120%

004) de linho..................................................................... 120%

005) de sêda..................................................................... 120%

006) qualquer outro............................................................ 120%

60-04 Roupa feita, de malharia:

001) de algodão................................................................. 120%

002) de fibra artificial ou sintética........................................ 120%

003) de lã......................................................................... 120%

004) de linho..................................................................... 120%

005) de sêda..................................................................... 120%

006) qualquer outro............................................................ 120%

60-05 Tecido de malharia elástica:

001) de algodão................................................................. 120%

002) de fibra artificial ou sintética........................................ 120%

003) de lã......................................................................... 120%

004) de linho..................................................................... 120%

005) de sêda..................................................................... 120%

006) qualquer outro............................................................ 120%

60-06 Qualquer artefato de malharia elástica, ou não, não especificado nem compreendido em outra parte:

001) de sêda ou têxtil artificial ou sintético..................................... 120%

002) qualquer outro............................................................ 120%

SECÇÃO XI

TÊXTEIS E ARTIGOS TÊXTEIS

CAPÍTULO 61

Vestimentas e accessórios de vestimentas

NOTA 135 - Estão excluídos dêste Capítulo:

a) vestimenta e accessório inteiramente de borracha - Capítulo 40;

b) vestimenta e accessório forrado interiormente de peleteria, e a vestimenta ou accessório com parte exterior de peleteria, dêste que exceda de simples guarnição: debrum, gola, punho, virola, vista e semelhante - Capítulo 43;

c) vestimenta e accessório de malharia - Capítulo 60, salvo o do item 61-09;

d) roupa velha imprestável e trapo - Capítulo 63;

e) cinta médico-cirúgica ou qualquer outro artigo ortopédico - Capítulo 90.

NOTA 136 - Considera-se lenço, do item 61-03, o artigo no qual nenhum lado excede de 60 cm (sessenta centímetros); acima desta dimensão é classificado no item 61-04,

Item MERCADORIA Alíquota“Ad-Valorem”

61-01 Vestimenta não impermeável:

001) de renda......................................................................... 120%

002) de tecido de algodão....................................................... 120%

003) de tecido de fibra artificial ou sintética......................................... 120%

004) de tecido com fio metálico ou de fio metálico associado a fibra têxtil..................................................................................... 120%

005) de tecido de lã................................................................ 120%

006) de tecido de linho............................................................ 120%

007) de tecido de sêda........................................................... 120%

008) qualquer outra................................................................. 120%

61-02 Vestimenta impermeável:

001) de tecido de algodão....................................................... 120%

002) de tecido de fibra artificial ou sintética......................................... 120%

003) de tecido de lã................................................................ 120%

004) de tecido de linho............................................................ 120%

005) de tecido de sêda........................................................... 120%

006) qualquer outra................................................................. 120%

61-03 Lenço, cortado ou por cortar, com ou sem monograma:

001) de renda......................................................................... 120%

002) de tecido de algodão....................................................... 120%

003) de tecido de fibra artificial ou sintética......................................... 120%

004) de tecido de lã................................................................ 120%

005) de tecido de linho............................................................ 120%

006) de tecido de sêda........................................................... 120%

007) qualquer outro................................................................. 120%

61-04 Chale, cachecol, cachenê, “écharpe”, fichu,manta, mantilha, pala, poncho e véu:

001) de renda......................................................................... 120%

002) de tecido de algodão....................................................... 120%

003) de tecido de fibra artificial ou sintética......................................... 120%

004) de tecido de lã................................................................ 120%

005) de tecido de linho............................................................ 120%

006) de tecido de sêda........................................................... 120%

007) qualquer outro................................................................. 120%

61-05 Gravata, cortada ou por cortar:

001) de tecido de algodão....................................................... 120%

002) de tecido de fibra artificial ou sintética......................................... 120%

003) de tecido de lã................................................................ 120%

004) de tecido de linho............................................................ 120%

005) de tecido de sêda........................................................... 120%

006) qualquer outra................................................................. 120%

61-06 Colarinho, gola, mantelete, punho, peito, peitilho, volta e semelhante:

001) de renda......................................................................... 120%

002) de tecido de algodão....................................................... 120%

003) de tecido de fibra artificial ou sintética......................................... 120%

004) de tecido de lã................................................................ 120%

005) de tecido de linho............................................................ 120%

006) de tecido de sêda........................................................... 120%

007) qualquer outro................................................................. 120%

61-07 Espartilho, colete, cinta, “soutien”, suspensório, cinto, liga e artigo semelhante de tecido ou de malharia, elástico ou não:

001) de renda......................................................................... 120%

002) de algodão..................................................................... 120%

003) de fibra artificial ou sintética............................................. 120%

004) de lã.............................................................................. 120%

005) de linho.......................................................................... 120%

006) de sêda.......................................................................... 120%

007) qualquer outro................................................................. 120%

61-08 Luva:

001) de renda......................................................................... 120%

002) de tecido de algodão....................................................... 120%

003) de tecido de fibra artificial ou sintética......................................... 120%

004) de tecido de lã................................................................ 120%

005) de tecido de linho............................................................ 120%

006) de tecido de sêda........................................................... 120%

007) qualquer outra................................................................. 120%

61-09 Qualquer accessório de vestimenta, cortado ou por cortar, não especificado nem compreendido em outra parte:

001) de renda......................................................................... 120%

002) de tecido de algodão....................................................... 120%

003) de tecido de fibra artificial ou sintética......................................... 120%

004) de tecido com fio metálico ou de fio metálico associado a fibra têxtil..................................................................................... 120%

005) de tecido de lã................................................................ 120%

006) de tecido de linho............................................................ 120%

007) de tecido de sêda........................................................... 120%

008) qualquer outro................................................................. 120%

SECÇÃO XI

TÊXTEIS E ARTIGOS TÊXTEIS

CAPÍTULO 62

Outras confecções de tecidos

NOTA 137 - Estão excluídos dêste Capítulo:

a) artigo com parte de peleteria - Capítulo 43, desde que exceda de simples guarnição;

b) artigo de fêltro - Capítulo 59;

c) artigo de malharia - Capítulo 60.

NOTA 138 - O artigo dos itens 62-02 e 62-03, bordado em que o tecido representa menos de 20% (vinte por cento) da área total do artefato é classificado como bordado - Capítulo 58.

Item MERCADORIA Alíquota“Ad-Valorem”

62-01 Cobertor................................................................................ 120%

62-02 Capa para travesseiro, colcha, fronha, lençol, pano de mesa, toalha ou qualquer outra peça de uso doméstico, para cama, cozinha, mesa toucador e fim semelhante; cortado ou por cortar:

001) de tecido de algodão....................................................... 120%

002) de tecido de fibra artificial ou sintética......................................... 120%

003) de tecido de lã................................................................ 120%

004) de tecido de linho............................................................ 120%

005) de tecido de sêda........................................................... 120%

006) qualquer outro................................................................. 120%

62-03 Bambinela, cortina, cortinado, estore, reposteiro, sanefa e semelhante:

001) de tecido de algodão....................................................... 120%

002) de tecido de fibra artificial ou sintética......................................... 120%

003) de tecido com fio metálico ou de fio metálico associado a fibra têxtil..................................................................................... 120%

004) de tecido de lã................................................................ 120%

005) de tecido de linho............................................................ 120%

006) de tecido de sêda........................................................... 120%

007) qualquer outro................................................................. 120%

62-04 Saco de embalagem:

001) de algodão..................................................................... 120%

002) de fio de papel................................................................ 120%

003) de juta........................................................................... 120%

004) de linho ou cânhamo....................................................... 120%

005) qualquer outro................................................................. 120%

62-05 Barraca ou tenda de abrigo e semelhante, vela para embarcação; artigo para acampamento, de qualquer tecido:

001) de tecido de algodão....................................................... 120%

002) de tecido de fibra artificial ou sintética......................................... 120%

003) de tecido com fio metálico ou de fio metálico associado a fibra têxtil..................................................................................... 120%

004) de tecido de lã................................................................ 120%

005) de tecido de linho............................................................ 120%

006) de tecido de sêda........................................................... 120%

007) qualquer outro................................................................. 120%

62-06 Capa e lona, para cobrir mala, maleta, máquina, móvel, piano e semelhante:

001) de tecido de algodão....................................................... 120%

002) de tecido de fibra artificial ou sintética......................................... 120%

003) de tecido de lã................................................................ 120%

004) de tecido de linho............................................................ 120%

005) de tecido de sêda........................................................... 120%

006) qualquer outro................................................................. 120%

62-07 Qualquer artigo confeccionado de tecido, não especificado nem compreendido em outra parte:

001) de filó ou tecido de malha de nó................................................. 120%

002) de renda......................................................................... 120%

003) de tecido de algodão....................................................... 120%

004) de tecido de fibra artificial ou sintética......................................... 120%

005) de tecido com fio metálico ou de fio metalizado........................... 120%

006) de tecido de fio de papel.................................................. 120%

007) de tecido de juta............................................................. 120%

008) de tecido de lã................................................................ 120%

009) de tecido de linho............................................................ 120%

010) de tecido de rami............................................................ 120%

011) de tecido de sêda........................................................... 120%

012) qualquer outro................................................................. 120%

SECÇÃO XI

TÊXTEIS E ARTIGOS TÊXTEIS

CAPÍTULO 63

Vestimentas e outros artigos têxteis, inutilizados, trapos e outros resíduos têxteis

Item MERCADORIA Alíquota“Ad-Valorem”

63-01 Vestimenta inutilizada, apara, ourela, trapo e desperdício de matéria têxtil, utilizável apenas para desfibramento, fabricação de pasta para papel ou fim semelhante em caixa, embalagem, fardo ou saco............. 30%

SECÇÃO XII

CALÇADOS, CHAPÉUS, SOMBRINHAS, GUARDA-CHUVAS, PENAS PREPARADAS E ARTEFATOS DE PENAS, FLÔRES ARTIFICIAIS; ARTEFATOS DE CABELO

CAPÍTULO 64

Calçados e accessórios

NOTA 139 - Estão excluídos dêste Capítulo:

a) sapato de amianto - Capítulo 68;

b) artigo ortopédico - Capítulo 90.

NOTA 140 - O simples salto de qualquer outra matéria não altera a classificação do calçado.

Item MERCADORIA Alíquota“Ad-Valorem”

64-01 Bota, botina e semelhante de couro:

001) até 22 cm (vinte e dois centímetros) de comprimento, no pé.......... 120%

002) de mais de 22 cm (vinte e dois centímetros) de comprimento, no pé......................................................................................... 120%

64-02 Chinela, sandália, pantufo e semelhante:

001) de couro......................................................................... 120%

002) de sêda.......................................................................... 120%

003) de matéria plástica.......................................................... 120%

004) qualquer outra................................................................. 120%

64-03 Sapato de couro..................................................................... 120%

64-04 Calçado de têxtil:

001) de sêda.......................................................................... 120%

002) de outro tecido................................................................ 120%

003) de fêltro.......................................................................... 120%

004) qualquer outro................................................................. 120%

64-05 Calçado de borracha:

001) bota e botina................................................................... 120%

002) galocha.......................................................................... 120%

003) qualquer outro................................................................. 120%

64-06 Qualquer calçado não especificado nem compreendido em outra parte:

001) alpargata........................................................................ 120%

002) sandália, com sola de madeira......................................... 120%

003) tamanco ou sóco............................................................. 120%

004) qualquer outro................................................................. 120%

64-07 Qualquer accessório e parte de calçado, não especificado nem compreendido em outra parte:

001) de borracha..................................................................... 120%

002) de couro......................................................................... 120%

003) de sêda ou têxtil artificial ou sintético.......................................... 120%

004) qualquer outro................................................................. 120%

SECÇÃO XII

CALÇADOS, CHAPÉUS, SOMBRINHAS, GUARDA-CHUVAS, PENAS PREPARADAS E ARTEFATOS DE PENAS, FLÔRES ARTIFICIAIS; ARTEFATOS DE CABELO

CAPÍTULO 65

Chapéu e accessórios

NOTA 141 - Esta excluído dêste Capítulo o chapéu, ou semelhante, de amianto - Capítulo 68.

Item MERCADORIA Alíquota“Ad-Valorem”

65-01 Carcassa, cone ou fôrma para chapéu:

001) de crina natural ou artificial.............................................. 100%

002) de fêltro de lã.................................................................. 100%

003) de fêltro de pêlo ou de lã e pêlo........................................ 100%

004) de palha fina como bengal, manilha, panamá ou semelhante........ 100%

005) de palha grossa, esparto, junco, ou semelhante.......................... 100%

006) de papel......................................................................... 100%

007) de sêda ou têxtil artificial ou sintético......................................... 100%

008) qualquer outro................................................................. 100%

65-02 Chapéu:

001) de fêltro de lã.................................................................. 120%

002) de fêltro de pêlo, ou de lã e pêlo................................................. 120%

003) de matéria plástica, inclusive crina artificial................................. 120%

004) de palha fina, como bengal, manilha, panamá e semelhante......... 120%

005) de palha grossa, esparto ou semelhante..................................... 120%

006) de sêda ou têxtil artificial ou sintético......................................... 120%

007) qualquer outro................................................................. 120%

65-03 Boina, boné, gôrro e semelhante:

001) de borracha.................................................................... 120%

002) de couro......................................................................... 120%

003) de fêltro.......................................................................... 120%

004) de matéria plástica.......................................................... 120%

005) de sêda ou têxtil artificial ou sintético......................................... 120%

006) qualquer outro................................................................. 120%

SECÇÃO XII

CALÇADOS, CHAPÉUS, SOMBRINHAS, GUARDA-CHUVAS, PENAS PREPARADAS E ARTEFATOS DE PENAS, FLÔRES ARTIFICIAIS; ARTEFATOS DE CABELO

CAPÍTULO 66

Guarda-chuvas, sombrinhas e accessórios; bengalas, chicotes, rebenques e semelhantes

NOTA 142 - Está excluído dêste Capítulo o taco de golfe ou qualquer outro artigo para esporte - Capítulo 97.

Item MERCADORIA Alíquota“Ad-Valorem”

66-01 Guarda-chuva e sombrinha:

001) coberto de qualquer matéria, com parte, guarnição ou folheado de metal precioso.............................................. 150%

002) coberto de tecido de sêda ou de têxtil artificial ou sintético.... 120%

003) qualquer outro......................................................... 120%

66-02 Bengala, chicote, rebenque e semelhante inclusive cabo com ou sem armação, para bengala, guarda-chuva, sombrinha, chicote, rebenque ou qualquer outro.............................................. 120%

66-03 Armação, ponteira e ponta para guarda-chuva, sombrinha e semelhante; vara e vareta para armação:

001) armação de qualquer matéria.............................................. 120%

002) ponta ponteira e vareta para armação de ferro ou aço............ 120%

003) ponta ponteira e vareta para armação de qualquer outra matéria.......................................................................... 120%

66-04 Qualquer guarnição para bastão, bengala, guarda-chuva, sombrinha, chicote, rebenque e semelhante de qualquer matéria, não especificada nem compreendida em outra parte.................... 120%

SECÇÃO XII

CALÇADOS, CHAPÉUS, SOMBRINHAS, GUARDA-CHUVAS, PENAS PREPARADAS E ARTEFATOS DE PENAS, FLÔRES ARTIFICIAIS; ARTEFATOS DE CABELO

CAPÍTULO 67

Penas ornamentais aprestadas ou preparadas e artigos de pena; flôres artificiais, artefatos de cabelo, leques e ventarolas

NOTA 143 - Estão excluídos dêste Capítulo:

a) vestimenta e accessório de vestimenta na qual a pena constitui apenas guarnição - Capítulo 61;

b) chapéu de pena - Capítulo 65;

c) o artigo no qual a pena constitui matéria de enchimento: almofada, colchão ou semelhante - Capítulo 94;

d) espanador e artigo semelhante - Capítulo 96;

e) brinquedo, jôgo ou qualquer outro artigo do Capítulo 97.

Item MERCADORIA Alíquota“Ad-Valorem”

67-01 Pena ornamental com qualquer preparo; pele e parte de pele com pena, com qualquer preparo:

001) pena sôlta........................................................................ 150%

002) pele com pena, inteira, em parte, emendada ou o....................... 150%

67-02 Artigo confeccionado com pena:

001) “aigrette”........................................................................ 150%

002) penacho ou tope para militar............................................. 150%

003) qualquer outro.................................................................. 150%

67-03 Flôr, folhagem ou fruto artificial, inteiro ou qualquer parte:

001) de cêra............................................................................ 150%

002) de matéria plástica........................................................... 150%

003) de papel........................................................................... 150%

004) de pena........................................................................... 150%

005) de sêda........................................................................... 150%

006) de têxtil artificial ou sintético............................................. 150%

007) qualquer outro.................................................................. 150%

67-04 Cabelo preparado: branqueado, frisado, paralelizado, tinto ou de qualquer outro modo preparado; cabeleira, coque, crescente, obra de cabelo e semelhante, de cabelo, pêlo ou qualquer outra matéria:

001) cabelo preparado............................................................. 150%

002) rêde para cabeça de cabelo.............................................. 150%

003) cabeleira, coque, crescente e semelhante, de cabelo, pêlo ou qualquer outra matéria............................................................. 150%

004) qualquer outra obra de cabelo........................................... 150%

Item MERCADORIA Alíquota“Ad-Valorem”

67-05 Leque e Ventarola:

001) de barbatana, chifre ou osso ............................................ 150%

002) de madrepérola, marfim ou tartaruga ................................ 150%

003) de matéria-plástica ............................................... 150%

004) de papel .............................................................. 150%

005) de pena ............................................................... 150%

006) de sêda ............................................................... 150%

007) de qualquer outro .................................................. 150%

SECÇÃO XIII

ARTIGOS DE CALCÁREOS, DE GÊSSO, DE CIMENTO, DE AMIANTO OU ASBESTOS, DE MICA E SEMELHANTES, PRODUTOS DE CERÂMICA, VIDROS E CRISTAIS

CAPÍTULO 68

Obras de pedras, gêsso, cimento, amianto, mica e matérias análogas

NOTA 144 - Estão excluídas dêste Capítulo:

a) pedra preciosa e semi-preciosa - Capítulo 71;

b) pedra litográfica preparada - Capítulo 84;

c) isolador e peça isolante para eletricidade - Capítulo 85;

d) abrasivo para prótese cirúrgica e dentária - Capítulo 90;

e) caixa de relógio ou qualquer outro artigo do Capítulo 91;

f) âmbar e espuma-do-mar, trabalhada ou qualquer sua obra - Capítulo 95;

g) botão, lápis de ardósia, e ardósia para escrever ou desenhar - Capítulo 98;

h) objeto de arte, de antigüidade ou coleção - Capítulo 99.

Item MERCADORIA Alíquota”Ad-Valorem”

68-01 Pedra para pavimentação (paralelepípedo) e pedra para meio-fio, de pedra natural ........................................................... 80%

68-02 Ardósia trabalhada e obra de ardósia natural aglomerada:

001) ladrilho, painel, tábua e telha, simplesmente serrado ......... 80%

002) ladrilho painel, tábua e telha, polido ou com pino ou furo .... 80%

003) qualquer outra ...................................................... 80%

68-03 Mó, rebôlo e semelhante para afiar, desfibrar, moer, polir, retificar e cortar, em pedra natural, aglomerada ou não e de abrasivo natural ou artificial aglomerado:

001) mó vulcânica ........................................................ 30%

002) rebôlo com menos de 21' (vinte e uma polegadas) de diâmetro ..................................................................... 80%

003) qualquer outro rebôlo ............................................ 30%

004) qualquer outro ...................................................... 50%

68-04 Afiador ou polidor manual, de pedra natural, ou de abrasivo aglomerado ................................................................. 80%

68-05 Abrasivo natural ou artificial, em grão ou pó, aplicado sôbre cartão papel, tecido ou qualquer outra matéria ......................... 80%

68-06 Lã de escória, lã de rocha, mistura e obra de matéria mineral para isolamento de calor ou som, exclusive a obtida por cozimento - cerâmica - ou à base de amianto .......................... 50%

68-07 Ladrilho, tijolo ou qualquer outro artefato de asfalto, betume, pez de petróleo ou semelhante ............................................ 80%

68-08 Bloco, painel, prancha e semelhante de fibra vegetal, de fibra de madeira, de palha ou de resíduo de madeira ou qualquer outra fibra, aglomerada com cimento gêsso ou qualquer outro aglomerante mineral:

001) simples ............................................................... 80%

002) com encaixe, entalho, furo, envernizado, lixado, pintado ou com qualquer outro trabalho ..........................................

80%

68-09 Qualquer obra de cimento, inclusive cimento de escória, de concreto ou de pedra artificial, armado ou não, não especificada nem compreendida em outra parte:

001) chapa ondulada .................................................... 80%

002) curva, luva, manilha, tubo e semelhante ............................ 80%

003) caixilho, painel, placa, prancha e semelhante ................... 80%

004) ladrilho ................................................................ 80%

005) pia, tanque e reservatório ................................................ 80%

006) poste ................................................................... 80%

007) telha e cumieira ................................................... 80%

008) tijolo .................................................................... 80%

009) qualquer outra ...................................................... 80%

68-10 Obra de amianto e cimento:

001) chapa ondulada .................................................... 80%

002) curva, luva, manilha, tubo e semelhante ............................ 80%

003) ladrilho ................................................................ 80%

004) caixilho, painel, prancha e semelhante ............................. 80%

005) calha, cumieira, telha ........................................... 80%

006) qualquer outra ...................................................... 80%

68-11 Artefato e obra de amianto puro ou com mistura de qualquer outra fibra, impregnada ou não:

001) calçado ............................................................... 40%

002) chapéu ................................................................ 40%

003) fio, corda e cordão, trançado ou não ............................... 40%

004) luva ..................................................................... 40%

005) papel e papelão .................................................. 80%

006) tecido .................................................................. 40%

007) qualquer outra ...................................................... 40%

68-12 Mica trabalhada e obra de mica ou vermiculita:

001) fôlha formada de lâminas reunidas por colagem ou qualquer outro processo, inclusive aplicadas sôbre papel ou tecido ......... 50%

002) qualquer outra ...................................................... 50%

68-13 Lona de freio ou qualquer guarnição para órgão de atrito de qualquer matéria, combinada ou não a têxtil, fio metálico ou qualquer outra matéria:

001) lona de freio trançada com metal, em rôlo ......................... 60%

002) qualquer outra ...................................................... 100%

68-14 Qualquer obra de pedra de construção e cantaria, não especificada nem compreendida em outra parte:

001) de alabastro, mármore e semelhante ................................ 120%

002) de basalto, granito, grês, pórfiro ou qualquer outra pedra dura, semelhante ......................................................... 100%

003) qualquer outra ...................................................... 100%

68-15 Busto, coluna, base ou pedestral, estátua, figura, imagem ou jarra ............................................................................ 100%

68-16 Qualquer obra de pedra e de matéria mineral semelhante, não especificado nem compreendida em outra parte ....................... 100%

SECÇÃO XIII

ARTIGOS DE CALCÁREOS, DE GÊSSO, DE CIMENTO, DE AMIANTO OU ASBESTOS, DE MICA E SEMELHANTES, PRODUTOS DE CERÂMICA, VIDROS E CRISTAIS

CAPÍTULO 69

Produtos de Cerâmica

NOTA 145 - Estão excluídos dêste Capítulo:

a) bijuteria de fantasia - Capítulo 71;

b) isolador e peça isolante para eletricidade - Capítulo 85;

c) dente artificial - Capítulo 90;

d) parte de relógio - Capítulo 91;

e) jôgo ou artigo de esporte - Capítulo 97;

f) botão, cachimbo ou qualquer outro artigo do Capítulo 98;

g) objeto de arte, coleção ou antigüidade - Capítulo 99.

Item MERCADORIA Alíquota“Ad-Valorem”

69-01 Ladrilho, laje, tijolo e qualquer outra peça calorífuga ou refratária de terra de infusório “kreserghur”, ou terra fóssil silicosa semelhante ................................................................. 50%

69-02 Ladrilho, laje, tijolo e qualquer outra peça de refratário, de qualquer feito, inclusive os respectivo cimentos granulados e plásticos inorgânicos refratários:

001) aluminoso ou silício aluminoso, inclusive isolante ou anti-ácido .......................................................................... 60%

002) magnesiano, de dolomita de cromo, cromo-magnesiano, de magnesita-cromo, queimados ou crus (quimicamente ligados), recobertos ou não de metal .......................................... 60%

003) silicoso, semi-silicoso ou de sílica ................................... 60%

004) qualquer outro refratário ......................................... 20%

005) tijolo especial, de forma patenteada, para coqueira, retorta de distilação e semelhante ........................................... 20%

006) tijolo sílico-aluminoso de baixa porosidade e com elevada resistência à abrasão especìficamente destinado a alto forno .... 40%

007) laje, placa, tijolo e peça semelhante de silimanita, carbureto de silício, de carbono, de óxidos puros fundidos: peça electro-fundida do tipo “Corhart“ ............................................... 20%

69-03 Bastão, bico de fole, cadinho, copela, mufla, retorta, suporte, tubo e qualquer outra peça refratária não especificada nem compreendida em outra parte ........................................

30%

69-04 Tijolo para construção .................................................. 100%

69-05 Telha, ornamento arquitetônico e qualquer cerâmica de arquitetura ................................................................... 100%

69-06 Manilha, tubo ou qualquer outra peça para canalização de qualquer material ......................................................... 80%

69-07 Azulejo, ladrilho, mosáico e guarnição ..................................... 100%

69-08 Qualquer aparelho e utensílio para o uso técnico; celha, cuba, tina e recipiente semelhante de uso rural; jarro, moringa, pote e recipiente semelhante, não especificado nem compreendido em outra parte:

001) utensílio e aparêlho para química ou qualquer outro uso de laboratório: cadinho, cápsula ou qualquer outro ........................ 30%

002) qualquer outro ...................................................... 100%

69-09 Aparelho fixo para uso sanitário ou higiênico: banheira, bidê, latrina, lavatório, mictório, pia e semelhante, com ou sem parte de metal não destacável ...............................................

100%

69-10 Utensílio e vasilhame de uso doméstico ou de toucador:

001) de faiança ............................................................ 100%

002) de porcelana ........................................................ 100%

003) de qualquer outra matéria cerâmica .................................. 100%

69-11 Estatueta, objeto de fantasia ou decoração, de cerâmica:

001) de faiança ............................................................ 120%

002) de porcelana ........................................................ 120%

003) de qualquer outra matéria cerâmica .................................. 120%

69-12 Qualquer obra de cerâmica não especificada nem compreendida em outra parte:

001) de faiança ............................................................ 100%

002) de porcelana ........................................................ 100%

003) de qualquer outra matéria cerâmica .................................. 100%

SECÇÃO XIII

ARTIGOS DE CALCÁREOS, DE GÊSSO, DE CIMENTO, DE AMIANTO OU ASBESTOS, DE MICA E SEMELHANTES, PRODUTOS DE CERÂMICA, VIDROS E CRISTAIS

CAPÍTULO 70

Vidros e obras de vidro

NOTA 146 - Estão excluídos dêste Capítulo:

a) frita ou composição vitrificável - Capítulo 32;

b) bijuteria de fantasia - Capítulo 71;

c) isolador e peça isolante para eletricidade - Capítulo 85;

d) vidro trabalhado para ótica ou qualquer artigo do Capítulo 90;

e) brinquedo, jôgo, acessório para árvore de Natal ou qualquer outro artigo do Capítulo 97;

f) botão, garrafa isolante montada, vaporizador montado, ou qualquer outro artigo do Capítulo 98.

Item MERCADORIA Alíquota“Ad-Valorem”

70-01 Resíduo de vidraria e vidro em pó:

001) resíduo de vidraria .............................................. 25%

002) vidro em pó ........................................................ 25%

70-02 Vidro em barra, grânulo, tubo ou vareta, não trabalhado .......... 50%

70-03 Fôlha, lâmina ou placa de vidro plano, não trabalhado:

001) liso, em bruto até 1mm (um milímetro) de espessura ....... 60%

002) liso, em bruto de mais de 1mm (um milímetro) até 10mm (dez milímetros) de espessura .............................................. 80%

003) liso, em bruto, de mais de 10mm (dez milímetros) de espessura ................................................................. 60%

004) estriado, ondulado, martelado, raiado, estampado e semelhante ............................................................... 80%

005) armado com tela de arame ............................................ 80%

70-04 Fôlha, lâmina ou placa de vidro, polido, sem qualquer outro trabalho:

001) até 45cm² (quarenta e cinco centímetros quadrados) de superfície .................................................................. 40%

002) de mais de 45cm² (quarenta e cinco centímetros quadrados) até 100 cm² (cem centímetros quadrados) de superfície .................................................................. 40%

003) de mais de 100 cm² (cem centímetros quadrados) de superfície .................................................................. 40%

70-05 Fôlha, lâmina ou placa de vidro, de qualquer outro modo trabalhada:

001) de bordo biselado ............................................... 80%

002) decorada, dourada, gravada, lapidada, pintada ou de qualquer outro modo trabalhada ............................................ 100%

70-06 Vidro de segurança e vidro temperado:

001) de fôlha simples, endurecido ou temperado .................... 80%

002) formado de duas ou mais fôlhas .................................... 80%

70-07 Espêlho de vidro com ou sem moldura, inclusive retrovisor para veículo ...................................................................... 100%

70-08 Frascaria de qualquer feitio ou forma, para embalagem ........... 120%

70-09 Tubo para comprimido ou qualquer outro recipiente semelhante para embalagem:

001) ampola para injeção ........................................... 120%

002) qualquer outro .................................................... 120%

70-10 Ampola de vidro, aberta, não acabada, sem guarnição para lâmpada, válvula eletrônica e semelhante:

001) especial para válvula eletrônica ...................................... 20%

002) qualquer outro .................................................... 120%

70-11 Ampola de vidro para recipiente isolante de calor, garrafa térmica ou qualquer outro fim ................................................ 120%

70-12 Objeto de vidro para serviço de mesa, cozinha, toucador, escritório, ornamento de mesa ou parede e fim semelhante, exclusive o do item 70-15 ...........................................

120%

70-13 Obra de vidro para iluminação e sinalização ........................... 120%

70-14 Vidro curvo para relógio, para óculo de sol e semelhante exclusive lente corretiva ............................................. 100%

70-15 Objeto de vidro de baixo coeficiente de dilatação, refratário, pirex ou qualquer outro e o de sílica fundida:

001) para uso doméstico ............................................ 120%

002) qualquer outra .................................................... 100%

70-16 Obra de vidro de laboratório e farmácia, refratária ou não:

001) com calibração ou graduação ........................................ 20%

002) sem calibração ou graduação ........................................ 30%

70-17 Vidro ótico em bruto, inclusive em bloco, moldado ou prensado, sem polimento ótico para fabricação de lente corretiva ....................................................................

10%

70-18 Ladrilho, telha, tijolo ou qualquer outro material de construção . 100%

70-19 Fibra de vidro e qualquer sua obra:

001) fibra de vidro, têxtil ou não (lã de vidro) .......................... 60%

002) fibra de vidro em bloco, colchão, lençol, placa e semelhante, com ou sem aglomerante para isolamento de som ou qualquer outro fim ..........................................

80%

003) fio retorcido, corda e cabo ............................................. 30%

004) fita, fitilho e cadarço ........................................... 30%

005) tecido de vidro liso .............................................. 30%

006) tecido de vidro, estampado ou lavrado ............................ 50%

007) qualquer outra .................................................... 30%

70-20 Qualquer obra de vidro não especificada nem compreendida em outra parte ........................................................... 120%

SECÇÃO XIV

PÉROLAS NATURAIS E CULTIVADAS, PEDRAS PRECIOSAS E SEMI-PRECIOSAS, METAIS PRECIOSOS, FOLHEADOS DE METAIS PRECIOSOS; OBRAS; BIJUTERIAS DE FANTASIA; MOEDAS

CAPÍTULO 71

Pérolas naturais e cultivadas, pedras preciosas e semi-preciosas; metais preciosos; folheados de metais preciosos; obras; bijuterias de fantasia

NOTA 147 - Estão excluídos dêste Capítulo:

a) o artigo no qual o metal precioso ou seu folheado constitui simples guarnição e desde que não tenha pérola, pedra preciosa ou semi-preciosa;

b) amálgama de metal precioso e metal precioso em estado coloidal - Capítulo 28;

c) tecido com fio metal precioso - Capítulo 52;

d) parte de bengala, chapéu ou guarda chuva - Capítulo 66;

e) moeda - Capítulo 72;

f) parte de instrumento científico - Capítulo 90, relojoaria - Capítulo 91 e instrumento musical - Capítulo 92;

g) arma e parte de arma - Capítulo 93

h) qualquer artigo do Capítulo 98, salvo o dos itens 98-01, 98-11 e 98-13;

i) objeto de antigüidade ou coleção - Capítulo 99, salvo no caso de pérola, pedra preciosa ou semi-preciosa, sempre classificada neste Capítulo.

NOTA 148 - Entende-se como metal precioso o ouro, prata a platina e qualquer outro do grupo da platina.

NOTA 149 - Para aplicação dêste Capítulo, qualquer metal do grupo de platina é considerado um só metal e assemelhado à platina.

NOTA 150 - A liga de metal precioso e metal comum, na qual nenhum metal precioso entre em proporção igual ou superior a 2% (dois por cento) é classificada como liga de metal comum.

Qualquer outra liga, contendo metal precioso, é classificada como se segue:

1) a liga contendo 2% (dois por cento) ou mais de ouro, sem platina ou com mais de 2% (dois por cento) de platina, é sempre classificada como liga de ouro;

2) qualquer outra liga, contendo 2% (dois por cento) ou mais de prata é classificada como liga de prata.

3) a liga contendo 2% (dois por cento) ou mais de platina é sempre classificada como liga de platina.

NOTA 151 - Salvo disposição em contrário, sempre que um metal precioso for nominalmente designado, esta designação se estende à liga classificada com êsse metal, pela aplicação da Nota anterior.

A expressão “metal precioso“ não se aplica ao artigo constante da Nota seguinte nem ao metal comum, dourado, prateado ou platinado.

NOTA 152 - Entende-se por folheado de metal precioso o artigo contendo um suporte de metal comum ao qual uma ou mais faces sejam recobertas de metal precioso por soldagem, lâminação a quente ou qualquer outro processo mecânico semelhante.

NOTA 153 - Entende-se por bijuteria ou obra de joalheria do item 72-12:

a) o objeto de adôrno pessoal tal como alfinete, anel, berloque, botão de camisa, brinco, broche, colar, corrente, fivela, insígnia, medalha, pendente, pulseira ou semelhante;

b) o objeto de uso pessoal normalmente transportado no bôlso, carteira ou bôlsa ou pela própria pessoa tal como bôlsa de malha, caixa de pó, cigarreira, isqueiro, tabaqueira ou semelhante.

NOTA 154 - Entende-se por bijuteria de fantasia, do item 71-15, o artigo descrito na Nota 153, alínea a - sem peróla, pedra preciosa semi-preciosa, metal precioso ou seu folheado.

NOTA 155 - O embutido, incrustado ou marchetado de metal precioso é considerado folheado dêsse metal.

Item MERCADORIA Alíquota“Ad-Valorem”

71-01 Pérola natural ou cultivada, não enfiada nem montada, salvo quando simplesmente enfiada, sem uniformidade ou sequência de tamanho, sòmente para facilidade de transporte:

001) natural ....................................................................... 30%

002) cultivada .................................................................... 30%

71-02 Pedra preciosa ou semi-preciosa, bruta, lapidada, ou de qualquer outro modo trabalhada, não enfiada nem montada:

001) bruta ......................................................................... 10%

002) lapidada ou de qualquer outro modo trabalhada ....................... 20%

71-03 Pedra preciosa ou semi-preciosa, sintética ou reconstituída, bruta, lapidada ou de qualquer outro modo trabalhada, não enfiada nem montada:

001) bruta ......................................................................... 30%

002) lapidada ou de qualquer outro modo trabalhada ....................... 30%

71-04 Pó e resíduo de pedra ou semi-preciosa ........................................ 10%

71-05 Prata e liga de prata bruta ou semi-manufaturada, com ou sem suporte:

001) em bruto, barra, lingote e semelhante, esponja, pó e resíduo de obra ................................................................................. Livre

002) barra ôca, tubular e semelhante ............................................. 50%

003) qualquer outra ............................................................ 20%

71-06 Folheado de prata semi-manufaturado:

001) barra, fio, perfilado de secção maciça, chapa, fôlha, lâmina e tira ................................................................................... 10%

002) qualquer outro ............................................................ 20%

71-07 Ouro e liga de ouro bruto ou semi-manufaturado, com ou sem suporte:

001) em bruto, barra, lingote e semelhante, esponja, pó e resíduo de obra ................................................................................. Livre

002) qualquer outro ............................................................ 20%

71-08 Folheado de ouro semi-manufaturado:

001) barra, fio, perfilado de secção maciça, chapa, fôlha, lâmina e tira ................................................................................... 10%

002) qualquer outro ............................................................ 20%

71-09 Platina e metal do grupo da platina ou sua liga, bruto ou semi-manufaturado, com ou sem suporte:

001) em bruto, barra lingote e semelhante, esponja, pó e resíduo de obra ................................................................................. Livre

002) qualquer outro ............................................................ 20%

71-10 Folheado de platina e de metal do grupo da platina, semi-manufaturado:

001) barra fio, perfilado de secção maciça, chapa, fôlha, lâmina e tira ................................................................................... 10%

002) qualquer outro ............................................................ 20%

71-11 Varredura (escovilha) ......................................................... Livre

71-12 Bijuteria e obra de joalheria ou ourivesaria de metal precioso ou folheado de metal precioso:

001) de ouro, com ou sem pérola, pedra preciosa ou semi-preciosa . 100%

002) de prata, com ou sem pérola, pedra preciosa ou semi-preciosa 100%

003) de platina, com ou sem pérola, pedra preciosa ou semi-preciosa ........................................................................... 100%

71-13 Qualquer obra de metal precioso ou folheado de metal precioso não especificada nem compreendida em outra parte:

001) de ouro, com ou sem pérola, pedra preciosa ou semi-preciosa . 100%

002) de prata, com ou sem pérola, pedra ....................................... 100%

003) de platina, com ou sem pérola, pedra preciosa ou semi-preciosa ........................................................................... 100%

71-14 Obra de pérola, natural ou cultivada, de pedra preciosa ou semi-preciosa, natural, sintética ou reconstituída, sem metal precioso ou folheado de metal precioso:

001) de pérola, inclusive colar com ou sem fecho e colar por enfiar .. 100%

002) de pedra preciosa ou semi-preciosa com ou sem fêcho ........... 100%

71-15 Bijuteria de fantasia de qualquer matéria, com ou sem fêcho ........ 150%

SECçãO XIV

PÉROLAS NATURAIS E CULTIVADAS, PEDRAS PRECIOSAS E SEMI-PRECIOSAS, METAIS PRECIOSOS, FOLHETOS E METAIS PRECIOSOS, OBRAS, BIJUTERIAS DE FANTASIA, MOEDAS

CAPÍTULO 72

NOTA 156 - Estão excluídas dêste Capítulo:

a) a moeda montada em alfinete de gravata, broche ou qualquer outro artigo do Capítulo 71;

b) a moeda que constitui objeto de antiguidade ou coleção - Capítulo 99.

Item MERCADORIA Alíquota“Ad-Valorem”

72-01 Moeda de ouro................................................................... Livre

72-02 Moeda de prata.................................................................. Livre

72-03 Moeda de metal comum...................................................... Livre

SECçãO XV

METAIS COMUNS EMPREGADOS NA METALURGIA E SUAS OBRAS

NOTA 157 - Estão excluídos desta Secção:

a) liga de ferro-fósforo, contendo, em pêso, 15% (quinze por cento) ou mais de fósforo - Capítulo 28;

b) pó metálico preparado para pintura - Capítulo 32;

c) ferro-cerio ou qualquer outra liga pirotórica - Capítulo 36;

d) chapéu e parte de chapéu - Capítulo 65;

e) armação ou qualquer outra parte metálica, de guarda-chuva, sombrinha ou semelhante - Capítulo 66;

f) liga de metal precioso, metal comum folheado de metal precioso e bijuteria - Capítulo 71;

g) aparelho, máquina e material elétrico - Secção XVI;

h) material de transporte - Secção XVII;

i) pinça, tesoura ou qualquer outro artigo pra cirurgia, instrumento científico e qualquer outro artigo da Secção XVIII;

j) chumbo para caça e qualquer outro artigo da Secção XIX;

l) móvel e qualquer outro artigo classificado no Capítulo 94;

m) peneira manual e tamis - Capítulo 96;

n) brinquedo, jôgo e qualquer outro artigo do Capítulo 97;

o) botão, caneta, fêcho, cursor, grampo de cabelo e qualquer outro artigo do Capítulo 98.

NOTA 158 - Classificação de liga:

a) a liga de metal comum não ferroso, contendo, em pêso, mais de 10% (dez por cento) de níquel, é classificada como níquel;

b) o ferro-liga e o cobre-liga são classificados, respectivamente, nos itens 73-02 e 74-02;

c) qualquer outra liga de metal comum é classificada pelo metal predominante em pêso.

NOTA 159 - Em qualquer Capítulo desta Secção, no qual um metal for nominalmente designado a designação se estende, igualmente à liga que pela aplicação da Nota anterior, tenha a classificação dêsse metal.

NOTA 160 - O artigo fabricado com mais de um metal comum é classificado, como se constituído exclusivamente do metal predominante em pêso.

Para efeito desta Nota considera-se:

a) o ferro e o aço, como um só metal;

b) a liga, como constituida inteiramente do metal de que segue o regime.

NOTA 161 - Considera-se accessório de tubulação: bucha, bujão, conexão, cotovêlo, cruzeta, curva, derivação, flange, joelho, luva, redução, tê, união ou junção e semelhante. Quando o acessório vier por qualquer forma ligado à barra ôca, cano ou tubo, seguirá o regime dêstes.

NOTA 162 - O metal em bruto dos itens 78-01/001 - 76-01/001 pagará 10% (dez por cento) do direito “ad-valorem” quando o importador apresentar comprovante, visado pelo C.P.A., de dispensa ou aquisição de quota do produto nacional similar, provindo de minério nacional.

A quota de aquisição do produto nacional não poderá ser inferior à seguinte percentagem da quantidade importada

30% (trinta por cento) para o chumbo

30% (trinta por cento) para o alumínio

O C.P.A. reajustará essas porcentagens sempre que os produtores nacionais, por intermédio do Departamento Nacional da Produção Mineral, provarem que se modificou a relação entre produção nacional e consumo.

SECÇÃO XV

METAIS COMUNS EMPREGADOS NA METALURGIA E SUAS OBRAS

CAPÍTULO 73

Ferro e aço

NOTA 163 - Considera-se:

a) ferro fundido - 73-01 o produto ferroso contendo, em pêso 1,9% (dezenove décimos por cento) ou mais de carbono e podendo conter isoladamente ou em conjunto:

1) 30% (trinta por cento) ou menos de cromo;

2) menos de 15% (quinze por cento) de fósforo;

3) 6% (seis por cento) ou menos de manganês;

4) 8% (oito por cento) ou menos de silício;

5) 40% (quarenta por cento) ou menos de tungstênio;

6) 10% (dez por cento) ou menos, no total, de qualquer outro elemento.

b) ferro-spiegel - 73-01 - o produto contendo, em pêso mais de 6% (seis por cento) até 30% (trinta por cento) inclusive de manganês e correspondendo no que se refere a outra característica, à definição da alínea a;

c) ferro-liga - 73-02 - o produto ferroso que não pode ser forjado nem laminado e que constitui matéria-prima para a siderurgia, contendo, isoladamente ou em conjunto:

1) mais de30% (trinta por cento) de cromo;

2) mais de 30% (trinta por cento) de manganês;

3) mais de 8% (oito por cento) de silício;

4) mais de 40% (quarenta por cento) de tungstênio;

5) mais de 10% (dez por cento) no total, de qualquer outro elemento.

A proporção total dos elementos não ferrosos não pode ultrapassar:

96% (noventa e seis por cento) para o ferro-liga, contendo silício, 93% (noventa e três por cento) para o ferro-liga contendo manganês sem silício e, 90% (noventa por cento) para qualquer outro ferro-liga

d) aço-liga: o aço contendo um ou mais elementos na seguinte proporção:

1) 0,30% (trinta centésimos por cento) ou mais de alumímio;

2) 0,30% (trinta centésimos por cento) ou mais de chumbo;

3) 0,30% (trinta centésimos por cento) ou mais de cobalto;

4) 0,40% (quarenta centésimos por cento) ou mais de cobre;

5) 0,50% (cinqüenta centésimos por cento) ou mais de cromo;

6) 0,33% (trinta e três centésimos por cento) ou mais de enxôfre;

7) 0,12% (doze centésimos por cento) ou mais de fósforo;

8) 0,45% (quarenta e cinco centésimos por cento) ou mais de fósforo e enxôfre em conjunto;

9) 2% (dois por cento) ou mais de manganês;

10) mais de 2% (dois por cento) de manganês e silício em conjunto;

11) 0,10% (dez centésimos por cento) ou mais de molibdênio;

12) 0,50% (cinqüenta centésimos por cento) ou mais de níquel;

13) 2% (dois por cento) ou mais de silício;

14) 0,30% (trinta centésimos por cento) ou mais de tungstênio;

15) 0,10% (dez centésimos por cento) ou mais de vanádio.

16) 0,10% (dez centésimos por cento) ou mais de qualquer outro elemento, considerado isoladamente.

Considera-se:

aço-liga rápido, o aço-liga contendo mais de 10% (dez por cento) de tungstênio isoladamente ou mais de 8% (oito por cento) de tungstênio e molibdênio em conjunto mesmo com adição de qualquer outro elemento; e

aço-liga inoxidável, o aço-liga contendo mais de 4% (quatro por cento) de cromo, mesmo com adição de qualquer outro elemento.

e) aço comum o aço que contém menos de 0,6% (seis décimos por cento) de carbono e alto carbono o que contém 0,6% (seis décimos por cento) até 1,9% (dezenove décimos por cento) inclusive;

f) aço composto o obtido pela soldagem de duas ou mais camadas de aço de qualidade diferente;

g) barra de ferro pudiado ou pacote - 73-05 - o produto destinado ao forjamento ou a laminação obtido, seja por caldeamento, no martelo pilão de ferro pudlado, seja por soldagem por meio de laminação a alta temperatura de ferro ou aço em fragmento ou de ferro pudlado;

h) lingote - 73-05 - o produto destinado ao forjamento ou à laminação obtido por fusão em molde;

i) esboço ou tarugo (“billet”) o produto semi-acabado, de secção transversal, quadrada ou retangular, da área superior a 1.225 mm2 (mil duzentos e vinte e cinco milímetros quadrados); e de espessura superior a ¼ (um quarto) da largura;

j) placa (chapa simplesmente desbastada) - 73-06 - o produto semi-acabado de secção transversal com espessura mínima de 6 mm (seis milímetros) de largura mínima de 150 mm (cento e cinqüenta milímetros) e no qual a espessura não excede ¼ (um quarto) da largura;

l) bobina para relaminação - 73-07 - o produto semi-acabado, de secção retangular, com espessura mínima de 1,5 mm (um e meio milímetro) e largura superior a 500 mm (quinhentos milímetros), apresentado em rôlo contínuo com pêso mínimo de 500 kg (quinhentos quilogramas) por peca;

m) chapa universal - 73-08 - o produto de secção retangular, laminado a quente, em laminador universal, com mais de 6 mm (seis milímetros) até 100 mm (cem milímetros) de espessura e mais de 150 mm (cento e cinqüenta milímetros) até 1200 mm (mil e duzentos milímetros) de largura;

n) tira - 73-11 -,o produto laminado com borda cortada ou não, de secção retangular com espessura máxima de 6 mm (seis milímetros) de largura máxima de 500 mm (quinhentos milímetros) e cuja espessura não excede 1/10 (um décimo) apresentado em fita reta ou em rôlo;

o) chapa - 73-12 -, o produto laminado, exclusive o enrolado para relaminação com espessura máxima de 125 mm (cento e vinte e cinco milímetros) e, quando de forma quadrada ou retangular com largura superior a 500 mm (quinhentos milímetros);

Fica compreendido no item 72-12 a chapa cortada de forma diferente da quadrada ou retangular, a curvada, corrugada, estriada, ondulada, perfurada, polida, revestida ou de qualquer outra forma trabalhada;

p) fio - 73-13 -, o produto de secção maciça, estirado ou trefilado no qual a secção transversal, em qualquer forma, não excede de 12 mm (doze milímetros) na maior dimensão;

q) barra, acabada ou semi-acabada - 73-09 -, o produto de secção maciça ou perfurada não compreendido na definição das letras j, l, m, n, o, p, no qual a secção transversal é de forma circular, de segmento circular, de triângulo isósceles, de quadrado, de retângulo, de hexágono, de octógono ou de trapézio regular;

r) perfil - 73-10 -, o produto de secção maciça, inclusive o do item 73-14, não definido nas letras i, j, l, m, n, o, p, q, e cuja secção transversal não afete a forma definida na letra q.

NOTA 164 - O produto de aço alto carbono, de aço inoxidável ou de qualquer outro aço-liga, dos itens 73-05 a 73-13, inclusive, quando em bitola ou formato sem similar nacional registrado, pagará direito de 20% (vinte por cento) “ad-valorem”.

Item MERCADORIA Alíquota“Ad-Valorem”

73-01 Ferro fundido, em bruto ou em lingote, inclusive o ferro-spiegel:

001) ferro fundido .............................................................. 20%

002) ferro spiegel .............................................................. 50%

73-02 Ferro-liga, em bruto:

001) ferro-alumínio, contendo mais de 10% (dez por cento) até 90% (noventa por cento) de alumínio .......................................... 10%

002) ferro-boro .................................................................. 10%

003) ferro-cobalto .............................................................. 10%

004) ferro-cromo contendo mais de 35% (trinta e cinco por cento) de cromo ......................................................................... 30%

005) ferro-manganês, contendo mais de 30% (trinta por cento) de manganês ........................................................................ 50%

006) ferro-molibdênio ......................................................... 10%

007) ferro-níquel ................................................................ 50%

008) ferro-silício contendo mais de 8% (oito por cento) de silício até 96% (noventa e seis por cento) inclusive sem alumínio ou com menos de 5% (cinco por cento) de alumínio .................................. 50%

009) ferro-silício-alumínio contendo simultâneamente 5% (cinco por cento) ou mais de alumínio e mais de 8% (oito por cento) de silício............................................................................... 10%

010) ferro-silício-cromo contendo, simultâneamente 30% (trinta por cento) ou mais de silício e 30% (trinta por cento) ou mais de cromo 50%

011) ferro-silício-manganês-alumínio, contendo, simultâneamente, 5% (cinco por cento) ou mais de alumínio, mais de 8% (oito por cento) de silício e 15% (quinze por cento) ou mais de manganês..... 10%

012) ferro-titânio e ferro-silício-titânio ............................................ 10%

013) ferro-tungstênio e ferro-silício-tungstênio ................................ 10%

014) ferro-vanádio ............................................................. 10%

015) ferro-zircônio ............................................................. 10%

016) silício-spiegel e ferro-silício-manganês, contendo simultaneamente mais de 8% (oito por cento) de silício e 15% (quinze por cento) ou mais de manganês ...................................... 50%

017) qualquer outro ........................................................... 10%

73-03 Apara, limalha, pedaço servido e sucata ....................................... Livre

73-04 Ferro ou aço granulado ou pulverizado; ferro ou aço esponjoso:

001) granalha de polimento ................................................ 30%

002) qualquer outro ........................................................... 20%

73-05 Barra de ferro pudlado ou de pacote, bruta e lingote

001) de ferro e aço comum ................................................ 50%

002) de aço alto carbono ................................................... 60%

003) de aço-liga inoxidável ................................................. 60%

004) de aço liga rápido ...................................................... 60%

005) de qualquer outro aço-liga .......................................... 60%

006) de aço composto ...................................................... 60%

73-06 Barra, esboço, palanquilha placa, platina, tarugo e chapa simplesmente desbastada

001) de ferro e aço comum ................................................ 50%

002) de aço alto carbono ................................................... 60%

003) de aço-liga inoxidável ................................................. 60%

004) de aço-liga rápido ...................................................... 60%

005) de qualquer outro aço-liga .......................................... 60%

006) de aço composto ...................................................... 60%

73-07 Bobina para relaminação em bruto:

001) de ferro e aço comum ................................................ 50%

002) de aço alto carbono ................................................... 60%

003) de aço-liga inoxidável ................................................. 60%

004) de qualquer outro aço-liga .......................................... 60%

005) de aço composto ...................................................... 60%

73-08 Chapa universal:

001) de ferro ou aço comum .............................................. 50%

002) de aço alto carbono ................................................... 60%

003) de aço-liga inoxidável ................................................. 60%

004) de qualquer outro aço-liga .......................................... 60%

005) de aço composto ...................................................... 60%

73-09 Barra acabada, laminada a quente, forjada, estirada ou extrusada: barra ôca para perfuração de mina ou estais de caldeira:

001) de ferro ou aço comum .............................................. 50%

002) de aço alto carbono ................................................... 60%

003) de aço-liga inoxidável ................................................. 60%

004) de aço-liga rápido ...................................................... 60%

005) de aço-silício manganês ............................................ 60%

006) de qualquer outro aço-liga .......................................... 60%

73-10 Perfil:

001) de ferro ou aço comum .............................................. 50%

002) de aço alto carbono ................................................... 60%

003) de aço-liga inoxidável ................................................. 60%

004) de aço-liga rápido ...................................................... 60%

005) de aço silício-manganês ............................................ 60%

006) de qualquer outro aço-liga .......................................... 60%

73-11 Fita e tira

001) de ferro e aço comum ................................................ 50%

002) de aço alto carbono ................................................... 60%

003) de aço-liga inoxidável ................................................. 60%

004) de aço-liga rápido ...................................................... 60%

005) de aço-silício-manganês ............................................ 60%

006) de qualquer outro aço-liga .......................................... 60%

73-12 Chapa e fôlha:

001) não revestida, de ferro ou aço comum ................................... 50%

002) não revestida de aço alto carbono ......................................... 60%

003) não revestida de aço-liga inoxidável ....................................... 60%

004) não revestida de aço-liga rápido ............................................ 60%

005) não revestida de qualquer outro aço-liga ................................ 60%

006) de aço silício (chapa magnética) ........................................... 60%

007) chapa e fôlha estanhada de 41 kg (90 lbs.) a 88,5 kg, (195 lbs.) inclusive, por caixa básica.......................................... 20%

008) qualquer outra estanhada ........................................... 20%

009) galvanizada ............................................................... 50%

010) qualquer outra com revestimento metálico ou esmaltada ......... 30%

73-13 Fio exclusive o isolado para eletricidade:

001) nu de aço inoxidável de menos de 0,10 mm (um décimo de milímetro) ou mais de 1 mm (um milímetro) na maior dimensão, em secção transversal ............................................................ 20%

002) qualquer outro ........................................................... 60%

73-14 Trilho, cremalheira, acessório e pertence, inclusive agulha, cruzamento, cruzeta, desvio, dormente, travessa e semelhante, tala de junção e “tirefond” de qualquer forma ou feitio para ferrovia:

001) trilho, tala e placa de apoio de 25kg/m (vinte e cinco quilograma por metro) a 57 kg/m (cinqüenta e sete quilogramas por metro) inclusive ................................................................ 30%

002) qualquer outro trilho, tala e placa de apoio ............................. 10%

003) dormente de ferro ou aço ........................................... 60%

004) cremalheira e acessório; trilho com flange ............................. 10%

005) agulha, cruzamento, desvio, travessa, cadeira, coxim, sapata, cunho, “tirefond” e qualquer outro material de via permanente ......... 20%

73-15 Âncora e fateixa ............................................................... 60%

73-16 Tubo e cano:

001) com costura, de ferro ou de aço ........................................... 60%

002) com costura, de aço-liga inoxidável ....................................... 20%

003) com costura de qualquer outro aço-liga ................................. 20%

004) sem costura de aço-liga inoxidável ........................................ 20%

005) qualquer outro sem costura até 9 (nove polegadas) de diâmetro inclusive ............................................................. 60%

006) qualquer outro sem costura de mais de 9 (nove polegadas) de diâmetro .......................................................................... 20%

73-17 Qualquer acessório para tubulação não especificado nem compreendido em outra parte ............................................ 80%

73-18 Perfilado para construção metálica, formando conjunto:

001) armação para telhado ................................................ 80%

002) coluna ...................................................................... 80%

003) espigão .................................................................... 80%

004) esquadria ................................................................. 80%

005) “marquize” ................................................................ 80%

006) ponte e pontilhão ....................................................... 80%

007) torre ......................................................................... 80%

008) viga .......................................................................... 80%

009) qualquer outro ........................................................... 80%

73-19 Cuba, reservatório, silo, tanque, tonel, com ou sem isolamento térmico; balde, barril, botijão, lata, tambor e semelhante ................ 80%

73-20 Recipiente para gás comprimido ou liquefeito ................................ 60%

73-21 Balaústre, batente, caixilho, calha, corrimão, grade, gradil, janela, lambrequim, lambril, painel, peitoril, porta, ralo. Sacada veneziana e semelhante, para construção, exclusive a do item 73-18 ................ 80%

73-22 Cabo, cordame, cordoalha, trançado e semelhante, com ou sem alma de qualquer matéria têxtil, exclusive o isolado para eletricidade ...................................................................... 80%

73-23 Grade, rêde, tela de cordoalha, ou fio ou qualquer sua obra ............ 80%

73-24 Grade de chapa perfurada ................................................. 80%

73-25 Cadeia ou corrente:

001) de transmissão ......................................................... 40%

002) em obra .................................................................... 80%

003) qualquer outra ........................................................... 80%

73-26 Aresta, cravo para ferradura, gancho, percevejo, pino, contrapino, ponto, prego, rebite, tacha e semelhante ...................................... 80%

73-27 Parafuso e porca, anel, gancho, ou qualquer obra de rôsca, não especificada nem compreendida em outra parte ............................ 80%

73-28 Gacheta e arruela, inclusive de pressão ........................................ 80%

73-29 Mola e feixe de mola, inclusive a de relógio:

001) em espiral ................................................................ 60%

002) qualquer outra ........................................................... 80%

73-30 Fogão, fogareiro, grelha, estufa e aparelho semelhante de uso doméstico não elétrico ...................................................... 100%

73-31 Aquecedor, caldeira e qualquer outro aparelho de aquecimento central para uso doméstico em geral exclusive o do Capítulo 84 ..... 100%

73-32 Artigo sanitário:

001) banheira, bidê, caixa, caixa de descarga, escarradeira, lavatório, pia, porta-toalha, saboneteira ......................................... 100%

002) qualquer outro ........................................................... 100%

73-33 Esfregão, esponja, palha e artigo semelhante, para limpar e polir ou qualquer outro fim ............................................................. 100%

73-34 Torneira, válvula e semelhante ........................................... 60%

73-35 Artigo de uso doméstico ................................................... 100%

73-36 Qualquer artigo não especificado nem compreendido em outra parte 80%

METAIS COMUNS EMPREGADOS NA METALURGIA E SUAS OBRAS

CAPÍTULO 74

Cobre e suas ligas

NOTA 165 - Considera-se “cobre-liga” - 74-02 - a liga de cobre que não pode ser forjada nem laminada na qual êsse metal pode não constituir o elemento predominante em pêso.

Excetua-se a combinação de fósforo e cobre, contendo mais de 8% (oito por cento), em pêso, de fósforo, classificada no Capítulo 28.

NOTA 166 - Para o fim dêste Capítulo, considera-se:

a) barra e perfil - 74-03, - o produto de secção maciça, estirado, laminado ou retorcido, no qual a maior dimensão, em secção transversal, e superior a 6 mm (seis milímetros) e, tratando-se de produto plano, ou de espessura superior a 1/10 (um décimo) da largura;

b) chapa, fita, fôlha e prancha - 74-04, - o produto plano, enrolado ou não no qual a maior dimensão em secção transversal e superior a 6 mm (seis milímetros) e a espessura sendo superior a 0,15 mm (quinze centésimos de milímetros) não ultrapasse 1/10 (um décimo) da largura. Está compreendida no item 74-04 a chapa, fita, folha e prancha, cortada de forma diferente da quadrada ou retangular, broqueada, corrugada, curvada, estirada, perfurada, polida ou revestida.

c) fio - 74-06 - o produto de secção maciça estirado, laminado, retorcido ou trefilado, no qual a maior dimensão, em secção transversal não excede 6 mm (seis milímetros).

Item MERCADORIA Alíquota“Ad-Valorem”

74-01 Produto de primeira fusão (“matte”); cobre bruto e resíduo em ânodo, barra, cátodo, lingote, massa bruta, pão, placa, ou qualquer outra forma:

001) “matte” de cobre ............................................................... 10%

002) cobre em bruto ................................................................. 10%

003) apara, limalha e sucata ..................................................... 10%

74-02 Cobre-liga

001) cobre-boro ....................................................................... 20%

002) cobre-molibdênio .............................................................. 20%

003) cobre-titânio ..................................................................... 20%

004) cobre-vanádio ................................................................... 20%

005) qualquer outra .................................................................. 20%

74-03 Barra e perfil:

001) de cobre com alma de aço ................................................ 20%

002) qualquer outra .................................................................. 50%

74-04 Chapa, fita, fôlha, lâmina e prancha com espessura superior a 0,15 mm (quinze centésimos de milímetros):

001) não cortada ou cortada, de forma quadrada ou retangular ............... 50%

002) qualquer outra .................................................................. 50%

74-05 Fita e fôlha mesmo cortada, estampada, perfurada ou revestida, com ou sem suporte de cartão, matéria plástica, papel e semelhante, com 0,15 mm (quinze centésimos de milímetros) ou menos de espessura excluído o suporte:

001) reduzida a pó com suporte para marcação de tecido e semelhante . 50%

002) qualquer outra .................................................................. 50%

74-06 Fio nu, exclusive o isolado para eletricidade:

001) de bronze fosforoso .......................................................... 25%

002) qualquer outro .................................................................. 50%

74-07 Barra ôca, cano e tubo:

001) não trabalhado de menos de 1/8 (um oitavo de polegada) de diâmetro externo ..................................................................... 25%

002) qualquer outro não trabalhado de qualquer feitio ............................ 50%

003) trabalhado, cônico, estriado, filetado, martelado, serpentina, com alheta ou qualquer outro ........................................................... 50%

74-08 Acessório de tubulação ............................................................ 50%

74-09 Cuba, reservatório, silo, tanque, tonel, com ou sem isolamento térmico, balde, barril, botijão, lata, tambor e recipiente semelhante ..................... 60%

74-10 Cabo, cordame, cordalha, trançado e semelhante exclusive o isolado para eletricidade ...................................................................... 60%

74-11 Grade, rêde e tela de cordoalha ou fio:

001) cilíndrica própria para máquina .......................................... 25%

002) qualquer outra .................................................................. 60%

74-12 Grade de chapa perfurada ........................................................ 60%

Item MERCADORIA Alíquota“ad-Valorem”

74-13 Aresta, gancho, percevejo, pino, contrapino, ponta, prego, rebite e tacha .. 60%

74-14 Anel, gancho, parafuso, porca e qualquer obra de rôsca não especificada nem compreendida em outra parte ............................................... 80%

74-15 Arruela e gacheta inclusive a de pressão ................................................ 80%

74-16 Torneira, válvula e semelhante ..................................................... 80%

74-17 Artigo de uso doméstico ............................................................. 100%

74-18 Escama, grânulo palheta e pó ..................................................... 10%

74-19 Corrente e qualquer sua obra ...................................................... 80%

74-20 Aquecedor, estufa, fogão, fogareiro, grelha e aparelho semelhante de uso doméstico não elétrico ............................................................... 100%

74-21 Qualquer artigo não especificado nem compreendido em outra parte ........ 60%

SECÇÃO XV

METAIS COMUNS EMPREGADOS NA METALURGIA E SUAS OBRAS

CAPÍTULO 75

Níquel e suas ligas

NOTA 167 - Considera-se:

a) barra e perfil - 75-02 - o produto de secção maciça estirado, laminado ou retorcido no qual a maior dimensão em secção transversal seja superior a 6 mm (seis milímetros) e para produto plano o de espessura superior a 1/10 (um decímetro) da largura.

b) chapa, fita, fôlha e prancha 75-03 produto plano, enrolado ou não no qual a maior dimensão em secção transversal seja superior a 6 mm (seis milímetros) e cuja espessura não ultrapasse 1/10 (um decímetro) da largura. Está incluído ao item 75-03 a chapa fita fôlha e prancha cortada de forma diferente da quadrada ou retangular, broqueada, corrugada, curvada, estriada, ondulada, perfurada ou polida.

c) fio 75-04 o produto de secção maciça estirado, laminado, retorcido ou trefilado no qual a maior dimensão em secção transversal não excede 6 mm (seis milímetros).

Item MERCADORIA Alíquota“Ad-Valorem”

75-01 “Matte” e “spress” em bruto ânodo cátodo, lingote massa bruta e qualquer outra forma bruta:

001) níquel em bruto .................................................................. 10%

002) apara limalha e sucata ........................................................ 10%

75-02 Barra e perfil ............................................................................. 20%

75-03 Chapa, fita, fôlha e prancha:

001) não cortada ou cortada de forma quadrada ou retangular com espessura superior a 0,15 mm (quinze centésimos de milímetro) ............. 20%

002) não cortada, ou cortada de forma quadrada ou retangular com espessura a superior a 0,15 mm (quinze centésimos de milímetros) ........ 20%

003) qualquer outra .................................................................... 20%

75-04 fio nu, exclusive e isolado para eletricidade ............................................ 30%

75-05 Barra ôca cano e tubo:

001) não trabalhado, de qualquer feitio ......................................... 30%

002) trabalhado: cônico, estriado, filetado, martelado, serpentina com alheta ou qualquer outro ............................................................. 40%

75-06 Accessório de tubulação ............................................................ 30%

75-07 Escama, esponja, grânulo, palheta e pó ................................................ 10%

75-08 Qualquer artigo não especificado nem compreendido em outra parte ........ 60%

SECÇÃO XV

METAIS COMUNS EMPREGADOS NA METALURGIA E SUAS OBRAS

CAPÍTULO 76

Alumínio e suas ligas

NOTA 168 - Considera-se:

a) barra e perfil - 76-02 - o produto de secção maciça estriado, laminado ou retorcido, no qual a maior dimensão, em corte transversal seja superior a 6 mm (seis milímetros) e para o produto plano, o de espessura superior a 1/10 (um décimo) da largura;

b) chapa, fita, fôlha e prancha - 76-03 - o produto plano, enrolado ou não no qual a maior dimensão em secção transversal seja superior a 6 mm (seis milímetros) e cuja espessura não ultrapasse 1/10(um décimo) da largura. Está incluída no item 76-03 a chapa, fita, folha e prancha cortada de forma diferente da quadrada ou retangular, broqueada, corrugada, estriada, ondulada, perfurada ou polida;

c) fio - item 76-05 - o produto de secção maciça, estriado, laminado, retorcida ou trefilado no qual a maior dimensão, em corte transversal não excede 6 mm (seis milímetros).

Item MERCADORIA Alíquota“Ad-Valorem”

76-01 Em bruto, refinado ou não:

001) lingote, linguado, pão e semelhante ................................................ 50%

002) apara, limalha e sucata ....................................................... 50%

76-02 Barra e perfil .............................................................................. 50%

76-03 Chapa, fita, fôlha, lâmina e prancha com espessura superior a 0,15 mm (quinze centésimos de milímetro):

001) cortado ou não, de forma quadrada ou retangular ............................. 50%

002) qualquer outra .................................................................... 50%

76-04 Fita e fôlha mesmo cortada, estampada, perfurada, envernizada ou revestida, com ou sem suporte de papel cartão, matéria plástica e semelhante, até 0,15 mm (quinze centésimos de milímetro) de espessura, excluído o suporte:

001) reduzida a pó para marcação de tecido e semelhante ...................... 50%

002) qualquer outra .................................................................... 50%

76-05 Fio nu exclusive o isolado para eletricidade ............................................ 50%

76-06 Barra ôca cano e tubo:

001) não trabalhado de qualquer feitio, até 6” (seis polegadas) de diâmetro externo ..................................................................................... 50%

002) não trabalhando de mais de 6” (seis polegadas) de diâmetro externo . 25%

003) trabalhado: cônico, estriado, filetado, martelado, serpentina, com alheta e qualquer outro ............................................................... 50%

76-07 Accessório de tubulação ............................................................ 50%

76-08 Perfilado, para construção metálica, formando conjunto:

001) armação para telhado .......................................................... 80%

002) coluna ............................................................................... 80%

003) espigão .............................................................................. 80%

004) esquadria ........................................................................... 80%

005) “marquize” .......................................................................... 80%

006) ponte e pontilhão ................................................................ 80%

007) tôrno .................................................................................. 80%

008) viga ................................................................................... 80%

009) qualquer outro .................................................................... 80%

76-09 Cuba, dorna, reservatório, silo, tanque, tonel, com ou sem isolamento térmico: balde, barril, botijão, lata tambor e semelhante .......................... 60%

76-10 Recipiente para gás comprimido ou liquefeito ......................................... 60%

76-11 Balaústre, balcão, batente, caixilho, calha, corrimão grade, gradil, janela, lambrequim, lambril, painel, peitoral, porta, portão, ralo, sacada, telha veneziana e semelhante, para construção, exclusive a do item 76-08 80%

76-12 Cabo, cordoalha, cordame, trançado e semelhante com ou sem alma de qualquer matéria téxtil exclusive o isolado para eletricidade:

001) com alma de aço. 40%

002) qualquer outro. 60%

76-13 Grade, rêde e tela de cordoalha ou de fio ............................................... 60%

76-14 Grade de chapa perfurada ........................................................... 60%

76-15 Aresta, gancho, prego, pino, contrapino, ponta, rebite e semelhante ......... 80%

76-16 Anel, gancho, parafuso e porca e qualquer obra provida de rôsca não especificada nem compreendida em outra parte ...................................... 80%

76-17 Arruela e gacheta inclusive de pressão ........................................ 80%

76-18 Escama, grânulo, palheta, e pó, com ou sem estearina ........................... 30%

76-19 Artigo de uso doméstico ............................................................. 100%

79-20 Bisnaga e tubo para embalagem: bocal ou cápsula e tampa para frasco e garrafa ...................................................................................... 100%

76-21 Qualquer artigo não especificado nem compreendido em outra parte ........ 80%

SECÇÃO XV

METAIS COMUNS EMPREGADOS NA METALURGIA E SUAS OBRAS

CAPÍTULO 77

Magnésio e berilio (glucínio)

Item MERCADORIA Alíquota“Ad-Valorem”

77-01 Magnésio:

001) em bruto ou resíduo ............................................................ 30%

002) em limalha pó ou raspa ....................................................... 30%

003) em barra, barra ôca, cano, chapa, fio, fita, fôlha, perfil e tubo ........... 50%

004) em qualquer obra ................................................................ 60%

77-02 Berílio (glucínio):

001) em bruto ou resíduo ............................................................ 10%

002) em limalha ou raspa ............................................................ 10%

003) em barra, barra ôca, cano, chapa, fio, fita , fôlha, pastilha, perfil e tubo ................................................................................ 20%

004) em qualquer obra ................................................................ 30%

SECÇÃO XV

METAIS COMUNS EPREGADOS NA METALURGIA E SUAS OBRAS

CAPÍTULO 78

Chumbo

NOTA 169 - Considera-se:

a) barra e perfil - 78-02 - o produto de secção maciça, estriado, laminado ou retorcido no qual a maior dimensão em secção transversal é superior a 6 mm (seis milímetros) e, tratando-se de produto plano, o de espessura superior a 1/10(um décimo) da largura;

b) chapa, fita fôlha e prancha - 78-03 - o produto plano, enrolado ou não no qual a maior dimensão em secção transversal é superior a 6 mm (seis milímetros) e a espessura, sendo superior a 0,15 mm (quinze centésimos de milímetros) não excede 1/10 (um décimo) da largura. Está também compreendida neste item a chapa, fita, fôlha e prancha, cortada de forma diferente da quadrada ou retangular, broqueada, corrugada, curvada, estriada, perfurada, polida ou revestida;

c) fio - 78-05 - o produto de secção maciça, estriado, laminado, retorcido ou trefilado no qual a maior dimensão, em secção transversal não excede 6 mm (seis milímetros).

Item MERCADORIA Direito“ad-Valorem”

78-01 Em bruto refinado ou não:

001) lingote, linguado, massa bruta, pão e semelhante ............................ 50%

002) apara, limalha e sucata ....................................................... 50%

78-02 Barra e perfil .............................................................................. 50%

78-03 Chapa, fita, fôlha e prancha com espessura superior a 0,15 mm (quinze centésimos de milímetro) ............................................................ 50%

78-04 Fita e fôlha mesmo cortada, estampada perfurada ou revestida, com ou sem suporte de cartão, matéria plástica papel e semelhante, até 0,15mm (quinze centésimos de milímetros) de espessura, excluído o suporte ....... 50%

78-05 Fio:

001) nu ..................................................................................... 50%

002) qualquer outro .................................................................... 50%

78-06 Barra ôca, cano e tubo:

001) não trabalhado de qualquer feitio .......................................... 60%

002) trabalhado: cônico, estriado, filetado, serpentina, com alheta ou qualquer outro ............................................................................ 60%

78-07 Bisnaga e tubo para embalagem ................................................. 100%

78-08 Accessório de tubulação ............................................................ 60%

78-09 Arruela e gacheta ....................................................................... 60%

78-10 Avental, luva e vestimenta com revestimento ou prepara de qualquer matéria, exceto borracha para proteção contra raio x e fim semelhante ..... 20%

78-11 Escama, grânulo palheta e pó ..................................................... 60%

78-12 Bocal ou cápsula, rôlha e tampa, com ou sem preparo de borracha ou cortiça para frasco, garrafa ou qualquer outro recipiente ........................... 100%

78-13 Qualquer artigo não especificado nem compreendido em outra parte ........ 60%

SECÇÃO XV

METAIS COMUNS EMPREGADOS NA METALURGIA E SUAS OBRAS

CAPÍTULO 79

Zinco

NOTA 170 - Considera-se:

a) barra e perfil - item 79-02, o produto de secção maciça, laminado ou retorcido no qual a maior dimensão em secção transversal é superior a 6 mm (seis milímetros) e tratando-se de produtos plano ou de espessura superior a 1/10 (um décimo) da largura;

b) chapa, fita, fôlha e prancha - 79-03, o produto plano, enrolado ou não no qual a maior dimensão em secção transversal é superior a 6 mm (seis milímetros) e a espessura não excede 1/10 (um décimo) da largura. Está também compreendida no item - 79-08, a fita, fôlha e prancha cortada de forma diferente da quadrada ou retangular a broqueada, corrugada, curvada, estriada, perfurada, polida ou revestida;

c) fio - 79-04, o produto de secção maciça, estriado, laminado retorcido ou trefilado no qual a maior dimensão, em secção transversal não excede 6 mm (seis milímetros).

Item MERCADORIA Alíquota“Ad-valorem”

79-01 Em bruto refinado ou não:

001) lingote, linguado, massa bruta, pão e semelhante ................... 10%

002) apara, limalha e sucata ............................................... 10%

79-02 Barra e perfil ...................................................................... 50%

79-03 Chapa, fita, fôlha e prancha:

001) em liga com cadmio e chumbo, próprio para fabricação de pilha elétrica e bateria ................................................................ 20%

002) qualquer outra ............................................................ 50%

79-04 Fio:

001) nu ............................................................................. 50%

002) qualquer outro ............................................................ 50%

79-05 Barra ôca, cano e tubo:

001) não trabalhado de qualquer feitio ............................................ 50%

002) trabalhado, cônico, estriado, filetado, martelado, serpentina, com alheta e outro ............................................................. 50%

79-06 Accessório de tubulação .................................................... 50%

79-07 Bisnaga e tubo para embalagem ......................................... 100%

78-08 Aresta, gancho, pino, contrapino, ponta, prego, rebite, tacha e semelhante ....................................................................... 60%

79-09 Anel, gancho, parafuso e porca e qualquer obra de rôsca, não especificada nem compreendida em outra parte ............................. 60%

79-10 Arruela e gacheta .............................................................. 60%

79-11 Balaústre, balcão, batente, caixilho, calha, corrimão, grade e gradil, janela, lambrequim, lambril, painel, peitoril, porta, portão , ralo, sacada, telha, veneziana e semelhante para construção .................

60%

79-12 Artigo de uso doméstico ..................................................... 100%

79-13 Escama, grânulo, palheta e pó ........................................... 10%

79-14 Qualquer artigo não especificado nem compreendido em outra parte 60%

SECÇÃO XV

METAIS COMUNS EMPREGADOS NA METALURGIA E SUAS OBRAS

CAPÍTULO 80

Estanho

NOTA 171 - Considera-se:

a) barra e perfil - 80-02, o produto de secção maciça, estirado, laminado ou retorcido no qual a maior dimensão em secção transversal e superior a 6 mm (seis milímetros) e tratando-se de produto plano ou de espessura superior a 1/10 (um décimo) de largura;

b) chapa, fita, fôlha e prancha - 80-03 - o produto plano, enrolado ou não no qual a maior dimensão em secção transversal é superior a 6 mm (seis milímetros) e a espessura sendo superior a 0,15 mm (quinze centésimos de milímetro) não excede a 1/10 (um décimo) da largura. Está também compreendida no item - 80-03 - a chapa, fita, fôlha e prancha cortada de forma diferente da quadrada ou retangular, a broqueada, corrugada, curvada, estriada, perfurada, polida ou revestida;

c) fio - 80-05, o produto de secção maciça estirado, laminado, retorcido ou trefilado no qual a maior dimensão, em secção transversal não exceda 6 mm ( seis milímetros).

Item MERCADORIA Alíquota“Ad- valorem”

80-01 Em bruto:

001) lingote, linguado, massa bruta, pão e semelhante ......................... 40%

002) apara, limalha e sucata ..................................................... 40%

80-02 Barra e perfil ........................................................................... 50%

80-03 Chapa, fita, fôlha e prancha, com espessura de mais de 0,15 mm (quinze centésimos de milímetro) .............................................. 50%

80-04 Fita e fôlha, mesmo cortada, envernizada ou revestida, estampada, perfurada com ou sem suporte de cartão, matéria plástica, papel e semelhante até 0,15 mm (quinze centésimos de milímetro) de espessura, excluído o suporte:

001) com suporte .................................................................... 50%

002) sem suporte .................................................................... 50%

80-05 Fio:

001) nu ................................................................................... 50%

002) qualquer outro .................................................................. 50%

80-06 Barra ôca, cano e tubo:

001) não trabalhado de qualquer feitio ........................................ 50%

002) trabalhado: cônico, estriado, filetado, martelado, serpentina com alheta e qualquer outro ............................................................. 50%

80-07 Acessório de tubulação ............................................................ 50%

80-08 Arruela e gacheta .................................................................... 60%

80-09 Escama, grânulo, palheta e pó ................................................. 30%

80-10 Artigo de uso doméstico .......................................................... 100%

80-11 Bisnaga e tubo para embalagem ............................................... 100%

80-12 Qualquer outro artigo não especificado nem compreendido em outra parte ...................................................................................... 80%

SECÇÃO XV

METAIS COMUNS EMPREGADOS NA METALURGIA E SUAS OBRAS

CAPÍTULO 81

Outros metais comuns

NOTA 172 - No item - 81-06 - está compreendido sòmente metal empregado em metalurgia: antimônio, bismuto, cádmio, cobalto, gálio, germânio, índio, nióbio, (colômbio), rênio, titânio, tório vanádio e zircônio.

Item MERCADORIA Aliquota“ad-Valorem”

81-01 Tungstênio (volfrâmio):

001) em bruto .......................................................................... 40%

002) trabalhado: barra, filamento, fio, fita, fôlha, haste pastilha e plaqueta 50%

003) em qualquer obra ............................................................. 60%

81-02 Molibdênio:

001) em bruto .......................................................................... 10%

002) trabalhado: barra, filamento, fio fita, fôlha, haste, pastilha e plaqueta 20%

003) em qualquer obra ............................................................. 30%

81-03 Tântalo:

001) em bruto .......................................................................... 10%

002) trabalhado: barra, filamento, fio, fita, fôlha, haste, pastilha e plaqueta.................................................................................. 20%

003) em qualquer obra ............................................................. 30%

81-04 Manganês:

001) em bruto .......................................................................... 40%

002) trabalhado:, filamento, fio, fita, fôlha, haste, pastilha e plaqueta ...... 60%

003) em qualquer obra ............................................................. 80%

81-05 Cromo:

001) em bruto .......................................................................... 40%

002) trabalhado: filamento, fio, fita, fôlha, haste, pastilha e plaqueta ....... 60%

003) em qualquer obra ............................................................. 80%

81-06 Qualquer outro metal comum:

001) em bruto .......................................................................... 10%

002) trabalhado: barra, filamento, fio, fita, fôlha, haste, pastilha e plaqueta.................................................................................. 20%

003) em qualquer obra ............................................................. 30%

SECÇÃO XV

METAIS COMUNS EMPREGADOS NA METALURGIA E SUAS OBRAS

CAPÍTULO 82

Ferramentas, cutelaria e talheres de metais comuns

NOTA 173 - Classifica-se neste Capítulo apenas o utensílio no qual o gume ou a lâmina é de metal comum.

Item MERCADORIA Alíquota“Ad-Valorem”

82-01 Ferramenta manual para agricultura, horticultura ou jardinagem:

001) aliange e toice .................................................................... 60%

002) ancinho, forcado, gadanho e garfo ........................................ 80%

003) enxada, enxadão, pá e picareta ........................................... 60%

004) facão de cana ..................................................................... 80%

005) machadinha, machado, e semelhante ............................................. 60%

006) serra, tesoura e cortador de galho e grama ..................................... 60%

007) qualquer outra .................................................................... 80%

82-02 Ferramenta manual para arte e ofício exclusive a de relojoaria:

001) alargador fixo de diâmetro até 2 polegadas ou 52 mm (cinquenta e dois milímetros) ......................................................................... 80%

002) alargador com ajustagem micrométrica ........................................... 20%

003) alavanca, alvião, pé-de-cabra e talhadeira ........................................ 60%

004) alicate, tenaz, torquês e semelhante .............................................. 60%

005) almofada, barrilete, ferro de soldar, mandril, punção, sovela e trolha .. 60%

006) broca, furadeira e semelhante para metal ...................................... 60%

Item MERCADORIA Alíquota“Ad-Valorem”

007) broca espiral ou helicoidal com diâmetro até 2 (duas polegadas) ou 52mm (cinquenta e dois milímetros)............................................ 80%

008) chave de boca, de caixa, de cruz, de estria inglêsa, de porca e semelhante......................................................................... 60%

009) chave de fenda, de qualquer tipo.............................................. 60%

010) colher de pedreiro e espátula......................................... 60%

011) corta-quente, malho, marreta, martelo e semelhante.................. 60%

012) corta-vidro, com ou sem pedra................................................. 60%

013) curva-trilho................................................................... 60%

014) formão, garlopa, goiva, guilherme, plaina, vasador e qualquer outra ferramenta cortante...................................................... 60%

015) furadeira, furador, pua e arco de puatrado e semelhante............. 60%

016) grosa e uma................................................................. 60%

017) prumo.......................................................................... 60%

018) serra e serrote para madeira, montado; armação metálica sem a lâmina................................................................................ 60%

019) serra para metal e qualquer outro material montado armação sem lâmina......................................................................... 60%

020) tesoura para cortar chapa (de latoeiro)...................................... 60%

021) qualquer outro.............................................................. 60%

82-03 Compasso, curva esquadro, régua te e objeto semelhante para ofício, de metal comum.................................................................. 60%

82-04 Ferramenta manual, de qualquer tipo, própria para relojoeiro.............. 30%

82-05 Lâmina de serra:

001) circular ou de fita, para madeira............................................... 60%

002) circular ou fita, para metal ou qualquer outra matéria, inclusive a freza-serra........................................................................... 60%

003) para marmorista........................................................... 30%

004) reta, inclusive a lâmina de serra manual, para metal ou outra matéria............................................................................... 60%

005) reta inclusive lâmina de serra manual, para madeira.................. 60%

006) qualquer outra.............................................................. 30%

82-06 Utensílio mecânico manual para arte e ofício:

001) bigorna e safra............................................................. 80%

002) cintador, fixador de etiquêta grampeador e semelhante.............. 60%

003) forja portátil.................................................................. 60%

004) rebôlo montado inclusive o de pedal......................................... 60%

005) tôrno de mão ou de banca e grampo ou sargento...................... 60%

006) qualquer outro.............................................................. 60%

82-07 Lâmina e navalha, com ou sem fio não especificada nem compreendida em outra parte, para ferramenta manual e para máquina.............................................................................. 60%

82-08 Tarracha ou qualquer outra ferramenta manual para abrir rôsca.......... 60%

82-09 Fieira:

001) com diamante.............................................................. 30%

002) qualquer outra.............................................................. 60%

82-10 Utensílio mecânico manual para uso doméstico, pesando até 10 kg (dez quilogramas):

001) batedor de ôvo.............................................................. 80%

002) descascador e ralador................................................... 80%

003) espremedor para fruta (lagariço), legume e semelhante.............. 80%

004) moinho de café de carne, de pimenta e semelhante................... 80%

005) qualquer outro.............................................................. 80%

82-11 Ferramenta e utensílio para máquina, mesmo com ponta de diamante ou ponta, ou parte de carbureto metálico de abrasivo ou qualquer outra matéria não especificada nem compreendida em outra parte:

001) broca de centrar e escariar, de qualquer diâmetro...................... 80%

002) freza de topo de diâmetro até 2 (duas polegadas) ou 52 mm (cinquenta e dois milímetros)................................................ 80%

003) ponta, não montada, de carbureto metálico............................... 60%

004) freza de fôrma e cortador para engrenagem............................... 30%

005) porta-ferramenta para ponta não soldada de carbureto metálico.............................................................................. 30%

006) porta-ferramenta com ponta soldada de carbureto metálico, com refrigeração interna.............................................................. 30%

007) porta-ferramenta com ajustagem mediante catraca.................... 30%

008) placa de aço forjado para tôrno................................................ 30%

009) qualquer outro.............................................................. 60%

82-12 Faca, de metal comum:

001) com ou sem cabo para correeiro ou sapateiro........................... 60%

002) qualquer outro.............................................................. 80%

82-13 Canivete e semelhante:

001) com uma lâmina........................................................... 80%

002) com duas ou mais lâminas............................................ 80%

003) com um ou dois acessórios........................................... 80%

004) com mais de dois acessórios........................................ 80%

82-14 Lâmina para canivete, faca, navalha e semelhante:

001) para canivete, raspadeira e semelhante.................................... 80%

002) para faca..................................................................... 80%

003) para navalha de segurança tipo “gillette” ou qualquer outro......... 80%

004) para navalha de segurança, em peça ou tira, com furo com ou sem gume........................................................................... 50%

005) para navalha comum..................................................... 80%

82-15 Navalha comum ou de segurança:

001) comum........................................................................ 60%

002) de segurança............................................................... 120%

82-16 Capuz para navalha de segurança, sem rôsca e por acabar............... 60%

82-17 Afiador sem abrasivo............................................................ 60%

82-18 Tesoura e tousorinha, de metal comum, exclusive a dos itens 82-01 e 82-02:

001) para alfaiate................................................................. 80%

002) para aparar barba ou cabelo, de mola, inclusive um pente ou navalha sobressalente.......................................................... 80%

003)para tosquiar animal ou cortar crina ou pêlo com ou sem mola.... 80%

004) qualquer outra.............................................................. 80%

82-19 Qualquer artigo de cutelaria não especificado nem compreendido em outra parte:

001) abridor de carta, apontador de lápis, faca para cortar papel, raspadeira e semelhante...................................................... 80%

002) ferramenta de manicure, pedicure e semelhante........................ 80%

003) qualquer outro.............................................................. 80%

82-20 Pinça de metal comum........................................................ 80%

82-21 Colher, concha garfo, garra, pá para torta, talher para peixe ou semelhante para serviço de mesa de metal comum.......................... 80%

82-22 Cabo de metal comum......................................................... 80%

SECÇÃO XV

METAIS COMUNS EMPREGADOS NA METALURGIA E SUAS OBRAS

CAPÍTULO 83

Artigos diversos de metais comuns

Item MERCADORIA Alíquota“Ad valorem”

83-01 Fechadura com ou sem chave, de metal comum................................ 100%

83-02 Cadeado com ou sem chave, de metal comum................................... 100%

83-03 Chave, acabada ou não, de metal comum.......................................... 100%

83-04 Bisagra, borboleta, dobradiça, gonzo e semelhante com ou sem mola para janela, móvel ou porta, de metal comum..................................... 100%

83-05 Aldraba cachimbo, carranca, taramela e semelhante de metal comum................................................................................. 100%

83-06 Alça, asa, ferrolho, maçaneta, puxador, tranqueta, trinco e semelhante, de metal comum................................................. 100%

83-07 Fêcho para janela, móvel ou porta, com ou sem corrente inclusive cremone de metal comum...................................................... 100%

83-08 Fêcho para bôlsa, carteira, mala, pasta, saco, sacola, artigo de viagem e semelhante, de metal comum............................................. 100%

83-09 Fêcho automático (amortecedor) para porta e semelhante, de metal comum................................................................................. 100%

83-10 Fivela exclusive a de bijuteria, de metal comum.................................. 100%

83-11 Carretilha e rodízio com ou sem parte de qualquer outra matéria para cortina, gabinete, móvel, porta, refrigerador, ou fim semelhante, de metal comum........................................................................ 100%

83-12 Caixa-forte, cofre, cofre-forte compartimento blindado, porta para caixa-forte, de ferro ou aço.............................................................. 100%

83-13 Mealheiro de metal comum..................................................... 100%

83-14 Caixa, escrínio ou estôjo, forrado ou não de metal comum................... 100%

83-15 Carteira, charuteira, cigarreira, fosforeira, “trousse” e semelhante, de metal comum........................................................................ 100%

83-16 Alçapão, armadilha, gaiola, ratoeira e semelhante, de metal comum.... 100%

83-17 Base, cavalete, coluna, peanha, porta-busto, porta-cinzeiro, porta-escôva, porta-filtro, porta-vaso, tripé e artigo semelhante, de metal comum................................................................................. 100%

83-18 Distintivo, emblema, medalha e medalhão, exclusive os do Capítulo 71, de metal comum.............................................................. 100%

83-19 Alamar, barbicalho, borla, cordão, dragona, espiguilha, fiador franja, galão, jugular, passador ou qualquer outra obra de passamaneiro não associada a fibra têxtil de outro metal comum.................................... 100%

83-20 Busto, estatueta, figura, imagem, taça, troféu e qualquer outro objeto de adôrno de metal comum.................................................... 100%

83-21 Corôa e ornato para monumento ou túmulo de metal comum............... 100%

83-22 Candieiro, lamparina, lampeão, lanterna e semelhante com ou sem manga ou pavio de metal comum:

001) para uso com véu para luz incandescente................................... 50%

002) qualquer outro................................................................ 100%

83-23 Candelabro, castiçal, lampadário, lustre, “piafonier”, quebra-luz, refletor e qualquer outro artigo semelhante de iluminação interna ou doméstica, de metal comum................................................... 100%

83-24 Bico e bocal para candieiro lamparina, lampião e lanterna com ou sem pavio..................................................................................... 100%

83-25 Tubo flexível de metal comum................................................. 50%

83-26 Agulha, furador, lançadeira, passa-fita e semelhante - para bordar croché, enfiar, filé, tapeçaria, tricô ou qualquer outro fim inclusive para máquina de metal comum:

001) com cabeça de qualquer outra matéria....................................... 60%

002) qualquer outro................................................................ 60%

83-27 Alfinete, de qualquer metal comum, inclusive cabeça de qualquer outra matéria................................................................................. 100%

83-28 Colchete grampo, ilhó e artigo semelhante:

001) grampo para cêrca......................................................... 50%

002)grampo para correia de transmissão de qualquer tipo.................... 50%

003)qualquer outro................................................................. 100%

83-29 Ferro para alisar, encrespar ou ondular cabelo.................................... 100%

83-30 Ferro de engomar, não elétrico................................................ 100%

83-31 Dedal de qualquer metal comum............................................. 100%

83-32 Armação para bôlsa, carteira, mala, pasta, saco, sacola, artigo de viagem e semelhante de metal comum.............................................. 100%

83-33 Arame farpado e arame ovalado para cêrca, de metal comum.............. Livre

83-34 Conta, canotilho, lantejoula, pérola e enfeite semelhante de metal comum................................................................................. 100%

83-35 Canotilho, conta, lantejoula, pérola e enfeite semelhante em obra, excetuado o do Capítulo 71 de qualquer metal comum........................ 100%

83-36 Sino e carrilhão...................................................................... 100%

83-37 Campainha, chocalho, gongo, guinzo, sincerro, sineta, tímpano com ou sem mola, de qualquer metal comum............................................ 100%

83-38 Moldura, porta-gravura, porta-retrato e semelhante de metal comum................................................................................. 100%

83-39 Acessório para embalagem: botão, cantoneira, protetora, cinta, marca de garantia, sêlo, sinete e semelhante de metal comum.................... 100%

83-40 Poste de qualquer metal comum............................................. 100%

83-41 Placa indicadora ou de sinalização de anúncio ou reclame de enderêço e semelhante, número, letra e taboleta com ou sem dizeres ou reclame, inclusive luminosa................................................ 100%

83-42 Solda e elétrodo para soldagem, de qualquer forma ou feitio:

001) solda forte em tira........................................................... 20%

002) qualquer outra solda........................................................ 50%

003) elétrodo e vareta, revestido ou não de aço comum e não revestido, de cobre ou sua liga................................................ 60%

004) qualquer outro................................................................ 20%

SECÇÃO XVI

MÁQUINAS E INSTRUMENTOS MECÂNICOS; EQUIPAMENTO ELÉTRICO

NOTA 174 - Estão excluídos desta Seção:

a) correia transportadora ou de transmissão e qualquer outro artigo técnico de borracha vulcanizada - Capítulo 40;

b) artigo de couro, natural ou artificial para uso técnico - Capítulo 42;

c) artigo técnico de madeira trabalhada - Capítulo 44;

d) bobina, tubo e similar em papel ou cartão bem como papel e cartão perfurado para tear “jacquard” ou semelhante - Capítulo 48;

e) correia transportadora e artigo para uso técnico de matéria têxtil - Capítulo 59;

f) ampola de vidro não acabada, vidraria para laboratório e qualquer outro artigo do Capítulo 70;

g) mola, parafuso, porca ou qualquer outro artigo semelhante de uso geral - Secção XV;

h) ferramenta - Capítulo 82;

i) material de transporte - Capítulos 86 a 89 inclusive;

j) instrumento de medida e de precisão - Capítulo 90;

l) artigos de relojoaria - Capítulo 91;

m) pincel - Capítulo 96.

NOTA 175 - A parte ou peça destacada, como sendo, exclusive ou principalmente, destinada a um aparelho ou máquina, e classificada na posição referente a êste aparelho ou máquina, salvo se estiver prevista especificamente em outra posição.

NOTA 176 - A máquina incompleta é classificada como máquina completa, desde que apresente a característica essencial da máquina. Consideram-se como tal, por exemplo, a máquina desprovida de motor, volante ou ferramenta, a calandra sem cilindro e semelhante.

NOTA 177 - A máquina completa, ou desprovida apenas de parte caracterizada na Nota precedente, desmontada segue o regime da máquina montada.

NOTA 178 - Salvo disposição expressa, em contrário, a combinação de máquina, destinada a funcionar em conjunto ou constituindo uma só máquina, bem como a máquina de uso múltiplo segue o regime da máquina que excetua a função principal do conjunto.

NOTA 179 - A ferramenta de trabalho e manutenção de máquina é considerada como fazendo parte da mesma desde que seja do tipo e quantidade normalmente vendidos com a máquina.

NOTA 180 - Para o efeito destas Notas a expressão “máquina” significa qualquer aparelho ou equipamento desta Secção.

SECÇÃO XVI

MÁQUINAS E INSTRUMENTOS MECÂNICOS, EQUIPAMENTO ELÉTRICO

CAPÍTULO 84

Caldeiras, máquinas, aparelhos e motores

NOTA 181 - Estão excluídas do presente Capítulo:

a) ferramenta e utensílio de máquina - Capítulo 82;

b) aparelho eletromecânico de uso doméstico e aparelho elétrico - Capítulo 85.

NOTA 182 - Está incluído neste Capítulo o aparelho ou máquina no qual a eletricidade e agente de mero acionamento ou tem apenas atuação secundária em seu uso ou emprêgo.

NOTA 183 - Aos aparelhos e máquinas dêste capítulo destinados a produção industrial ou agrícola e sem similar nacional, o Conselho de Política Aduaneira poderá conceder, a pedido do importador, redução de até 50% (cinquenta por cento) da alíquota respectiva.

NOTA 184 - (VETADO)

Item MERCADORIA Alíquota“Ad-Valorem”

84-01 Caldeira geradora de vapor, com ou sem fornalha:

001) pesando até 20 000 kg (vinte mil quilogramas)........................... 60%

002) pesando mais de 20 000 kg (vinte mil quilogramas).................... 30%

84-02 Aparelho auxiliar de caldeira geradora de vapor; acumulador de vapor, condensador de vapor, economizador, removedor de tuligem, superaquecedor e semelhante............................................... 60%

84-03 Gasogênio depurador e gerador para gasogênio; gerador de acetileno por via úmida, exclusive para solda, do item 84-68............................ 60%

84-04 Locomóvel a vapor:

001) pesando até 5 000 kg (cinco mil quilogramas)........................... 60%

002) pesando mais de 5 000 kg (cinco mil quilogramas).................... 30%

84-05 Motor de qualquer tipo para aeronave............................................... 2%

84-06 Motor de explosão a gasolina e semelhante:

001) pesando até 50 kg (cinquenta quilogramas)............................... 60%

002) pesando de mais de 50 kg (cinquenta quilogramas) até 700 kg (setecentos quilogramas)...................................................... 80%

003) pesando mais de 700 kg (setecentos quilogramas).................... 30%

84-07 Motor de combustão interna: diesel e semelhante:

001) pesando até 50 kg (cinquenta quilogramas)............................... 60%

002) pesando de mais de 50 kg (cinquenta quilogramas) até 700 kg (setecentos quilogramas)...................................................... 80%

003) pesando mais de 700 kg (setecentos quilogramas).................... 30%

84-08 Máquina motriz hidráulica; roda dágua turbina hidráulica; regulador e válvula para turbina:

001) máquina motriz hidráulica, pesando até 5.000 kg (cinco mil quilogramas)........................................................................ 50%

002) máquina motriz hidráulica, pesando mais de 5.000 kg (cinco mil quilogramas)........................................................................ 10%

003) regulador e válvula para turbina, pesando até 500 kg (quinhentos quilogramas)........................................................................ 50%

004) regulador e válvula para turbina, pesando mais de 500 kg (quinhentos quilogramas)...................................................... 10%

84-09 Qualquer outro motor e máquina motriz:

001) máquina e aparelho movimentado a vento.................................. 60%

002) motor de ar comprimido................................................. 50%

003) motor de reação............................................................ 10%

004) motor de turbina a gás................................................... 10%

005) turbina a vapor.............................................................. 10%

006) qualquer outro............................................................... 60%

84-10 Bomba turbo e moto-bomba, bomba não mecânica; bomba distribuidora com ou sem dispositivo de medição para líquido; bomba para álcool-motor, gasolina, querozene e semelhante com mecanismo complementar de medição, preço ou qualquer outro:

001) bomba de alta sucção para líquido (de vácuo)............................ 80%

002) bomba de distribuição de gasolina e semelhante....................... 80%

003) bomba de propulsão mecânica, com ou sem dispositivo medidor............................................................................... 80%

004) bomba manual, com dispositivo de medição.............................. 50%

005) carneiro hidráulico e semelhante.............................................. 80%

006) qualquer outro............................................................... 80%

84-11 Compressor de ar ou de gás montado ou desmontado com ou sem reservatório, motor ou qualquer outro pertence:

001) portátil para pintura ou para oficina........................................... 80%

002) de regime de trabalho até 5 (cinco) atmosferas.......................... 80%

003) de regime de trabalho acima de 5 (cinco) atmosferas................. 40%

84-12 Bomba de ar ou de gás......................................................... 80%

84-13 Ventilador industrial, fole e máquina insufladora................................ 80%

84-14 Exausto ou qualquer outro aparelho de tiragem forçada para ar ou gás, inclusive reversível......................................................... 80%

84-15 Aparelho para condicionamento de ar (aero-refrigerador, aero-térmico, umidificador e semelhante) autônomo (“selfcontained”)...................... 50%

84-16 Queimador (pulverizador) para alimentação de forno de combustível líquido, carvão pulverizado ou gás comprimido, grelha mecânica e aparelho semelhante para alimentação de combustível, fornalha e forno; recuperador de calor para gás; ventaneira:

001) ventaneira..................................................................... 60%

002) qualquer outro............................................................... 80%

84-17 Bebedouro refrigerado e unidade semelhante; balcão e vitrine, refrigerador; congelador, geladeira, refrigerador, sorveteira; grupo frigorífico com os elementos fixos sôbre base comum....................... 120%

84-18 Autoclave, estufa e forno, elétrico ou não, inclusive conversor com ou sem refratário, para aquecimento, cozimento ou recozimento, esterilização, evaporação, fusão, pasteurização, secagem, têmpera, vaporização e qualquer outra operação semelhante exceto o doméstico........................................................................... 80%

84-19 Aparelho industrial para destilação, redestilação, retificação, condensação, refrigeração e operação semelhante:

001) pesando até 500 kg (quinhentos quilogramas)........................... 60%

002) pesando mais de 500 kg (quinhentos quilogramas).................... 30%

84-20 Máquina para calandrar, inclusive cilindro.........................................

001) pesando até 2.000 Kg................................................... 60%

002) pesando mais de 2.000 Kg............................................ 30%

84-21 Máquina e aparelho centrifugador, exceto desnatadeira e a de indústria açucareira, filtro, filtro prensa e aparelho depurador com ou sem placa, pano ou elemento filtrante, para qualquer fim:

001) centrifugador para laboratório......................................... 10%

002) qualquer outro centrifugador, aberto até 1.500 r.p.m................... 60%

003) qualquer outro centrifugador, de mais de 1.500 r.p.m.................. 20%

004) filtro ou depurador, para uso doméstico..................................... 80%

005) filtro prensa.................................................................. 60%

006) filtro de pressão manual: de parafuso sem fim, cunha e semelhante.......................................................................... 80%

007) filtro ou depurador para caldeira................................................ 60%

008) qualquer outro filtro ou depurador pesando até 5.000 kg (cinco mil quilogramas)................................................................... 60%

009) qualquer outro filtro ou depurador, pesando mais de 5.000 kg (cinco mil quilogramas)......................................................... 30%

84-22 Máquina e aparelho para capsular, empacotar, encher, etiquetar, fechar, limpar e secar caixa, garrafa, saco ou qualquer outro recipiente, mesmo provido de dispositivo de medicação ou pesagem; máquina ou aparelho para gaseificar bebida:

001) pesando até 1 000 kg (mil quilogramas).................................... 30%

002) pesando mais de 1 000 kg (mil quilogramas)............................. 20%

ITEM MERCADORIA Alíquota “Ad Valorem”

84-23 Balança ou qualquer outro aparelho de pesagem, exclusive a de precisão - Capítulo 90:

001) doméstica...................................................................... 80%

002) comercial....................................................................... 80%

003) de plataforma, fixa, móvel, com ou sem plataforma....................... 80%

004)dosadora......................................................................... 10%

005) para carga, sólida, a granel, sôbre correia transportadora, trilho ou de outro tipo .......................................................................... 10%

006) para controlar gramatura de tecido, papel ou qualquer outro material durante a fabricação .................................................. 10%

007) para grão ou líquido em fluxo contínuo......................................... 10%

008) pêso (massa marcada) até 5 cg (cinco centigramas).................... 10%

009) pêso (massa marcada ) de mais de 5 cg (cinco centigramas)....... 80%

010) verificadora de excesso ou deficiência em relação a um padrão..... 10%

011) qualquer outro................................................................. 80%

84-24 Aparelho pulverizador de fungicida, inseticida e semelhante:

001) automotor....................................................................... 10%

002) qualquer outro................................................................. 20%

84-25 Aparelho extintor de incêndio, com ou sem a própria carga, exclusive automotor.............................................................................. 80%

84-26 Aparelho de jato de areia ou qualquer outro abrasivo............................ 30%

84-27 Pistola de ar comprimido:

001) para pintura.................................................................... 50%

002) qualquer outra................................................................. 50%

84-28 Máquina e aparelho para lubrificação: almotolia, graxeira:

001) almotolia e graxeira......................................................... 60%

002) bomba manual para lubrificação........................................ 60%

003) qualquer outra................................................................. 60%

84-29 Guincho, guindaste, ponte rolante e talha, com ou sem estrutura de deslocamento ou sustentação, exclusive o elevador do item 84-32:

001) guincho e talha de acionamento manual...................................... 80%

002) qualquer outro, com capacidade até 100 t (cem toneladas)........... 60%

003) qualquer outro, com capacidade de mais de 100 t (cem toneladas).............................................................................. 80%

004) guindaste montado sôbre roda ou esteira, auto-propulsor, de qualquer capacidade............................................................... 10%

84-30 Empilhadeira e transportadora de volume para armazém, depósito e semelhante, automóvel ou não:

001) automotora..................................................................... 30%

002) qualquer outro................................................................. 60%

84-31 Elevador de pessoa ou carga, Escada rolante:

001) elevador e escada rolante, completos.......................................... 80%

002) guincho para elevador, de parafuso sem fim ou de tração direta..... 80%

003)qualquer outra parte ou peça............................................. 80%

84-32 Macaco, inclusive elevador hidráulico:

001) de acionamento manual com roda transportadora......................... 80%

002) elevador hidráulico........................................................... 30%

003) qualquer outro................................................................. 80%

84-33 Transportador mecânico de ação contínua, de caçamba, de correia, de raqueta ou qualquer outro, com ou sem dispositivo de agitação ou vibração................................................................................. 60%

84-34 Máquina e aparelho para escavação e extração do solo e de material britado à granel; aparelho e máquina para construção civil, pavimentação ou preparação do solo:

001) arado de disco e de tração animal.............................................. 10%

002) arado de qualquer outro tipo............................................. 30%

003) bate-estaca a vapor......................................................... 10%

004) bate-estaca com motor de explosão ou de combustão interna....... 30%

005) bate-estaca elétrico......................................................... 30%

006) qualquer outro bate-estaca............................................... 30%

007) betoneira e misturadeira fixa ou rebocável.................................... 60%

008)betoneira e misturadeira de autopropulsão.................................... 10%

009) betoneira e misturadeira pavimentadora....................................... 10%

010) carregador (“loaders”) de autopropulsão....................................... 10%

011) conjunto combinado, agrícola, para preparo ou cultivo do solo, com seus implementos, com ou sem o respectivo trator...................... 2%

012) cortadeira e aparelho semelhante, para mineração de carvão ou qualquer outro fim................................................................... 2%

013) cultivador........................................................................ 30%

014) destocador ou desmontador............................................. 10%

015) disco.............................................................................. 10%

016) distribuidora de asfalto, motorizada ou rebocável.......................... 10%

017) escarificador................................................................... 10%

018) escavadeira.................................................................... 10%

019) escavo-elevador............................................................... 10%

020) fertilizador, inclusive espalhador de adubo................................... 10%

021) grade............................................................................. 10%

022) lâminas ou facas para moto-niveladoras, tratores” scrapers” e semelhantes.......................................................................... 40%

023) motonivelador.................................................................. Livre

024) nivelador......................................................................... 10%

025) pavimentadora motorizada ou rebocável....................................... 10%

026) perfuratriz de percussão................................................... 10%

027) rolo compressor e qualquer outro compactador............................ 60%

028) rôlo “croskill”, “cambridge” e semelhante..................................... 60%

029) sonda perfuratriz rotativa com ou sem haste ou tubo de revestimento.......................................................................... 2%

030) transportador rebocável: “carryal”, “scraper” e qualquer outro......... 10%

031) transportador motorizado: “dumptor”, “moto-spraper” “turnapull”..... 10%

032) usina de asfalto fixa......................................................... 40%

033) usina de asfalto móvel..................................................... 60%

034) valetadeira de autopropulsão ou rebocável................................... 10%

035) vibrador, estabilizador, adensador, acabador de superfície para solo, concreto e semelhante.................................................... 20%

036) qualquer outro................................................................. 20%

84-35 Máquina e aparelho para lavar, moer, misturar, peneirar, pulverizar quebrar, separar minério, pedra, terra ou qualquer outra matéria, exceto a do item 84-34.

001) britador de mandíbula, pesando até 5000 kg (cinco mil quilogramas).......................................................................... 60%

002) britador, de mandíbula, pesando mais de 5000 kg (cinco mil quilogramas).......................................................................... 30%

003) qualquer outro britador e moinho pesando até 5000 kg (cinco mil quilogramas).......................................................................... 60%

004) qualquer outro britador e moinho, pesando mais de 5000 kg (cinco mil quilogramas)..................................................................... 20%

005) luva, mandíbula e martelo para britador e moinho......................... 60%

006) peneira ou classificador rotativo........................................ 60%

007) qualquer outra peneira ou classificador mecânico pesando até 1000 Kg (mil quilogramas) 60%

008) qualquer outra peneira ou classificador mecânico pesando de mais de 1000 kg (mil quilogramas) até 5000 kg (cinco mil quilogramas) 30%

009) qualquer outra peneira ou classificador mecânico pesando mais de 5.000 kg (cinco mil quilogramas)......................................... 20%

010) qualquer outro pesando até 1.000 kg (mil quilogramas)................. 60%

011) qualquer outro, pesando de mais de 1.000 kg (mil quilogramas) até 5.000 kg (cinco mil quilogramas)........................................ 30%

012) qualquer outro, pesando mais de 5.000 kg (cinco mil quilogramas) 20%

013) bola para moinho............................................................. 20%

84-36 Máquina e aparelho para beneficiamento, moagem e tratamento de castanha, cereal, legume sêco e semelhante, inclusive imunização:

001) para extração mecânica ou química de óleo ou gordura animal ou vegetal, pesando até 5.000 kg (cinco mil quilogramas) ........................ 60%

002) para extração mecânica ou química de óleo ou gordura animal ou, vegetal, pesando mais de 5.000 kg cinco (mil quilogramas).................. 40%

003) para moagem ou esmagamento de grão, pesando até 5.000 kg (cinco mil quilogramas)........................................................... 20%

004) para moagem ou esmagamento de grão, pesando mais de 5.000 kg (cinco mil quilogramas)...................................................... 10%

005) para refinação de óleo ou gordura animal ou vegetal pesando até 5.000 kg (cinco mil quilogramas).............................................. 60%

006) para refinação de óleo ou gordura animal ou vegetal, pesando mais de 5.000 kg (cinco mil quilogramas)........................................... 60%

007) para tratamento ou beneficiamento de grão, pesando até 5.000 kg (cinco mil quilogramas)........................................................... 60%

008) para tratamento ou beneficiamento de grão pesando mais de 5.000 kg (cinco mil quilogramas).............................................. 60%

009) qualquer outro, pesando até 5.000 kg (cinco mil quilogramas)....... 60%

010) qualquer outro, pesando mais de 5.000 kg (cinco mil quilogramas) 60%

84-37 Máquina e aparelho agrícola de ceifar ou de colhêr:

001) ceifador ou enfeixador de autopropulsão...................................... 2%

002) conjuto combinado agrícola para colheita, com todos seus implementos, inclusive trator................................................... 2%

003) debulhador de cereal ou semelhante........................................... 60%

004) qualquer outra ceifadora ou enfeixadora....................................... 2%

005) qualquer outro................................................................. 10%

84-38 Aparelho de apicultura e avicultura:

001) criadeira e incubadora, automática, tipo industrial........................ 20%

002) qualquer outra criadeira e incubadora.......................................... 60%

003) qualquer outro................................................................. 20%

84-39 Qualquer máquina e aparelho agrícola não especificado nem compreendido em outra parte:

001) batedeira e batedeira-amassadeira para fabricação de manteiga.... 25%

002) descaroçadora e deslintadeira de algodão e semelhante............... 60%

003) desnatadeira................................................................... 20%

004) máquina e aparelho para tratamento e beneficiamento de agave, linter ou qualquer outra fibra vegetal.......................................... 20%

005) máquina e instalação para ordenhar............................................ 2%

006) selecionadora de fruto, grão e semelhante................................... 40%

007) selecionadora de ôvo....................................................... 20%

008) qualquer outro................................................................. 20%

84-40 Máquina e aparelho para fabricação de cidra, vinho e semelhante:

001) lagariço, prensa, tanque-lagariço e qualquer outra parte de lagar...................................................................................... 60%

002) qualquer outro................................................................. 60%

84-41 Prensa para embalagem......................................................... 60%

84-42 Máquina e aparelho para indústria de biscoitaria, chocolataria, confeitaria, massa alimentícia, panificação e pastelaria........................ 60%

84-43 Moenda e centrifugador para indústria açucareira:

001) centrifugador................................................................... 60%

002) moenda pesando até 10.000 kg (dez mil quilogramas).................. 60%

003) moenda pesando mais de 10.000 kg (dez mil quilogramas)........... 30%

84-44 Máquina e aparelho para fabricação de artefato de borracha ou matéria plastica, inclusive molde e tambor:

001) pesando até 10.000 kg (dez mil quilogramas).............................. 60%

002) pesando mais de 10.000 kg (dez mil quilogramas)....................... 10%

84-45 Máquina e aparelho para indústria de celulose e cartão ou papel:

001) pesando até 5.000 kg (cinco mil quilogramas).............................. 60%

002) pesando mais de 5.000 kg (cinco mil quilogramas)....................... 40%

84-46 Máquina e aparelho para fiação de fibra têxtil:

001) abridor de fardo............................................................... 30%

002) banco ou maçaroqueira.................................................... 30%

003) batedor........................................................................... 30%

004) bobineira automática....................................................... 30%

005) bobineira não automática................................................. 60%

006) carda............................................................................. 30%

007) carruagem ou selfatina..................................................... 30%

008) coletor de resíduo (pneumafilo) e semelhante............................... 30%

009) doga e agulha para carda de juta e semelhante............................ 30%

010) espateladeira e sacudideira.............................................. 30%

011) tiadeira de aleta ou de anel.............................................. 30%

012) guarnição para carda....................................................... 60%

013) máquina de penteação..................................................... 30%

014) meadeira........................................................................ 60%

015) passadeira...................................................................... 30%

016) retorcedeira.................................................................... 60%

017) qualquer outro................................................................. 60%

84-47 Máquina e aparelho de preparação para tecelagem de fibra têxtil:

001) engomadeira de fio.......................................................... 30%

002) espuladeira..................................................................... 60%

003) máquina automática para altar o urdimento.................................. 30%

004) máquina automática para colocar lamela..................................... 30%

005) máquina passadeira, para passar liço e pente.............................. 30%

006) urdideira, inclusive a gaiola............................................... 60%

84-48 Tear e acessório de tecelagem de fibra têxtil:

001) “jacquard”....................................................................... 30%

002) lançadeira para tear automático........................................ 30%

003) lançadeira para tear não automático............................................ 60%

004) liço e pente..................................................................... 60%

005) tear circular.................................................................... 30%

006) tear maquineta................................................................ 60%

007) tear mecânico automático................................................ 30%

008) tear mecânico não automático.......................................... 60%

009) qualquer outro................................................................. 60%

84-49 Máquina para malharia e para tricotar:

001) máquina e aparelho para remalhar.............................................. 30%

002) tear circular.................................................................... 30%

003) tear manual para tricotar.................................................. 80%

004) tear motorizado para tricotar............................................. 30%

005) tear retilíneo, para fabricação de “jersey” e semelhante, funcionando com agulha de flape; tear milanês; tear “raschell” e qualquer outro tear para a fabricação de tecido de malha indesmálhavel 30%

006) tear retilíneo, tipo “cotton” e semelhante, para fabricação de meia, funcionando com agulha de flape............................................. 30%

84-50 Máquina para bordado, “filet”, filó, passamanaria, renda e trançado:

001) máquina automática para fabricação de bordado.......................... 30%

002) tear circular para trançar e fabricar passamanaria......................... 30%

003) tear retilíneo para fabricação de cortinado, “filet”, filó e rêde........... 30%

004) tear retilíneo para fabricação de renda......................................... 30%

005) qualquer outra................................................................. 30%

84-51 Qualquer máquina e aparelho de acabamento de fio e tecido, não especificado nem compreendido em outra parte:

001) Alargadeira-secadeira (Rameuse), tosquiadeira e semelhante....... 100%

002) Gazeadeira de fio ou de tecido......................................... 100%

003) Máquina e aparelho para alvejar ou tingir fio ou tecido (Jigger) e qualquer outro........................................................................ 100%

004) máquina de estamparia de tecido............................................... 30%

005) máquina de mercerizar fio................................................ 30%

006) Máquina de mercerizar tecido........................................... 100%

007) Secadeira....................................................................... 100%

008) Máquina para sala de pano, como seja:

a) Verificadeira-medideira (p/ contrôle da produção e qualidade do tecido manufaturado)

b) Enroladeira-medideira e enroladeira-medideira enfestadeira (p/ a disposição do tecido em corpo apropriado ao mercado e comércio em geral).

c) Medideira-dobradeira e dobradeira-enfestadeira-medideira (p/ a preparação do tecido às diversas condições no acabamento do mesmo bem como preparação da confecção para a venda no mercado).

d) Enroladeira especial p/ rôlo gigante (p/ a preparação do rôlo de tecido destinado a grande acabamento e economia de mão-de-obra).

e) Máquina para dupla enfestagem de tecido (p/ a preparação de lençol e tecido largo similar p/ venda e confecção).

f) Carimbadeira de ourela (p/ a impressão de marcas e dizeres na borda (ourela) do tecido).......................................................... 100%

009) Qualquer outra maquinaria............................................... 60%

84-52 Máquina e aparelho para a fabricação (extrusão) de fibra têxtil artificial ou sintética, contínua ou descontínua................................................. 30%

84-53 Máquina e aparelho para corte, rutura e preparação de fibra têxtil, artificial ou sintética, não especificada nem compreendida em outra parte..................................................................................... 30%

84-54 Máquina e aparelho para tratamento de casulo e extração do fio de sêda natural........................................................................... 30%

84-55 Máquina e aparelho para recuperação de corda, fibra, fio, de trapo e qualquer outro resíduo têxtil..................................................... 30%

84-56 Máquina para fabricação de barbante e cordoalha não especificada nem compreendida em outra parte........................................... 30%

84-57 Máquina e aparelho para lavar, desengordurar, alvejar ou tingir fibra têxtil, em massa ou rama, inclusive de carbonizar lã........................... 60%

84-58 Máquina e aparelho para fabricação de feltro ou artefato:

001) de chapelaria, para fabricação de copa, exclusive carda e máquina, para ajustagem e acabamento de chapéu............................. 30%

002) qualquer outro................................................................. 30%

84-59 Máquina e aparelho para lavar e secar louça ou roupa e qualquer outro artigo de engomar ou passar roupa:

001) doméstica...................................................................... 120%

002) qualquer outra................................................................. 60%

84-60 Máquina de costura, com ou sem o respectivo estôjo de ferramenta ou accessório para bordado e semelhante:

001) para uso comercial ou industrial, especial para costurar calçado, luva e qualquer outro artefato de couro ou pele.................................... 30%

002) para uso comercial ou industrial, para costurar fôlha, para cartonagem ou encadernação.................................................. 30%

003) para uso doméstico......................................................... 150%

004) qualquer outra, comercial ou industrial........................................ 30%

84-61 Máquina e aparelho para indústria de couro ou pele, não especificado nem compreendido em outra parte:

001) automática ou semi-automática para pintar couro......................... 30%

002) para amaciar, bufiar, escovar, granear, lixar, lustrar ou rebaixar, pesando até 2.000 kg (dois mil quilogramas)....................................... 60%

003) para amaciar, bufiar, escovar, granear, lixar, lustrar ou rebaixar, pesando mais de 2.000 kg (dois mil quilogramas)................................ 30%

004) para descarnar, dividir, estriar, pelar ou purgar, pesando até 4.500 kg (quatro mil e quinhentos quilogramas)............................................ 60%

005) para descarnar, dividir, estirar, pelar ou purgar, pesando mais de 4.500 kg (quatro mil e quinhentos quilogramas)................................... 30%

006) para cilindrar, enxugar, estampar ou prensar, pesando até 5.500 kg (cinco mil e quinhentos quilogramas)............................................. 60%

007) para cilindrar, enxugar, estampar ou prensar, pesando mais de 5.500 kg (cinco mil e quinhentos quilogramas).................................... 30%

008) para medir, secar, moinho para casca, pesando até 1.500 kg (mil e quinhentos quilogramas)....................................................... 60%

009) para medir, secar, moinho para casca, pesando mais de 1.500 kg (mil e quinhentos quilogramas)................................................ 30%

010) qualquer outra................................................................. 60%

84-62 Máquina e aparelho para metalurgia, não especificado nem compreendido em outra parte:

001) para enrolamento, estiramento, laminação ou trefilação de tubo, pesando até 10.000 kg (dez mil quilogramas)...................................... 60%

002) para enrolamento, estiramento, laminação ou trefilação de tubo, pesando mais de 10.000 kg (dez mil quilogramas)............................... 30%

003) concha ou colher de fundição........................................... 60%

004) coquilha......................................................................... 30%

005) lingoteira e qualquer outro molde................................................ 60%

006) qualquer outro, pesando até 10.000 kg (dez mil quilogramas)........ 60%

007) qualquer outro, pesando mais de 10.000 kg (dez mil quilogramas).......................................................................... 30%

84-63 Laminador ou trefilador, trem de laminação ou estiramento. Cilindro para laminador:

001) laminador e trefilador manual, pesando até 50 kg (cinquenta quilogramas).......................................................................... 60%

002) laminador e trefilador manual, pesando mais de 50 kg (cinquenta quilogramas).......................................................................... 30%

003) laminador e trefilador de extrusão, pesando até 1.000 kg (mil quilogramas).......................................................................... 60%

004) laminador e trefilador de extrusão, pesando mais de 1.000 kg (mil quilogramas).......................................................................... 30%

005) laminador para chapa, pesando até 5.000 kg (cinco mil quilogramas).......................................................................... 60%

006) laminador para chapa, pesando mais de 5.000 kg (cinco mil quilogramas).......................................................................... 30%

007) laminador, estirador ou trefilador para fio, pesando até 10.000 kg (dez mil quilogramas).............................................................. 60%

008) laminador, estirador ou trefilador para fio, pesando mais de 10.000 kg (dez mil quilogramas)......................................................... 30%

009) qualquer outro laminador.................................................. 60%

010) cilindro para laminador, por acabar ou acabado............................ 30%

84-64 Máquina-ferramenta para abrir furo, rasgo, rôsca para aplainar, cortar, desbastar, fresar, retificar ou qualquer outra operação semelhante, com ou sem um só jogo de peça permutável para qualquer outra operação:

001) tôrno paralelo universal, pesando até 4.000 kg (quatro mil quilogramas).......................................................................... 60%

002) tôrno paralelo universal, pesando mais de 4.000 kg (quatro mil quilogramas).......................................................................... 30%

003) tôrno tìpicamente automático........................................... 20%

004) tôrno tìpicamente copiador, excluindo-se o tôrno paralelo universal adaptável ou adaptado com aparelho copiador..................................... 20%

005) qualquer outro tôrno ou máquina para tornear não especificado nos itens anteriores, pesando até 3.000 kg (três mil quilogramas)......... 60%

006) qualquer outro tôrno ou máquina para tornear, não especificado nos itens anteriores, pesando mais de 3.000 kg (três mil quilogramas) . 30%

007) fresadeira automatica...................................................... 30%

008) qualquer outra fresadeira.................................................. 30%

009) plaina limadora, pesando até 500 kg (quinhentos quilogramas).......................................................................... 60%

010) plaina limadora, pesando mais de 500 kg (quinhentos quilogramas).......................................................................... 30%

011) plaina com mesa, basculante para metal..................................... 20%

012) plaina com mesa de simples movimento de translação, para metal pesando até 2.000 kg (dois mil quilogramas)....................................... 30%

013) plaina com mesa simples movimento de translação para metal pesando mais de 2.000 kg (dois mil quilogramas)................................ 20%

014) qualquer outra plaina, pesando até 2.000 kg (dois mil quilogramas).......................................................................... 60%

015) qualquer outra plaina, pesando mais de 2.000 (dois mil quilogramas).......................................................................... 30%

016) filetadeira........................................................................ 30%

017) furadeira radial pesando até 2.000 kg (dois mil quilogramas).......................................................................... 30%

018) furadeira radial, pesando mais de 2.000 kg (dois mil quilogramas).......................................................................... 20%

019) plaina combinada (desempenho, desengrosso)............................ 80%

020) broqueadeira ou furadeira de bancada, exceto a radial pesando até 1.000 kg (mil quilogramas)................................................. 50%

021) broqueadeira ou furadeira de bancada, exceto a radial, pesando até 1.000 kg (mil quilogramas)............................................... 30%

Item MERCADORIA Alíquota“Ad-Valorem”

022) qualquer outra furadeira ou brocadeira, pesando até 1.000 kg (mil quilogramas)................................................................. 60%

023) qualquer outra furadeira ou broqueadeira, pesando de mais de 1.000 kg (mil quilogramas).................................................... 30%

024) rosqueadeira automática............................................... 30%

025) qualquer outra rosqueadeira........................................... 30%

026) serra de disco ou circular para madeira.................................... 80%

027) serra de disco ou circular, para metal....................................... 40%

028) serra de fita para madeira.............................................. 80%

029) serra de fita para metais................................................ 40%

030) desdôbro e serra múltipla.............................................. 80%

031) tupla............................................................................ 60%

032) copiador para madeira, matéria plástica e semelhante............... 80%

033) combinado para trabalho de madeira e semelhante: meio-carpinteiro ou qualquer outro................................................. 80%

034) respingadeira, molduradeira e talhadeira para madeira, matéria plástica e semelhante.......................................................... 80%

035) qualquer outra serra ou cortadeira............................................ 80%

036) esmerilhadeira e desbastadeira ou amoladeira, pesando até 500 kg (quinhentos quilogramas)................................................. 80%

037) esmerilhadeira e desbastadeira ou amoladeira, pesando mais de 500 kg (quinhentos quilogramas)........................................... 30%

038) retífica ou retificadeira................................................... 20%

039) politriz de bancada e lixadeira, pesando até 500 kg (quinhentos quilogramas) ...................................................................... 80%

040) politriz de bancada e lixadeira, pesando mais de 500 kg (quinhentos quilogramas) ..................................................... 30%

041) tesourão para cortar material de mínimo de 10 mm de espessura e comprimento mínimo de 2 metros ................................ 20%

042) qualquer outra.............................................................. 80%

84-65 Máquina operatriz para trabalho de deformação de metal, plástico ou qualquer outra matéria:

001) para curvar, dobrar, endireitar, enrolar ou operação semelhante, pesando até 9.000 kg (nove mil quilogramas) .................................. 60%

002) para curvar, dobrar, endireitar, enrolar ou operação semelhante, pesando mais de 9.000 (nove mil quilogramas) ................................ 20%

003) para martelar ou forjar................................................... 60%

004) para estampar, (estampadeira), pesando até 5.000 kg (cinco mil quilogramas)....................................................................... 60%

005) para estampar (estampadeira), pesando mais de 5.000 kg (cinco mil quilogramas)........................................................ 40%

006) para fabricação de obra de fio metálico..................................... 30%

007) qualquer outra ............................................................. 60%

84-66 Máquina operatriz para o trabalho de cerâmica, pedra e vidro, não especificado nem compreendido em outra parte .............................. 60%

84-67 Ferramenta manual, portátil, elétrica, pneumática, ou com qualquer motor, exceto a de acionamento manual ou de pedal, para amolar, cortar, desbastar, esmerilhar, furar, lixar, martelar, parafusar, perfurar, polir, rebarbar, rebitar, retificar ou operação semelhante:

001) elétrica, pesando até 15kg (quinze quilogramos)....................... 40%

002) elétrica, pesando até 15kg (quinze quilogramos)....................... 30%

003) pneumática.................................................................. 20%

004 qualquer outra............................................................... 30%

84-68 Máquina e aparelho de chama a gás, para corte, soldagem e têmpera superficial:

001) aparelho ou pistola para têmpera superficial.............................. 30%

002) bico para maçarico....................................................... 60%

003) maçarico para solda e corte com ou sem um só jogo de bico e acessório............................................................................ 60%

004) máquina para soldar ou cortar pesando até 500 kg (quinhentos quilogramas)....................................................................... 60%

005) máquina para soldar ou cortar pesando mais de 500 kg (quinhentos quilogramas)...................................................... 30%

006) máquina para têmpera, tratamento superficial e semelhante....... 30%

84-69 Máquina de calcular, de comtabilidade, de escrever; máquina para cheque e semelhante:

001) de escrever, elétrica ou pórtatil, sem dispositivo de cálculo........ 40%

002) qualquer outra máquina de escrever, sem dispositivo de cálculo. 40%

003) para estenotipia e semelhante................................................. 20%

004) máquina de somar, elétrica........................................... 30%

005) máquina de calcular elétrica.......................................... 30%

006) para contabilidade e fim semelhante sem teclado alfabético...... 20%

007) qualquer outra máquina de contabilidade.................................. 20%

008) de franquiar, autenticar ou marcar cheque, bilhete ou documento, por qualquer meio ou processo, com totalizador............. 30%

009) qualquer outra.............................................................. 30%

84-70 Caixa registradora e aparelho semelhante, com ou sem sistema de totalização:

001) caixa registradora com ou sem um só totalizador...................... 30%

002) qualquer outra.............................................................. 30%

84-71 Máquina para estatística, operando com cartão ou chapa perfurada de qualquer sistema com ou sem teclado:

001) máquina...................................................................... 20%

002) parte ou peça, exclusive a estampada...................................... 10%

003) parte ou peça estampada.............................................. 30%

84-72 Máquina para estempar ou gravar chapa de enderêço....................... 30%

84-73 Máquina para moldagem de frasco, garrafa lâmpada ou qualquer outro artigo de vidro.............................................................. 30%

84-74 Máquina para venda automática com ou sem totalizador, exclusive quando depender de destreza ou sorte............................................ 60%

84-75 Máquina e aparelho para fabricar cigarro, charuto e semelhante......... 30%

84-76 Máquina e aparelho para fabricar fósforos e semelhante.................... 30%

84-77 Rolamento de esfera, rolete, cone ou agulha para mancal:

001) rolamento completo...................................................... 10%

002) esfera.......................................................................... 10%

003) agulha e rolete cônico ou cilíndrico para rolamento.................... 10%

004) anel, banda, carcassa, prestilha ou qualquer outra parte de rolamento ........................................................................... 10%

84-78 Mancal e suporte para eixo de transmissão de movimento: exclusive de motor:

001) mancal e suporte de matéria plástica....................................... 60%

002) mancal e suporte montado com pedra preciosa ou semi-preciosa.............................................................................. 30%

003) mancal e suporte sem rolamento ou metal de fricção................. 60%

004) mancal e suporte com metal de fricção; bronze, metal patente ou outro montado................................................................. 120%

005) mancal e suporte com rolamento de qualquer tipo, montado....... 60%

84-79 Qualquer órgão para transmissão de movimento: aparelho de redução ou de multiplicação de velocidade, caixa de engrenagem, cone de fricção, eixo acabado, engrenagem, polia, volante e semelhante não especificado nem compreendido em outra parte:

001) caixa de engrenagem e aparelho redutor ou multiplicador de velocidade, de módulo de multiplicação definido ou fixo..................... 60%

002) cadernal, moitão, polia, polé, roldana e volante.......................... 60%

003) caixa de engrenagem e aparelho redutor ou multiplicador de velocidade, de módulo de multiplicação modulado............................ 60%

004) eixo de qualquer tipo, acabado................................................ 60%

005) engrenagem e cone de fricção ................................................ 60%

006) engrenagem e disco, usinado ou não, de máteria plastica ......... 60%

007) qualquer outro.............................................................. 60%

84-80 Peça avulsa de máquina a vapor, de turbina, de motor de explosão ou combustão interna:

001) biela............................................................................ 60%

002) bloco de cilindro, cabeçote, cárter ou carcassa ........................ 80%

003) bomba de gasolina ...................................................... 60%

004) bomba injetora............................................................. 60%

005) bomba de óleo............................................................. 60%

006) bronzina ..................................................................... 120%

007) carburador................................................................... 60%

008) eixo de manivela e eixo de comando de válvula ........................ 60%

009) pistão (êmbolo)............................................................ 120%

010) válvula......................................................................... 120%

011) qualquer outro.............................................................. 120%

84-81 Máquina e aparelho, inclusive de teclado, para compor e fundir caracteres, intertipo, linotipo, monotipo e semelhante, com ou sem a respectiva matriz: 20%

84-82 Aparelho perfurador com aplicação em arte gráfica, em qualquer tipo de máquina de compor, intertipo, linotipo, monotipo e semelhante..... 30%

84-83 Máquina e aparelho para fotólito (“offset”) rotogravura e semelhante... 20%

84-84 Máquina, aparelho e material de clicheria, estereotipia, e semelhante: chapa, chapa preparada para gravação, cilindro, clichê, matriz, tipo de impressão ou qualquer outro accessório:

001) chapa, cilindro e clichê gravado............................................... 30%

002) chapa, cilindro clichê obtido por estereotipia, galvanotipia e semelhante......................................................................... 30%

003) chapa, cilindro, clichê obtido por processo fotográfico................ 30%

004) fôrma, molde e semelhante .......................................... 30%

005) máquina para esfumar ou para pontear..................................... 30%

006) pedra litográfica preparada............................................. 30%

007) tipo............................................................................. 30%

008) qualquer outro.............................................................. 30%

84-85 Máquina e aparelho para cartonagem, encadernação, inclusive de costuras e de fabricar saco de papel máteria plástica e semelhante para embalagem:

001) pesando até 250 kg (duzentos e cinquenta quilogramas)............ 80%

002) pesando mais de 250 kg (duzentos e cinquenta quilogramas)..... 40%

003) pesando mais de 5.000 kg (cinco mil quilogramas).................... 30%

84-86 Máquina para impressão:

001) prensa de platina (“presse à platine”) com ou sem marginador automático.......................................................................... 30%

002) de qualquer outro sistema, com ou sem colador, cortador, dobrador, marginador e picotador.......................................... 30%

84-87 Aparelho e accessório de cartonagem e impressão:

001) colador ....................................................................... 80%

002) cortador, inclusive de guilhotina............................................... 80%

003) dobrador, marginador ................................................... 80%

004) grampeador ................................................................. 80%

005) picotador..................................................................... 80%

006) qualquer outro.............................................................. 80%

84-88 Duplicador ou mimeógrafo e aparelho semelhante, inclusive o destinado à cópia heliográfica; máquina para endereçar:

001) manual........................................................................ 80%

002) elétrico........................................................................ 40%

003) máquina para endereçar................................................ 30%

84-89 Máquina ou aparelho não especificado nem compreendido em outra parte................................................................................... 60%

SECÇÃO XVI

MÁQUINAS E INSTRUMENTOS MECÂNICOS; EQUIPAMENTO ELÉTRICO

CAPÍTULO 85

Máquinas e equipamentos elétricos e eletrônicos

NOTA 185 - O motor elétrico que acompanhar máquina ou aparelho desta Secção mas que a ele não estiver conjugado, pagará direito em separado; quando porém, vier ligado por qualquer forma à mesma máquina ou aparelho, aplicar-se-á ao conjunto, a taxa do motor desde que a referente ao conjunto não seja mais elevada.

NOTA 186 - No item 85-12 só está classificado o aparelho eletromecânico utilizado em escritório, hotel, residência e semelhante tal como aspirador-de-pó, enceradeira, extrator de suco de fruta, triturador e misturador para alimento, ventilador para uso doméstico, de qualquer pêso ou qualquer outro aparelho com pêso máximo de 20 kg (vinte quilogramas) exclusive a máquina para lavar roupa - CAPÍTULO 84

NOTA 187 - Para determinação da taxa a que está sujeito o acumulador do item 85-10 em bateria, será tomado como base o pêso total da bateria dividida pelo número de acumuladores (elementos ) que a compõem.

Item MERCADORIA Alíquota “Ad.Valorem”

85-01 Motor elétrico com ou sem condensador de partida, com ou sem redutor, multiplicador ou variador de velocidade, elétrico ou não:

001) pesando até 3.000 (três mil) quilogramas.................................. 100%

002) pesando mais de 3.000 (três mil) quilogramas .......................... 50%

85-02 Gerador, conversor e condensador rotativo elétrico, inclusive grupo conversor, com ou sem redutor, multiplicador ou variador de velocidade elétrico ou não exclusive de alta frequência:

001) até 3.000 kg (três mil quilogramas).......................................... 80%

002) de mais de 3.000 kg (três mil quilogramas) .............................. 50%

003) conversor de frequência ................................................ 20%

85-03 Qualquer parte e peça avulsa de gerador, motor e de conversor rotativo................................................................................ 80%

85-04 Transformador e indutor, sem ou com uma carga de óleo:

001) até 100.000 kg (cem mil quilogramas)...................................... 80%

002) de mais de 100.000 kg (cem mil quilogramas)........................... 30%

85-05 Aparelho conversor estático:

001) carregador de bateria ................................................... 80%

002) fonte de corrente contínua para: arco, alimentação de aparelho magnético, instalação galvanoplástica e semelhante......................... 80%

003) conversor de corrente para: bonde, estrada de ferro eletrificada e semelhante......................................................................... 40%

004) qualquer outro.............................................................. 80%

85-06 Parte e peça avulsa de transformador ou de conversor estático de qualquer tipo....................................................................... 80%

85-07 Aparelho eletromagnético não especificado nem compreendido em outra parte:

001) placa magnética........................................................... 30%

002) eletro-imã para aparelho de elevação........................................ 30%

003) freio e acoplamento eletromagnético inclusive embreagem e semelhante ........................................................................ 20%

004) qualquer outro.............................................................. 50%

85-08 Eletro-imã ou imã permanente:

001) imã de qualquer tipo para telefonia ou eletrônica........................ 20%

002) qualquer outro.............................................................. 50%

85-09 Pilha elétrica:

001) pilha sêca (de emulsão ou suspensão)..................................... 80%

002) qualquer outra.............................................................. 80%

003) especial para aparelho de surdez............................................. 4%

85-10 Acumulador elétrico isolado ou em bateria:

001) ácido, pesando até 20 kg (vinte quilogramas) ........................... 120%

002) ácido, pesando mais de 20 kg (vinte quilogramas) até 1.000 kg (mil quilogramas) ................................................................ 80%

003) ácido, pesando mais de 1.000 kg (mil quilogramas)................... 60%

004) alcalino pesando até 2.500 kg (dois mil e quinhentos quilogramas)....................................................................... 80%

005) alcalino pesando mais de 2.500 kg ( dois mil e quinhentos quilogramas) ...................................................................... 60%

006) qualquer outro.............................................................. 60%

85-11 Peça e parte de pilha e acumulador de qualquer máteria, exclusive a dos itens 85-46 e 85-47:

001) placa de chumbo ou sua liga mesmo com parte de outra máteria............................................................................... 80%

002) outra placa................................................................... 80%

003) separador ou entreplaca................................................ 20%

004) qualquer outra ............................................................. 80%

85-12 Aparelho para uso doméstico e afim:

001) amassador, batedeira e semelhante......................................... 120%

002) aquecedor, chapa quente, estufa , fogão, forno, tartaruga elétrica ou outro................................................................... 120%

003) aspirador-de-pó............................................................ 120%

004) enceradeira.................................................................. 120%

005) ferro de engomar ......................................................... 120%

006) liquidificador e desintegrador.......................................... 120%

007) secador para prato........................................................ 120%

008) torradeira de pão e “waffles”........................................... 120%

009) ventilador domiciliar ou para escritório...................................... 120%

010) qualquer outra.............................................................. 120%

85-13 Aparelho de barbear, cortar cabelo, para tosquiar e semelhante:

001) aparelho de barbear...................................................... 80%

002) para cortar cabelo......................................................... 80%

003) para tosquiar................................................................ 20%

004) qualquer outro.............................................................. 80%

85-14 Aparelho e dispositivo elétrico para arranque (partida) ou ignição para motor de explosão ou combustão interna:

001) bobina de ignição......................................................... 80%

002) dispositivo de partida para motor de avião................................. 2%

003) distribuidor................................................................... 80%

004) magneto de qualquer tipo.............................................. 60%

005) motor de arranque ....................................................... 80%

006) regulador de voltagem................................................... 80%

007) vela de partida.............................................................. 80%

008) vela de ignição, de aquecimento e semelhante ......................... 50%

009) qualquer outro.............................................................. 80%

85-15 Aparelho e equipamento de sinalização,exceto o do item 85-21:

001) aparelho de telecomando e de tele-sinalização para sinalização luminosa............................................................................. 50%

002) qualquer outro.............................................................. 80%

85-16 Aparelho elétrico para aquecimento do ambiente (aeorotérmico, radiador, aparelho de aquecimento por acumulação de calor e semelhante)........................................................................

80%

85-17 Aparelho eletrotérmico com ou sem motor não especificado nem compreendido em outra parte:

001) aparelho para cabeleireiro, secador de cabelo, frisador e semelhante......................................................................... 120%

002) aquecedor para leito, mão ou pé ............................................. 120%

003) isqueiro....................................................................... 120%

004) pirógrafo...................................................................... 120%

005) vestimenta e outro artigo de aquecimento, confeccionado de tecido, malharia ou pêlo, inclusive cobetor, travesseiro e semelhante......................................................................... 120%

006) qualquer outro.............................................................. 120%

85-18 Aparelho de iluminação, com fonte própria de enegia:

001) lanterna eletromagnética, de pilha e semelhante ...................... 100%

002) qualquer outro.............................................................. 100%

85-19 Aparelho de telecomunicação, exceto do item 85-25:

001) amplificador de som...................................................... 100%

002) aparelho receptor, inclusive TV portátil com fonte própria de energia............................................................................... 100%

003) aparelho receptor de radiodifusão inclusive TV para uso doméstico e afim, mesmo combinado com toca-disco, fonógrafo e semelhante......................................................................... 100%

004) aparelho receptor de radiodifusão, inclusive TV para veículo........ 100%

005) aparelho receptor e transmissor de intercomunicação com ou sem ligação para rêde externa, não especificado nem compreendido em outra parte .................................................................... 100%

006) aparelho de telegrafia.................................................... 60%

007) aparelho de tele-impressão, tele-facsimile e semelhante............ 20%

008) conjunto portátil, receptor e transmissor (“walkie-talkie” ”handie-talkie” e semelhante) completo............................................. 100%

009) conjunto receptor de radiotelegrafia e radiotelefonia para estação receptora ........................................................................... 80%

010) conjunto transmissor, para radiodifusão e televisão................... 100%

011) conjunto transmissor para outro fim......................................... 100%

012) estação receptora e transmissora (móvel) conjunto completo..... 100%

013) outra estação receptora ............................................... 100%

014) fono-captor de qualquer tipo.......................................... 40%

015) toca-disco ou cambiador de disco............................................ 100%

016) peça avulsa para toca-disco ou cambiador de disco................... 80%

85-20 Aparelho e acessório para estação de radiodifusão e televisão:

001) conjunto completo de câmera de televisão, com suas unidades de contôle e de alimentação e gerador de sincronização................... 20%

002) gongo elétrico.............................................................. 80%

003) mesa de contrôle, inclusive de áudio e de vídeo com ou sem amplificador e sem fonte de alimentação.......................................... 80%

004) microfone de todos os tipos........................................... 40%

005) monitor de vídeo e de frequência ............................................. 60%

006) qualquer outro.............................................................. 80%

85-21 Aparelho radioelétrico não especificado nem compreendido em outra parte:.........................................................................

001) aparelho eletromagnético ou eletrosonoro tal como “radar”, radiogoniômetro, sonda e detetor de obstáculos e semelhante........... 20%

002) qualquer outro.............................................................. 60%

85-22 Aparelho de raio-x para fim médico de pesquisa, ou industrial inclusive o de difração:

001) unitanque portátil com estojo e sem mesa ou estante fluoroscópio ....................................................................... 4%

002) qualquer outro móvel para diagnóstico, sem mesa ou estante fluoroscópio pesando até 300 kg (trezentos quilogramas).................. 4%

003) qualquer outro, para diagnóstico com mesa radiológica, sem estante fluoroscópio, pesando mais de 300 quilos até 600 quilos....... 20%

004) qualquer outro para diagnóstico, com mesa, sem estante fluoroscópio, com retificação a selênio, pesando mais de 300 a 600 kg...................................................................................... 4%

005) estante fluoroscópio ou mesa de diagnóstico............................ 60%

006) qualquer outro.............................................................. 4%

85-23 Aparelho produtor e acelerador de partícula atômica, para fim industrial, médico ou pesquisa ............................................. 4%

85-24 Parte e elemento de aparelho de raio-x ou produtor ou acelearador de partícula atômica, não especificado nem compreendido em outra parte:

001) ampola produtora de raio-x............................................ 4%

002) ampola retificadora, exclusive para raio-x.................................. 4%

003) antidifusor, chassis, criptoscópio, diafragma “ecran”, fluoroscópio “ecran” ,reforçador, marcador de filme, vidro plumbífero, para raio-x........................................................................... 4%

004) elemento acelerador e gerador de partícula atômica................... 4%

005) qualquer outro.............................................................. 4%

85-25 Aparelho, mesa e central telefônica:

001) aparelho telefônico público, de cobrança direta ........................ 60%

002) centro telefônico automático.......................................... 60%

003) chave, interruptor ou qualquer outra peça desmontada para mesa de telefone de bateria central e de magneto............................ 40%

004) contador de chamada e ciclômetro.......................................... 20%

005) registro, seletor ou qualquer outra peça desmontada para centro automático, exclusive canal de televisão.......................................... 20%

006) cápsula receptiva e transmissora e magneto para aparelho telefônico............................................................................ 20%

007) qualquer outra ............................................................. 60%

85-26 Parte e peça para aparelho, centro telefônico e semelhante:

001) bastidor e armação para centro automático............................... 60%

002) cama e armário com blocos terminais para montagem ao ar livre ou subterrânea ................................................................... 60%

003) chave, interruptor ou qualquer outra peça desmontada para mesa de telefone de bateria central e de magneto ........................... 40%

004) contador de chamada e ciclômetro........................................... 20%

005) registro, seletor ou qualquer outra peça desmontada para centro automático exclusive canal de televisão........................................... 20%

006) cápsula receptiva e transmissora e magneto para aparelho telefônico............................................................................ 20%

007) qualquer outra.............................................................. 20%

Item MERCADORIA Alíquota“Ad-Valorem”

85-27 Parte e peça avulsa de aparelho elétrico ou eletrônico:

001) antena montada ............................................................. 100%

002) alto falante .................................................................... 100%

003) mostrador para receptor de rádio ............................................... 100%

004) suporte de válvula radioelétrica com ou sem contacto .................. 100%

005) núcleo de pó de ferro de qualquer feitio para peça ou parte de peça de aparelho eletrônico .................................................... 10%

006) qualquer outra ................................................................ 80%

85-28 Condensador e capacitor elétrico, fixo, ajustável ou variável:

001) cerâmica, fixo ................................................................ 80%

002) de papel fixo .................................................................. 80%

003) de mica, fixo .................................................................. 80%

004) eletrônico fixo ................................................................ 20%

005) qualquer outro fixo .......................................................... 80%

006) ajustável ou variável ........................................................ 80%

85-29 Aparelho de proteção não especificado nem compreendido em outra parte, tal como: pára-raio, fusível e semelhante:

001) pára-raio de linha ........................................................... 50%

002) fusível ........................................................................... 60%

003) qualquer outro ................................................................ 60%

85-30 Aparelho de contrôle e comando, não automático:

001) chave de faca ................................................................ 80%

002) interruptor de embutir ou sobrepor, rotativo ou de alavanca, de qualquer matéria ................................................................... 100%

003) qualquer outro ................................................................ 80%

85-31 Aparelho de contrôle, comando ou proteção, automático, sêco:

001) termostato ..................................................................... 50%

002) qualquer outro ................................................................ 50%

85-32 Aparelho automático, de contrôle, comando ou proteção de ruptura em óleo, líquido ou gás exclusive ar sem ou com uma carga de óleo ou fluído isolante:

001) de pêso até 2.000 kg (dois mil quilogramas) ............................... 60%

002) de mais de 2.000 kg (dois mil quilogramas) ................................ 20%

85-33 Relé, exclusive relé de medida:

001) para máquina estatística ................................................. 20%

002) para telefonia e aparelho semelhante, inclusive em conjunto ........ 50%

003) qualquer outro ................................................................ 50%

85-34 Aparelho de derivação e conexão:

001) suporte para lâmpada base e pino para tomada e semelhante ...... 80%

002) tomada para equipamento tração e de elevação: trole, pantógrafo, e semelhante ........................................................................ 80%

003) tomada polarizada ou blindada ........................................ 30%

004) qualquer outro ................................................................ 80%

85-35 Acessório elétrico para condutor e isolador de linha de transmissão, rêde de distribuição, rêde de contato para tração ............................... 60%

85-36 Mesa, cabina, painel ou quadro de comando, contrôle, distribuição, regulação, medida, verificação ou semelhante com instrumento ou distribuição elétrica ............................................................... 60%

85-37 Resistência fixa ou ajustável, exclusive de aquecimento:

001) potenciômetro de carvão ................................................. 80%

002) potenciômetro de fio ....................................................... 20%

003) qualquer outra ................................................................ 80%

85-38 Célula fotoelétrica .................................................................. 10%

85-39 Lâmpada e tubo para iluminação ou qualquer outro fim, válvula e tubo eletrônico, exclusive a célula fotoelétrica do item anterior:

001) analisador de imagem .................................................... 30%

002) de aparelho oftálmico e semelhante inclusive para endoscopia (micro lâmpada) .................................................................... 4%

003) de arco-voltáico ............................................................. 30%

004) de filamento incandescente, com enchimento de gás criptônio e semelhante (lâmpada especial para mineiro) ..................................... 10%

005) de filamento incandescente, de base reduzida em qualquer voltagem, não especificada .................................................... 100%

006) de filamento incandescente, de bulbo tubular, vida reduzida, exclusivamente para fim de cinematografia e cinema, em qualquer voltagem, wattagem e base .................................................... 20%

007) de filamento incandescente, de vida reduzida, exclusivamente para uso fotográfico, em qualquer voltagem e wattagem ...................... 50%

008) de filamento incandescente para iluminação em geral, iluminação pública, tração ou decorativa (base não reduzida) de qualquer voltagem 100%

009) de filamento incandescente para iluminação de veículos de qualquer voltagem e base “rôsca” ou “baioneta” até 32 watts (trinta e dois watts) ou o seu equivalente em “CP” (candlepower) ...................... 100%

010) de filamento incandescente para iluminação de veículo, de qualquer voltagem, base “torpedo”, “prefocus” ou de 3 contactos (farol “sealed-beam”) .................................................................... 30%

011) de filamento incandescente para raio infra-vermelho, para aquecimento e secagem ........................................................ 30%

012) de queima instantânea (“photoflash”) ......................................... 60%

013) de vapor de mercúrio, para iluminação ....................................... 80%

014) fluorescente para iluminação ........................................... 100%

015) de vapor de sódio para iluminação ............................................. 30%

016) válvulas eletrônicas exclusivamente para transmissores (Power - tubes) .................................................................................. 30%

017) par termelétrico a vácuo ou com meio gasoso (contácto bi - metálico) .............................................................................. 30%

018) tubo catódico para televisão (cinescópio) ................................... 60%

019) tubo catódico para outro fim ............................................ 30%

020) tubo eletrômetro fotocontador .......................................... 30%

021) válvula reguladora de tensão ou de intensidade ........................... 30%

022) válvula retificadora do meio gasoso ............................................ 30%

023) qualquer outra ................................................................ 80%

85-40 Parte e peça avulsa de lâmpada para iluminação ou qualquer outro fim, tubo e válvula eletrônica:

001) ampola de gás de descarga para lâmpada de vapor de mercúrio ... 30%

002) ampola e tubo de substância fluorescente ou revestido (interna ou externamente) de substância fluorescente ......................................... 30%

003) de arco: suporte, dispositivo de regulação ou qualquer outro ........ 30%

004) armação, base ou qualquer outra peça de metal, comum para montagem de lâmpada elétrica, tubo ou válvula elétrica ou eletrônica ... 30%

005) qualquer outra para lâmpada elétrica .......................................... 30%

006) qualquer outra para tubo ou válvula eletrônica ............................. 10%

85-41 Aparelho e máquina elétrica ou eletrônica não especificado nem compreendido em outra parte ................................................. 40%

85-42 Fio e cabo condutor isolado eletricamente com revestimento ou armadura metálica:

001) cabo coaxial para transmissão telefônica interurbana .................. 10%

002) cabo especial de distribuição de energia elétrica, subterrâneo, operando sob pressão de óleo ou gás ............................................... 80%

003) qualquer outro ................................................................ 80%

85-43 Cabo condutor, cadarço, fio, fita, trança, isolado elètricamente, sem armadura metálica de proteção ............................................... 80%

85-44 Cabo, fio e qualquer outro condutor com conexão, contácto, pêga ou terminal ................................................................................ 80%

85-45 Obra ou peça de carvão, grafite natural ou artificial inclusive o carvão grafitado, com ou sem parte de metal para eletricidade ou qualquer outro fim:

001) cadinho de grafite ........................................................... 20%

002) elétrodo de grafite ou de carvão ou de carvão grafitado ou não ...... 20%

003) peça de grafite ou carvão grafitado para revestimento de forno ...... 20%

004) qualquer outra ................................................................ 20%

85-46 Isolador com ou sem parte metálica ou de outra matéria ..................... 80%

85-47 Peça de matéria isolante não montada, para máquina, aparelho e instalação elétrica, exclusive a do item anterior:

001) caixa ou cuba de borracha endurecida ou não ............................ 80%

002) caixa ou cuba de vidro .................................................... 80%

003) qualquer outra ................................................................ 80%

85-48 Disco e placa de germânio, óxido de cobre e selênio, inclusive diodo e transistor (“transister”) de qualquer tipo .......................................... 10%

85-49 Peça elétrica avulsa, não especificada nem compreendida em outra parte .................................................................................... 80%

SECÇÃO XVII

VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTES

Veículos e equipamentos de transportes

NOTA 188 - Estão excluídos desta Secção:

a) acessórios de caldeira, aparelho auxiliar, gasogênio, gerador de vapor, máquina a vapor, motor, rolamento ou qualquer outro artigo do Capítulo 84;

b) acessório e aparelho elétrico, do Capítulo 85;

c) aparelho de medida, contador, navegação ou qualquer outro instrumento do Capítulo 90;

d) aparelho não elétrico de iluminação, corrente de transmissão, fechadura, ferragem e mola - Secção XV;

e) banda, câmara, pneumático e tapete de borracha - Capítulo 40;

f) máquina móvel - Capítulo 84;

g) relojoaria - Capítulo 91.

NOTA 189 - Salvo as exceções previstas na Nota anterior, a parte ou peça reconhecível como sendo exclusiva ou principalmente destinada a veículos dos Capítulos 86 a 88 classifica-se como parte e peça de veículo.

A parte ou peça elétrica ou mecânica que possa servir indistintamente, para veículo ou para máquina, classifica-se na Secção XVI.

CAPÍTULO 86

Veículos e materiais para as vias férreas e carrís; aparelhos não elétricos de sinalização

NOTA 190 - Estão excluídos dêste Capítulo:

a) dormente de madeira para via férrea - Capítulo 44

b) material para via férrea da Secção XV

c) caldeira ou gerador de vapor - Capítulo 84

d) instrumento de medida ou verificação - Capítulo 90

Item MERCADORIA Alíquota“Ad-Valorem”

86-01 Locomotiva e locomotiva-tênder a êmbolo, a turbina e de qualquer outro tipo a vapor, inclusive a de manobra, Tênder:

001) locomotiva ..................................................................... 20%

002) tênder ........................................................................... 20%

86-02 Locomotiva elétrica, inclusive a de manobra, com acumulador ou fonte de energia externa.................................................................. 30%

86-03 Locomotiva diesel inclusive a de manobra:

86-04 Qualquer outra locomotiva, inclusive a de manobra ............................. 20%

86-05 Automotriz e carro motorizado para inspeção de linha:

001) a vapor........................................................................... 30%

002) com motor de combustão interna inclusive diesel......................... 30%

003) com motor elétrico ......................................................... 30%

004) com motor a explosão..................................................... 30%

005) qualquer outro................................................................. 30%

86-06 Carril, bonde, viatura:

001) carro-motor ou automotriz ............................................... 40%

002) reboque para passageiro.................................................. 40%

003) reboque para carga......................................................... 40%

004) qualquer outro inclusive o provido de guindaste, tanque ou qualquer outra aparelhagem.................................................... 40%

86-07 Vagão para passageiro, inclusive carro, “Pullman”:

001) carro de aço “Pullman” ................................................... 30%

002) qualquer outro................................................................. 40%

86-08 Vagão para carga:

001) de borda baixa ou basculante........................................... 60%

002) de descarga automática ................................................. 60%

003) isotérmico ou frigorífico.................................................... 60%

004) de plataforma e prancha ................................................. 60%

005) tanque ou reservatório..................................................... 60%

006) qualquer outro................................................................. 60%

86-09 Vagão para fim especial.......................................................... 40%

86-10 Viatura para uso alternado em ferrovia ou rodovia................................ 30%

86-11 Qualquer outra viatura não especificada nem compreendida em outro item ..................................................................................... 60%

86-12 Parte e peça avulsa de locomotiva e qualquer outro veículo ferroviário, inclusive de bonde:

001) aparelho de engate.......................................................... 40%

002) cabine, estribo, corpo cilindro e qualquer outra parte da cobertura da locomotiva......................................................................... 40%

003) caixa de areia ................................................................ 40%

004) caixa de graxa ou qualquer dispositivo para lubrificação, não especificado nem compreendido em outra parte ................................. 40%

005) caixa de vagão................................................................ 60%

006) caixa de qualquer outro veículo ferroviário inclusive de carris (bonde).................................................................................. 40%

007) chaminé......................................................................... 40%

008) chassis.......................................................................... 60%

009) eixo usinado ou trabalhado para material ferroviário, montado ou não, reto ou acotovelado......................................................... 40%

010) tole para comunicação entre vagões .......................................... 40%

011) limpa-trilho .................................................................... 40%

012) pára-choque .................................................................. 40%

013) qualquer peça de freio não especificada nem compreendida em outra parte............................................................................. 40%

014) peça para a modificação da velocidade e inversão de marcha ....... 40%

015) peça para transmissão de movimento ........................................ 10%

016) roda e aro para roda de ferro fundido .......................................... 40%

017) roda e aro para roda forjado ............................................ 30%

018) “truck”............................................................................ 60%

019) qualquer outra peça avulsa não especificada nem compreendida em outra parte....................................................................... 40%

86-13 Aparelho não elétrico de sinalização para qualquer via de comunicação com ou sem iluminação elétrica tal como: semáforo, alavanca de manobra, comando de passagem de nível ou qualquer aparelho não especificado nem compreendido em outra parte................................

50%

SECÇÃO XVII

VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTE

CAPÍTULO 87

Veículos automóveis, tratores, bicicletas e outros, terrestres

NOTA 191 - Considera-se trator o veículo utilizado essencialmente na tração de qualquer aparelho, máquina ou veículo, como tal classificado pelo Ministério da Agricultura, quando destinado ao trabalho agrícola, ou pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, quando destinado a trabalho de terraplanagem e semelhante.

Item MERCADORIA Alíquota“Ad.Valorem”

87-01 Trator:

001) de esteira....................................................................... Livre

002) de roda.......................................................................... Livre

87-02 Automóvel tipo “jeep” com tração nas quatro rodas com ou sem polia, para transmissão de fôrça ...................................................... 80%

87-03 Automóvel de passageiro, inclusive de esporte, camioneta tipo ”utiIity” e “station wagon”:

001) pesando até 1.600 kg (mil e seiscentos quilogramas)................... 80%

002) pesando mais de 1.600 kg (mil e seiscentos quilogramas)............ 150%

87-04 Caminhão, ônibus, micro-ônibus e qualquer veículo, automóvel semelhante para transporte de passageiros ou carga:

001) pesando até 4.000 kg (quatro mil quilogramas)............................ 80%

002) pesando mais de 4.000 kg (quatro mil quilogramas)..................... 80%

87-05 Automóvel para extinção de incêndio, irrigação, limpeza pública ou particular, socorro e fim semelhante, com ou sem bomba, compressor de ar, escada, guindaste, vassoura e qualquer outra aparelhagem........

40%

87-06 Qualquer automóvel não especificado nem compreendido em outra parte:

001) ambulância .................................................................... 60%

002) automóvel com três rodas................................................ 60%

003) camioneta, exclusive do item 87-03............................................ 80%

004) furgão e “pick-up”............................................................ 80%

005) funerário ........................................................................ 80%

006) qualquer outro................................................................. 80%

87-07 Carroçaria completa:

001) própria para veículo tipo jeep............................................ 120%

002) própria de automóvel do item 87-03............................................ 120%

003) própria de automóvel do item 87-04............................................ 120%

004) qualquer outra................................................................. 120%

87-08 Parte de carroçaria:

001) assento e armação para assento ou encosto ............................. 120%

002) cabine .......................................................................... 120%

003) capota........................................................................... 120%

004) grade protetora do radiador.............................................. 150%

005) limpador de pára-brisa..................................................... 120%

006) pára-brisa....................................................................... 120%

007) protetor para janela, porta ou vista.............................................. 150%

008) porta.............................................................................. 120%

009) qualquer outra................................................................. 120%

87-09 Parte e peça avulsa de chassis:

001) alavanca de mudança de velocidade ou de freio........................... 60%

002) amortecedor de fricção, hidráulico, pneumático e qualquer outro... 120%

003) aro e cubo para roda....................................................... 120%

004) eixo de transmissão (eixo cardan) ............................................. 60%

005) barra de direção.............................................................. 60%

006) caixa de direção............................................................. 60%

007) caixa completa de marcha ou mudança de multiplicação ou redução................................................................................. 60%

008) coroa e pinhão................................................................ 60%

009) comando e tirante de freio................................................ 60%

010) diferencial completo inclusive de duas velocidades....................... 60%

011) discos de pressão da embreagem.............................................. 120%

012) semi eixo e bengala........................................................ 120%

013) embreagem mecânica completa................................................. 60%

014) qualquer outra embreagem completa.......................................... 60%

015) lagarta .......................................................................... 10%

016) painel ou quadro para instrumento.............................................. 60%

017) pedal ............................................................................ 60%

018) quadro de chassis, longarina, travessa, cantoneira, braçadeira e peça semelhante ................................................................... 120%

019) peça de extensão de chassis .......................................... 120%

020) radiador ......................................................................... 120%

021) roda .............................................................................. 120%

022) volante e guidão ............................................................. 60%

023) eixo dianteiro ................................................................. 60%

024) capa do diferencial e eixo traseiro .............................................. 60%

025) cabo e capa de velocímetro ............................................. 60%

026) setor e rôsca sem fim de direção ............................................... 60%

027) qualquer outro ................................................................ 120%

87-10 Frizo, aro ornamental para roda, calota, extensão de tubo de descarga (rabo de peixe), enfeite para capô, moldura para licença e qualquer outra peça ornamental ........................................................... 150%

87-11 Motocicleta e velocípede com motor auxiliar, com ou sem dispositivo para transporte de encomenda, com ou sem “side car” “Side Car”:

001) motocicleta com ou sem “side car” ............................................ 100%

002) bicicleta, inclusive patinete com “motor scooter” ......................... 100%

003) triciclos ......................................................................... 100%

004) “side car” ....................................................................... 100%

87-12 Velocípede sem motor, com ou sem dispositivo para transporte de mercadoria:

001) biciclo ........................................................................... 100%

002) triciclo ........................................................................... 100%

87-13 Parte e peça avulsa de biciclo, triciclo, velocípede e motocicleta:

001) roda livre ....................................................................... 60%

002) cubo contra-pedal e niple................................................. 30%

003) garfo telescópico com ou sem farol embutido, pensado mais de 7 kg (sete quilogramas) ............................................................ 30%

004) qualquer outro................................................................. 100%

87-14 Veículo de tração animal......................................................... 80%

87-15 Qualquer parte e peça avulsa de veículo de tração animal não especificada nem compreendida em outra parte.................................. 100%

87-16 Reboque e “trailler”:

001) para o transporte de carga............................................... 60%

002) reboque-hospital inclusive a aparelhagem fixa ............................. 30%

003) reboque oficina, inclusive a aparelhagem fixa............................... 60%

004) reboque-casa, inclusive acessório fixo........................................ 100%

005) qualquer outro................................................................ 60%

87-17 Cadeira, carrinho e veículo de tração manual:

001) para transporte de criança............................................... 100%

002) para transporte de enfermo ou inválido........................................ 30%

003) para transporte de carga.................................................. 60%

004) qualquer outro................................................................. 100%

87-18 Qualquer parte e peça avulsa de cadeira, carrinho e veículo de tração manual não especificada nem compreendida em outra parte................ 100%

87-19 Cadeira e semelhante com mecanismo de propulsão para enfermo ou inválido.................................................................................. 30%

SECçãO XVII

VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTES

CAPÍTULO 88

Navegação Aérea

Item MERCADORIA Alíquota“Ad-Valorem”

88-01 Aerostato completo, com ou sem motor de propulsão......................... 2%

88-02 Aeronave completa: autogiro, avião, helicóptero, planador ou outra....... 2%

88-03 Parte e peça estrutural:

001) asa................................................................................ 2%

002) fuzelagem...................................................................... 2%

003) nacele ........................................................................... 2%

004) superficie de contrôle ou direção................................................ 2%

005) trem de aterrisagem ou de pouso............................................... 2%

006) qualquer outra................................................................. 2%

88-04 Outra parte ou peça de aplicação exclusiva em aeronave ou aerostato:

001) alavanca e maçaneta de comando.............................................. 2%

002) aquecedor ou refrigerador de ar........................................ 2%

003) assento.......................................................................... 2%

004) cilindro de freio mestre.................................................... 2%

005) cinto de segurança.......................................................... 2%

006) comando........................................................................ 2%

007) cubo de hélice................................................................ 2%

008) freio............................................................................... 2%

009) flutuador e “sky”.............................................................. 2%

010) hélice............................................................................. 2%

011) instalação contra incêndio............................................... 2%

012) instalação e tanque de combustivel ou óleo................................. 2%

013) instalação para degêlo..................................................... 2%

014) pegador de mala postal................................................... 50%

015) pegador de planador........................................................ 2%

016) regulador de pressão da cabine........................................ 2%

017) roda............................................................................... 2%

018) sincronizador.................................................................. 2%

019) tubo acústico.................................................................. 2%

020) tubo para mensagem....................................................... 2%

021) turbo-compressor e turbo supercompressor................................. 2%

022) válvula de freio................................................................ 2%

023) qualquer outra................................................................. 2%

88-05 Equipamento de sobrevivencia e salva-vida não especificado nem compreendido em outra parte:

001) balsa............................................................................. 2%

002) colete salva-vida ou semelhante................................................. 2%

003) pára-queda..................................................................... 2%

004) qualquer outro................................................................. 2%

88-06 Aparelho de instrução e treinamento de vôo, no solo........................... 2%

88-07 Catapulta ou aparelho semelhante de lançamento............................... 2%

SECÇÃO XVII

VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTES

CAPÍTULO 89

Navegação marítima e fluvial

NOTA 192 - Para a incidência na taxa devida será tomada para base da tonelagem bruta ou líquida, a constante dos seguintes certificados: American Bureau of Shipping, Bureau Veritas, Germanisker Lloyd’s, Japanese Marine Corporation, Lloyd’s Register, Norke Veritas. Registro Italiano fazendo-se a devida correção quando tal tonelagem se referir à do Canal do Panamá ou de Suez.

NOTA 193 - O lote ou lancha, com ou sem motor, de qualquer tipo, vindo com a embarcação, e que nela tenha lugar próprio e se destine a uso exclusivo da mesma, pagará o direito que couber à embarcação ou navio propriamente dito.

NOTA 194 - À embarcação mista para recreio a motor e a vela do item 89-14 seguirá o regime do sub-item 003.

Item MERCADORIA Direito“Ad-Valorem”

89-01 Embarcação comum de grande calado (navio), de mais de 5.000 t (cinco mil toneladas) brutas ou 2.000 t (duas mil toneladas) de registro.

001) cargueiro para carga líquida ou sólida, a granel ou caixaria ................................................................... 2%

002) cargueiro para gás liquefeito ou não ............................... 2%

003) qualquer outro cargueiro ................................................ 2%

004) mista (passageiro e carga) a motor diesel, semi-diesel ou semelhante ............................................................... 2%

005) mista (passageiro e carga) a vapor: com caldeira e turbina ................................................................................. 2%

006) qualquer outra mista (passageiro e carga) ...................... 2%

007) para passageiro a motor a diesel semi-diesel ou semelhante ............................................................... 2%

008) para passageiro, a vapor com caldeira ou turbin..a .......... 2%

009) qualquer outra para passageiro ...................................... 2%

89-02 Embarcação de calado médio, para uso costeiro ou de cabotagem fluvial ou lacustre até 5.000 t (cinco mil toneladas) brutas ou 2.000 t (duas mil toneladas) de registro:

001) cargueira, para carga líquida ou sólida, a granel, ou caixaria .................................................................... 2%

002) cargueira para gás liquefeito ou não ............................... 2%

003) qualquer outra cargueira ................................................ 2%

004) mista a motor diesel, semi-diesel ou semelhante ............ 2%

005) mista a vapor com caldeira ou turbina ............................ 2%

006) qualquer outra mista ........................................... 2%

007) para passageiro a motor diesel, semi-diesel ou semelhante ............................................................... 2%

008) para passageiro a vapor com caldeira ou turbina ............. 2%

009) qualquer outra para passageiro ...................................... 2%

89-03 Embarcação comum de pequeno calado, para uso exclusivamente local, até 200 t (duzentas toneladas) de registro:

001) mista: barcaça, pranchão ou semelhante ....................... 2%

002) para carga líquida ou gasosa liquefeita (chata tanque) ..... 2%

003) para carga sólida: alvarenga, chata ou semelhante .......... 2%

004) para passageiro: lancha ou semelhante .......................... 2%

89-04 Embarcação comum, de pequeno calado, de mais de 200 t (duzentas toneladas) de registro:

001) exclusivamente para passageiro .................................... 2%

002) mista, inclusive ”ferry-boat” ........................................... 2%

003) para carga líquida ou gasosa liquefeita, com capacidade de até 20.000 l (vinte mil litros) ............................................. 2%

004) para carga líquida ou gasosa liquefeita, com capacidade de mais de 20.000 l (vinte mil litros) até 100.000 l (cem mil litros) ........................................................................ 2%

005) para carga líquida ou gasosa, com capacidade de mais de 100.000 l (cem mil litros) ................................................. 2%

006) para carga sólida: alvarenga e chata, pontão ou semelhante ............................................................... 2%

89-05 Rebocador:

001) para alto mar ..................................................... 2%

002) para uso local .................................................... 2%

89-06 Draga ....................................................................... 2%

89-07 Cábrea e guindaste flutuante ................................................ 2%

89-08 Navio auxiliar, oficina e de socorro, provido ou não de acessórios e pertences do seu equipamento:

001) até 2.000 t (duas mil toneladas) brutas ........................... 2%

002) de mais de 2.000 (duas mil toneladas) até 5.000 t (cinco mil toneladas) brutas ................................................. 2%

003) de mais de 5.000 t (cinco mil toneladas) brutas .............. 2%

89-09 Navio pesqueiro com ou sem acessórios e produção de frio..... 2%

001) com câmara frigorífica, e máquina para produção de frio .. 2%

002) com câmara de gêlo ........................................... 2%

89-10 Embarcação de qualquer tipo, usada exclusivamente no serviço de extinção de incêndio, com ou sem a respectiva aparelhagem.............................................................. 2%

89-11 Doca e dique flutuante, com a respectiva oficina de reparo ...... 2%

89-12 Qualquer estrutura flutuante destinada ao serviço de bate-estaca, cabo telegrafia, farolagem, hidrografia, sinalização, sondagem ou outro .................................................... 2%

89-13 Qualquer usina elétrica ou termelétrica e semelhante, flutuante 2%

89-14 Embarcação para recreio:

001) a vela ................................................................ 100%

002) a remo .............................................................. 100%

003) com motor ......................................................... 100%

89-15 Qualquer outra embarcação

001) até 200 t (duzentas toneladas) de registro ...................... 2%

002) de 200 t (duzentas toneladas) até 2.000 t (duas mil toneladas) de registro ................................................ 2%

003) de mais de 2.000 t (duas mil toneladas) até 5.000 (cinco mil toneladas) de registro ........................................... 2%

004) de mais de 5.000 (cinco mil toneladas) de registro .......... 2%

SECÇÃO XVIII

INSTRUMENTOS E APARELHOS DE ÓTICA, DE FOTOGRAFIA E DE CINEMATOGRAFIA, DE MEDIDA DE VERIFICAÇÃO DE PRECISÃO; INSTRUMENTOS E APARELHOS MÉDICO-CIRÚRGICOS; RELOJOARIA; INSTRUMENTOS DE MÚSICA; APARELHOS REGISTRADORES E REPRODUTORES DE SOM.

CAPÍTULO 90

Instrumentos e aparelhos de ótica de fotografia e cinematografia, de medida de verificação e de precisão. Instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos.

NOTA 195 - Estão excluídos deste Capítulo:

a) artigo de borracha endurecida - Capítulo 40 - ou couro - Capítulo 42 - salvo o caso previsto nos itens referentes ao material médico-cirúrgico;

b) vidro ótico não trabalhado óticamente - Capítulo 70;

c) bomba distribuidora com dispositivo medidor, báscula e balança para verificação de peça usinada e pêso (massa marcada) apresentado isoladamente - Capítulo 84;

d) farol e aparelho elétrico de iluminação, aparelho elétrico de rádio-goniometria, radionavegação, sinalização, sonda e detetor para ultra som ou onda eletromagnética - Capítulo 85;

e) artigo com caráter de brinquedo, fôgo ou diversão - Capítulo 97;

f) medidor de capacidade, classificado com a obra da matéria constitutiva.

NOTA 196 - O acessório, parte e peça de aparelho ou instrumento dêste Capítulo classifica-se de acordo com as seguintes regras:

a) o material trabalhado para fim ótico classifica-se nos itens 90-01 a 90-03, conforme o caso;

b) a parte ou peça, elétrica ou mecânica, podendo servir indistintamente para artigo deste Capítulo, para material de relojoaria ou para aparelho e máquina da Secção XVI, classifica-se no Capítulo 91 ou na Secção XVI.

c) o acessório, parte ou peça, exclusiva ou principalmente destinado a artigo deste Capítulo classifica-se com este artigo, salvo disposição em contrário.

NOTA 197 - A caixa ou estojo apresentado com o instrumento ou aparelho a que é destinado e com o qual é normalmente vendido e faturado, paga o mesmo direito desse aparelho; importado isoladamente, segue regime próprio, conforme a matéria constitutiva.

Item MERCADORIA Alíquota“Ad-Valorem”

90-01 Vidro, quartzo, matéria plástica e qualquer outra matéria trabalhada para ótica, não montado:

001) espelho ótico, espelhado na primeira superfície ............... 4%

002) espelho para raio X ............................................. 4%

003) filtro polaróide, cortado ou por cortar .............................. 4%

004) lente bifocal ou trifocal par óculo, não acabada dos dois lados ou acabada de um só lado ........................................... 4%

005) qualquer outra lente para óculo ...................................... 40%

006) qualquer outra lente ............................................ 4%

007) rêde de difração ................................................. 4%

008) qualquer outro .................................................... 4%

90-02 Objetiva e ocular:

001) objetiva para câmara fotográfica ou cinematográfica ........ 10%

002) objetiva para microscópio .............................................. 4%

003) ocular micrométrica para microscópio ............................ 4%

004) qualquer outra .................................................... 4%

90-03 Vidro, quartzo, matéria plástica e qualquer outra matéria trabalhada para ótica montada, exclusive a do item anterior:

001) condensador, inclusive para microscopia ........................ 10%

002) conta-fio ............................................................ 20%

003) espelho ótico ..................................................... 10%

004) filtro polaróide .................................................... 10%

005) lente e lupa ........................................................ 20%

006) qualquer outro filtro de luz, inclusive para fotografia .......... 10%

007) prisma ............................................................... 10%

008) rêde de difração ................................................. 10%

009) qualquer outro .................................................... 10%

90-04 Armação para óculo, lornhão e semelhante:

001) de âmbar, madrepérola, marfim ou tartaruga ................... 60%

002) de matéria plástica, com ou sem metal comum, mesmo dourado, prateado ou folheado de metal precioso ................... 50%

003) de metal comum, mesmo dourado, prateado ou folheado de metal precioso ...................................................... 30%

004) de metal precioso, no todo ou em parte .......................... 60%

005) qualquer outro .................................................... 60%

90-05 Óculo, lornhão e semelhante:

001) protetor, para operário, automobilista ou qualquer outro.... 60%

002) corretor, de metal precioso, no todo ou em parte ............. 100%

003) corretor, de âmbar, madrepérola, marfim ou tartaruga ...... 100%

004) corretor, de qualquer outra matéria ................................. 60%

005) qualquer outro .................................................... 60%

90-06 Binóculo e óculo de alcance, com armação de qualquer outra matéria ..................................................................... 50%

90-07 Instrumento e aparelho de astronomia, ou cosmografia; equatorial, luneta astronômica, meridiano, telescópio ou qualquer outro ........................................................... 4%

90-08 Câmara fotográfica:

001) de fôco fixo ou lente menisco e obturador para instantâneo ou instantâneo e pose (“box” e semelhante) ......... 30%

002) de espelho, para aparelho de Raios-X ............................. 20%

003) para profissional e semelhante para negativo de 13 x 18 cm (treze por dezoito centímetros) 5 x 7 cm (cinco por sete centímetros) ou maior, tipo atelier ......................................... 10%

004) para reportagem, tipo “Graflex”, “Bush”, “Linhof”, “Technica” e semelhante ............................................ 10%

005) qualquer outra .................................................... 30%

90-09 Aparelho para aerofotogrametria: aparelho fotográfico para perícia, polícia técnica e semelhante: aparelho para microfotografia - reprodução em microfilme ou semelhante ...... 4%

90-10 Conjunto para fotomicrografia ................................................ 4%

90-11 Filmador:

001) manual ou de corda, para filme, de 8 mm (oito milímetros) a 16 mm (dezesseis milímetros), inclusive de largura, mudo ou sonoro ...................................................................... 40%

002) manual ou de corda, para filme, de 35mm (trinta e cinco milímetros)de largura ou outro, mudo ou sonoro ..................... 20%

003) elétrico, para filme de 8 mm (oito milímetros) a 16 mm, (dezesseis milímetros) inclusive de largura, mudo ou sonoro.... 40%

004) elétrico, para filme, de 35 mm ( trinta e cinco milímetros) de largura ou outro, mudo ou sonoro ..................................... 20%

90-12 Projetor cinematográfico:

001) para filme, de 8 mm (oito milímetros) inclusive, de largura, mudo ou sonoro ........................................................ 50%

002) para filme de 16 mm (dezesseis milímetros), inclusive, de largura, mudo ou sonoro . ........................................... 30%

003) qualquer outro componente ou acessório ........................ 50%

90-13 Aparelho de projeção fixa: epidiascópio, episcópio ou qualquer outro inclusive aparelho para leitura de microfilme e ampliador para fotografia

001) ampliador para fotografia ............................................... 50%

002) aparelho para leitura de microfilme ................................. 10%

003) projetor para espetrografia, filme de raio-X ou preparação microscópica ............................................................ 10%

004) projetor para medida de precisão (projetor de contôrno).... 10%

005) qualquer outro .................................................... 10%

90-14 Máquina e aparelho acessório, para fotografia . ......................

001) aparelho “editor” para filme ............................................ 30%

002) aparelho sincronizador de som e imagem ....................... 30%

003) máquina e aparelho para medição, contagem de quadro, enroladeira ou rebobinadora, coladeira tituladora e semelhante 30%

004) máquina copiadora ou multiplicadora, de imagem e som .. 30%

005) máquina para processamento fotográfico, fixação, revelação e operação complementar ...................................... 30%

006) secadeira para filme cinematográfico .............................. 30%

007) qualquer outro .................................................... 30%

90-15 Acessório para fotografia:

001) aparelho para cortar ou emendar negativo ....................... 60%

002) banheira ou cuba de revelação de qualquer matéria ......... 60%

003) chassis (magazine) para chapa, “film-pack” ou película.... 60%

004) copiadora de alimentação automática ou manual ............ 60%

005) esmaltadeira ou secadeira ............................................ 60%

006) estufa de secagem elétrica ou não ................................. 60%

007) “flash” de bateria ................................................ 60%

008) “flash” eletrônico ................................................ 40%

009) indicador de tempo de exposição (fotômetro) .................. 60%

010) marcador de tempo de corda ou elétrico ......................... 60%

011) marginado ......................................................... 60%

012) pegador para filme .............................................. 60%

013) prensa para cópia fotográfica ......................................... 60%

014) tanque de revelação de qualquer matéria ........................ 60%

015) qualquer outro .................................................... 60%

90-16 Microscópio eletrônico ............................................... 4%

90-17 Microscópio ótico:

001) simples (com luneta monocular) de platina fixa e simples espelho sem adaptação para qualquer aparelhagem................ 4%

002) composto de platina fixa, inclusive três objetivas e três oculares ................................................................... 4%

003) composto, de platina móvel, inclusive quatro objetivas e quatro oculares ......................................................... 4%

90-18 Acessório de microscopia sem ou com o respectivo estojo:

001) acessório para contraste de fase ................................... 10%

002) acessório para fotomicrografia ....................................... 4%

003) acessório para polarização ............................................ 10%

004) disco e lâmina com gravação micrométrica, para microscopia .............................................................. 4%

005) espelho e prisma para projetar ou desenhar .................... 4%

006) estativo para microscópio de dissecação ........................ 4%

007) hematímetro (hemacitômetro) completo .......................... 4%

008) lâmina ou lamínula para microscopia .............................. 4%

009) lâmina preparada (preparação microscópica) .................. 4%

010) lâmpada para microscopia sem ou com um bulho, inclusive o respectivo transformador, quando conjugado .......... 10%

011) micrômetro ocular ou objetivo ........................................ 4%

012) micrótomo ......................................................... 4%

013) porta-objeto (“charriot”)......................................... 4%

014) qualquer outro .................................................... 4%

90-19 Balança sensível ao pêso de 0,2 mg (dois décimos de miligrama) ou menos, e balança hidrostática, sem ou com um jôgo de pêsos:

001) balança hidrostática ........................................... 4%

002) qualquer outra .................................................... 4%

90-20 Aparelho e instrumento de geodésia, de geofísica, de geologia, de hidrografia, de hidrologia, de meteorologia e de navegação aérea ou marítima e de topografia

001) alidade e instrumento semelhante, com luneta ou pínula .. 10%

002) altímetro de precisão para aeronáutica ou topografia ........ 10%

003) anemômetro, com dispositivo gráfico do registro ............. 10%

004) anemômetro e semelhante, simples, portátil ................... 10%

005) anemômetro para sondagem geológica, baseado em geo-física .................................................................. 10%

006) aparelho para sondagem geológica, baseado em geo-física ........................................................................ 10%

007) barômetro com dispositivo gráfico de registro (barógrafo) .. 10%

008) barômetro de mercúrio, simples, de parede .................... 10%

009) barômetro de precisão ........................................ 10%

010) barquinho de metal comum para navio, com ou sem odômetro .................................................................. 10%

011) barra magnética para bússola ....................................... 10%

012) basímetro, de fio de invar ou outro, para medida de base de triangulação .......................................................... 10%

013) bússola para bitácula de navio ....................................... 10%

014) bússola pequena, em forma de relógio, para algibeira, simples ou com meridiano .......................................... 10%

015) cadeia de metal comum, para agrimensor ...................... 10%

016) clinômetro, clisímetro e eclímetro .................................. 10%

017) declinatória ........................................................ 10%

018) esquadro de agrimensor ................................................ 10%

019) fototaqueômetro, fototeodolito e semelhante ................... 10%

020) goniômetro ........................................................ 10%

021) grafímetro .......................................................... 10%

022) grafômetro ......................................................... 10%

023) heliógrafo ........................................................... 10%

024) higrômetro, simples, com cabelo ou tripé, de figura de qualquer feitio ............................................................ 30%

025) higrômetro, com dispositivo gráfico de registro (higrógrafo) 10%

026) higrômetro de precisão tipo Lambrecht (polímetro) .......... 10%

027) hipsômetro ........................................................ 10%

028) horizonte artificial ............................................... 10%

029) linígrafo, linímetro, marégrafo, mareógrafo ou mareômetro 10%

030) medidor de radioatividade: Geiger ou semelhante ............ 10%

031) molinete, tubo de Pitot e semelhante ............................. 10%

032) metereômetro, para pressão, temperatura e umidade com dispositivo gráfico de registro (metereógrafo) ................. 10%

033) metereômetro, para pressão, temperatura e umidade, simples, de parede .................................................... 10%

034) nível, de bolha de ar de precisão .................................... 10%

035) nível tipo americano, Guerlay, de Egault, Zeiss ou semelhante ............................................................... 10%

036) oitante e sextante .............................................. 10%

037) omnímetro ......................................................... 1%

038) pantômetro ........................................................ 10%

039) pêndulo e sismógrafo sexagemal e de Foucault .............. 10%

040) pluviômetro com dispositivo gráfico de registro (pluviógrafo) ............................................................... 10%

041) psicrômetro com dispositivo gráfico de registro (psicrógrafo) .............................................................. 10%

042) psicrômetro de precisão ................................................ 10%

043) prumo de precisão .............................................. 10%

044) régua-eclímetro de mira ................................................ 10%

045) rocímetro com dispositivo gráfico de registro (rocígrafo)..... 10%

046) rocímetro de quadrante ................................................. 10%

047) telêmetro ........................................................... 10%

048) teodolito, trânsito americano, taqueômetro e semelhante . 30%

049) qualquer outro .................................................... 10%

90-21 Instrumento de desenho e de traçado: pantógrafo, planímetro, estojo matemático ou outro; instrumento de medição, não especificado nem compreendido em outro item: calibre, metro, micrômetro, régua dividida e semelhante:

001) achuriador par compasso .............................................. 30%

002) agulha para compasso ........................................ 30%

003) alongador para compasso ............................................. 30%

004) calibre, micrômetro, bloco padrão prismático, metro-padrão ou qualquer outro instrumento semelhante, de precisão 10%

005) cimógrafo e pantógrafo ................................................. 30%

006) centro para compasso ........................................ 30%

007) compasso escolar ou qualquer outro .............................. 60%

008) compasso de precisão ........................................ 30%

009) compasso de redução ........................................ 30%

010) curva francesa (“pistolet”) .............................................. 30%

011) curvímetro........................................................... 30%

012) escala de invar ................................................... 30%

013) escala de qualquer outra matéria ................................... 60%

014) esquadro de invar ............................................... 30%

015) esquadro de qualquer outra matéria ............................... 60%

016) integrador, intógrafo, eidógrafo e semelhante .................. 30%

017) planímetro ......................................................... 30%

018) prancheta e mesa para desenhista ................................ 60%

019) régua de cálculo e instrumento semelhante de cálculo..... 30%

020) régua dividida, de invar ........................................ 30%

021) régua dividida, de qualquer outra matéria ........................ 60%

022) tecnígrafo completo ............................................ 30%

023) tê e vê ............................................................... 60%

024) tira-linha ............................................................ 30%

025) transferidor de invar ............................................ 30%

026) transferidor de qualquer outra matéria ............................. 60%

027) qualquer outro .................................................... 30%

90-22 Instrumento de oftalmologia ........................................ 4%

90-23 Instrumento e aparelho para medicina, cirurgia, arte dentária e arte veterinária, inclusive, aparelho de eletricidade médica, exclusive o do item anterior:

001) agulha gengival .................................................. 30%

002) agulha para injeção ............................................ 60%

003) agulha para sutura cirúrgica .......................................... 4%

004) afastador e válvula abdominal vaginal e semelhante ......... 4%

005) afastador par cirurgia toráxica ........................................ 4%

006) algalia, bugia, cânula, cateter e sonda, de borracha ........ 20%

007) algalia, bugia, cânula, cateter e sonda de matéria plástica, metal, comum, prata ou qualquer outra matéria ......... 4%

008) alicate e boticão para dentista ....................................... 60%

009) amigdalótomo e polipótomo ........................................... 4%

010) aparelho amplificador elétrico ou não, para surdez ........... 4%

011) aparelho de compressão de Esmarch e semelhante ........ 4%

012) aparelho de diatermia ......................................... 60%

013) aparelho de endoscopia de visão direta .......................... 10%

014) aparelho de endoscopia com sistema ótico elétrico e semelhante ............................................................... 4%

015) aparelho e conjunto para transfusão de sangue, inclusive respectivo filtro conta-gota, adaptador e tubo .......................... 4%

016) aparelho eletrocirúrgico, eletroterápico, de alta frequência, bisturi elétrico, cauterização, eletrólise medicinal, faradização, termogêneo e semelhante com seus pertences elétricos como motor, pautostato, reostato, transformador ou outro ................ 4%

017) aparelho eletrodentário, com pertence elétrico ou não ...... 60%

018) aparelho para determinação de metabolismo basal .......... 4%

019) aparelho para massagem vibratória ................................ 60%

020) aparelho para medida da pressão do líquido céfalo-raquiano ................................................................... 4%

021) aparelho para pneumotórax artificial ............................... 4%

022) aparelho para pressão arterial, com ou sem oscilômetro... 4%

Item MERCADORIA Alíquota“Ad-Valorem”

023) baslótribo, cefalótribo ou cranioclasto, cranicótomo ou celatótomo, embriótomo, fórceps, furacrânio e semelhante ................. 4%

024) benique ......................................................................... 4%

025) bisturi, escalpelo, lanceta e navalha ........................................... 40%

026) blefarostato ................................................................... 4%

027) broca e broqueiro para dentista ................................................. 60%

028) cabo para instrumento .................................................... 60%

029) cistótomo ...................................................................... 4%

030) colchete para hemostasia ............................................... 20%

031) colchete, grampo, ou gancho, para sutura .................................. 20%

032) colher, alça ou agulha, para catarata ......................................... 4%

033) cronaxímetro ................................................................. 4%

034) cureta ........................................................................... 40%

035) dentímetro ..................................................................... 60%

036) dermátomo manual ou elétrico ........................................ 4%

037) dilatador retal, uretal, ureteral, uterino e semelhante .................... 4%

038) disco para cirurgia dentária de abrasivo, borracha, camurça, fêltro ou outra matéria .................................................................... 60%

039) dreno ............................................................................ 20%

040) eletrocardiógrafo ............................................................ 4%

041) encefalógrafo ................................................................. 4%

042) enterótomo .................................................................... 4%

043) escarificador de mola, para ventosa (sariadeira) .......................... 20%

044) escarificador de pálpebra ................................................ 4%

045) esclopo goiva e semelhante ............................................ 4%

046) esmagador .................................................................... 4%

047) espéculo para boca, nariz ou gengiva ......................................... 20%

048) espéculo intra-uterino, retal, vaginal e semelhante ....................... 4%

049) espelho frontal ............................................................... 30%

050) espelho para dentista ..................................................... 60%

051) estesiômetro ................................................................. 4%

052) estetoscópio e plessímetro ............................................. 4%

053) estilete e porta-mecha .................................................... 4%

054) faca de amputação, ressecção e semelhante ............................. 4%

055) ferro para cirurgia e arte dentária, afastador, alavanca para raiz, anel para incrustação, articulador, boquilha, salivadora, brunidor, calçador, cinzel, colher, cortador de esmalte, cureta, escavador, espátula, lanceta, martelo, muflo, pinça, porta-amálgama, prensa para muflo, rôsca para raiz, sonda ou qualquer outro ferro ..........................

60%

056) filiforme ......................................................................... 4%

057) histerolábio .................................................................... 4%

058) litótomo e litotritor .......................................................... 4%

059) martelo para autópsia, cirurgia ou percussão .............................. 4%

060) meatótomo .................................................................... 4%

061) moldeira para dentista .................................................... 60%

062) pessário e oclusivo ......................................................... 60%

063) pinça e clampe, exclusivamente para cirurgia cardiovascular ........ 4%

064) pinça e clampe para cirurgia, tal como: clampes, Doyen e Foorster, Porta Esponja, pinça intestinal de Allis; pinça de campo Backhaus; pinça para colocar ou retirar agrate, pinça para corpo estranho de Stleglitz, pinça para dissecção comum ou de dente de rato; pinça para esterilização, agulha ou seringa; pinça uterina de Schroeder .............................................................................

40%

065) pinça hemostática de Carmalt, Grile, Halstead, Kelly Kocher Ochaner Pean e Rochester Pean ............................................ 60%

066) placa e parafuso para osteosíntese ............................................ 4%

067) ponta para galvanocautério .............................................. 4%

068) ponta para instrumento elétrico de uso endoscópio ..................... 4%

069) porta-agulha de Mathieu e Mayo-Hegar ...................................... 60%

070) qualquer outro porta-agulha porta-cáustico, porta-isótopo, radio-ativo e semelhante ................................................................ 4%

071) rugina (raspador de osso) ............................................... 40%

072) seringa de borracha ou de vidro ................................................. 60%

073) seringa para anestesia dentária ................................................. 60%

074) qualquer outra seringa .................................................... 60%

075) serra e trépano, manual ou elétrico ............................................ 4%

076) sonda ou bugia, com rôsca, para filiforme ................................... 4%

077) sonda para dentista ........................................................ 60%

078) tentacânula ................................................................... 4%

079) tesoura para cirurgia ...................................................... 40%

080) tesoura para dentista ...................................................... 60%

081) tira-leite ......................................................................... 30%

082) torniquete ...................................................................... 30%

083) torquez-burdizo e semelhante ......................................... 4%

084) trocáter, explorador de paracentese, de punção e semelhante ..... 4%

085) tubo para dreno de borracha de matéria plástica, ou outra matéria 20%

086) ventosa ......................................................................... 30%

087) qualquer outro ................................................................ 4%

90-24 Aparelho de mecanoterapia de psicotécnica, de oxigenoterapia de ozonoterapia, de gasoterapia de reanimação e semelhante, máscara para anestesia para gás e aparelho respiratório semelhante:

001) aparelho de mecanoterapia ............................................. 4%

002) aparelho de psicotécnica ................................................ 4%

003) aparelho de anestesia e gasoterapia .......................................... 4%

004) aparelho de reanimação (ressuscitamento) inclusive respirador automático (pulmão de aço) ................................................... 4%

005) aparelho para administração, por via respitatória, de substância terapêutica (aerosol) .............................................................. 4%

006) máscara e catéter .......................................................... 4%

007) regulador de oxigênio, inclusive medidor e umidificador ............... 4%

008) toldo ou capota para tenda de oxigênio ...................................... 4%

009) acessório para anestesia endotraquial e endobrônquica ............... 4%

010) qualquer outro aparelho .................................................. 4%

90-25 Aparelho de ortopedia, inclusive cinta médico-cirúrgia artigo e aparelho de prótese dentária, ocular ou outra; artigo e aparelho para fratura:

001) aparelho ortopédico, articulado ou não, para correção ou substituição ...........,,............................................................. Livre

002) cinta médico-cirúrgica ................................................... 10%

003) suspensório testicular .................................................... 10%

004) meia para varizes ........................................................... 10%

005) dente artificial de porcelana ............................................. 60%

006) dente artificial de qualquer outra matéria .................................... 60%

007) ôlho artificial .................................................................. 10%

008) qualquer outro ............................................................... 10%

90-26 Instrumento, aparelho e modêlo de demonstração e de ensino, não suscetíveis de emprêgo industrial ........................................... Livre

90-27 Máquina e aparelho de ensaio de dureza, resistência, tração, compressão, elasticidade ou outra propriedade física análoga dos materiais - cimento, concreto, madeira, têxtil, papel, matéria plástica ou outro:

001) máquina e aparêlho de ensaio de dureza, resistência, tração, compressão, elasticidade ou outra propriedade física análoga dos materiais - cimento, concreto, madeira, têxtil, papel, matéria plástica ou outro ................................................................................

10%

002) máquina para medir comprimento, espessura, ângulo ou distância, com tolerância máxima de 1/1000 de milímetro ................... 10%

003) máquina e aparêlho para medição de excentricidade, passo, ângulo de pressão, perfil, regularidade de passo, ou círculo primitivo de engrenagem .......................................................................... 10%

004) comparador e indicador, com ou sem relógio, com tolerância máxima de 1/100 de milímetro ................................................ 10%

005) aparelhagem para trabalho de medição com sistema de ampliação pneumático e suas partes ................................................ 10%

90-28 Densímetro, alcoômetro, areômetro, pesa-líquido e instrumento semelhante ........................................................................... 10%

90-29 Termômetro:

001) de máxima ou de mínima para exame clínico ............................. 4%

002) para uso químico com escala interna ou externa para temperatura até 620º C (seiscentos e vinte graus centígrados) ou correspondente em Fahrenheit, com graduação até 1/5 (um quinto) de grau.................

4%

003) para uso cientifico, com graduação de 110 (um décimo) de grau ou menos ............................................................................. 4%

004) para indústria, com escala interna ou externa, com graduação de 1º (um grau) ou mais, haste reta ou angular, com ou sem proteção de metal ou madeira .................................................................. 4%

005) para contacto, de máxima, mínima ou máxima e mínima ............. 4%

006) metálico-bimetálico ou com enchimento de líquido ou de gás ....... 4%

007) qualquer outro ................................................................ 4%

90-30 Aparelho auxiliar de análise, de contrôle e de medida para fluído, gasoso ou líquido ou para temperatura analisador de gás, decímetro detentor, indicador de nível, manômetro, pirômetro, regulador de tiragem, termostato ou outro:

001) analisador de gás ........................................................... 10%

002) indicador de nível, não registrador .............................................. 10%

003) indicador de nível registrador ........................................... 10%

004) manômetro, pesando até 3 kg (três quilogramas) ........................ 10%

005) pirômetro ótico ............................................................... 10%

006) qualquer outro pirômetro não registrador ..................................... 60%

007) qualquer outro pirômetro registrador ........................................... 10%

008) termostato ..................................................................... 10%

009) qualquer outro ................................................................ 10%

90-31 Instrumento e aparelho de física ou química:

001) aparelho para determinação de PH ............................................ 10%

002) calorímetro .................................................................... 10%

003) calorímetro, fotômetro e espectrofotômetro ................................. 10%

004) espectrômetro, espetroscópio e espetrógrafo .............................. 10%

005) fotoelasticímetro ............................................................ 10%

006) interferômetro e interferoscópio ........................................ 10%

007) monocromador ............................................................... 10%

008) polarímetro e sacarímetro ............................................... 10%

009) polarógrafo .................................................................... 10%

010) refratômetro ................................................................... 10%

011) viscosímetro .................................................................. 10%

012) qualquer outro ................................................................ 10%

90-32 Contador de gás, de líquido ou de eletricidade:

001) contador e medidor e eletricidade, monofásico ............................ 80%

002) contador e medidor de eletricidade, polifásico ............................. 60%

003) contador e medidor de gás .............................................. 40%

004) hidrômetro e medidor de consumo de água ou qualquer outro líquido pesando até 50 Kg (cinqüenta kilogramas) inclusive ................. 60%

005) hidrômetro e medidor de consumo de água ou qualquer outro líquido pesando mais de 50 Kg (cinqüenta quilogramas) ..................... 40%

006) qualquer outro ................................................................ 40%

90-33 Qualquer outro contador: contador de produção, contador de volta, indicador de velocidade, podômetro ou outro, tacômetro, taquímetro para qualquer fim, taxímetro e totalizador de caminho:

001) tacômetro ...................................................................... 80%

002) taxímetro ....................................................................... 80%

003) velocímetro .................................................................... 80%

004) qualquer outro ................................................................ 80%

90-34 Aparelho elétrico de medida (aparelho para medida de grandeza elétrica); amperímetro, analisador, caixa de resistência padrão, galvanômetro, medidor de capacidade de fase de freqüência, de onda, omômetro, oscilador de áudio e radiofreqüência, oscilógrafo, provador de válvula eletrônica, voltímetro, wattmetro e qualquer outro:

001) conjunto para testar (multitester e semelhante) ........................... 60%

002) qualquer outro com função única de indicação ............................ 40%

003) qualquer outro com função múltipla de indicação, integração, recepção, registro, regulação, totalização, transmissão ou outra ......... 20%

90-05 Qualquer outro ...................................................................... 10%

SECÇÃO XVIII

INSTRUMENTOS E APARELHOS DE ÓTICA, DE FOTOGRAFIA E DE CINEMATOGRAFIA, DE MEDIDA DE VERIFICAÇÃO, DE PRECISÃO, INSTRUMENTOS E APARELHOS MÉDICO-CIRURGÍCOS, RELOJOARIA, INSTRUMENTOS DE MÚSICA, APARELHOS REGISTRADORES E REPRODUTORES DE SOM

CAPÍTULO 91

Relógios

NOTA 198 - Estão excluídos dêste Capítulo:

a) o relógio de bôlso, pulso ou semelhante, caixa ou pulseira adornada com pérola, pedra preciosa ou semi-preciosa - Capítulo 71;

b) a pulseira de metal comum, mesmo dourada, platinada, prateada ou folheado de metal precioso, quando importada isoladamente - Capítulo 71;

c) a pulseira de metal precioso com pérola, pedra preciosa ou semi-preciosa, sempre, no Capítulo 71.

NOTA 199 - São extensivas a êste Capítulo as novas 148 a 152.

Os cronógrafos do item 91-05, sub-item 003, que não estejam acompanhados de certificado do Observatório Nacional do país de origem, incidirão da alíquota do sub-item 008 do mesmo item.

Item

MERCADODRIA Alíquota“Ad-Valorem”

91-01 Relógio de bôlso de pulso e semelhante:

001) de metal comum, mesmo dourado, prateado, platinado ou folheado de metal precioso ....................................................

10%

002) de ouro, prata ou platina ................................................. 40%

91-02 Relógio de guarnição ou de cima de mesa ......................................... 150%

91-03 Relógio de armário ou de pendurar com ou sem pêndulo, carrilhão, cuco, caixa de música e semelhente ................................................ 150%

91-04 Despertador, inclusive elétrico, com ou sem caixa de música ............. 150%

91-05 Qualquer outro relógio, inclusive elétrico:

001) de contrôle de tempo de tarefa (“serviçe record”) ......................... 150%

002) de ponto ........................................................................ 150%

003) de precisão, cronógrafo de qualquer tipo, para marinha (suspensão “cardan”), observatório ou qualquer outro fim .................... 4%

004) de registro de tempo em documento para cheque, protocolo e fim semelhante .......................................................................... 150%

005) de vigilante .................................................................... 150%

006) para automóvel ou qualquer outro veículo .................................... 150%

007) para campanário, edifício, logradouro público e semelhante ......... 150%

008) qualquer outro ................................................................ 150%

91-06 Relógio elétrico conjulgado em circuito:

001) auxiliar .......................................................................... 150%

002) central ou mestre ........................................................... 150%

003) conjunto completo .......................................................... 150%

91-07 Caixa:

001) de metal comum, mesmo dourado, platinado, prateado ou folheado de metal precioso, para relógio de bôlso, pulso e semelhante 10%

002) de ouro, platina ou prata, para relógio de bôlso, pulso e semelhante .......................................................................... 40%

003) qualquer outra ................................................................ 150%

91-08 Maquinismo:

001) para relógio de bôlso, de pulso e semelhante ............................. 10%

002) qualquer outro ................................................................ 150%

91-09 Peça avulsa:

001) mola enrolada ou em fita ................................................. 10%

002) qualquer parte ou peça para relógio de bôlso, pulso ou semelhante, inclusive mostrador ............................................. 10%

003) qualquer outra ................................................................ 150%

SEÇÃO XVIII

INSTRUMENTOS E APARELHOS DE ÓTICA, DE FOTOGRAFIA E DE CINEMATOGRAFIA; DE MEDIDA, DE VERIFICAÇÃO, DE PRECISÃO; INSTRUMENTOS E APARELHOS MÉDICO-CIRÚRGICOS; RELOJOARIA, INSTRUMENTOS DE MÚSICA; APARELHOS REGISTRADORES E REPRODUTORES DE SOM

CAPÍTULO 92

Instrumentos musicais; aparelhos registradores e reprodutores de som

NOTA 200 - Estão excluídos dêste Capítulo:

a) o aparelho da posição 92-07, quando conjulgado a receptor de rádio ou televisão;

b) o instrumento musical considerado objeto de antiguidade ou de coleção - Capítulo 99.

NOTA 201 - O cartão ou papel perfurado, o cilindro, o disco ou suporte de som - 92-12 - importado com o instrumento a que se destina, é classificado separadamente segundo o próprio regime.

Item MERCADORIA Alíquota“Ad-Valorem”

92-01 Piano vertical e piano de cauda, inclusive piano mecânico e cravo:

001) de cauda ....................................................................... 60%

002) de cauda, para concêrto, de mais de 250 cm (duzentos e cinqüenta centímetros) de comprimento ............................................

30%

003) vertical .......................................................................... 80%

004) qualquer outro ................................................................ 80%

92-02 Harmônio e instrumento semelhante em forma de piano, com teclado fixo ou de transposição:

001) até 3 ½ (três e meia) oitavas, sem registro ................................. 60%

002) até 3 ½ (três e meia) oitavas, inclusive de 2 (dois) ou mais registros ...............................................................................

60%

003) de 4 (quatro) oitavas até 4 (quatro) registros inclusive ................. 60%

004) de 4 (quatro) oitavas de mais de 4 (quatro) até 8 (oito) registros, inclusive ...............................................................................

60%

005) de mais de 4 (quatro) oitavas de mais de 8 (oito) registros ........... 60%

92-03 Parte ou peça avulsa de harmônio ou de piano:

001) cabeça enfeltrada para piano ........................................... 40%

002) corda para piano ............................................................ 20%

003) cravelha de ferro para piano ............................................. 40%

, 004) mecanismo para harmônio .............................................. 40%

005) mecanismo de piano de cauda ou vertical .................................. 40%

006) teclado e tecla de marfim ou qualquer outro material ................... 40%

007) qualquer outra ................................................................ 40%

92-04 Órgão:

001) elétrico .......................................................................... 40%

002) mecânico ...................................................................... 40%

003) qualquer outro ................................................................ 40%

92-05 Caixa de música ................................................................... 100%

92-06 Acordeão, bandônio, concertina e gaita (harmônica de boca) suas partes e peças:

001) acordeão a piano ........................................................... 100%

002) bandônio ou concertina de menos de 24 (vinte e quatro) botões ... 100%

003) gaita ou harmônica de boca ............................................ 100%

004) qualquer outro ................................................................ 100%

005) qualquer parte ou peça ................................................... 100%

92-07 Eletrola, gramofone e vitrola; aparêlho registrador ou produtor de som:

001) gramofone ..................................................................... 100%

002) registrador-reprodutor de som, inclusive para filme cinematográfico 40%

003) vitrola a corda ................................................................ 100%

004) vitrola elétrica ................................................................ 100%

005) qualquer outro ................................................................ 100%

92-08 Instrumento musical de sôpro:

001) barítono ou bombardino .................................................. 60%

002) clarim e pistão ............................................................... 60%

003) clarineta ........................................................................ 60%

004) contrabaixo ................................................................... 60%

005) corneta ......................................................................... 60%

006) fagote ........................................................................... 60%

007) flauta ............................................................................ 60%

008) flautim, flageolete e pífano ou píifaro ........................................... 60%

009) oboé ............................................................................. 60%

010) ocarina ......................................................................... 60%

011) oficlide .......................................................................... 60%

012) saxofone ....................................................................... 60%

013) trombone ....................................................................... 60%

014) qualquer outro ................................................................ 60%

92-09 Instrumento musical de corda:

001) balalaica ....................................................................... 60%

002) bandolim ....................................................................... 60%

003) banjo ............................................................................ 60%

004) cavaquinho, guitarra, viola e violão ............................................. 60%

005) cítara ............................................................................ 60%

006) contra baixo e violoncelo ................................................. 60%

007) harpa ............................................................................ 60%

008) lira ................................................................................ 60%

009) violino ........................................................................... 60%

010) qualquer outro ................................................................ 60%

92-10 Instrumento musical de percussão:

001) bateria para “jazz band” .................................................. 80%

002) bombo .......................................................................... 80%

003) caixa de guerra, rufo, tambor e semelhante; com ou sem vaqueta 80%

004) castanhola .................................................................... 80%

005) marimba e xilofônico simples e elétrico ...................................... 80%

006) pandeiro ........................................................................ 80%

007) prato ou címbalo simples ou com pedal ..................................... 80%

008) tímbalo ......................................................................... 80%

009) triângulo ........................................................................ 80%

010) qualquer outro ................................................................ 80%

92-11 Corda para instrumento musical de qualquer material ......................... 20%

92-12 Accessório e peça para aparêlho registrador ou repordutor de som; cilindro, fio, fita e placa magnética, rôlo para instrumento ou semelhante:

001) agulha ou estilete comum, iridiado ou não .................................. 30%

002) agulha ou estilete com ponta de pedra preciosa .......................... 30%

003) cartão, disco, papel e rôlo perfurado; para caixa de música.......... 60%

004) cilindro para piano automático ......................................... 60%

005) diafragma e “pick-up” ...................................................... 60%

006) disco comum ou “long-play” ............................................ 60%

007) fio e fita para registrador e reprodutor de som ............................. 30%

008) matriz ou molde para disco ............................................. 30%

009) qualquer outro ................................................................ 60%

92-13 Qualquer instrumento musical não especificado, nem compreendido em outra parte; instrumento de boca, chamada e sinal; diapasão e metrônomo:

001) diapasão ....................................................................... 30%

002) metrônomo, simples ou elétrico ................................................. 30%

003) qualquer outro ................................................................ 60%

SECÇÃO XIX

ARMAS E MUNIÇÕES

CAPÍTULO 93

Armas e munições

NOTA 202 - Estão excluídos dêste Capítulo:

a) arco e flecha para tiro ao alvo, arma para sala de esgrima ou qualquer outra do Capítulo 97;

b) arma constituindo objeto de coleção - Capítulo 99;

c) cápsula fulminante, de detonador ou qualquer outro artigo do Capítulo 36.

NOTA 203 - A arma com parte de metal precioso ou pedra preciosa classifica-se como obra do Capítulo 71.

Item MERCADORIA Alíquota“Ad-Valorem”

93-01 Arma branca:

001) adaga, facão e punhal ...................................................... 80%

002) espada, espadim, florete, sabre e semelhante ............................. 80%

003) qualquer outra .................................................................. 80%

93-02 Pistola e revólver:

001) pistola de sinalização ....................................................... 80%

002) de repetição, automático ou semi-automático ............................... 80%

003) qualquer outro .................................................................. 80%

93-03 Arma de fogo, exclusive a dos itens anteriores:

001) carabina, espingarda e semelhante, para caça .............................. 50%

002) qualquer outra .................................................................. 80%

93-04 Parte e peça de arma .............................................................. 50%

93-05 Qualquer outra arma inclusive a de ar comprimido, de aremesso, de gás ou mola para pesca .................................................................

80%

93-06 Munição, projétil:

001) cartucho carregado ou sem carga ................................................ 100%

002) chumbo para caça ............................................................ 100%

003) projétil ............................................................................. 100%

004) qualquer outro .................................................................. 100%

SECÇÃO XX

OBRAS NÃO CLASSIFICADAS NEM COMPREENDIDAS EM OUTRA PARTE

CAPÍTULO 94

Mobiliário, inclusive móveis médico-cirúrgicos e seus pertences

NOTA 204 - Estão excluídos dêste Capítulo:

a) almofada, colchão ou travesseiro de borracha - Capítulo 40;

b) bilhar e móvel para jôgo - Capítulo 97;

c) caixa e estojo para relojoaria - Capítulo 91;

d) cobertor - Capítulo 62;

e) cofre, cofre-forte, caixa-forte - Capítulo 83; ferragem ou guarnição classificada em outro Capítulo;

f) móvel para aparelho de rádio, vitrola, telecomunicação ou semelhante - Capítulo 85

g) móvel-frigorífico, equipado ou não e o móvel especialmente preparado para receber máquina de costura - Capítulo 84.

Item MERCADORIA Alíquota “Ad.Valorem”

94-01 Móvel:

001) de ferro ou aço ....................................................... 120%

002) de madeira ............................................................. 120%

003) de vime .................................................................. 120%

004) qualquer outro ........................................................ 120%

94-02 Móvel médico-cirúrgico e qualquer parte:

001) cadeira de dentista com ou sem mecanismo de orientação e elevação ........................................................................ 80%

002) cadeira para exame clínico ................................................ 60%

003) cadeira hidráulica para uso em oftalmologia ........................ 80%

004) cama com mecanismo, para uso clínico ............................. 60%

005) coluna de chão ou superior de parede para uso com instrumento de oftalmologia ............................................ 60%

006) coluna hidráulica para uso com instrumento de oftamologia... 60%

007) mesa para exame clínico ......................................... 60%

008) mesa para operação cirúrgica ............................................ 20%

009) mesa para uso com instrumento de oftalmologia ................. 60%

010) qualquer parte ........................................................ 60%

011) qualquer outro ........................................................ 60%

94-03 Accessório para cama:

001) almofada ................................................................ 120%

002) colchão .................................................................. 120%

003) edredão ................................................................. 120%

004) travesseiro ............................................................. 120%

94-04 Qualquer outro................................................................ 120%

SECÇÃO XX

OBRAS NÃO CLASSIFICADAS NEM COMPREENDIDAS EM OUTRA PARTE

CAPÍTULO 95

Carapaças e outras matérias de entalhe de moldagem trabalhadas e suas obras

NOTA 205 - Estão excluídos dêste Capítulo:

a) parte de bengala, guarda-chuva, sombrinha ou qualquer outro artigo do Capítulo 66;

b) leque e ventarola - Capítulo 67;

c) bijuteria de fantasia - Capítulo 71;

d) artigo de cutelaria com parte de matéria de entalhe ou moldagem - Capítulo 82;

e) armação de óculo ou qualquer outro artigo do Capítulo 90;

f) caixa de relógio - Capítulo 91;

g) parte de instrumento de música - Capítulo 92;

h) parte de móvel - Capítulo 94;

i) escôva, ou qualquer outro artigo do Capítulo 96;

j) jôgo, brinquedo ou qualquer outro artigo do Capítulo 97;

l) botão cachimbo, piteira ou qualquer outro artigo do Capítulo 98;

m) objeto de antiguidade, arte, ou coleção - Capítulo 99.

Item MERCADORIA Alíquota“Ad-Valorem”

95-01 Carapaça de tartaruga, trabalhada:

001) bastão, haste, lâmina ou tubo ................................................. 150%

002) caixa para jóia ou qualquer outro uso ...................................... 150%

003) carteira, cigarreira ou charuteira .............................................. 150%

004) “trousse” e semelhante ................................................ 150%

005) qualquer outro ............................................................. 150%

95-02 Madrepérola trabalhada:

001) bastão, haste, lâmina ou tubo ................................................. 150%

002) caixa para jóia ou qualquer outro uso ...................................... 150%

003) carteira, cigarreira ou charruteira ............................................. 150%

004) qualquer outro ............................................................. 150%

95-03 Marfim trabalhado:

001) bastão, haste, lâmina ou tubo ................................................. 150%

002) caixa para jóia ou qualquer outro uso ...................................... 150%

003) carteira, cigarreira ou charruteira ............................................. 150%

004) qualquer outro ............................................................. 150%

95-04 Coral trabalhado:

001) bastão, haste, lâmina ou tubo ................................................. 150%

002) caixa para jóia ou qualquer outro uso ...................................... 150%

003) carteira, cigarreira ou charuteira .............................................. 150%

004) qualquer outro ............................................................. 150%

95-05 Chifre, osso ou qualquer outra matéria animal, semelhante, trabalhado:

001) bastão, haste, lâmina ou tubo ................................................. 120%

002) caixa para jóia ou qualquer outro uso ...................................... 120%

003) carteira, cigarreira ou charuteira .............................................. 120%

004) qualquer outro ............................................................. 120%

95-06 Espuma-do-mar, natural ou reconstituída, trabalhada ....................... 150%

95-07 Ambar ou sucino natural ou reconstituído, trabalhado ....................... 150%

95-08 Azeviche e matéria mineral semelhante, trabalhado ......................... 150%

95-09 Côco, coquilho, corozo ou jarina ou qualquer outra matéria vegetal semelhante, trabalhada:

001) conta sôlta .................................................................. 120%

002) conta em obra ............................................................. 120%

003) qualquer outro ............................................................. 120%

95-10 Obra moldada de cêra animal, artificial, mineral ou vegetal, de estearina, de gelatina não endurecida, de parafina de pasta de modelar, de resina natural ou de outra matéria semelhante:

001) cápsula gelatinosa, digerível, vazia .......................................... 20%

002) de cêra ....................................................................... 120%

003) de estearina ................................................................ 120%

004) de parafina .................................................................. 120%

005) qualquer outro ............................................................. 120%

SECÇÃO XX

OBRAS NÃO CLASSIFICADAS NEM COMPREENDIDAS EM OUTRA PARTE

CAPÍTULO 96

Vassouras, escôvas, espanadores e semelhantes; tâmises e peneiras

NOTA 206 - Estão excluídos dêste Capítulo: escôva, pincel ou qualquer outro artigo com parte ou folheado de metal precioso - Capítulo 71.

NOTA 207 - Considera-se mólho ou tufo do item 96-04 o conjunto ou feixe de fibras não montado, mas pronto para ser utilizado, sem divisão na fabricação de escova, pincel ou semelhante.

O conjunto ou feixe de fibras, por dividir, está compreendido no Capítulo da matéria respectiva.

Item MERCADORIA Alíquota“Ad-Valorem”

96-01 Vassoura com ou sem cabo; esfregão e limpador de qualquer matéria ............................................................................ 120%

96-02 Escôva de qualquer matéria:

001) de borracha .............................................................. 120%

002) de fêltro, inclusive disco para encerradeira ............................. 120%

003) para máquina ............................................................ 60%

004) qualquer outra ........................................................... 120%

96-03 Pincel de qualquer matéria:

001) de pêlo ..................................................................... 60%

002) para barba, com cabo de madrepérola, marfim, tartaruga ........ 120%

003) qualquer outro ........................................................... 120%

96-04 Mólho ou tufo preparado para escôva, pincel e semelhante ............. 60%

96-05 Espanador de qualquer matéria .......................................... 120%

96-06 Arminho, boneca para pó de arroz e semelhante, de qualquer matéria ............................................................................ 120%

96-07 Coador, peneira, e tamis, manual, de qualquer matéria .................. 60%

SECÇÃO XX

OBRAS NÃO CLASSIFICADAS NEM COMPREENDIDAS EM OUTRA PARTE

CAPÍTULO 97

Brinquedos, jogos e artigos de esporte

NOTA 208 - Estão excluídos dêste Capítulo:

a) fôgo de artifício ou outro artigo de pirotecnia - Capítulo 36;

b) cordão, fio e semelhante, para pesca, mesmo cortado, mas não montado - Secção XI;

c) artigo de carnaval confeccionado de tecido - Capítulos 60 a 62;

d) calçado para esporte - Capítulo 64;

e) boné e chapéu para esporte - Capítulo 65;

f) bengala, rebenque ou outro artigo do Capítulo 66;

g) jôgo com pedra preciosa, semipreciosa, metal precioso ou seu folheado - Capítulo 71;

h) velocípede para criança, munido de rolamento de esfera e o veículo do item 97-01 quando movido a motor - Capítulo 87;

i) arma e munição de caça e arma de arremêsso para pesca - Capítulo 93;

j) fio para raqueta, tenda ou artigo de acampamento, classificado conforme a matéria constitutiva.

Item MERCADORIA Alíquota“Ad-Valorem”

97-01 Veículo Infantil: auto de pedal, carro de boneca, cavalo mecânico, patinete, rema-rema, velocípede ou semelhante .......................... 120%

97-02 Boneca ou boneco, de qualquer matéria ou qualquer peça ........... 120%

97-03 Qualquer outro briquendo:

001) arma de ficção ou sem poder ofensivo ................................ 120%

002) bagatela, bilhar ou sinuca, de brinquedo - com menos de 95 cm (noventa e cinco centímentros) na maior dimensão ................ 120%

003) brinquedo mecânico ................................................ 120%

004) qualquer outro ........................................................ 120%

97-04 Artigo para jôgo de salão:

001) bagatela, bilhar, sinuca e semelhante ................................. 120%

002) bola e taco para bagatela, bilhar ou sinuca .......................... 120%

003) bola para tênis de mesa .......................................... 80%

004) carta cortada ou por cortar, especial para cartomância ......... 150%

005) carta de jogar, cortada ou por cortar, em baralho de 53 (cinquenta e três) cartas ................................................. 150%

006) copos para dados ................................................... 150%

007) dado ...................................................................... 150%

008) ficha, marca (escore) ou tento ............................................ 150%

009) mesa para tênis de mesa ........................................ 120%

010) raqueta para tênis de mesa ............................................... 120%

011) rêde, com ou sem armação para tênis de mesa .................. 120%

012) taboleiro e peça de damas, gamão, glória, “mai-jong” xadrez e semelhante ................................................................. 100%

013) taqueira, ponteira para taco de bilhar ou qualquer outro acessório para bagatela, bilhar ou sinuca .................................. 120%

014) qualquer outro ........................................................ 150%

97-05 Artigo para carnaval, festa, sorte e surprêsa, accessório para árvore de Natal:

001) confete e serpentina ................................................ 150%

002) lâmpada especial para árvore de Natal e accessórios ........... 150%

003) lança-perfume ......................................................... 150%

004) máscara de qualquer matéria ............................................. 150%

005) sorte e suprêsa de qualquer matéria ................................... 150%

006) qualquer outro ........................................................ 150%

97-06 Equipamento e artigo para esporte, ginástica, jôgo ao ar livre:

001) aparelho, conjunto e petrecho de ginástica e atletismo: balanço, barra fixa, corda, dardo e disco de arremêsso, escada, haltere, maça maromba, pêso, trampolim, vara para salto e qualquer outro ................................................................

100%

002) bola de basquetebol, futebol, voleibol e semelhante ............. 100%

003) bola para qualquer esporte ................................................. 100%

004) cota de malha, escudo, máscara ou qualquer outro petrecho para esgrima ................................................................. 100%

005) elmo especial para esporte ................................................ 100%

006) luva para box ou qualquer outro esporte .............................. 100%

007) nadadeira ............................................................... 100%

008) patim ..................................................................... 100%

009) prensa para raqueta ................................................ 100%

010) raqueta e semelhante, para tênis ou qualquer esporte........... 100%

011) rêde para esporte, inclusive cesta para basquetebol ............. 100%

012) “ski” ...................................................................... 100%

013) taco para golfe, “hokey”, polo e semelhante ....................... 100%

014) qualquer outro ........................................................ 100%

97-07 Artigo para caça e pesca:

001) anzol ..................................................................... 100%

002) bóia, marco ou pêso ............................................... 100%

003) caniço ................................................................... 100%

004) isca artificial ........................................................... 100%

005) molinete ................................................................. 100%

006) rêde para caça ....................................................... 100%

007) rêde para pesca ...................................................... 60%

008) qualquer outro ........................................................ 100%

97-08 Aparelho e jôgo para parque de diversão .................................... 100%

SECÇÃO XX

OBRAS NÃO CLASSIFICADAS NEM COMPREENDIDAS EM OUTRA PARTE

CAPÍTULO 98

Vários artigos

NOTA 209 - Estão excluídos dêste Capítulo:

a) botão, pente, travessa e semelhante e isqueiro, com parte de metal folheado ou precioso; ou com pedra preciosa, ou semipreciosa ou pérola - Capítulo 71;

b) pente, travessa e semelhante, com enfeite ou lavor, da mesma ou de outra matéria, exceto metal precioso, considerado bijuteria - Capítulo 71.

Item MERCADORIA Alíquota“Ad-Valorem”

98-01 Botão, botão de pressão, botão de punho, de colarinho, para peito de camisa ou semelhante, inclusive arcabouço:

001) de barbatana, chifre ou osso ................................................ 100%

002) de louça ................................................................... 100%

003) de madeira ............................................................... 100%

004) de metal comum ....................................................... 100%

005) de matéria plástica .................................................... 100%

006) de vidro .................................................................... 100%

007) qualquer outro ........................................................... 100%

98-02 Fêcho-de-correr (cursor) de qualquer matéria ................................ 100%

98-03 Caneta, caneta-tinteiro, ou estilográfica; lapiseira e porta-mina; parte e accessório exclusive as do ítem 98-04 e 98-05:

001) caneta-tinteiro, lapiseira e semelhante, inteiramente de metal precioso .......................................................................... 80%

002) caneta-tinteiro, lapiseira e semelhante, com parte ou accessório de metal precioso ............................................ 80%

003) qualquer outra ........................................................... 80%

98-04 Pena para desenhar ou escrever:

001) para caneta-tinteiro .................................................... 30%

002) para desenhar ........................................................... 30%

003) qualquer outra ........................................................... 80%

98-05 Lápis para apagar, desenhar ou escrever e mina; giz para alfaiate, bilhar, desenhar ou escrever:

001) lápis de carvão (“fusain”) ............................................ 60%

002) lápis, com mina de borracha ................................................ 60%

003) lápis, com mina de côr ou à base de negro de fumo ............... 60%

004) qualquer outro lápis ................................................... 100%

005) giz para desenhar ou escrever .............................................. 100%

006) mina para lapiseira .................................................... 60%

98-06 Ardósia, natural ou artificial, para escrever ou desenhar, com ou sem moldura .................................................................... 100%

98-07 Carimbo, chancela, datador, numerador, sinete e semelhante, não automático, manual .......................................................... 100%

98-08 Fita, impregnada ou não de corante ou de tinta, para máquina de calcular, escrever e semelhante; almofada para carimbo, impregnada ou não, com ou sem caixa:

001) fita não impregnada de corante ou de tinta ............................ 25%

002) qualquer outra ........................................................... 100%

98-09 Massa e pasta para reprodução gráfica, rôlo de impressão e preparação semelhante, à base de gelatina .................................. 25%

98-10 Lacre ............................................................................... 60%

98-11 Acendedor e isqueiro, elétrico, mecânico ou químico e suas partes, exclusive mecha e pedra ................................................... 100%

98-12 Boquilha, cachimbo ou piteira:

001) boquilha ou piteira, de âmbar, madrepérola, marfim ou tartaruga .......................................................................... 150%

002) boquilha ou piteira, com guarnição de metal precioso ............. 150%

003) cachimbo de espuma-do-mar ............................................... 150%

004) cachimbo de madeira ou raiz ................................................ 120%

005) cachimbo, com guarnição de madrepérola, marfim, metal precioso ou tartaruga ........................................................ 150%

006) qualquer outro ........................................................... 120%

98-13 Grampo, pente, travessa e semelhante:

001) de âmbar, madrepérola ou marfim ......................................... 150%

002) de matéria plástica ou ebonite .............................................. 120%

003) de tartaruga .............................................................. 150%

004) qualquer outro ........................................................... 120%

98-14 Vareta para espartilho e semelhante ............................................ 120%

98-15 Pulverizador e vaporizador para toucador ...................................... 150%

98-16 Garrafa térmica ou qualquer outro recipiente semelhante ................ 100%

98-17 Manequim e semelhante; autômato e cena animada para vitrina ..... 100%

SECÇÃO XXI

OBJETOS DE ARTE, DE COLEÇÃO E ANTIGÜIDADE

CAPÍTULO 99

Objetos de arte, de coleção e antigüidade

NOTA 210 - Estão excluídos dêste Capítulo:

a) sêlo fiscal, postal ou semelhante, não usado, de curso no país - Capítulo 49;

b) tela pintada, para decoração de teatro, “atelier” e semelhante - Capítulo 59;

c) pedra preciosa, semipreciosa e pérola - Capítulo 71.

NOTA 211 - Considera-se estampa, gravura e litografia, original - ítem 99-02 a prova tirada diretamente, em negro ou em côr de matriz, inteiramente executada à mão pelo artista e por êste assinada e numerada qualquer que seja a matéria ou técnica empregada, com exclusão de qualquer processo mecânico ou fotomecânico.

NOTA 212 - Esta excluída dos itens 99-01 e 99-03 a obra de caráter comercial: obra artesanal ou moldada, reprodução em série, classificada conforme a matéria constitutiva.

NOTA 213 - A moldura de estampa, gravura ou litografia, pintura ou quadro é classificada com o respectivo objeto, desde que sua qualidade ou seu valor estejam em relação com a obra respectiva.

Item MERCADORIA Direito“Ad-Valorem”

99-01 Desenho, pastel e pintura executado inteiramente à mão-original ou cópia ............................................................................... Livre

99-02 Estampa, gravura e litografia, original ........................................... Livre

99-03 Escultura original, estatuária e mosaico, original, de qualquer matéria ............................................................................ Livre

99-04 Sêlo fiscal, postal e semelhante, inclusive em coleção .................. Livre

99-05 Coleção e espécime para coleção de anatomia, de botânica, de mineralogia ou de zoologia; objeto para coleção, de valor arqueológico, etnográfico, histórico ou numismático .................... Livre

99-06 Objeto de antiguidade de mais de um século .............................. Livre

***Final do Documento.

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