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Resolução nº 71 de 06/10/2008 / ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(D.O.U. 08/10/2008)

Aprovar a extensão de uso de aditivos alimentares.
Aprovar a extensão de uso de aditivos alimentares para tratamento de superfície das seguintes frutas in natura: mamão, melão, manga, abacate, abacaxi e frutas cítricas.

RESOLUÇÃO-RDC No- 71, DE 6 DE OUTUBRO DE 2008

Aprovar a extensão de uso de aditivos alimentares para tratamento de superfície das seguintes frutas in natura: mamão, melão, manga, abacate, abacaxi e frutas cítricas.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, e tendo em vista o disposto no inciso II e nos §§ 1º e 3º do art. 54 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria nº 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, em reunião realizada em 30 de setembro de 2008, e

considerando a necessidade de constante aperfeiçoamento das ações de controle sanitário na área de alimentos, visando à proteção da saúde da população;

considerando a necessidade de segurança de uso dos aditivos na fabricação de alimentos;

considerando que o uso de aditivos deve ser limitado a alimentos específicos, em condições específicas e ao menor nível para alcançar o efeito desejado;

considerando que foram apresentadas justificativas tecnológicas para os usos propostos dos aditivos;

considerando que as estimativas de exposição aos aditivos nos usos propostos não ultrapassam os seus respectivos valores de Ingestão Diária Aceitável – IDA;

considerando que a utilização dos aditivos em questão, do ponto de vista da tecnologia industrial de fabricação, foi submetida à avaliação técnica e aprovação da autoridade competente do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e seu uso está condicionado ao enquadramento nos parâmetros estabelecidos em legislação vigente; adota a seguinte Resolução da Diretoria Colegiada e eu, Diretor Presidente, determino a suapublicação:

Art. 1° Aprovar a extensão de uso de aditivos alimentares para tratamento de superfície das seguintes frutas in natura: mamão, melão, manga, abacate, abacaxi e frutas cítricas, de acordo com o Anexo desta Resolução.

Art. 2° O descumprimento desta Resolução constitui infração sanitária, sujeitando os infratores às penalidades da Lei n°. 6.437, de 20 de agosto de 1977, e demais disposições aplicáveis.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4° Esta Resolução da Diretoria Colegiada entra em vigor na data de sua publicação.

DIRCEU RAPOSO DE MELLO

ANEXO

EXTENSÃO DE USO DE ADITIVOS ALIMENTARES PARA TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE

DAS SEGUINTES FRUTAS IN NATURA: MAMÃO, MELÃO, MANGA, ABACATE, ABACAXI E FRUTAS CÍTRICAS

INS NOME FUNÇÃO LIMITE MÁXIMO (g/100g)
445Ésteres glicéricos de colofônio, goma éster, ésteres de glicerol com resina de madeira (*) Estabilizante 0,01
470Sais de ácidos graxos (com base Ca, Na, Mg, K e NH4) (*) Emulsificante quantum satis
525Hidróxido de potássio (*) Regulador de acidez quantum satis
527Hidróxido de amônio (*) Regulador de acidez quantum satis
900a Dimetilsilicone, dimetilpolisiloxano, polidimetilsiloxano (*) Antiespumante 0
901Cera de abelha (branca e amarela) Glaceante quantum satis
902Cera de candelilla Glaceante quantum satis
903Cera de carnaúba Glaceante 0,01
904Goma laca, shellac Glaceante quantum satis
905ci Cera microcristalina Glaceante 0,01
1201Polivinilpirrolidona insolúvel (*) Estabilizante quantum satis
1520Propilenoglicol (*) Umectante 0,01

(*) Somente permitidos para uso nas formulações contendo os aditivos com função glaceante autorizados neste Regulamento Técnico.

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