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Resolução nº 65 de 04/10/2007 / ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(D.O.U. 08/10/2007)

Aditivos alimentares para geléias.
Dispõe sobre o uso de aditivos alimentares para geléias e dá outras providências.

RESOLUÇÃO - RDC No- 65, DE 4 DE OUTUBRO DE 2007

Dispõe sobre o uso de aditivos alimentares para geléias e dá outras providências.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 11 do Regulamento aprovado pelo ecreto no- 3.029, de 16 de abril de 1999, e tendo em vista o disposto no inciso II e nos §§ 1o- e 3o- do art. 54 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria no- 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, em reunião realizada em 1o- de outubro de 2007, e

considerando a necessidade de constante aperfeiçoamento das ações de controle sanitário na área de alimentos, visando à proteção da saúde da população;

considerando a necessidade de segurança de uso de aditivos na fabricação de alimentos;

considerando que o uso dos aditivos deve ser limitado a alimentos específicos, em condições

específicas e ao menor nível para alcançar o efeito desejado;

considerando que os aditivos listados no Anexo deste Regulamento Técnico constam da Lista

Geral Harmonizada de Aditivos do Mercosul - Resolução GMC no- . 11 de 2006;

adota a seguinte Resolução da Diretoria Colegiada e eu, Diretor-Presidente, determino a sua

publicação:

Art. 1o- Aprovar o "Regulamento Técnico sobre o Uso de Aditivos Alimentares, Estabelecendo

suas Funções e seus Limites Máximos para Geléias (de Frutas, Vegetais, Baixa Caloria e Mocotó)",

constante do Anexo desta Resolução.

Art. 2o- O descumprimento aos termos desta Resolução constitui infração sanitária, sujeitando os

infratores às penalidades previstas na Lei no- . 6.437, de 20 de agosto de 1977 e demais disposições

aplicáveis.

Art. 3o- Revogam-se as disposições em contrário, em especial, os itens referentes a geléias, geléias de frutas, geléia de cereja, geléia de mocotó e geléias artificiais constantes da Tabela I e do Anexo VII da Resolução CNS/ MS no- . 04, de 24 de novembro de 1988; itens referentes a geléias de baixa caloria constantes da Portaria DINAL 38/89; e itens referentes a geléias e geléia de mocotó constantes da Portaria DETEN 13/96.

Art. 4o- Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

DIRCEU RAPOSO DE MELLO

ANEXO

(Ver Resolução ANVISA nº 28 de 2009)

ATRIBUIÇÃO DE ADITIVOS ALIMENTARES, SUAS FUNÇÕES E SEUS LIMITES MÁXIMOS PARA GELÉIAS (DE FRUTAS, VEGETAIS, BAIXA CALORIA E MOCOTÓ)

INSAditivoLimite máximo (g/100g)
           ACIDULANTE/REGULADOR DE ACIDEZ
Todos osautorizados como BPFquantum satis
334Ácidotartárico (L(+)-)0,3
335iTartarato monossódico0,3 (como ác. tartárico)
335iiTartarato dissódico0,3 (como ác. tartárico)
336iTartarato monopotássico, tartarato ácido de potássio0,3 (como ác. tartárico)
336iiTartarato dipotássico, tartarato de potássio0,3 (como ác. tartárico)
337Tartarato duplo de sódio e potássio, tartarato de sódio e potássio0,3 (como ác. tartárico)
              AGENTE DE FIRMEZA

341iii

Fosfato tricálcico, fosfato tribásico de cálcio, fosfato de cálcio
tribásico, fosfato de cálcio precipitado, fosfato de cálcio

0,05 (como P)

               ANTIESPUMANTE
471Mono e diglicerídeos de ácidos graxosquantum satis
900aDimetilsilicone, dimetilpolisiloxano, polidimetilsiloxano0,003
             ANTIOXIDANTE
300Ácido ascórbico (L-)quantum satis
301Ascorbato de sódioquantum satis
315Ácido eritórbico, ácido isoascórbicoquantum satis
316Eritorbato de sódio, isoascorbato de sódioquantum satis
              AROMATIZANTE
                 (somente aromas naturais de frutas para reconstituir sabor)
Todos os autorizadosquantum satis



         CONSERVADOR
200
Ácido sórbico
0,1

Sozinhos ou em combinação











201Sorbato de sódio0,1 (como ác. sórbico)
202 Sorbato de potássio0,1 (como ác. sórbico)
203Sorbato de cálcio0,1 (como ác. sórbico)
210Ácido benzóico0,1
2 11Benzoato de sódio0,1 (como ác. benzóico)
212Benzoato de potássio0,1 (como ác. benzóico)
213Benzoato de cálcio0,1 (como ác. benzóico)
            CORANTE
100iCúrcuma, curcumina0,05 (como curcumina)
101iRiboflavina0,02
101iiRiboflavina 5' fosfato de sódio0,02
120
Carmim, cochonilha, ácido carmínico, sais de Na, K, NH4 e
Ca
0,02
140iClorofilaquantum satis
141iClorofila cúprica0,02
141iiClorofilina cúprica, sais de Na e K0,02
150aCaramelo I - simplesquantum satis
150cCaramelo III - processo amôniaquantum satis
150dCaramelo IV - processo sulfito-amônia0,15
160a iBeta-caroteno (sintético idêntico ao natural)0,05
160a iiCarotenos: extratos naturais0,1
160eBeta-apo-8' carotenal0,05
160fÉster metílico ou etílico do ácido beta-apo-8' carotenóico0,05
161gCantaxantina0,02
162Vermelho de beterraba, betaninaquantum satis
                     ESPESSANTE/ ESTABILIZANTE/ GELIFICANTE
406
Agar
(somente para geléia de mocotó)
quantum satis
407

Carragena (inclui a furcelarana e seus sais de sódio e potássio),
musgo irlandês
(somente para geléias de mocotó e de baixa caloria)
quantum satis

425 Goma konjacquantum satis
440Pectina, pectina amidadaquantum satis

Restrições:

1 É tolerada a presença de dióxido de enxofre (INS 220) e ou seus sais (INS 221 a 228) no produto final, na quantidade máxima de 0,01g/100g (expresso em SO2 residual), decorrente do seu eventual emprego no processamento de ingredientes básicos, como açúcar, fruta(s) e ou vegetal(is), desde que esse aditivo esteja autorizado em legislação específica para os mesmos.

2 Quando para uma determinada função são autorizados dois ou mais aditivos com limite máximo numérico estabelecido, a soma das quantidades a serem utilizadas no alimento não pode ser superior ao limite máximo correspondente ao aditivo permitido em maior concentração, e a quantidade de cada aditivo não poderá ser superior ao seu limite individual. Se um aditivo apresentar duas ou mais funções permitidas para o mesmo alimento, a quantidade a ser utilizada neste alimento não poderá ser superior ao limite indicado na função em que o aditivo é permitido em maior concentração.

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