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Lei nº 10789 de 28/11/2003 / PL - Poder Legislativo Federal
(D.O.U. 29/11/2003)

ALTERA A LEI 5.917, DE 10 DE SETEMBRO DE 1973, QUE APROVA O PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO, DE MODO A MODIFICAR A DESCRIÇÃO DA RODOVIA BR-422, NA RELAÇÃO DESCRITIVA DAS RODOVIAS DO SISTEMA RODOVIARIO NACIONAL.

LEI Nº 10.789, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2003.

Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a modificar a descrição da rodovia BR-422, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Nacional.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º A descrição da Rodovia BR-422, constante da Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, do Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, passa a vigorar com a seguinte redação:

"2.2.2 – Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal

Ligações

................................................................................ .......

................................................................................ .........." (NR)

Art. 2 o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 28 de novembro de 2003; 182o da Independência e 115o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

TABELA***

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