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Circular nº 378 de 19/12/2008 / SUSEP - Superintendência de Seguros Privados
(D.O.U. 22/12/2008)

Títulos de capitalização.
Altera a Circular SUSEP nº 365, de 27 de maio de 2008.

Ementa da Circular n°365: Estabelece normas para elaboração, operação e comercialização de títulos de capitalização.

CIRCULAR Nº 378, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008

Altera a Circular SUSEP nº 365, de 27 de maio de 2008.

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, na forma prevista nas alíneas "b", "c" e "h", do art. 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966 c/c do §2º, do art. 3º do Decreto-Lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967, e considerando o que consta do Processo SUSEP nº 15414.000936/2005-69, resolve:

Art. 1º Alterar o art. 3º da Circular SUSEP nº 365, de 27 de maio de 2008, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3º As sociedades de capitalização não poderão comercializar, após 31 de março de 2009, os títulos já aprovados que não atendam ao disposto na presente Circular". (NR)"

Art. 2º Incluir o parágrafo 8º, no artigo 11, do Anexo I, da Circular SUSEP nº 365, de 27 de maio de 2008, na forma, a seguir, indicada:

"Art.11...................... ....................

§8º O tamanho da série deverá ser de, no mínimo, 10.000 (dez mil) títulos."

Art. 3º Incluir o parágrafo 4º, no artigo 4º, do Anexo IV, da Circular SUSEP nº 365, de 27 de maio de 2008, na forma, a seguir, indicada:(Revogado pela Circular nº 396 de 2009)

(Ver Circular SUSEP nº 396 de 2009)

"Art.4º......................

§4º Os sorteios realizados nº 2º (segundo) semestre de vigência do título devem distribuir, no mínimo, 10% do total do valor de prêmios previstos para a série."

Art. 4º Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

ARMANDO VERGILIO DOS SANTOS JÚNIOR

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