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Circular nº 238 de 19/11/2003 / SUSEP - Superintendência de Seguros Privados
(D.O.U. 21/11/2003)

Altera as Circulares SUSEP n.º 130 de 12/05/2000, que estabelece normas para contratação de títulos de capitalização e n.º 223, de 13/12/2002, que altera esta mesma Circular.
(Revogada pela Circular SUSEP nº 365 de 2008)

Circular n.º 238 de 19 de novembro de 2003.

Altera as Circulares SUSEP n.º 130 de 12/05/2000, que estabelece normas para contratação de títulos de capitalização e n.º 223, de 13/12/2002, que altera esta mesma Circular.

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, na forma prevista no art. 36, alíneas “b”, “c” e “h”, do Decreto-Lei n. 73, de 21 de novembro de 1966 c/c art. 3º, § 2º do Decreto-Lei n. 261, de 28 de fevereiro de 1967 e considerando o que consta do Processo SUSEP n. 15414.003829/2003-21, resolve:

Art. 1º Excluir o § 1º do art. 4º da Circular SUSEP n. 130, de 12 de maio de 2000, cuja redação, de acordo com o disposto na Circular SUSEP n. 223, de 13 de dezembro de 2002, é a seguinte: “Para séries superiores a um milhão de títulos, pelo menos 10% (dez por cento) dos valores destinados a sorteio deverão ser diluídos, uniformemente, em extrações com periodicidade máxima semestral ao longo da vigência dos títulos.”

Art. 2º Incluir o § 4º no art. 22 da Circular SUSEP n. 130, de 12 de maio de 2000, com a seguinte redação:

“Art. 22. .............................

§ 1º .............................

§ 2º .............................

§ 3º .............................

§ 4º Excepcionalmente, em caso de necessidade devidamente justificada pela sociedade de capitalização, a SUSEP após a necessária análise poderá, a seu critério, prorrogar o prazo previsto no parágrafo anterior por mais 180 (cento e oitenta) dias.”

Art. 3º Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Circular SUSEP n. 236, de 24 de outubro de 2003.

RENÊ GARCIA JUNIOR

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