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Circular nº 144 de 30/10/2000 / SUSEP - Superintendência de Seguros Privados
(D.O.U. 01/11/2000)

Altera o art. 23 da Circular SUSEP n° 130, de 12 de maio de 2000.
(Revogada pela Circular SUSEP nº 365 de 2008)


CIRCULAR SUSEP N.º 144, DE 30 DE OUTUBRO DE 2000.

Altera o art. 23 da Circular SUSEP n° 130, de 12 de maio de 2000.

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, na forma prevista no art. 36, alíneas "b", "c" e "h", do Decreto-Lei n.º 73, de 21 de novembro de 1966, c/c art. 3°, § 2°, do Decreto-Lei n.º 261, de 23 de fevereiro de 1.967, no uso das atribuições que lhe confere item 2, alínea "c", da Instrução SUSEP n° 1, de 20 de março de 1997, considerando o que consta do Processo SUSEP n° 10004840/00-32, de 19 de outubro de 2000

R E S O L V E :

Art. 1º O art. 23 da Circular SUSEP n° 130, de 12 de maio de 2000, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 23. As Sociedades de Capitalização não poderão comercializar, após trezentos dias da entrada em vigor desta Circular, os títulos que não atendam à presente norma." (NR)

Art. 2º Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2000. .

HELIO OLIVEIRA PORTOCARRERO DE CASTRO

Superintendente

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