Diário das Leis - Portal de Legislação

Portal de Legislação


I - as diretrizes técnicas e procedimentos para o Programa Municipal de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil e para os Projetos de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil a serem elaborados pelos grandes geradores, possibilitando o exercício das responsabilidades de todos os geradores.






Home | Quem Somos | Fale Conosco | ©2009 Diário das Leis