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LIVRO: COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA (Valter Farid Antonio Junior)

Diário das Leis - Noticias

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Sinopse
Tem por objeto a análise da natureza jurídica do contrato de compromisso de compra e venda e do direito real que dele decorre. A partir dessa premissa, o livro aborda muitas questões práticas relacionadas ao tema, todas embasadas em entendimento doutrinário e jurisprudencial atualizado.

Dentre os assuntos práticos tratados destacam-se os seguintes: resolução do contrato de compromisso de compra e venda por iniciativa tanto do alienante como do adquirente, devolução ao adquirente de quantias pagas, indenização/retenção por benfeitorias ao compromitente comprador, adjudicação compulsória, embargos de terceiro, justo título para usucapião ordinária, patrimônio de afetação, legitimidade ad causam nas ações de desapropriação direta e indireta, uso pelo compromitente comprador das ações de imissão na posse, reivindicatória e publiciana para a retomada do imóvel e responsabilidade pelo pagamento de cotas condominiais.

Assim, conjuga teoria e prática de contrato que, embora largamente difundido no Brasil, ainda não conta com regulação específica pelo Código Civil, que se limitou a disciplinar, em poucas linhas (arts. 1.417 e 1.418), o direito real a ele relacionado.

Obra recomendada para advogados ou profissionais vinculados ao direito imobiliário, em especial no plano das incorporações imobiliárias, loteamentos e intermediação de negócios, bem como para procuradores, magistrados e promotores. Leitura complementar para os cursos da área de Direito Civil (Direitos Reais). O livro pode ser utilizado, também, em cursos de especialização em direito civil/imobiliário e como material de pesquisa em cursos de pós-graduação stricto sensu.

FONTE: Diário das Leis, 21.10.2014