Programa Lar Legal beneficia famílias de baixa renda com títulos de propriedade

O desembargador Lédio Rosa de Andrade, idealizador do Programa Lar Legal, esteve nesta tarde (28/8) no Salão Paroquial do Balneário de Penha, reunido com o prefeito do município, Evandro Eredes dos Navegantes, e mais de 500 famílias da comunidade interessadas nos benefícios do projeto.

O Programa Lar Legal, que tem por objetivo regularizar construções ilegais no Estado, dando título de propriedade a pessoas de baixa renda, foi abraçado pelo presidente do Tribunal de Justiça, Nelson Schaefer Martins, e colocado em prática na atual gestão.

No início desta semana, o presidente abriu reunião realizada entre o Judiciário e o Ministério Público, que teve por objetivo apresentar detalhes do projeto para juízes e promotores. "Um momento de revolução de conceitos, atitudes e mudança de paradigmas. É a justiça que vai ao povo para atender suas necessidades mais caras - um grande avanço no campo social", afirmou o presidente do Tribunal de Justiça, que ressaltou o movimento de engajamento do Judiciário e do Ministério Público.

Na mesma ocasião, o desembargador Lédio Rosa Martins afirmou a originalidade do projeto, que já desperta o interesse de outros Estados em empreendê-lo.

O idealizador do Lar Legal agradeceu ao juiz-corregedor Paulo Roberto Fróes Toniazzo, responsável pela maior parte da redação da Resolução n. 11/2008 do Conselho da Magistratura, que institui o programa, ao juiz assessor da Presidência Vitoraldo Bridi e ao promotor de justiça Paulo Antônio Locatelli, coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente.

Na próxima semana, dia 2/8, serão entregues títulos para mais de 200 famílias no município de Brusque.

Fotos: Bruna Eloise Mendes/Divulgação - Assessoria de Imprensa do TJSC

Responsável: Ângelo Medeiros - Reg. Prof.: SC00445(JP)

Textos: Américo Wisbeck, Ângelo Medeiros, Daniela Pacheco Costa, Maria Fernanda Martins e Sandra de Araujo